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Costa busca novos métodos para cumprir promessa de conversor popular

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O Ministério das Comunicações tem negociado novos métodos para cumprir a antiga promessa de colocar no mercado set-top boxes a preços populares. Às vésperas da inauguração das transmissões digitais de TV, que ocorre dia 2 de dezembro, o ministro Hélio Costa pretende emplacar um pacote de financiamento dos conversores nos moldes do bem-sucedido Computador para Todos. O entusiasmo com a solução é tamanho que Costa acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará o pacote durante o lançamento da TV digital. "O ministro espera que o presidente anuncie", afirmou Hélio Costa, ao antecipar os detalhes do projeto em entrevista realizada nesta quarta-feira, 28.

A proposta é dar isenção de PIS/Cofins e IPI aos equipamentos e usar o mesmo sistema de estímulo ao financiamento de computadores pelo varejo. Costa esteve na semana passada com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e saiu otimista do encontro. Mas a definição se o sistema poderá ser estendido aos conversores caberá ao presidente da República. "Se nós aplicarmos aos terminais de acesso os mesmos benefícios do computador popular (Computador para Todos), podemos ter a caixinha por R$ 200, que é um preço razoável para começarmos a TV digital", argumentou Costa. "O mais simples, o mais fácil é fazer o que já deu certo."

Para o ministro, o Brasil terá que criar algum sistema de estímulo à queda dos preços para garantir que os telespectadores brasileiros possam adquirir ao menos os set-top boxes para ter acesso a alguns benefícios da transmissão digital. Mesmo em regiões mais ricas, programas com esse foco foram implantados. Segundo Costa, os Estados Unidos investiram US$ 1,5 bilhão para financiar os conversores para a baixa renda. Na Europa, onde o set-top box custa em torno de US$ 70, a radiodifusão é financiada pela população com o pagamento de uma taxa anual de 120 euros, totalizando US$ 8 bilhões ao ano para ser revertido no setor.

Costa acredita que, com um bom sistema de financiamento, será possível oferecer o conversor para o público com parcelas de R$ 7 a R$ 10 mensais. Atualmente, o equipamento mais barato é o da Positivo, que custa R$ 499 e que, com incentivos fiscais, poderia chegar no mercado por R$ 200. Usando esses valores, um parcelamento com mensalidade de R$ 7 levaria 71 meses para a quitação do set-top box de R$ 499 e 28 meses para o de R$ 200.

Preço

A resistência da indústria em baixar o preço dos conversores no Brasil provocou críticas do ministro durante entrevista coletiva transmitida ao vivo pela Radiobrás para marcar a proximidade do lançamento da TV digital. "Eu tenho visto os maiores disparates. Fui informado de um equipamento que deve ser para falar com Marte, entrar em contato com extraterrestres, porque custa R$ 1,090 mil. Não pode ser só para converter o sinal da TV digital. Deve ter alguma coisa de ouro, de platina no interior pra custar R$ 1,090 mil", ironizou.
Os equipamentos em questão são fabricados pela Semp Toshiba e pela Philips, que hoje fabricam set-top boxes para o mercado de TV por assinatura, que usa o padrão europeu DVB de TV digital. Na TV aberta, o modelo escolhido foi o ISDB japonês, com algumas adaptações. Depois de criticar os fabricantes, apesar de ter poupado o nome das empresas, Costa sugeriu cautela aos consumidores. "A idéia é fazer chegar no mercado a preços populares. Às pessoas de classe média, aos trabalhadores, eu sugiro que esperem um pouco porque o preço vai cair".

As reclamações do ministro das Comunicações não ficaram restritas aos fabricantes. Costa provocou as empresas telefônicas a investirem na produção de aparelhos celulares que recebam os sinais da TV digital. Segundo ele, o desinteresse das teles estaria no fato de que a transmissão da televisão, que será gratuita, pode tirar tráfego de voz das empresas, reduzindo suas receitas.
Os radiodifusores também foram instigados a se envolverem mais na batalha pela queda de preço dos equipamentos. Costa sugeriu que as emissoras negociem com os comerciantes varejistas descontos na veiculação de publicidade como forma de compensar uma redução no preço de venda dos conversores. "Não estou vendo nenhuma movimentação da indústria, nem dos radiodifusores", protestou. "Os radiodifusores estão muito confiantes de que o mercado irá ajustar tudo."

