O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), assegurou que o PL 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), será votado rapidamente na Câmara. A matéria já tramita com pedido de urgência e, segundo ele, já há um acordo suprapartidário para a aprovação. “É preciso liberar esses R$ 8 bilhões já recolhidos para a democratização da banda larga”, defendeu o deputado, que participou hoje da abertura do I Fórum Nacional de Cidades Digitais, em Brasília.

No entanto, o assessor especial da Presidência da República, Nelson Fujimoto, que também participou do evento, ressaltou que o projeto do governo é criar condições para utilizar apenas o fluxo de recursos arrecadados anualmente a partir de agora, na casa de R$ 900 milhões, mas que o saldo acumulado desde 2001 não será direcionado para investimentos nessa área. Ele disse que o Plano Nacional de Banda Larga também terá recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), do Funttel (Fundo Tecnológico de Telecomunicações) e de outros fundos já existentes.

Gomes argumentou que o papel do legislativo é articular o melhor ambiente para o financiamento de políticas públicas, como a que será lançada com o Plano Nacional de Banda Larga, em elaboração pelo governo, que beneficiará a implantação de cidades digitais no Brasil. Ele defende o estabelecimento de metas, que unam todos os setores num esforço comum. “Assim como a luta do país para trazer a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos”, comparou.

Telebrás

Fujimoto também defendeu a reativação da Telebrás para gerir a rede de fibra óptica do governo para conectar as populações hoje desassistida pelas prestadoras do serviço de banda larga. “E as cidades digitais poderão também ser atendidas por essa infraestrutura pública”, disse.