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Indústria amazonense reage às críticas de Hélio Costa

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A indústria eletrônica do Amazonas decidiu reagir às declarações do ministro das Comunicações, Hélio Costa. No último domingo (02/12), ao participar do programa "Canal Livre", da Rede Bandeirantes de Televisão, o ministro fez duras críticas à indústria de TVs, instalada no Pólo Industrial de Manaus.

"Eles querem vender TVs de plasma, de 42, 52 polegadas. Não querem que o povo use as TVs atuais – o Brasil vende cerca de 10 milhões de TVs/ano", declarou o ministro, quando indagado pelos jornalistas da Band sobre o por que do mercado apresentar preços muito caros de conversores de sinais de TV Digital.

Em nota oficial que será publicada na imprensa na próxima semana, a indústria amazonense se defende. O portal Convergência Digital teve acesso ao teor deste documento. Segue a íntegra do comunicado:

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Conversores para TV Digital (set-top boxes) – Esclarecimentos à sociedade

Ante as reiteradas declarações de autoridades públicas sobre preços do set-top box que possibilitará a recepção dos sinais da TV Digital pelas TVs analógicas existentes nos lares brasileiros, as entidades representativas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) prestam os seguintes esclarecimentos:

I – No Pólo Industrial de Manaus – PIM já se produz esse equipamento em larga escala (5.000.000 de unidades/ano), voltado para TV a cabo e TV por satélite, com custo de fabricação em torno de US$ 50, atendendo satisfatoriamente o mercado interno e as exportações. Porém, deve-se salientar que os produtos atualmente fabricados no PIM são destinados a clientes específicos, não são vendidos isoladamente nas lojas, não necessitam de propaganda e marketing, não possuem logística de distribuição, não têm rede nacional de assistência técnica, nem equipe nacional de vendas, nem financiamento ao consumo, etc.

II – Da mesma forma, esses produtos não passam pela rede de varejo e não tem, portanto, em seu preço, um importante elo na cadeia de comercialização. Assim, partindo do custo acima referido, não seria exagerado dizer que o preço final ao consumidor do produto, se fosse tratado como produto típico de consumo (como é caso do conversor digital), estaria situado próximo a US$ 100,00. Esse seria o preço-parâmetro para uma tecnologia consolidada, menos sofisticada e utilizada mundialmente há décadas.

III –  O set-top box, para o televisor com recepção de sinal digital nas tecnologias CRT (tubo de imagem), LCD ou PLASMA, é um equipamento de mesma natureza mas com agregação de tecnologia de última geração desenvolvida especificamente para atender ao mercado brasileiro, em virtude de a opção governamental de ter um padrão nacional sofisticado.

IV –  O sistema de TV Digital terrestre existente no mundo, inclusive o sistema japonês que serviu de base ao adotado no País por indicação dos pesquisadores brasileiros e aceito pelo governo, optou por incorporar avanços tecnológicos que não existiam quando os demais sistemas foram desenvolvidos. Destaca-se, aí, principalmente, a tecnologia de compressão de dados H264 (erroneamente chamada de MPEG4), um avanço técnico expressivo sobre os demais sistemas, inclusive, os de cabo e satélite, que usam o MPEG2 ou sistemas semelhantes existentes há décadas.

V – A robustez de sinal e a mobilidade foram outras características exigidas. O número de canais a serem recebidos também foi aumentado em relação aos outros sistemas, iniciando a recepção ainda na faixa de VHF e aumentando o número de canais em UHF (inicia no canal 7 VHF e vai até o canal 69 UHF).

VI –  Por tal razão, o sintonizador e todo o conjunto de chips para demodulação, decodificação e tratamento de sinal tiveram de ser especificamente desenvolvidos, ou seja, foi preciso desenvolver produtos totalmente novos, com tecnologia pioneira. Além do hardware, todos os softwares específicos para as funções acima também tiveram de ser desenvolvidos. Ressalte-se ainda que esse desenvolvimento foi feito em prazo recorde, enquanto as especificações eram definidas.