Interatividade

O governo continua sem perspectivas de quando os telespectadores poderão usufruir da tão aguardada interatividade da TV digital. O ministro admite que, nesta primeira etapa, não deverá haver interatividade. "Essas coisas todas não acontecem da noite para o dia", ponderou. Por enquanto, os benefícios da nova transmissão ficarão restritos à uma melhora na imagem e ao som estéreo proporcionado pelo sinal digital.

Bloqueio

O ministro voltou a defender a instalação de um sistema de bloqueio para cópias no novo sistema de transmissão. "O que se propõe é que exista um sistema onde gravar para consumo próprio seja possível, mas regravar não", explicou. Em defesa da restrição, Costa argumenta que a medida tem o poder de "controlar a pirataria", na medida em que a cópia de um programa transmitido em alta definição mantém todas as características do original. Ele também voltou a dizer que produtoras internacionais têm acenado de que não irão vender conteúdos para o Brasil se o sistema de bloqueio não for adotado.

Fábrica de semicondutores

Enquanto o governo procura métodos de reduzir o preço do set-top box, a principal arma para a redução dos custos começa a dar sinais de que pode ser enterrada. Trata-se da construção de uma fábrica de semicondutores, idéia encampada na época da escolha do padrão japonês, mas que permanece desde então como apenas uma intenção. "Foi uma proposta que o governo (brasileiro) fez com o governo japonês. Não existe nenhuma imposição do Brasil ou do governo japonês para a construção de uma fábrica de semicondutores", informou o ministro.

Segundo Hélio Costa, o acordo assinado com o governo japonês não previa qualquer obrigação para que o projeto fosse realmente implantado. Um Grupo de Trabalho (GT) tem sido mantido pelos dois países sobre o tema, mas os debates não parecem ter avançado. Para Costa, tem faltado disposição dos empresários no Brasil para encampar a idéia. "É um acordo de cavalheiros, um gentlemen agreement. Mas nós temos que fazer um pouquinho mais também. Acho que a bola está agora com o Ministério do Desenvolvimento", alegou.

O custo de instalação da fábrica estaria em torno de US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão. Quantia semelhante foi investida no Brasil quando a escolha do padrão ISDB foi anunciada. Mas o US$ 1 bilhão – US$ 500 milhões do BNDES e US$ 500 milhões do Japan Bank for International Cooperation (JBIC) – foi totalmente destinado às emissoras de TV aberta para a modernização de seus equipamentos.

ABI pede esclarecimento sobre fechamento de rádio comunitária

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A Associação Brasileira de Imprensa encaminhou ofício ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Mota Sardenberg, pedindo esclarecimento sobre o fechamento da Rádio Cidadania, veículo comunitário que funcionava em Volta Redonda-RJ. No documento, a Associação solicita que a Anatel libere informações sobre o processo nº 53770000485/2000, referente à autorização de funcionamento que é dado pelo órgão. A Rádio Cidadania foi alvo de ação repressiva em junho de 2004, sendo retirada do ar por agendes da Polícia Federal.

Diretor da Rádio Cidadania e sócio da ABI, Aristóteles Pinheiro Libanio informou a ABI do caso em documento encaminhado ao Presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Fernando Barbosa Lima. Segundo Aristóteles, a emissora entrou no ar em 15 de novembro de 1997, com uma programação que privilegiava temas como cultura, educação, música, direitos do consumidor e humanos e serviços de interesse público.

Ainda de acordo com Aristóteles, a Anatel diz que não consegue se comunicar com os responsáveis pela rádio: 'Eles alegam que não nos encontram e que nós não respondemos aos anúncios do DiárioOficial da União. Para mandar ofícios, dizendo que o nosso pedido foi arquivado, sabem o nosso endereço. Mas para mandar um ofício, comunicando a relação de documentos ou providências a serem tomadas, eles o desconhecem.'

Em junho de 2004, fiscais da Anatel, acompanhados de agentes da Polícia Federal, compareceram à sede da Rádio Cidadania com um mandado para tirá-la do ar: 'Essa foi a oitava vez que tentaram fechar a nossa emissora', diz Aristóteles.

