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Legalidade de propaganda eleitoral na internet chega ao TSE

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Um novo campo de batalha sobre abuso de poder eleitoral se avizinha, com o questionamento da legalidade da propaganda política na internet pelo deputado José Fernando de Oliveira, do Partido Verde (PV) mineiro. Ele apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão, cujo relator já foi escolhido: é o ministro Cezar Peluso.

Na consulta, o parlamentar alega que partidos estão usando como ferramenta de divulgação e propaganda os portais You Tube, Orkut e Second Life, os quais não estão previstos na legislação. Oliveira quer uma posição do TSE sobre se é legal a criação de blogs, a veiculação de bate-papos, debates e vídeos por meio de chats, a publicação de banners em portais e o uso de e-mail marketing. Ele quer saber também como é que fica a arrecadação financeira on line, a contratação de serviços de mensagens curtas do tipo torpedo e de telemarketing.

Na ausência de lei que trate do assunto, uma decisão do TSE pode acabar gerando uma orientação legal para a propaganda eletrônica – e muito esperneio dos membros da casa onde uma atenta ação legislativa deveria tirar da informalidade questões não reguladas, como a propaganda política na rede mundial.

Operadoras MMDS não abrem mão do espectro de 2,5 GHz

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As operadoras de MMDS – TV por assinatura via microondas – não aceitam qualquer tipo de negociação referente ao uso do espectro – 190 MHz – antes de 2014, prazo que termina a concessão do uso do espectro de 2,5GHz pelo governo.

O conflito de interesse amplia no Brasil em função da regulamentação pela UIT do WiMAX como IMT-2000 (Serviços Móveis Avançados). O presidente da Neotec, José Luiz Frauendorf, reiterou que as operadoras, que enfrentaram dificuldades para viabilizar seus negócios, têm total interesse em ofertar serviços "triple play" e não vêem qualquer razão de haver uma discussão em torno de "uso adequado de espectro".

"Agora que o patinho feio está virando cisne, querem discutir? Não vejo assim. O importante é que o WiMAX Forum e a própria Anatel homologue equipamentos em 2,5 GHz para que possamos investir mais", destacou. A questão do 2,5GHz ganha contornos importantes porque as concessionárias de telefonia pleiteiam maior quantidade de espectro para a oferta integrada de serviços.

Há uma parcela da comunidade que acredita que as operadoras de MMDS não utilizaram o espectro como deveriam, e agora, com novas tecnologias, poderia ocorrer uma realocação da freqüência. O presidente da Neotec, José Luiz Frauendorf, diz que essa é uma discussão totalmente fora da realidade.

"O Brasil é um dos países mais avançados no uso da faixa de 2,5GHz em função das operadoras MMDS. Estamos no WiMAX Forum desde o início. E com os planos da Sprint Nextel de fazer a rede nacional WiMAX em 2,5GHz, ganhamos ainda mais conhecimento. A Sprint dispõe de 120 MHz e a Clearwire, de 176 MHz para a aposta no WiMAX", destaca Frauendorf.

"O que tem que acontecer, e para ontem, e cobramos isso do WiMAX Forum é a certificação dos produtos em 2,5GHz, já que, hoje, o projeto utilizam equipamentos que não são oficialmente certificados da Nokia Siemens e Motorola. Isso não é bom para o mercado", completa o presidente da Neotec.

Posição também defendida pelo diretor da Jet – ex-Acom Comunicações, Carlos Barreiros. Ele afirma que possui planos para investir em WiMAX, desde que os projetos "fechem as contas". "Hoje é impraticável investir em WiMAX com os custos apresentados pelos fornecedores. A diferença entre o cabo e o WiMAX é muito alta. Os preços precisam baixar e muito", afirmou o executivo.

Com relação à freqüência de 2,5GHz, Barreiros também não vê qualquer motivo de uma discussão com relação ao uso dedicado às operadoras MMDS. "Compramos espectro e temos licença até 2014. Até lá, não empresto, não dou. E usarei o que precisar para expandir meus negócios", declarou o executivo.

A Jet está presente em 10 capitais do Brasil e é uma das pioneiras na oferta do serviço MMDS. Os executivos participaram do WiMAX Brazil Conference & Expo 2007, evento organizado pela Network Eventos, e que acontece na capital paulista.

