Incentivada pela Globo, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) ameaça ir à Justiça contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O motivo é a redistribuição de freqüências da radiodifusão para telefonia, comunicação multimídia e TV paga.
A Abert acusa a agência de prejudicar a radiodifusão em benefício das telecomunicações. ''É preciso que a Anatel cesse as condutas de guerrilha deliberadamente hostis à radiodifusão brasileira', diz nota divulgada pela internet.
O estopim da crise é a consulta pública número 833, proposta pela Anatel, que transfere para serviços de telecomunicações quatro canais de UHF hoje reservados para a repetição de sinais de TV para o interior.
A resposta da Abert surpreendeu pelo tom duro. Disse que a agência vem há dez anos prejudicando a radiodifusão e que tomará todas as medidas cabíveis, ''em todas as instâncias' para que ela cesse a ''guerrilha' contra o setor.
O presidente da entidade, Daniel Pimentel Slaviero, disse que, se for preciso, irá à Justiça para assegurar a manutenção dos canais.
Segundo a Abert, a Anatel foi estruturada, há dez anos, com foco na privatização do Sistema Telebrás, e seus funcionários, em grande parte, são oriundos das empresas de telefonia. ''Milhares de emissoras de rádio e centenas de emissoras de TV assistem à transferência crescente de canais dedicados ao serviço de radiodifusão abertos, livres e gratuitos para serviços de telecomunicações, pagos pelo consumidor', diz a nota da Abert.
A área técnica da Abert fez um levantamento dos canais de freqüência tirados da radiodifusão em decorrência da expansão da telefonia sem fio e de novos serviços de telecomunicações. O estudo fundamenta a manifestação da entidade na consulta pública, contra a redistribuição dos canais.
Em 1992, segundo o levantamento, a radiodifusão dispunha de 1.152 MGHz para enviar sua programação para as repetidoras no interior. Em 1997, tinha caído para 1.086 MGHz; em 2002, para 880 MGHz; em 2004, para 185 MGHz; e em 2006 baixou para 5 MGHz.
Segundo a Abert, a redução de canais afeta as atividades de apoio, como as transmissões das geradoras para as antenas de transmissão; o envio de sinais para as repetidoras, no interior, por via terrestre, e a transmissãode reportagens externas ao vivo, que usam uma freqüência especial. Segundo a Abert, nas grandes capitais, por causa do congestionamento das freqüências, as emissoras estão compartilhando o uso dos canais.
Pelo levantamento da Abert, os radiodifusores dispunham de 3.740 MGHz para enviar os sinais dos estúdios para as antenas de transmissão nas cidades. A Anatel fez cortes em 2002, 2004 e em 2006, e hoje há apenas 2.665 MGHz.
Outro lado
A Anatel não se manifestou, oficialmente, sobre as críticas da Abert, limitando-se a dizer que levará em consideração os argumentos que ela vier a apresentar na consulta pública.
Extra-oficialmente, porém, executivos da agência dizem que a migração de freqüências da radiodifusão para as telecomunicações seria inevitável para permitir a expansão das telecomunicações sem fio. As bandas A e B da telefonia celular, por exemplo, foram construídas com o uso de freqüências que, até os anos 1980, eram usados pela radiodifusão.
De acordo com dirigentes da Anatel, as emissoras de televisão contam com novas alternativas técnicas para a transmissão de reportagens ao vivo e enviar os sinais para as suas repetidoras, como as fibras óticas e os satélites.