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Começa instalação de pontos de internet em comunidades tradicionais do Acre

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Serão implantados ao longo deste mês, no Acre, os primeiros 11 pontos de conexão da Rede de Monitoramento, Vigilância e Educação Ambiental de Comunidades Tradicionais e Indígenas e de Áreas Protegidas. Trata-se de uma malha digital que levará sinais de satélite, internet, educação ambiental e um cardápio de serviços públicos online a populações tradicionais e indígenas que vivem em Unidades de Conservação de 13 estados brasileiros. Cerca de 200 outros pontos cadastrados aguardam implantação.`

A iniciativa é fruto de um acordo entre os ministérios do Meio Ambiente e das Comunicações e a Rede Povos da Floresta – grupo que remonta à Aliança dos Povos da Floresta, de Chico Mendes. O acordo de cooperação técnica em que se baseia o projeto de inclusão digital foi firmado em março deste ano, no âmbito do programa Governo Eletrônico Federal de Atendimento ao Cidadão (Gesac), entre os dois ministérios e a Associação de Cultura e Meio Ambiente (RJ), representante da Rede Povos da Floresta. O principal objetivo do projeto de inclusão digital é fortalecer o papel das comunidades tradicionais e dos povos indígenas na gestão ambiental de áreas protegidas e seus entornos, valendo-se de monitoramento, vigilância e educação ambiental – sempre de forma articulada com suas próprias políticas culturais e educativas e suas agendas de promoção da sustentabilidade. O apoio do MMA ao projeto se dá por meio de seu Departamento de Educação Ambiental.

Esses primeiros pontos da malha – também conhecida como Rede Povos da Floresta – serão inaugurados ao longo do mês na Reserva Extrativista Alto Juruá (sete); nas Terras Indígenas Kaxinawá do Rio Breu, Ashaninka do Rio Amônea e Apolima Arara (três); e na escola Ayoninka Antami, na sede do município Marechal Thaumathurgo (um). A iniciativa inclui três tipos de pontos, articulados em pólos regionais ou territoriais: núcleos comunitários, em sítios de comunidades tradicionais ou indígenas; centros de formação e articulação, em áreas urbanas estratégicas para acesso às comunidades tradicionais, indígenas e áreas protegidas; e pontos de monitoramento remoto, não-comunitários.

Conversores custam R$ 700, sem alta definição e interatividade

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Dois modelos de conversores para TV Digital da Semp Toshiba chegarão ao mercado no dia 21/11. A Semp Toshiba foi a única, entre as principais fabricantes de eletroeletrônicos do País, que afirmou ter data de lançamento e preços definidos de produtos específicos para este sinal, antes do início da transmissão digital, prevista para o dia 02/12 na cidade de São Paulo.

Segundo a Semp Toshiba, estarão disponíveis inicialmente, dois modelos de conversores, um mais simples e outro mais completo. O codificador mais simples, que custará R$ 700, é voltado para televisores comuns, de tubo, vai simplesmente converter o sinal. Já o completo com entrada HDMI, para TVs de alta definição (LCD ou plasma), custará R$ 1 mil. Até o natal a fabricante promete lançar outros produtos para TV Digital como televisores com o conversor embutido.

Outra fabricante que promete colocar no mercado produtos específicos para TV Digital ainda este mês é a Samsung. Segundo o diretor da empresa, Benjamin Sicsú, a Samsung oferecerá TVs completas com o conversor embutido. “Mas ainda não temos estimativa de preços nem datas para o lançamento destes dispositivos”, afirma o executivo. Já a LG diz que não vai fabricar o conversor avulso. Mas afirmou que a TV completa para receber o sinal digital já está sendo fabricada e deve chegar ao varejo antes do dia 02/12.

A Philips vai oferecer apenas o conversor de sinal em novembro, mas também sem data e preço definidos. E a Panasonic apesar de já ter seu protótipo do conversor, não tem previsão de lançamento para novembro. 

Comissão aprova prazo de 60 dias para cobrar pay per view

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 447/03, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que estipula prazo de 60 dias para as operadoras de televisão por assinatura cobrarem os serviços pay per view. O texto original proibia as concessionárias de telefonia fixa e móvel de cobrar dos usuários débitos referentes a ligações telefônicas realizadas e não lançadas nas faturas após 60 dias da data de realização da chamada.

O relator, deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), manteve no substitutivo os prazos atuais para cobrança de ligações fixas e móveis. Ele lembrou que resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina prazo de 60, 90 e 150 dias para a operadoras de telefonia fixa cobrarem chamadas locais, interurbanas e internacionais, respectivamente. Quanto às prestadoras de telefonia móvel, outra resolução da Anatel dá prazo de 60 dias para a cobrança das ligações.

