Depois de sancionar um projeto restringindo a distribuição de jornais gratuitos nas ruas da capital, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) decidiu afrouxar as normas para entrega dos periódicos na regulamentação da lei, para evitar atritos com vereadores. Os jornais de bairro, com distribuição gratuita pela cidade, são considerados pelos parlamentares aliados na divulgação de suas atividades em seus redutos eleitorais.

O projeto, aprovado por um acordo de líderes na Câmara, proibiu taxativamente a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso com mensagens publicitárias nas ruas. Incentivada pelo prefeito, a idéia era atacar a distribuição de material promocional ou publicitário nos cruzamentos, que aumentaram depois da criação da Lei Cidade Limpa.

Na formulação da proposta, os vereadores acabaram exagerando na dose, segundo parlamentares consultados pelo Estado, aprovando um parágrafo que determina que jornal gratuito só pode ser distribuído nas ruas com, no mínimo, 80% de textos jornalísticos. A lei sancionada ainda cria uma multa de R$ 5 mil para quem desrespeitar a medida.

O limite de conteúdo jornalístico surpreendeu a Associação dos Jornais e Revistas de Bairro de São Paulo (Ajorb).

'Apoiamos a idéia do projeto ao proibir a distribuição de panfletos publicitários nas ruas, mas houve um exagero', disse o presidente, Egydio Coelho da Silva. A Ajorb tem 60 jornais de bairros associados no Município, mas estima que existam cerca de 200 periódicos semanais e mensais, que distribuem cerca de 600 mil exemplares só na capital. Os representantes de Destak e Metro, os maiores jornais gratuitos paulistanos, não quiseram comentar a lei.

Permissão, com regras

Segundo Kassab, 'está havendo uma interpretação equivocada', do texto. 'Até a sanção desta lei, era totalmente proibida (a distribuição de jornais). Agora passa a ser permitida, com regras.'

O Estado apurou que, na regulamentação, o prefeito permitirá a distribuição nos cruzamentos dos jornais registrados na Associação Nacional dos Jornais (ANJ), como é o caso do Destak edo Metro. 'Vamos solucionar o problema na regulamentação', destacou o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR).

De acordo com o advogado Alexandre Fidalgo, especialista em Lei de Imprensa, a Prefeitura entrou numa área que foge de sua competência ao legislar sobre jornalismo. 'Estãocriando obstáculo para a livre difusão da informação.'