Brasília – Na quarta edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV, hoje (21), as emissoras públicas se uniram para promover um amplo debate sobre o papel da televisão. O ponto mais discutido foi o das concessões públicas e o fato de nunca serem cassadas.
A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) disse que o problema tem a ver com falta de legislação. Para ela, o setor de comunicação foi o que menos avançou desde a promulgação da Constituição, em 1988. "Foram feitas algumas emendas na lei, mas não foram regulamentadas", afirmou a deputada, integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Para retirar uma concessão pública a uma emissora, são necessários dois quintos de votos favoráveis do Congresso.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro, contou que dialoga freqüentemente com membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, que trazem reclamações referentes à programação. "O que a comissão mais conversa conosco é sobre o conteúdo, acho uma discussão importante e precisamos de uma lei para isso. Sem legislação, a gente não trabalha".
Por outro lado, ele afirmou que a principal reivindicação dos empresários do ramo refere-se à demora do governo em questões relativas às concessões.
O professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, disse que a discussão sobre a TV pública no Brasil gera mobilização em função da problemática do serviço público, da cobrança da sociedade por mudanças de atitude e postura na esfera pública. "A TV pública está no centro dessa mudança".
Além deles, também participou do debate o representante da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale.
Depoimentos de representantes da sociedade civil contribuíram com a discussão sobre o espaço dado aos diferentes grupos sociais, como negros, índios e homossexuais.
De acordo com o artigo 221 da Constituição Federal, a programação de TV e rádio deve promover a cultura nacional, as manifestações regionais, os valores éticos, estimular a produção independente e ter finalidade educativa, artística, cultural e informativa.