A PPP da Banda Larga – que prevê a realização de licitação pública para equipamentos e serviços até março de 2008 – fará do Rio de Janeiro o primeiro estado brasileiro inteiramente conectado à internet até 2010. Em que pese o pioneirismo do estado fluminense na conexão à Internet em 100% de seu território, especialistas levantam alguns aspectos ainda não transparentes na iniciativa e que devem ser levados em conta na hora de concretizá-la.

A necessidade de produção de conteúdos locais e do correto dimensionamento do que será considerado banda larga foram algumas das ressalvas apontadas no Fórum "Rio Digital", realizado no Rio de Janeiro, para discutir o papel da TIC no desenvolvimento econômico e social do estado.

Com a conexão à internet assegurada nos 92 municípios fluminenses, o Rio tende a ficar atraente para a instalação de novas empresas e para investimentos externos, conforme ressaltou o secretário da Casa Civil, Regis Fichtner. Ele observou que o fator de atratividade do estado não será a guerra fiscal, prática comum nos últimos anos entre estados brasileiros, mas sim, essa rede que está se formando a partir da PPP.

E, neste contexto, segundo Fitchner, é fundamental avançar na formação de mão-de-obra para atender a demanda que novas empresas vão gerar. "Estamos convencidos, aqui no Rio de Janeiro, que um dos principais fatores de atração de investimentos será a mão-de-obra qualificada".

O secretário da Casa Civil acrescentou ainda que o Rio de Janeiro é considerado um dos estados com melhor atratividade neste quesito, mas ainda é preciso avançar na preparação e na qualificação de pessoas. "Como se faz isso? Dando acesso à internet. Não só criando redes digitais como essa, mas também colocando conteúdo nessa rede".

Para isso, Regis Fichtner afirma que a Secretaria da Casa Civil já negocia com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para oferecer conteúdo de qualidade na rede e, neste processo, poderão ser usados recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Diversidade

Benito Paret, presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (Seprorj),organizador do forum Rio Digital, salientou que é preciso tomar cuidado para que o Rio de Janeiro não se torne apenas um estado de passagem. "Essa estrutura, através de uma parceria público-privada, não deve se transformar num mecanismo apenas de passagem, com os conteúdos sendo gerados fora daqui. É claro que ninguém vai proibir que conteúdos externos sejam veiculados. Porém, é fundamental que as empresas do Rio de Janeiro tenham a oportunidade, na hora de modelar a PPP, de fazer com que elas possam participar de modo mais ativo", argumentou.

Henrique Faulhaber, representante das empresas de bens de informática, de telecomunicações e de software no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), concordou. "Esse projeto de cidades digitais é muito importante no sentido de incentivar que as cidades sejam fonte de upload, e não só de download. É realmente possível gerar conteúdos, sejam mídias, sejam jornais, seja na ponta, seja nos centros de cultura etc., para que esses municípios não sejam meramente consumidores de conteúdo", defendeu.

Faulhaber destacou ainda que a definição de "banda larga" no âmbito do projeto também deve ser um ponto de atenção. "Que banda larga é essa?", indagou ao defender que um dimensionamento da banda que será necessária em cada cidade, levando em consideração fatores como o número de habitantes.

Complexidade: Provedores x Operadoras

"Para cada cidade dessa, precisamos considerar qual a banda que se espera, quais os patamares de acesso que se pretende atingir nesses locais", diz. Ele aponta que uma banda de 128 kbps certamente é melhor do que conexão discada, mas que já não suporta a maioria de aplicações de banda larga existentes atualmente. "A televisão por IP, que está por vir, funcionará bem de 1Mbps para cima", completou Faulhaber.

Também membro do CGI.Br, Carlos Afonso, diretor de estratégias da ONG de inclusão digital Rits, ressaltou que ainda não está transparente como os usuários de baixa renda, provedores locais e a diversidade de municípios vão estar contemplados na PPP.

"Há uma grande disparidade de escala entre os municípios. Não se pode comparar Rio das Flores com Macaé ou Campos. E a área metropolitana da cidade do Rio precisa de um projeto especial. Como contemplar essa diversidade?", questionou, esperando ver a resposta para alguns desses pontos no texto que estará disponível para consulta pública a partir de dezembro.

Afonso destacou a necessidade de evitar que um monopólio (uma grande operadora de telecomunicações) venha a ganhar a PPP da Banda Larga. Caso uma concessionária vença "pode-se correr o risco de perpetuar a ausência de competição na oferta de banda larga no estado". alertou aos participantes do Fórum.

O diretor da Rits salientou que é fundamental negociar com essas operadoras uma boa relação preço-benefício na oferta de conexão dos municípios digitais às espinhas dorsais, além de garantir participação dos pequenos provedores locais. Posição compartilhada por José Carlos Lourenço Rêgo, diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática.

Ele conta que "o histórico não é bom da relação dos pequenos provedores com as teles" e argumenta que é preciso criar um modelo que não reproduza os vícios e a concentração vistos atualmente no setor de telefonia. "Normalmente, as pessoas não estão satisfeitas com a telefonia no país. Se a gente criar um modelo igual para a internet e deixar na mão de quatro ou cinco grupos, nós vamos ter com a internet o que temos hoje com a telefonia", concluiu.