James Görgen é jornalista, já foi secretário-executivo do FNDC e é coordenador de projetos no Epcom (Instituto de Estudo e Pesquisas em Comunicação). Acompanhou o processo de privatização das empresas de telecomunicações e, desde 1997, participa das discussões acerca da internet no país – como a criação de regulamentações e do próprio Comitê Gestor para a Internet.

1. Como avalia o trabalho do CGI.Br até o momento?
Creio que nestes primeiros anos de existência a função do Comitê foi fundamental para estabelecermos uma governança na internet brasileira que, digamos assim, colocasse “ordem na casa”. Foram definidas diversas questões administrativas, tanto as relativas ao registro de domínios quanto nas relações entre governo e sociedade. Também avalio como muito positivo o resultado das campanhas desencadeadas pelo órgão em relação à segurança na rede. Outro ponto importante foi a criação do NIC, como um importante centro de informação sobre os indicadores da rede no País, nos dando a conhecer a real demanda dos brasileiros por tecnologias da informação e da comunicação (TICs). Politicamente, a coordenação de atores para atuação conjunta do País no processo de discussão ocorrido durante a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação foi um fator preponderante para que conseguíssemos implementar o IGF (Fórum para a Governança da Internet), cuja reunião se dará agora em novembro no Rio de Janeiro. Construído o alicerce, agora precisamos avançar.

2. Caso eleito(a), quais serão suas prioridades como membro do Comitê?
Considero importante que neste novo período o Comitê consolide sua função administrativa, mas amplie sua participação como indutor de políticas públicas que envolvam as TICs. Principalmente, de ações que consigam aproximar o debate entre inclusão digital e democratização da comunicação. No momento em que as fronteiras entre informação e comunicação se tornam quase indistinguíveis, devido ao advento da convergência tecnológica, é fundamental que tenhamos um órgão no País capaz de pensar como os programas de inclusão podem colaborar para construir o que chamamos de people play. Ou seja, a idéia aqui é garantir a entrega na casa das pessoas, principalmente de quem não pode pagar pelas altas assinaturas cobradas pelos operadores privados, um pacote mínimo de serviços de vídeo, voz e dados – o que o mercado chama de triple play. Precisamos trabalhar em prol da coordenação dos diversos esforços de governos – nos âmbitos federal, estadual e municipal – para implementarmos as cidades digitais e universalizarmos a oferta do people play. Temos que ir além de uma simples inclusão digital restrita aos espaços públicos, como foi bem construído com a política de telecentros. Chegou o momento de levarmos a internet para dentro das residências, principalmente da população de baixa renda. De nada adianta termos instituições públicas conectadas com o mundo, se o trabalhador chega em casa e acaba tendo na televisão sua única fonte de informação. Creio que o CGi, por reunir representantes do governo, empresas e sociedade, terá um papel importante na construção deste consenso em torno do estabelecimento de “estradas digitais” onde o pedágio a ser pago não proíba a maior parte da população de circular livremente.

3. Caso eleito(a), como prestará contas à sociedade?
Existem várias formas de realizar uma prestação de contas sobre o trabalho desenvolvido no âmbito do Comitê. Uma delas já se dá por meio do próprio CGi, que possui uma política de transparência em relação à sua atuação, logo, de seus integrantes também. Como estou sendo indicado por pelo menos três importantes entidades da sociedade civil (FNDC, CUT e CFP) irei não apenas prestar contas, mas fornecer relatos regulares de todos os movimentos do CGi para que aumente, inclusive, a percepção destas entidades sobre o papel do órgão. Para isso, as redes sociais viabilizadas pelas TICs serão também um instrumento fundamental. Acredito ser possível que os quatro membros da representação do Terceiro Setor no Comitê também possam juntar esforços para manter um canal de informação aberto com a sociedade. Afinal, seremos indivíduos atuando em nome da vontade geral e não apenas de interesses particulares.

4. Na sua avaliação, qual deve ser o papel do CGI.Br na construção de um marco regulatório relativo à convergência tecnológica?
A atualização do arcabouço normativo das áreas de comunicação social e telecomunicações – o primeiro da década de 60 e o segundo, de 90 – é uma das prioridades de qualquer pessoa, entidade ou órgão público que se considere preocupado com o processo de democratização das comunicações no sentido mais amplo. No Brasil, é impossível pensarmos em qualquer medida que ignore os conflitos conceituais e regulatórios existentes. Por exemplo, como o Estado deve regular um conteúdo de mídia que circula num momento por uma rede de radiodifusão e, emo Comitê participa pouco deste debate nacional, que vem sendo travado pelo menos desde o final da década passada em vários níveis e instâncias. Com o aporte teórico e o acúmulo de vários de seus membros, o CGi se torna uma peça fundamental no processo de atualização desta legislação. Até por uma necessidade de definir de forma mais clara vários limites que a própria governança na internet, especialmente no que diz respeito aos abusos, crimes e à garantia de neutralidade da rede, impõe no atual momento. Repensar a convergência tecnológica no Brasil desconsiderando a autoridade mais importante de um de seus braços seria até irresponsabilidade.