Marcelo Fernandes Costa é administrador de empresas, fundador e presidente do Comitê pela Democratização da Informática em Pernambuco e membro executivo para América Latina e Caribe da Non-Commercial Users Constituency (NCUC). Também é fundador e conselheiro do Instituto Porto Digital de inclusão social e líder parceiro da Fundação Avina, de desenvolvimento social e liderança para América Latina e Caribe.

1. Como avalia o trabalho do CGI.Br até o momento?

O Comitê Gestor tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento da Internet no Brasil, dentre os muitos que irei citar  três se destacam:

– A adoção / defesa do modelo gestão envolvendo governo e sociedade  civil 

– maioria entre os conselheiros que compõe o CGI, eleitos  (muitos talvez não saibam, mas os atuais conselheiros são a primeira geração de eleitos por votação de seus pares para ocupar um assento) representando terceiro setor, setor empresarial e a comunidade científica;

– Sua excelência técnica / operacional que o leva a ser citado como modelo em diversas áreas do mundo e elogiado e adotado como HOST de segurança (cópias) dos servidores de DNS de outros países / registros, dentre os quais o terceiro maior do mundo, a Alemanha e ainda ser HOST e administrar os domínios do LACNIC, todos na infra-estrutura do CGI e alguns como o LACNIC usam o software desenvolvido no Brasil, adotado e doado para outros registros de ccTLD que alcançaram independência e desenvolvimento com apoio do CGI cm transferência de tecnologia e capacitação, principalmente países mais pobres da África e outras regiões;

– Manter núcleos de excelência dentro do comitê gestor além de estimular e desenvolvimento de Comissões de trabalho pelos conselheiros e de Grupos de trabalho como os GTs de (Segurança) e GTER (redes) formado por voluntários e com participação de técnicos e funcionários do CGI.br.

Dentre os núcleos de excelência dois se destacam. O CERT é o núcleo de segurança e resposta a incidentes (www.cert.br) reconhecido nacional e internacionalmente como um núcleo de excelência com lugar garantido, sempre, em todos os fóruns de segurança e capacitação de alto nível.

O CERT.br é credenciado pela Canegie Mellon para ministrar cursos com certificação no Brasil que antes só podiam ser feito nos EUA com alto custo para os participantes, cerca de USD 5 mil fora demais custos de deslocamento e estadia e que hoje são acessíveis a centenas de técnicos Brasileiros e procurados hoje por outros países da AL. Os cursos são ministrados no Centro de Treinamento do CGI em SP com custos em média de R$ 1,5 mil. Mantêm parceria e coopera intensivamente no combate ao crime cibernético com a polícia e a justiça, monitora e atua de forma ativa contra ataques mantendo estatísticas desses incidentes, além de manter documentos de referência para técnicos e usuários como a cartilha de segurança (http://cartilha.cert.br/) o site antispam (www.antispam.br) com vídeos educacionais e o pioneiro e inovador projeto dos Spam pots (http://www.cert.br/docs/whitepapers/spampots/) que apresenta a verdade sobre as redes Brasileira, os abusos e os spammers).

O CGI mantém o CETIC (www.cetic.br) que é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e uso da Internet  no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no país. Este trabalho tem sido brilhantemente desenvolvido e dando a oportunidade de termos indicadores que antes eram desconhecidos do governo, dos técnicos, dos usuários, dos profissionais e da academia. Marco importante no trabalho do CGI na atual gestão o CETIC abriu novos horizontes para os conhecimentos técnicos, mercadológicos e comportamental da Internet Brasileira, aos que não conhecem o trabalho deixo meu convite para que visitem ambas ações no links acima.

2. Caso eleito(a), quais serão suas prioridades como membro do Comitê?
Indubitavelmente a segurança / educação e a governança. Dediquei os  últimos três anos na área de segurança principalmente nos projeto antispam e spam pot, além da atualização dos documentos de referencia do CERT, todos descritos acima. Apenas com o acesso a informação, a capacitação e a educação através de cartilhas, vídeos, sites e seminários / congressos é que poderemos fazer um enfrentamento aos problemas técnicos da Internet além de trabalhar o lado comportamental e da responsabilidade individual e coletiva de estar conectado a uma rede em que todos são responsáveis pelo seu bom uso e funcionamento.

Na área de governança estreitar a relação do CGI com a comunidade com reuniões abertas, congressos e seminários itinerantes, trazendo a oportunidade de interagir, ouvir e responder as demandas que nos são formuladas. Ampliar a discussão técnica e política da Internet no Brasil e os posicionamentos aos assuntos Globais através das participações na ICANN e no IETF, por exemplo.