VII – Apesar de a estimativa da demanda brasileira ser expressiva (em torno de 80 milhões de unidades), é insignificante se comparada às escalas de produção mundial de tecnologias existentes. Também é necessário lembrar que essa demanda potencial deve se efetivar em longo tempo (mínimo de 10 anos) e seu crescimento no curto e médio prazo ainda não pode ser estimado, pois não há um plano de introdução/divulgado, exceção feita a São Paulo e mais duas ou três capitais.  Logo, é preciso reconhecer que há um preço a pagar pelo pioneirismo que só será minimizado à medida que a escala da demanda nacional for aumentando. Não se trata, pois, de um produto de prateleira que se pode importar de qualquer lugar, a qualquer hora. Ele está sendo desenvolvido exclusivamente para nosso mercado. Além disso, o preço de mercado desses equipamentos não será o mesmo para todos os modelos e variarão de acordo com a diversidade de funções. Obviamente, aqueles com funcionalidades básicas terão preços menores.

VIII – Diferentemente do que dizem certas autoridades governamentais, que atribuem os preços elevados aos fabricantes de TVs. que estariam mais interessados em vender TVs de LCD e plasma já com as novas tecnologias embutidas, vale lembrar que os principais fabricantes de TVs já têm Conversores Digitais no mercado e que a maioria dos fabricantes de set-top boxes no PIM não são fabricantes de TVs. Esse ambiente de alta competitividade por certo vai induzir imediato repasse ao consumidor de qualquer possível redução nos custos. Assim, a despeito do que têm declarado essas autoridades governamentais sobre os preços que o mercado deveria praticar, chegando a recomendar que não sejam comprados os conversores neste momento, só com o crescimento da demanda é que os preços poderão e serão reduzidos. É a lei do mercado.

IX – Por fim, é oportuno e responsável que se esclareça às autoridades e à população que a opção por tecnologias modernas implica necessariamente custos mais elevados que as tecnologias consolidadas. Há um preço a ser pago quando o governo optou por uma tecnologia inovadora.

Manaus, 6 dezembro de 2007

Assinam a nota Oficial:

Antônio Silva – Presidente da FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas,

Maurício Loureiro – Presidente do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas

Lourival Kiçula – Presidente da ELETROS – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos

Wilson Périco – Presidente do SINAEES – Sindicato da Indústria de Produtos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus

Ulisses Tapajós – Presidente SIMPLAST – Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus

Valdemir Santana – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores no Amazonas

Brasília será vitrine para projeto dos laptops escolares do governo

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Enfim o governo cumpriu a sua promessa. Sem comunicação prévia lançou nesta quinta-feira (06/12) o edital de pregão eletrônico 59/2007, do tipo menor preço global, que visa a compra de 150 mil laptops educacionais, voltados para o atendimento, em caráter experimental, de 300 escolas públicas, em 227 cidades de todo o país, com base no programa: "Um Computador por Aluno" (UCA). O pregão eletrônico será realizado no dia 18 de dezembro às 14h30, mas os interessados já podem apresentar os seus lances. 

O portal Convergência Digital conseguiu acesso ao edital e constatou que há uma preocupação dos seus formuladores em garantir que o novo programa venha a ser um sucesso de marketing político, aos olhos do presidente Lula, uma vez que privilegiou Brasília, com a destinação de 15.854 computadores portáteis. A capital federal foi a maior contemplada com os equipamentos.

Se forem somadas os equipamentos disponibilizados para as cidades satélites de Ceilândia (462), Guará (536), Recanto das Emas (527), Sobradinho (489) e o Núcleo Rural do Pipiripau (392), o total de laptops educacionais dirigidos para o Distrito Federal chega a 18.260. Mais do que serão destinados para os três Estados da Região Sul (17.117).

Além da nítida jogada de marketing político, há uma estratégia tecnológica por trás desta destinação de um lote maior de computadores portáteis para o Distrito Federal. Como o edital exigirá a utilização de rede Mesh, por ser uma tecnologia de conexão sem fio, está sujeita a sofrer interferências de sinal em função de topografia ou de adensamento de prédios. Então, nada melhor do que colocar uma massa maior de laptops em Brasília e nas cidades satélites, região totalmente plana, e sem grandes dificuldades para o uso das redes sem fio.

Destinar tamanho volume de laptops para a capital federal deverá gerar muita polêmica, uma vez que Brasília tem um dos maiores IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – no país e sua rede pública de ensino possui maior capacidade de acesso a recursos tecnológicos do que os pequenos municípios do Amazonas ou do Nordeste brasileiro. A lógica dessa distribuição não foi explicada pelo governo, que optou por lançar o edital de forma obscura.

