Seja qual for o modelo de serviço para o WiMAX, a introdução da tecnologia no Brasil deve vir acompanhada de mudanças regulatórias. E o Serviço Móvel Pessoal (SMP) deve ser o principal alvo da mudança. As constatações integram um estudo desenvolvido por técnicos da Anatel com o objetivo de analisar os possíveis cenários para a implantação do WiMAX como serviço orientado à oferta de banda larga sem fio. A análise abordou os padrões fixo e móvel do WiMAX, “por se tratar de uma tecnologia promissora, e uma das favoritas para ser adotada para oferta desse tipo de serviço”, segundo justificativa do próprio relatório.

“Do ponto de vista regulatório, é fato que os serviços devem mudar”, conclui o texto. A explicação está no fato de que há duas formas para prestação de serviço de banda larga sem fio no Brasil: as licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e de SMP. A primeira não permite a mobilidade, o que traria limitações à oferta do WiMAX móvel. Já o SMP trata a oferta de serviço de dados como valor adicionado e, portanto, livre de qualquer regulação quanto à qualidade do serviço, abrangência ou mesmo continuidade da oferta. “Assim, considerando que é necessária uma estrutura regulamentar oficial para a prestação de facilidades de banda larga com mobilidade, tanto em função da tendência tecnológica quanto em função da demanda, pode-se concluir que mudanças na regulamentação dos serviços de telecomunicações no Brasil deverão ocorrer”, pondera o estudo.

Os técnicos identificam que uma simples alteração da definição do SCM não seria suficiente para a oferta do serviço móvel de dados em banda larga. Seriam necessárias outras adequações de forma a impor ao SCM compromissos de abrangência e metas de qualidade. As mudanças, no entanto, gerariam problemas com o SMP. “O primeiro deles é a patente confusão que haveria com o atual SMP, pois nada impediria que um prestador do SCM oferecesse um serviço similar ao já ofertado pelas atuais prestadoras móveis, sendo submetido a uma regulamentação diferente. Com isso, seria necessária uma alteração no próprio SMP, que possivelmente conduziria a uma fusão nos dois serviços”, pondera o relatório.

Outra possibilidade avaliada pela Anatel é a criação de um novo serviço móvel, que sucederia ao atual SMP, englobando toda a oferta de serviços móveis, incluindo os atuais os de valor adicionado. Esse cenário favoreceria a oferta de serviços convergentes para as atuais prestadoras do SMP, mas exigiria a readequação do espectro atual, de forma a atribuir para o novo serviço uma faixa que contemple o WiMAX móvel.

O estudo pondera ainda que, diante das indefinições, a grande questão para se chegar a um modelo de serviço está em quando o WiMAX vai surgir como tecnologia robusta. Isso pode estabelecer o futuro da tecnologia: se ela será implantada como um complemento às redes móveis existentes ou como uma concorrente delas, ou se deverá substituí-las.