3. Caso eleito(a), como prestará contas à sociedade?
Os atuais membros que representam a sociedade civil sempre tiveram a preocupação de ser transparentes, informar, prestar contas de suas ações dentro do comitê gestor por meio de reportes as suas bases e publicação das ações nos principais portais Brasileiros e nos portais 
de suas organizações de origem.

Precisamos, no entanto, melhorar esta comunicação. Minha sugestão é que montemos um blog / site conjunto no próximo mandato com espaços para discussão (fóruns) e mesmo formação de grupos de trabalho virtuais. Cada vez mais precisamos multiplicar os esforços para 
ampliar a base de organizações / pessoas que se interessem, se mobilizem e discutam os temas técnicos e de política / governança da 
Internet Brasileira e Global.

O ideal é termos centenas de organizações discutindo estes temas e, quem sabe, na próxima eleição termos centenas delas participando do 
colégio eleitoral e mesmo indicando candidatos, seria um ótimo indicador que nosso trabalho e socialização da informação e do conhecimento terá logrado êxito.

4. Na sua avaliação, qual deve ser o papel do CGI.Br na construção de um marco regulatório relativo à convergência tecnológica?
Algo que tem que estar bem claro é: qual o mandato do CGI. Afinal, o CGI foi criado por um decreto presidencial que descreve, claramente, qual o mandato do comitê. O CGI não pode regulamentar a Internet Brasileira, por exemplo, mas a seriedade de seu staff e sua competência tem feito com que suas recomendações tenham sido seguidas 
pelo mercado.

Existem criticas ao CGI, muitas delas por anseios que o nosso mandato  não permite que sejam atendidas diretamente pelo CG, não por insensibilidade dos conselheiros, mas por limitações do próprio mandato e/ou recursos.

O CGI vem contribuindo ativamente discutindo diversos assuntos, dentre os quais a Convergência Tecnológica e transmitindo os anseios que nos chegam aos colegas de governo. Em muitas ocasiões temos a oportunidade de atuar proativamente nos diversos temas auxiliando o governo / instituições e apresentando alternativas e estudos para encaminhamento e/ou solução de problemas como o projeto de lei contra o spam. Não é raro ver membros do staff e conselheiros em comissões do congresso relatando nossa posição e os anseios da comunidade.

James Görgen é jornalista, já foi secretário-executivo do FNDC e é coordenador de projetos no Epcom (Instituto de Estudo e Pesquisas em Comunicação). Acompanhou o processo de privatização das empresas de telecomunicações e, desde 1997, participa das discussões acerca da internet no país – como a criação de regulamentações e do próprio Comitê Gestor para a Internet.

1. Como avalia o trabalho do CGI.Br até o momento?
Creio que nestes primeiros anos de existência a função do Comitê foi fundamental para estabelecermos uma governança na internet brasileira que, digamos assim, colocasse “ordem na casa”. Foram definidas diversas questões administrativas, tanto as relativas ao registro de domínios quanto nas relações entre governo e sociedade. Também avalio como muito positivo o resultado das campanhas desencadeadas pelo órgão em relação à segurança na rede. Outro ponto importante foi a criação do NIC, como um importante centro de informação sobre os indicadores da rede no País, nos dando a conhecer a real demanda dos brasileiros por tecnologias da informação e da comunicação (TICs). Politicamente, a coordenação de atores para atuação conjunta do País no processo de discussão ocorrido durante a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação foi um fator preponderante para que conseguíssemos implementar o IGF (Fórum para a Governança da Internet), cuja reunião se dará agora em novembro no Rio de Janeiro. Construído o alicerce, agora precisamos avançar.

2. Caso eleito(a), quais serão suas prioridades como membro do Comitê?
Considero importante que neste novo período o Comitê consolide sua função administrativa, mas amplie sua participação como indutor de políticas públicas que envolvam as TICs. Principalmente, de ações que consigam aproximar o debate entre inclusão digital e democratização da comunicação. No momento em que as fronteiras entre informação e comunicação se tornam quase indistinguíveis, devido ao advento da convergência tecnológica, é fundamental que tenhamos um órgão no País capaz de pensar como os programas de inclusão podem colaborar para construir o que chamamos de people play. Ou seja, a idéia aqui é garantir a entrega na casa das pessoas, principalmente de quem não pode pagar pelas altas assinaturas cobradas pelos operadores privados, um pacote mínimo de serviços de vídeo, voz e dados – o que o mercado chama de triple play. Precisamos trabalhar em prol da coordenação dos diversos esforços de governos – nos âmbitos federal, estadual e municipal – para implementarmos as cidades digitais e universalizarmos a oferta do people play. Temos que ir além de uma simples inclusão digital restrita aos espaços públicos, como foi bem construído com a política de telecentros. Chegou o momento de levarmos a internet para dentro das residências, principalmente da população de baixa renda. De nada adianta termos instituições públicas conectadas com o mundo, se o trabalhador chega em casa e acaba tendo na televisão sua única fonte de informação. Creio que o CGi, por reunir representantes do governo, empresas e sociedade, terá um papel importante na construção deste consenso em torno do estabelecimento de “estradas digitais” onde o pedágio a ser pago não proíba a maior parte da população de circular livremente.

