O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso está movendo uma ação civil pública contra a Brasil Telecom e a GVT para que deixem de exigir dos consumidores que adquirem o serviço de acesso rápido à internet (ADSL), a contratação de empresas provedoras de conteúdo. As empresas de telefonia, que oferecem o serviço de acesso à internet, apresentam a necessidade da contratação do serviço dos provedores de conteúdo como um pré-requisito para o acesso à internet. Para o MPF trata-se de uma situação de venda casada dos dois serviços, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Um parecer técnico da Polícia Federal concluiu que, no caso das conexões ADSL, não há necessidade da contratação de um provedor de conteúdo para que haja a conexão à internet. Nesse caso, a conexão é feita diretamente entre o usuário e a rede mundial de computadores, diferentemente do que ocorre no acesso discado.

Na ação que tramita na Justiça Federal, o MPF pede que as empresas sejam impedidas de exigir dos consumidores a contratação de provedores de conteúdo ou qualquer outro serviço similar como condição para o acesso rápido à internet, e que não suspendam a prestação do serviço ADSL em razão da não contratação. (…)

 Segundo uma pesquisa divulgada hoje pelo jornal francês Le Monde, pelo menos 13 países exercem censura na internet com o objetivo de 'impedir a circulação das idéias, informações e correntes de pensamento independentes', embora isso nem sempre seja possível. A lista publicada pelo diário menciona Síria, Cuba, Bielo-Rússia, Turcomenistão, Uzbequistão, China, Tunísia, Egito, Arábia Saudita, Irã, Birmânia, Vietnã e Coréia do Norte.

Em Pequim, 40 mil policiais foram destacados especificamente para monitorar os 162 milhões de internautas e 20 milhões de blogs existentes no país. Lá, os chamados 'ciberdissidentes' podem ser punidos com severas penas, incluindo a prisão. Atualmente, segundo o Le Monde, na China existem 52 internautas presos. Segundo dados fornecidos pela organização Repórteres Sem Fronteiras, que defende a liberdade de imprensa e dos jornalistas, e difundidos pelo diário, a Síria proibiu o acesso a sites da oposição e da comunidade curda. No Irã, 10 milhões de portais foram considerados 'imorais', entre eles aqueles vinculados aos direitos da mulher. Na Arábia Saudita, foram bloqueados os portais e blogs que falam de Israel, oposição política e homossexualismo. O Egito, por sua vez, mantém sob controle os sites dos irmãos muçulmanos. No Uzbequistão, a maioria dos portais independentes é bloqueada, principalmente os russos e aqueles vinculados aos direitos do homem. A China censura as páginas que contêm 'palavras-chave' consideradas subversivas. Em Cuba, a conexão privada de internet é rara; no Turcomenistão, a web é censurada e proibida para a maioria da população. Na Coréia do Norte, poucas pessoas têm acesso.

Segundo o Le Monde, são diversas as técnicas usadas pelos 'regimes autoritários' para controlar o acesso à internet, método que ao que parece é abastecido pelas próprias empresas norte-americanas que criaram a rede e seus derivados, fornecendo tecnologias que asseguram seu controle. O último exemplo são os blogs chineses: a Yahoo e a Microsoft assinaram recentemente um pacto de autodisciplina com o compromisso de não difundir 'mensagens ilegais e errôneas' e proteger os interesses do Estado e dos usuários.

Brasília – A falta de uma metodologia que traga critérios e parâmetros para os testes com a nova tecnologia digital é a principal crítica dos especialistas e das entidades civis que fazem parte do conselho consultivo criado pelo Ministério das Comunicações para a digitalização do rádio no país. Os testes foram feitos sem a existência de uma metodologia que pudesse dar unidade a eles, diz a representante da Universidade de Brasília (UnB) no conselho, Nelia Del Bianco.