Consórcios

O edital permite a participação de empresas cadastradas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e "empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país". Também há a possibilidade formação de consórcios com a identificação da empresa líder. Os concorrentes terão de comprovar possuir patrimônio líquido no valor mínimo de R$ 2 milhões.

O preço mínimo não foi apresentado no edital. Apenas a informação de que os recursos serão provenientes do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação. Como o pregão será realizado no dia 18, o MEC terá de correr para empenhar os recursos para pagamento ao vencedor. O prazo para empenho ao orçamento deste ano se encerra no próximo dia 20.

Quando esteve conversando com parlamentares da Comissão de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, o Assessor Especial do presidente Lula, Cesar Alvarez, estimou que o governo deverá pagar algo em torno de R$ 40 milhões pelos laptops. Mas essa é apenas uma estimativa, porque num pregão eletrônico os preços tendem a cair vertiginosamente.
 
O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão eletrônico é de, no mínimo, 60 dias corridos, a contar da data da sessão do certame. E para a entrega dos equipamentos de até 120 dias. Nos preços dos equipamentos deverão estar incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, fretes, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, embalagem, garantia contratual e dos serviços, lucro entre outros. O preço da proposta será fixo e irreajustável, expresso em real.

A empresa que for contratada terá que apresentar garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo 36 meses.

Configurações

O sistema operacional empregado nos laptops será o Linux. Não há a possibilidade dos fabricantes apresentarem sistemas proprietários, nem mesmo em aplicativos. Há uma série de especificações técnicas. Os fabricantes deverão, futuramente, analisá-las para tentar identificar se o edital foi direcionado ou não para algum tipo de equipamento. As principais características técnicas do equipamento que o governo deseja adquirir são:

– Peso máximo: 1,5 kg
– Consumo de energia: Até 15 Watts.
– Memória RAM: 256 Mb (DDR 333Mhz (fraca para garantir a recepção de vídeos)
– Kit multimídia integrado: câmera de vídeo e fotográfica, microfone, saída de áudio, recursos gráficos, barramento mínimo de 32 bits,
– Duas portas USB 2.0.
– Tela de cristal líquido de pelo menos sete polegadas.
– Teclado (ABNT-2)
– Memória tipo Nand Flash, de capacidade mínima de 1 Gb
– Sistema operacional Linux

Distribuição

A distribuição dos laptops escolares seguiu a regra de garantir maior volume dos equipamentos para regiões mais carentes. A região Nordeste, por exemplo, receberá 46.588 laptops. Já a região Norte, 31.081 computadores. Em seguida vem o Centro-Oeste com 34.669 equipamentos, o Sudeste 20.595 e o Sul com 17.117 computadores portáteis.

A maior concentração de laptops educacionais está nas capitais. Ao todo foram destinados 51.657 computadores escolares em todos os Estados. Como Brasília ficou sozinha com um lote de 15.854 computadores portáteis, se deduzido esse número, o total de computadores que serão mandados para as capitais cai para 35.803 laptops.

A boa notícia nessa distribuição dos laptops educacionais foi que o governo não se valeu de critérios políticos para atender as escolas públicas com computadores. Das 227 cidades listadas para receber o piloto do projeto "UCA", apenas 25 têm prefeitos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Os municípios petistas receberão 15.246 laptops escolares, praticamente o mesmo volume que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) estará recebendo para as escolas públicas de Brasília e cidades satélites.

O edital já está criando polêmica no mercado. "Vão gastar dinheiro público com um programa que somente servirá para dizerem nas próximas eleições: Olha se votarem em mim, todas as escolas terão laptops", disparou o presidente da Samurai, Carlos Rocha, um crítico ferrenho do programa UCA – "Um computador por Aluno".

Relatório projeta inserção das celulares na disputa pelo mercado de radiodifusão

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Mudanças no Serviço Móvel Pessoal (SMP) estão mesmo na mira da Anatel. Depois de considerar que o serviço deve sofrer alterações para acomodar a introdução do WiMAX móvel, a agência pondera que as novas tendências tecnológicas exigirão a criação de um novo serviço móvel, em substituição ao atual SMP. A conclusão integra um estudo técnico da Anatel sobre a evolução dos sistemas de comunicação, em especial para o período a partir de 2010.

O relatório projeta para as prestadoras do SMP uma inserção cada vez maior no negócio de radiodifusão, a ponto delas competirem com as emissoras de rádio e televisão. O cenário exigirá uma melhor definição de Serviço de Valor Adicionado (SVA) e conseqüente revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), com a criação de um novo serviço móvel, indicam os técnicos, destacando a necessidade de a licença abarcar os novos modelos de negócios advindos não só da convergência, mas da possibilidade de oferta de novos serviços.