Pagamento parcelado

Após esses prazos, o débito terá de ser negociado e parcelado, no mínimo, pelo número de meses correspondentes ao período de atraso na apresentação da cobrança. "Essas regras conferem ao usuário a oportunidade de pagar os débitos pendentes de forma parcelada, mas ao mesmo tempo não imputam às operadoras os prejuízos causados por falhas operacionais que podem decorrer inclusive de fatores alheios a sua responsabilidade", avaliou.

Salviano ponderou que as regras de cobrança não devem restringir-se aos serviços de telefonia fixa e móvel, e incluiu os serviços pay per view de TV a cabo.

Tramitação

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, ainda será examinada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Anatel quer substituir orelhões por infra-estrutura de banda larga até 2010

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Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (8), em reunião do Conselho Diretor, submeter a consulta pública a proposta que prevê a substituição de 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) ou orelhões por um sistema chamado backhauls, com infra-estrutura de banda larga, em todos os 5.560 municípios brasileiros, o que beneficiará 3.570 municípios sem banda larga.

Os PSTs são conjuntos de instalações de uso coletivo, mantidos pelas concessionárias, que dispõem de pelo menos quatro orelhões e quatro Terminais de Acesso Públicos (TAP), que permitem acesso à internet pela telefonia fixa.

A consulta pública, aberta já a partir de hoje, para recebimento de sugestões da sociedade e de empresas do setor de telecomunicações, ficará disponível no portal da Anatel até o dia 19 de novembro. Após receber as respostas da consulta pública, o governo deverá anunciar sua decisão, em dezembro, após a Anatel criar um esboço de decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o conselheiro da Anatel, o ex-presidente da agência Pedro Jaime Ziller de Araújo, a implementação dos backhauls se dará em duas fases. 'Na primeira, prevista para o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, as concessionárias de telefonia fixa se comprometem a instalar troncos de banda larga até a sede dos municípios. Na segunda fase, de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, deverão ser atendidas as demais localidadesdesses municípios [zona rural]'.

Conforme a decisão da Anatel, as empresas operadoras de telefonia fixa ficarão responsáveis apenas pela construção da infra-estrutura da rede de banda larga (o backhaul) e não serão obrigadas a garantir os pontos de acesso, tarefa que será desempenhada por pequenos provedores ou empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia, custeadas pelo governo.

Como o governo vai levar esses pontos, se vai usar dinheiro do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações], se vai fazer licitação, isso não será mais com a Anatel, disse Ziller de Araújo.

Atraso no Brasil retarda evolução do WiMAX na América Latina

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Em 2011, de acordo com dados do Yankee Group, o mundo deverá ter cerca de 37 milhões de assinantes WiMAX. A América Latina e a América Central deverão responder por cerca de sete milhões de assinantes, isso se as concessionárias de telefonia fixa brasileira puderem ofertar o serviço nas suas áreas de atuação – fato que criou toda a polêmica e travou o leilão há 14 meses na Justiça.

Para Júlio Püschel, analista da consultoria no País, o entrave regulatório em torno das licenças de 3,5GHz no Brasil determinou uma revisão das expectativas. Argentina e Chile são os países mais avançados. Na América Central, a República Dominicanatambém avança com uma rede WiMAX.

'É fato que o Brasil está atrasado e isso nos fez rever o número de assinantes na região porque não há WiMAX consistente no País. As iniciativas são mais fortes no Chile e na Argentina, com operações comerciais da Telmex, através da Ertach, e da Telefônica', destacou o analista do Yankee Group.

Questionado sobre um dos pontos mais debatidos no WiMAX Brazil Conference & Expo 2007, evento realizado na capital paulista, a questão do subsídio permanecer ou não no WiMAX, Püschel destacou que, dificilmente, pelo menos num primeiro momento, osinteressados em ofertar serviços na tecnologia terão como fugir de subsidiar os clientes potenciais.

'Este modelo de subsídio é comum no Brasil e acredito que ele permaneça, mesmo que com estratégias diferenciadas por parte dos provedores – uns com mais subsídios e outros, com menos,mas nãodá para pensar que não haverá qualquer tipo de subsídio, até em função do custo dos equipamentos WiMAX, ainda elevados por questões de demanda', salientou.

Na avaliação de Püschel, as futuras redes WiMAX devem marcar mudanças em relação aos atuais modelos de negócios desenvolvidos nosetor de telecom mundialmente. As operadoras não poderão mais deter todas as etapas do serviço.

A posição do analista do Yankee Group contraria o ponto de vista defendido pelo diretor da Sprint Nextel,Victor Galvis. Na sua participação no evento, o executivo norte-americano deixou claro que oprojeto da Sprint Nextel, com lançamento comercial confirmado para abril de 2008, prevê que não haverá qualquer tipo de subsídio por parte da operadora ao assinante.

'Estamos reduzindo nossos custos de rede para, exatamente, não ter mais que subsidiar equipamentos para clientes', destacou Galvis, ao explicar o projeto que a Sprint Nextel desenvolve nos Estados Unidos.