O representante da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital no conselho, Jonas Valente, reclama: Não há uma avaliação concreta sobre as tecnologias. Não há nenhum técnico do Estado acompanhando esses testes. Vai haver só uma coletânea dos relatórios, reclama. A Frente representa cerca de cem entidades da sociedade civil.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou que adecisão do governo sobre a adoção de um sistema digital não será feita antes da entrega dos resultados dos testes com o padrão norte-americano e da posterior análise, mesmo que seja preciso prorrogar prazos. Mas disse também que não irá esperar a realização dos testes com o padrão europeu DRM, que estão atrasados. A idéia é que o país adote os dois sistemas. O norte-americano para as rádios AM e FM e o europeu para as rádios de ondas curtas (OC).

Para a professora da UnB, mesmo os testes feitos com o o sistema de rádio digital norte-americano In Band On Chanel (Iboc) são de pouca serventia. Você não pode comparar o resultado dos testes, uma vez que há divergência sobre a forma de realização dos mesmos, diz, referindo-se à falta da metodologia. A metodologia que deverá ser aplicada pelas rádios AM no testes com o padrão americano Iboc foi encomendada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à UnB e já está pronta.

A metodologia passou por um processo de consulta pública e os resultados estão sendo agora analisados pelos técnicos da Anatel. A metodologia poderá ser usada a partir do momento em que for publica no Diário Oficial, e aprevisão da Anatel é que isso ocorra em um mês. Entretanto, a metodologia para testes na faixa FM com o padrão americano e na freqüência ondas curtas (OC) com o padrão europeu DRM ainda não foram concluídas. As duas, depois de prontas, também passarão pelo processo de consulta pública. A Anatel não têm previsão de quando os testes poderão ser iniciados. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), cujas rádios membro realizam os testes com o Iboc, informou que as emissoras não terão que refazer os testes depois que a Anatel publicar a metodologia.

Os relatórios dos testes com o Iboc serão apenas adaptados, diz o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero. Não há necessidade de novos testes. Não precisam de mais testes AM e FM, porque eles já vêm ocorrendo com as 15 emissoras que já estão no ar. O que realmente precisa é de uma consolidação desses números de uma maneira uniforme, que são os critérios propostos pela Anatel, explica Slaviero.

 Jornal da Mídia.

Salvador – Os secretários e dirigentes de órgãos estaduais de Cultura do Nordeste reúnem-se em Salvador no sábado, dia 25, no Hotel Sol Vitória Marina, para discutir a atuação conjunta com políticas públicas para a região, incluindo a circulação e distribuição cultural e a construção da rede de TVs Públicas do Nordeste.

“A prioridade é o desenvolvimento de uma política pública de cultura comum, baseada na forte identidade cultural da região”, afirma o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Marcio Meirelles, que recebe os representantes de oito estados nordestinos que já confirmaram a participação, além de secretários do Pará, do Amapá e de Minas Gerais. Estão confirmados também a participação do Secretário de Política Cultural do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, e do presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo.

Na pauta da reuniãodo Fórum estão previstas ainda a discussão sobre a estadualização dos editais da Funarte, com o presidente da Funarte, Celso Frateschi, e a construção do Plano Nacional de Cultura, com o Coordenador do Plano no Ministério da Cultura, Gustavo Vidigal. Além disso, os secretários deverão produzir um manifesto contra o presidente da Philips do Brasil, Paulo Zottolo, por sua declaração de que se o Piauí deixasse de existir ninguém ficaria chateado.

Essa é a segunda reunião este ano do Fórum de Secretários e Dirigentes de Órgãos Estaduais de Cultura do Nordeste. Naoportunidade, está previsto também o encontro dos secretários com os dirigentes das emissoras de TVs públicas do Nordeste, que estão participando do Workshop Nacional de Programação para a TV Pública (até sexta-feira, dia 24), promovido pela Secretaria de Cultura, através do Irdeb.

Considerando que a TV é o principal equipamento cultural da população, o secretário da Bahia, Márcio Meirelles, defende a discussão da TV Pública no âmbito da cultura como espaço para a inovação e espelho da diversidade da cultura brasileira. Em sua opinião, o momento é favorável à criação da rede nordestina, principalmente porque “a digitalização vem contribuir para que os meios de produção sejam acessíveis a todos, nas comunidades indígenas, quilombolas, junto aos jovens, para a produção do comum, de cada um, e não só das elites”.