Conselho de Optometria protesta contra cena de novela da Globo

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O presidente de honra e o presidente eleito do Conselho Regional de Óptica e Optometria do RJ  encaminharam ao Observatório um protesto contra a novela “Duas Caras” (Rede Globo), que, segundo Dias “tentou desmoralizar a profissão”.

Segundo Dias, “O autor [da novela] prestou-se lamentavelmente a usar seu meio de comunicação para uma ação corporativista dos oftalmologistas que procuram combater esta nova profissão no Brasil. A Optometria é adotada por 130 países. Os Estados Unidos têm 30 mil responsáveis por 70% dos exames de vista. Na Inglaterra 90% dos exames são feitos por Optometristas. Espanha tem 8 mil Optometristas e 4 mil oftalmologistas. Os oftalmologistas querem impedir a atuação dos cerca de 500 Optometristas brasileiros de ampla formação superior nas já quatro Unversidades brasileiras. Atendem às classes ricas e média, cobrando alto preço pelas consultas, deixando as de menor renda sem atendimento. 70 milhões de brasileiros não enxergam bem (não são doenças)”.

Após a denúncia, Dias faz um apelo ao Sr. Carlos Henrique Shroeder (diretor da emissora) que abra espaço para esclarecimento da população do que significa a Optometria.

Conselho Regional de Óptica e Optometria do RJ: Ney Dias (presidente de honra): neydias.rj@infolinklcom.br e Gilberto Brito (presidente eleito): gilbertoptom@gmail.com

Abaixo, a carta do presidente Gilberto Brito encaminhada à emissora.

Amigo Aguinaldo Silva e leitores do seu blog, perdoem a falta de informação (intencional ou não) do médico oftalmologista Sr. Carlos Brito Jr., na verdade ele como todos que são contra a Optometria (é assim que se escreve, com letra maiúscula mesmo, por se tratar de uma ciência)  profissão originariamente do optometrista, pois, emana da ciência Óptica (não confundir com loja de ótica).

Diferentemente do resto do mundo (onde o optometrista é plenamente reconhecido) a classe médica brasileira tenta a todo custo sem êxito barrar as outras profissões liberais de nível superior ligadas à saúde, como ocorrem com os fonoaudiólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, acumputuristas, psicólogos, e tantas outras (como provam o PL do ato médico que está tramitando na Câmara Federal dos Deputados e o hoje obsoletos decretos de 1932 e 1934 de Vargas na época da ditadura).

Só que o povo não é burro nem se pode enganá-lo o tempo todo, neste sentido, vale salientar que os dentistas brasileiros não são médicos e no entanto são uma referência internacional por serem especialistas a ponto do governo de Portugal tentar impedir seu trabalho porque o povo português só queria ser atendido por eles em detrimento do dentista médico português.

Já quanto a prescrição e venda de óculos, lentes de contato ou outro tipo de correção visual pelos optometristas é e deve ser encarado como “insumo”, assim como quando qualquer médico faz uma cirurgia de catarata num cidadão e coloca uma LIO (lente intra-ocular), ou instala um marca-passo no coração, uma prótese femoral uma dentadura e vai por aí. Entretanto, no atendimento do optometrista na óptica há um diferencial, pois, o atendimento é muito mais econômico, preciso e rápido porque somos mais preparados para este fim (especializados tal qual um dentista), além disso o paciente ao efetuar o pagamento recebe uma nota fiscal que lhe dá garantias estipuladas na lei de Direitos do Consumidor, agora peça a nota fiscal a um médico de uma LIO, prótese ortopédica ou marca-passo ou ainda de uma dentadura para ver se eles te dão, na verdade na maioria nem possuem nota fiscal ou CNPJ, denotando aí uma grande evasão de renda ao fisco.