Campus Party 2008 realizará oficinas sobre o software da TV digital

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Com a introdução da TV digital no país em dezembro, um dos grandes destaques da área de Software Livre do Campus Party Brasil 2008 são as oficinas de capacitação em Ginga, o software da TV digital brasileira. Resultado de anos de pesquisas lideradas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Ginga reúne as tecnologias mais avançadas da TV digital, adequadas à realidade do país.

Segundo o coordenador da área de Software Livre da Campus Party Brasil, Mario Teza, os inscritos nessa seção terão acesso a um conhecimento aprofundado sobre Ginga ainda pouco divulgado no país. 'As emissoras de TV estão em fase de investimento na capacitação das suas equipes e nós vamos compartilhar esse conhecimento avançado com os campuseiros', afirma Teza. Também será abordada a produção de conteúdo por meio do ‘composer’, uma ferramenta que possibilita até a quem não entende nada de programação fazer edição de imagens para TV Digital.

As oficinas serão ministradas pelo professor Luís Fernando Gomes Soares, da PUC-RJ, um dos pais do Ginga. A Campus Party Brasil acontece de 11 a 17 de fevereiro de2008, em São Paulo, e é o maior encontro de comunidades da Internet do mundo. É um espaço pensado para incentivar o compartilhamento, a aprendizagem e a transferência de conhecimentos. Durante sete dias e sete noites, milhares de participantes acampam em suas barracas, com seus computadores atiracolo trocando momentos, idéias e experiências. Todos têm à disposição uma poderosa conexão de 5Gb, a mais potente já oferecida para usuários individuais em todo o mundo.

O público da Campus Party é composto por líderes de comunidades on-line com intensa atuação na rede. São internautas com enorme poder de formar opinião e criar tendências, que antecipam o futuro da nova economia e os caminhos da tecnologia da informação.

Agência define que canais das emissoras públicas ficarão no final do UHF

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Pelo menos tecnicamente, a pendência da designação de canais digitais para a TV Câmara e a TV Senado está solucionada. A garantia foi dada nesta quarta-feira, 28, pelo superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, durante debate na Câmara dos Deputados sobre a criação da TV Brasil. Segundo Minassian, uma reorganização do espectro promovida pela agência reguladora solucionou o impasse da falta de canais para as emissoras no estado de São Paulo.

A pendência agora é política. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), aproveitou a ocasião do debate da TV pública para provocar o Ministério das Comunicações. Semeghini anunciou a existência de um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), e o ministro Hélio Costa para formalizar a designação dos canais o mais rápido possível. Segundo o parlamentar, o acerto deve ter efeitos ainda nesta semana, com a publicação, pelo Minicom, de documento oficializando os canais para as duas TVs do Legislativo.

Nova designação

O novo mapa de designação que garantirá os canais digitais para as TVs públicas vai do canal 61 ao 69 (apenas o 66 fica de fora por questões técnicas). Os canais 68 e 69 ficarão para a TV Brasil, sendo um digital e um analógico, fazendo o pareamento. Os outros seis devem ser divididos entre TV Câmara, TV Senado, TV Justiça e mais três para a TV Brasil, para completar os quatro que a nova emissora terá direito.

Minassian informou que a questão está solucionada para as cidades de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Fortaleza. O mapa para Florianópolis estaria sendo fechado hoje e Porto Alegre é o próximo na lista. Nem todas as cidades terão a mesma distribuição de canais dentro da faixa 60 a 69, por conta da diferença de sede das emissoras.

Sem analógico

Mas a designação soluciona apenas parcialmente os problemas das TVs públicas. "Esses canais não admitem operação analógica de jeito nenhum", declarou o próprio superintendente da Anatel. Na prática, isso significa que as TVs Câmara, Justiça e Senado não poderão migrar tão cedo para a TV digital pela completa falta de um canal analógico para fazer a transmissão simultânea. Se migrarem, as emissoras automaticamente ficarão indisponíveis para os milhões de brasileiros que dispõem apenas de aparelhos analógicos de recepção.

Sem previsão de quando o problema será resolvido, as emissoras públicas continuarão analógicas até que existam telespectadores suficientes com set-top boxes ou aparelhos digitais capazes de receber a nova transmissão. "Quem vai determinar a transição dessas emissoras será o cidadão", afirmou Minassian. As TVs não estão dispostas a aguardar tanto tempo para a formação dessa nova rede de espectadores. A TV Senado está organizando debates para a próxima semana no Senado Federal para tentar pressionar o governo a solucionar o impasse.