O texto enfatiza o crescimento dos SVAs e o fato de a modalidade não ser regulada quanto à qualidade do serviço, abrangência na prestação e continuidade da oferta. Os mesmos argumentos estão presentes na análise dos cenários para introdução do WiMAX móvel, indicando que a Anatel deve mesmo propor o enquadramento dos SVAs. “Neste contexto, deverá ser analisada também a possibilidade de licenças em caráter nacional ao invés de licenças regionais, além da separação das autorizações para a prestação do serviço de telecomunicações e a operação das redes, em especial, na oferta de conteúdos personalizados e de serviços diferenciados, fato hoje que não é possível, pois as autorizações para prestação dos serviços estão vinculados a determinados serviços ou radiofreqüências”, ressalta o estudo.

Os técnicos da Anatel concluem que o mercado de telecom caminha para o modelo de multiserviços, assim como para uma estrutura mais distribuída de mercado, em substituição ao conceito de serviços fim-a-fim, no qual a operadora é responsável por todas as partes da cadeia de valor.

A separação entre serviços e infra-estrutura de rede também está presente no relatório, que aponta a separação como uma medida de fomento à competição. “Um desafio importante aqui é assegurar a competição justa entre companhias verticalmente integradas, como as operadoras incumbentes e os provedores de serviço”, ponderam os técnicos, que sugerem possíveis alternativas, como a regulamentação dos termos para a interconexão, separação da contabilidade, e em alguns casos uma separação estrutural completa entre serviço e as operações da rede, aos moldes do que ocorreu na British Telecom.

Minicom exclui nome de Garibaldi da relação de donos de TV potiguar

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Dois dias após a Folha publicar que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) aparecia em cadastro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) como sócio da TV Cabugi, de Natal, o Ministério das Comunicações, comandado pelo PMDB, excluiu o nome e o CPF do senador da lista anteontem.

Garibaldi é um dos principais candidatos do PMDB para presidir o Senado no lugar de Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ao cargo em meio a um processo de cassação por suspeitas de manter sociedade oculta num grupo de comunicação. Ele foi absolvido.

No lugar do senador, passou a constar da nova relação de sócios da TV seu pai, Garibaldi Alves, com 190 mil cotas, a mesma quantidade até então atribuída ao filho. Embora os nomes sejam quase idênticos, seus CPFs são diferentes.

Os dados da nova lista de sócios da TV, divulgada pelo ministério, coincidem com documento que o senador entregou à Folha para negar participação na empresa. A reportagem presenciou os assessores do ministério e do senador conversando, ao telefone, sobre o cadastro da Anatel. Eles negaram que tivessem combinado uma ação conjunta em favor do senador, mas apresentaram versões conflitantes para explicar a razão daquela conversa.

Um dos assessores do ministério informou que tomou a iniciativa de telefonar para o gabinete do senador e recebeu a informação de que o cadastro da Anatel estava desatualizado, pois desde 1988 o senador já não seria mais sócio da TV Cabugi, criada em 1986. Já a assessoria do senador disse que procurou o ministério apenas para confirmar se o CPF, que constava no cadastro da Anatel, era mesmo o de Garibaldi.
Conforme a assessoria do ministério, a última atualização na lista de sócios da TV Cabugi ocorreu com base em dados de 1988 e, por isso, ainda trazia o nome do senador. Documento da Junta Comercial aponta, porém, que a composição societária da TV Cabugi, em 1988, é bem diferente da lista de sócios da Anatel que, até anteontem, incluía o senador.

A relação de sócios da TV em 1988, antes da saída de Garibaldi, tinha 16 nomes, conforme a Junta Comercial. No cadastro da Anatel eram 14, sendo que dez não apareciam como sócios em 1988. Outra discrepância: de 1976 a 2005, o pai de Garibaldi foi sócio da TV, isto é, estava na sociedade em 1988, mas não constava da lista da Anatel até a alteração de anteontem.

Cadastro está desatualizado, diz Ministério

A assessoria do Ministério das Comunicações disse que o cadastro da Anatel, disponível na internet, é fonte de informação oficial, mas está desatualizado e, por isso, aparecia o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) como sócio da TV Cabugi.