3. Caso eleito(a), como prestará contas à sociedade?
Existem várias formas de realizar uma prestação de contas sobre o trabalho desenvolvido no âmbito do Comitê. Uma delas já se dá por meio do próprio CGi, que possui uma política de transparência em relação à sua atuação, logo, de seus integrantes também. Como estou sendo indicado por pelo menos três importantes entidades da sociedade civil (FNDC, CUT e CFP) irei não apenas prestar contas, mas fornecer relatos regulares de todos os movimentos do CGi para que aumente, inclusive, a percepção destas entidades sobre o papel do órgão. Para isso, as redes sociais viabilizadas pelas TICs serão também um instrumento fundamental. Acredito ser possível que os quatro membros da representação do Terceiro Setor no Comitê também possam juntar esforços para manter um canal de informação aberto com a sociedade. Afinal, seremos indivíduos atuando em nome da vontade geral e não apenas de interesses particulares.

4. Na sua avaliação, qual deve ser o papel do CGI.Br na construção de um marco regulatório relativo à convergência tecnológica?
A atualização do arcabouço normativo das áreas de comunicação social e telecomunicações – o primeiro da década de 60 e o segundo, de 90 – é uma das prioridades de qualquer pessoa, entidade ou órgão público que se considere preocupado com o processo de democratização das comunicações no sentido mais amplo. No Brasil, é impossível pensarmos em qualquer medida que ignore os conflitos conceituais e regulatórios existentes. Por exemplo, como o Estado deve regular um conteúdo de mídia que circula num momento por uma rede de radiodifusão e, emo Comitê participa pouco deste debate nacional, que vem sendo travado pelo menos desde o final da década passada em vários níveis e instâncias. Com o aporte teórico e o acúmulo de vários de seus membros, o CGi se torna uma peça fundamental no processo de atualização desta legislação. Até por uma necessidade de definir de forma mais clara vários limites que a própria governança na internet, especialmente no que diz respeito aos abusos, crimes e à garantia de neutralidade da rede, impõe no atual momento. Repensar a convergência tecnológica no Brasil desconsiderando a autoridade mais importante de um de seus braços seria até irresponsabilidade.

Luiz Nazareno de Souza é presidente da Associação de Educação e Cidadania Santos Dumont e coordena projetos sociais de inclusão digital com o uso de software livre em Tibau, Grossos e outras cidades no Rio Grande do Norte. Formado em administração de empresas, ele hoje também é tutor da área de análise e desenvolvimento de sistemas da EDUCOM (plataforma de educação a distância).

1. Como avalia o trabalho do CGI.Br até o momento?
Avalio de forma positiva, pois através das políticas e ações o Comitê possibilita política de expansão de fronteiras de atuação para além das atividades de suporte à infra-estrutura da rede; nome de domínio "br"; distribuição de endereços de IP; segurança das redes; combate ao spam; pontos de troca tráfego; discussão da governança da internet.

2. Caso eleito(a), quais serão suas prioridades como membro do Comitê?
Defender que os recursos captados em projetos de fomento e difusão de conteúdos digitais em língua portuguesa, difusão dos software livre, ampliação e criação de grupos de conteúdos nas áreas de educação e cultural.

3. Caso eleito(a), como prestará contas à sociedade?
Podemos prestar contas através através dos inúmeros recursos que  a rede dispõem tais: como  listas de conteúdos, da mídia impressa tais como a Revista A Rede que tem possibilitado um amplo acesso a divulgação dos conteúdos digitais e possibilitados a inclusão digital, nos fórum de inclusão digital, software livre, enfim em toda e qualquer manifestação da sociedade brasileira.

4. Na sua avaliação, qual deve ser o papel do CGI.Br na construção de um marco regulatório relativo à convergência tecnológica?
Ser o articulador para o grande desafio que é preparar o Brasil para ser um grande produtor de conteúdo  e fazer com que o mesmo possa circular socialmente, e de maneira mais equânime. Só assim, poderemos democratizar os conteúdo digitais, o acesso a rede mundial e incluir todos e todas no mundo da informação. Além do mais, o Comitê deve lutar para que os recursos do FUST sejam aplicados na conexão de pontos públicos como escolas, centro comunitários,telecentos, unidades de saúde e outros pontos de acesso coletivo e da administração pública. Além de mobilizar toda a sociedade para incluir os serviços de banda larga na pauta de reivindicações da política brasileira. Para que todos os  municípios brasileiros possam ter acesso a internet.