Durante quase cinco horas, o ministro da Secretaria de Comunicação do Governo, Franklin Martins, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel ouviram representantes de governo, sociedade e parlamentares sobre mudanças necessárias na Medida Provisória 398, que cria a EBC e a TV Brasil. A maratona foi convocada pelo relator da matéria, Walter Pinheiro (PT-BA), como condição para assumir o posto que foi oferecido com o pedido explícito para a apresentação de um relatório em curtíssimo espaço de tempo.

Entre os pontos abordados pelos mais de 15 convidados, um dos mais recorrentes foi a preocupação com a garantia da independência editorial e política da EBC. Sueli Navarro, diretora da TV Câmara, destacou que nos estudos realizados pela emissora sobre sistemas públicos em outros países, o modelo de gestão é o que determina a autonomia de rádios e TVs públicas. Sérgio Murilo de Andrade, da Federação Nacional dos Jornalistas, e Jonas Valente, do Intervozes, reforçaram esta posição defendendo a revisão do modelo de escolhas do Conselho Curador da empresa, para que parte dos conselheiros seja escolhida por meio de um mecanismo participativo. 

Segundo o texto atual da MP, é o Presidente da República que indica todos os 15 representantes da sociedade civil. O ministro Franklin Martins voltou a rebater o argumento afirmando que a presença de representações da sociedade poderiam dar um caráter corporativo ao Conselho. Walter Pinheiro não manifestou opinião sobre este ponto, mas destacou que a MP precisa prever outras formas de participação da população para garantir o caráter efetivamente público das emissoras.

Financiamento

O relator apontou o financiamento como principal questão a ser aprimorada no texto da MP. "A emissora não pode depender nem só dos recursos do governo nem de qualquer forma de publicidade", defendeu. Diversos expositores propuseram que a MP vinculasse verbas de fundos, como o Fisttel, às receitas da EBC. Paulo Tonet Camargo, da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, foi enfático ao expor a preocupação dos radiodifusores de que as emissoras públicas possam concorrer com elas na captação de publicidade, patrocínio ou apoio cultural. O medo do setor é que isso possa retirar verbas que hoje estão sendo investidas nas TVs comerciais, especialmente as provenientes da publicidade dos governos e das empresas estatais, que em 2006 ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão.

Uma vez que o governo reafirmou na audiência posição contrária à permissão de publicidade comercial, a discussão deve ficar centrada entre a possibilidade de patrocínio, inclusive de empresas, e a reserva de uma parte da publicidade governamental para a EBC e para as emissoras públicas.

Na próxima semana o deputado Walter Pinheiro deve se reunir somente com os parlamentares da CCTCI para discutir uma proposta de substitutivo.