O ministério informou que atualizou mais de 50 mil processos. A meta, segundo o órgão, é repassar ao cadastro em 2008.
Ainda conforme a assessoria, o Ministério não aceita interferência política que possa ter levado a alteração do cadastro para proteger Garibaldi.

É comum, segundo a assessoria, o ministério receber informações diferentes das que constam na Junta Comercial. "O que vale é o que está no ministério, o que [as empresas] informaram para a gente".

Garibaldi informou, por meio de sua assessoria, que desde 1988 não é mais sócio da TV Cabugi. Ainda segundo ele, o seu pai, Garibaldi Alves, deixou a sociedade em 2005. O senador nega ser sócio de emissora de rádio ou TV.

A atual direção da TV Cabugi, hoje controlada pela Caraíva Participações (com 74,9%), afirmou que o senador Garibaldi não constava da relação de sócios que lhe venderam parte do capital. A direção destacou que não pode responder por informações prestadas equivocadamente à Anatel antes de assumir o comando, em agosto de 2005.

Estudo vê ‘manipulação’ de ‘Diários Oficiais’

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O acesso a informações de interesse público nas versões eletrônicas dos 'Diários Oficiais' é dificultado na maioria dos Estados pelo descaso das autoridades com um direito assegurado ao cidadão, revela estudo da ONG Transparência Brasil.

Em vários estados, os governantes usam esses veículos para fazer propaganda pessoal, o que é proibido pela Constituição Federal, mas não é coibido pelo Ministério Público.

'Em relação à prestação de contas para a sociedade, a maioria funciona conforme o paradigma –e a mentalidade– inaugurado por Johannes Gutenberg há mais de quinhentos anos', diz Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG, ao citar o alemão que inventou as técnicas de impressão. O estudo examinou as edições referentes ao poder executivo e recebeu o título: 'Gutenberg em bits – Breve panorama dos Diários Oficiais brasileiros'.

Segundo Abramo, o desenvolvimento dos meios eletrônicos trouxe apenas uma 'modernidade cosmética'. Na quase totalidade dos Estados, 'a única diferença entre o 'Diário Oficial' impresso e o apresentado na rede é o suporte: em vez do papel, a tela do monitor. Uma das exceções é Alagoas, cujo 'Diário Oficial' eletrônico organiza as informações. Mas o órgão abriga noticiário com promoção pessoal do governador tucano Teotonio Vilela Filho. O mesmo ocorre com o 'Minas Gerais', que publica propaganda pessoal do governador Aécio Neves (PSDB).

Em alguns estados, as Imprensas Oficiais condicionam o acesso ao pagamento de assinaturas, a título de ressarcimento dos custos. 'Não sendo importante para custear a produção dos 'Diários Oficiais', na prática a cobrança representa um obstáculo ao acesso', diz Abramo.

O 'Diário Oficial' não é publicado na internet nos Estados de Goiás, Rondônia, Roraima, Sergipe e Santa Catarina. No Amapá, deixou de ser publicado na internet em agosto último. O de Minas Gerais só é disponível mediante pagamento.

Quando o acesso é gratuito, costuma ser limitado a poucas edições (uma semana ou um mês). Nos poucos casos em que se pode consultar edições anteriores, o cidadão tem que pagar.

Essas limitações dificultam pesquisas sobre licitações e nomeações para cargos comissionados a cada novo governo. 'Em alguns 'Diários Oficiais', a interface de uso é bisonha, com excesso de passos de navegação, uma diagramação primitiva e funcionamento precário', diz o estudo da ONG.

Segundo Abramo, 'demasiados agentes do poder público não se dão conta da importância de informar a população a respeito de seus atos'. 'Só isso pode explicar o fato de 'Diários Oficiais' como os de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, omitirem ao internauta a possibilidade de fazer buscas livremente em suas edições.'

'A indigência da maioria dos 'Diários Oficiais' sequer poderia ser completamente justificada sob o argumento de que seu aperfeiçoamento sairia caro demais', diz Abramo. As imprensas oficiais contam com receita da obrigatoriedade de publicação de atos e declarações de entes públicos e privados. 'O custo de publicação é muitas vezes verdadeiramente extorsivo se comparado com o mercado publicitário',afirma.

É possível que a receita seja insuficiente para custear a produção do 'Diário Oficial' e a melhoria das edições eletrônicas, mas 'os governos contam em seus orçamentos com nutridas verbas de publicidade', contrapõe o estudo da ONG.