Pelo menos tecnicamente, a pendência da designação de canais digitais para a TV Câmara e a TV Senado está solucionada. A garantia foi dada nesta quarta-feira, 28, pelo superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, durante debate na Câmara dos Deputados sobre a criação da TV Brasil. Segundo Minassian, uma reorganização do espectro promovida pela agência reguladora solucionou o impasse da falta de canais para as emissoras no estado de São Paulo.

A pendência agora é política. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), aproveitou a ocasião do debate da TV pública para provocar o Ministério das Comunicações. Semeghini anunciou a existência de um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), e o ministro Hélio Costa para formalizar a designação dos canais o mais rápido possível. Segundo o parlamentar, o acerto deve ter efeitos ainda nesta semana, com a publicação, pelo Minicom, de documento oficializando os canais para as duas TVs do Legislativo.

Nova designação

O novo mapa de designação que garantirá os canais digitais para as TVs públicas vai do canal 61 ao 69 (apenas o 66 fica de fora por questões técnicas). Os canais 68 e 69 ficarão para a TV Brasil, sendo um digital e um analógico, fazendo o pareamento. Os outros seis devem ser divididos entre TV Câmara, TV Senado, TV Justiça e mais três para a TV Brasil, para completar os quatro que a nova emissora terá direito.

Minassian informou que a questão está solucionada para as cidades de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Fortaleza. O mapa para Florianópolis estaria sendo fechado hoje e Porto Alegre é o próximo na lista. Nem todas as cidades terão a mesma distribuição de canais dentro da faixa 60 a 69, por conta da diferença de sede das emissoras.

Sem analógico

Mas a designação soluciona apenas parcialmente os problemas das TVs públicas. "Esses canais não admitem operação analógica de jeito nenhum", declarou o próprio superintendente da Anatel. Na prática, isso significa que as TVs Câmara, Justiça e Senado não poderão migrar tão cedo para a TV digital pela completa falta de um canal analógico para fazer a transmissão simultânea. Se migrarem, as emissoras automaticamente ficarão indisponíveis para os milhões de brasileiros que dispõem apenas de aparelhos analógicos de recepção.

Sem previsão de quando o problema será resolvido, as emissoras públicas continuarão analógicas até que existam telespectadores suficientes com set-top boxes ou aparelhos digitais capazes de receber a nova transmissão. "Quem vai determinar a transição dessas emissoras será o cidadão", afirmou Minassian. As TVs não estão dispostas a aguardar tanto tempo para a formação dessa nova rede de espectadores. A TV Senado está organizando debates para a próxima semana no Senado Federal para tentar pressionar o governo a solucionar o impasse.

Benefícios

As diretoras da TV Câmara, Sueli Navarro, e da TV Senado, Virgínia Galvez, participaram da discussão sobre a TV Brasil e defenderam a definição dos canais para que o sistema público de televisão não fique de fora na mudança para modelo de transmissão digital. "Esperamos que essa casa se sensibilize sobre esta questão em benefício dos telespectadores da TV Senado", afirmou Virgínia. A diretora da TV Câmara ponderou sobre a importância do sistema digital para as transmissões feitas pelas TVs públicas. "Dois aspectos são extremamente importante para nós: a multiprogramação e a interatividade. A gente poderia, por exemplo, estar fazendo esse debate ao vivo e recebendo a contribuição da população", afirmou Sueli.

O coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente, lembrou que a designação ainda não soluciona plenamente o desequilíbrio na definição de canais entre TVs públicas e comerciais. "Se fosse simplesmente cumprida a lei, certamente a TV Brasil não ficaria relegado ao final do dial, onde poucas pessoas no UHF poderão assistir", comentou. Assim como a TV Brasil, as TVs Câmara, Senado, Justiça e educativas devem ocupar a faixa onde estão os canais 60 a 69, usados tradicionalmente por retransmissoras e fora do eixo "nobre" de canais usados pelas radiodifusoras comerciais.

Sem espaço disponível no espectro destinado à radiodifusão, a Anatel teve que promover uma série de realocações de faixa para garantir esse espaço para as TVs públicas e educativas, e cumprir o que está previsto no decreto de implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SDTVD), onde cada emissora tem direito a quatro canais no novo sistema.