Benefícios

As diretoras da TV Câmara, Sueli Navarro, e da TV Senado, Virgínia Galvez, participaram da discussão sobre a TV Brasil e defenderam a definição dos canais para que o sistema público de televisão não fique de fora na mudança para modelo de transmissão digital. "Esperamos que essa casa se sensibilize sobre esta questão em benefício dos telespectadores da TV Senado", afirmou Virgínia. A diretora da TV Câmara ponderou sobre a importância do sistema digital para as transmissões feitas pelas TVs públicas. "Dois aspectos são extremamente importante para nós: a multiprogramação e a interatividade. A gente poderia, por exemplo, estar fazendo esse debate ao vivo e recebendo a contribuição da população", afirmou Sueli.

O coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente, lembrou que a designação ainda não soluciona plenamente o desequilíbrio na definição de canais entre TVs públicas e comerciais. "Se fosse simplesmente cumprida a lei, certamente a TV Brasil não ficaria relegado ao final do dial, onde poucas pessoas no UHF poderão assistir", comentou. Assim como a TV Brasil, as TVs Câmara, Senado, Justiça e educativas devem ocupar a faixa onde estão os canais 60 a 69, usados tradicionalmente por retransmissoras e fora do eixo "nobre" de canais usados pelas radiodifusoras comerciais.

Sem espaço disponível no espectro destinado à radiodifusão, a Anatel teve que promover uma série de realocações de faixa para garantir esse espaço para as TVs públicas e educativas, e cumprir o que está previsto no decreto de implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SDTVD), onde cada emissora tem direito a quatro canais no novo sistema.

Audiência no Congresso debate independência e financiamento

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Durante quase cinco horas, o ministro da Secretaria de Comunicação do Governo, Franklin Martins, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel ouviram representantes de governo, sociedade e parlamentares sobre mudanças necessárias na Medida Provisória 398, que cria a EBC e a TV Brasil. A maratona foi convocada pelo relator da matéria, Walter Pinheiro (PT-BA), como condição para assumir o posto que foi oferecido com o pedido explícito para a apresentação de um relatório em curtíssimo espaço de tempo.

Entre os pontos abordados pelos mais de 15 convidados, um dos mais recorrentes foi a preocupação com a garantia da independência editorial e política da EBC. Sueli Navarro, diretora da TV Câmara, destacou que nos estudos realizados pela emissora sobre sistemas públicos em outros países, o modelo de gestão é o que determina a autonomia de rádios e TVs públicas. Sérgio Murilo de Andrade, da Federação Nacional dos Jornalistas, e Jonas Valente, do Intervozes, reforçaram esta posição defendendo a revisão do modelo de escolhas do Conselho Curador da empresa, para que parte dos conselheiros seja escolhida por meio de um mecanismo participativo. 

Segundo o texto atual da MP, é o Presidente da República que indica todos os 15 representantes da sociedade civil. O ministro Franklin Martins voltou a rebater o argumento afirmando que a presença de representações da sociedade poderiam dar um caráter corporativo ao Conselho. Walter Pinheiro não manifestou opinião sobre este ponto, mas destacou que a MP precisa prever outras formas de participação da população para garantir o caráter efetivamente público das emissoras.

Financiamento

O relator apontou o financiamento como principal questão a ser aprimorada no texto da MP. "A emissora não pode depender nem só dos recursos do governo nem de qualquer forma de publicidade", defendeu. Diversos expositores propuseram que a MP vinculasse verbas de fundos, como o Fisttel, às receitas da EBC. Paulo Tonet Camargo, da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, foi enfático ao expor a preocupação dos radiodifusores de que as emissoras públicas possam concorrer com elas na captação de publicidade, patrocínio ou apoio cultural. O medo do setor é que isso possa retirar verbas que hoje estão sendo investidas nas TVs comerciais, especialmente as provenientes da publicidade dos governos e das empresas estatais, que em 2006 ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão.

Uma vez que o governo reafirmou na audiência posição contrária à permissão de publicidade comercial, a discussão deve ficar centrada entre a possibilidade de patrocínio, inclusive de empresas, e a reserva de uma parte da publicidade governamental para a EBC e para as emissoras públicas.

Na próxima semana o deputado Walter Pinheiro deve se reunir somente com os parlamentares da CCTCI para discutir uma proposta de substitutivo.