Já quanto às infâmias ditas por este senhor quanto à legalidade da profissão de optometrista e aos nossos Conselhos Regionais, nota-se que
ele está totalmente perdido, mal informado ou então em total desespero, pois, seu próprio CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA TAMBÉM NÃO É AUTARQUIA (situação idêntica aos Conselhos Regionais de Óptica e Optometria) e em todas suas investidas judiciais aproveitando-se do desconhecimento de alguns magistrados sobre a nossa profissão, iniciam uma ação e esboçam uma prisão e apreensão de nossos equipamentos mas logo depois perdem para a verdade das leis e as decisões judiciais que nos amparam como segue (disponíveis na Internet a qualquer cidadão):

Leis:
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capitulo dos Direitos Individuais, Art. 5° inciso XIII.
2) Curso reconhecido pelo MEC de acordo com a Lei Federal das Diretrizes de Base do Ensino n° 9394/96
3) Dec. Federal 2208/97 – Conselho Nacional da Educação / CEB 4/99.
4) Respaldado e reconhecido pela Classificação Brasileira de Ocupações do MTE-CBO família nº 3223-10 Óptico-optometrista.
5) ANVISA PARECER CONS. Nº 127/06-PROC / ANVISA/ Ministério da Saúde.
6) CLASSIFICAÇÃO FISCAL – IBGE – CONCLA – CNAE FISCAL – 8650-0/99 –  – Serviços de Optometria –
Decisões judiciais:
1) Decisão do Superior Tribunal de Justiça – Acórdão – N° 9.469 – DF (2003/0235523-8).
2) Decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Acórdão – N° 26.199-8 de 27/03/2007.

Continuando agora sobre sua fala que o médico oftalmologista está mais preparado, não é verdade, pois, a residência médica em Oftalmologia antes era apenas 2 anos e os oftalmologistas estudavam apenas 24 horas em Optometria (conforme grade curricular em Dezembro de 2005 da UFM- MG.), somente agora é que a residência aumentou em mais um ano para que os residentes em Oftalmologia aprendessem a Optometria, assim mesmo é muito pouco se comparado as 1.860 horas de um optometrista. Quanto ao diagnóstico de patologias oculares (glaucoma, etc.) e sistêmicas (diabetes, hipertensão arterial, etc.) que o senhor alega que o optometrista não consegue diagnosticar, TAMBÉM NÃO É VERDADE já que o optometrista não faz procedimentos invasivos, nem cirurgias e muito menos prescreve medicamentos e ainda assim nossa grade curricular nos contempla com 540 horas somente para identificar as patologias.

Aliás, vocês oftalmologistas são tão bons que eu há 18 anos atrás tinha uma hipermetropia de +1,50 esférico em AO e um oftalmologista hoje o mais famoso do Rio de Janeiro em cirurgias refrativas me operou naquela época ambos olhos simultaneamente (na mesma visita ao seu consultório para cirurgia, prática proibida) com bisturi de diamante e me provocou um aleijão (seqüela) de OD: +5,50 -0,50 X 45 e OE: +5,50 -7,75 X 150 (é pena que somente quem é do ramo que sabe a extensão da lesão, mas, para quem não sabe posso afirmar que é gravíssima).

Segundo o IBGE, o Brasil possui 1.173.655 crianças de 0 a 14 anos cegas de um ou ambos olhos ou ainda com alguma deficiência permanente de enxergar e a cada ano são 93.000 que já possuem estes problemas pelo fator da  “dominância”, o senhor sabe perfeitamente que tudo isto poderia ser evitado com um simples exame primário da acuidade visual feito por optometristas como assim é no mundo todo.
No entanto o senhor fica ai maquiando a tentativa insana de reserva de mercado, sob alegação de ética e segurança como vimos infundadas, ora bolas faça-me o favor!

Para finalizar meu caro senhor Carlos Brito, VSa. precisa se informar mais e mentir menos, pois como já lhe disse: “O povo brasileiro não é burro e não será o senhor ou quem quer que seja que vai tentar enganá-lo os fatos e a verdade estão aí para qualquer um ver”.

Dr. Gilberto J. M. de Brito – Optometrista.

Lula promete 20 mil ‘pontos’ e diz ter ‘dívida’ com comunitárias

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A Teia 2007 “Tudo de Todos” abriu passagem na noite de quarta-feira (7) no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, e se despede na próximo domingo, dia 11 de novembro. A abertura do encontro nacional do projeto de Pontos de Cultura do Governo Federal contou com a presença do presidente Lula, do Ministro da Cultura, Gilberto Gil e diversas autoridades, além de Augusto Boal, criador do Teatro dos Oprimidos e representante dos Pontos de Cultura.

Na solenidade não faltaram elogios à política cultural do governo e promessas de expansão de projetos. Boal atirou contra a indústria cultural e a submissão à cultura estrangeira para enaltecer os pontos de cultura. Lula e Gil prometeram 20 mil novos pontos até 2010, como parte do PAC Cultural, que terá orçamento de 4,5 bilhões. Hoje existem cerca de 600 pontos de cultura instalados desde 2004. Com a nova meta, seriam quase de 20 novos pontos instalados por dia em todo o país.

O Secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, Célio Turino, caracterizou o projeto como a capacidade de “potencializar as energias criativas do povo brasileiro através da autonomia, do protagonismo e do empoderamento”. Turino defendeu que “cada ponto de cultura se transforme na voz do povo brasileiro”, com a instalação de rádios comunitárias nos pontos. O Secretário fez um apelo aos demais representantes do governo, afirmando que mais de 15 mil rádios comunitárias já foram fechadas. Lula disse em seu pronunciamento que o governo tem uma grande dívida com as rádios comunitárias e que vários companheiros já foram presos por isso. O presidente afirmou que já está formado um grupo de trabalho para estudar uma solução para as rádios que são “verdadeiramente” comunitárias.

Cobertura Colaborativa

Cerca de 100 comunicadores voluntários irão alimentar a agência de notícias colaborativa da Teia. Eles participaram nos dias 3 e 4 de novembro de uma Oficina de Jornalismo Independente. Confira a cobertura em: www.agenciateia2007.com.br .  

Paralisia no Conselho Consultivo compromete cronograma

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O descaso da Anatel em manter seu Conselho Consultivo em funcionamento pode afetar os planos do governo de incentivar a expansão da banda larga nas escolas. Isso porque a proposta da Anatel de mudança no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que permitirá a troca dos Postos de Serviço de Telecomunicação (PST) por infra-estrutura de internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros precisa passar pela análise do grupo consultivo antes de entrar em vigor, ainda que não caiba a esta instânia aprovar o PGMU, mas apenas "opinar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o plano geral de outorgas, o plano geral de metas para universalização", conforme a Lei Geral de Telecomunicações.

O problema está no fato de que o conselho está hoje sem quórum e sem presidente, criando um duplo impedimento para a deliberação: sem a presidência, as convocações de reunião ficam praticamente suspensas e, sem número mínimo para deliberar, as análises não podem ser validadas. Por isso, não há perspectivas de quando o Conselho Consultivo estará apto a validar a mudança no PGMU, o que pode retardar os planos da agência e do Minicom.

Dois problemas

Duas situações pioram este cenário. A primeira é a falta de previsão para a posse dos novos membros do conselho. As nomeações de Igor Villas Boas de Freitas e Amadeu Castro Neto foram publicadas no dia 6 de setembro no Diário Oficial da União, mas até o momento nenhum deles foi empossado. Freitas é hoje diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações e Castro presta consultoria no setor, tendo sido superintendente de Fiscalização da Anatel e membro do Conselho Diretor da agência. Caso os dois tomassem posse, o conselho voltaria a ter número suficiente para deliberar.

Com relação à presidência, o problema é mais sério, e poderia ser resolvido pela própria Anatel. Em princípio, cabe ao presidente da agência convocar uma reunião extraordinária para a escolha do novo presidente do conselho consultivo. O cargo vinha sendo ocupado interinamente há meses pelo último presidente, Luiz Fernando Liñares, apenas para que o posto não ficasse completamente vago. Mas como não existe a figura de presidente interino, até mesmo Liñares cansou-se de manter a presidência e decidiu voltar a responder apenas como conselheiro.

Antes de abandonar completamente o posto, o antigo presidente provocou mais de uma vez o Conselho Diretor da Anatel para iniciar o processo de escolha do seu sucessor. Entretanto, o presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg, ainda não fez a convocação. Há, contudo, no próprio regimento interno do Conselho Consultivo, uma segunda opção para que o grupo não fique acéfalo: na ausência do presidente e do vice, assume o conselho o “conselheiro mais idoso”, conforme o artigo 8º do documento. Seguindo esta regra, o posto deveria ser ocupado pelo conselheiro Vilson Vedana, que completa 56 anos no próximo dia 28 de fevereiro. Não se sabe por que essa regra não foi colocada em prática até hoje.

A Anatel pretendia aprovar o PGMU e encaminhá-lo ao Executivo até o dia 13 de dezembro.