Empresas sinalizam que não participarão da Confecom

Notícias

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) deverá sair sem a presença dos empresários do setor de radiodifusão, telecomunicações, mídias impressas, Internet e TV por assinatura. Essa posição, ainda tratada com reserva, mas confirmada informalmente por setores empresariais, parece ser o ponto final de uma série de acontecimentos cada vez mais complexos que cercam a organização dos trabalhos.

Em essência, o que as empresas perceberam é que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses. A ausência das empresas na reunião sobre a definição do regimento realizada nesta quarta, 22, é apenas a parte visível do que está acontecendo.

Acerto de véspera

Na reunião prévia de duas horas realizada entre as entidades empresariais e o ministro Hélio Costa na tarde de terça, 21, o ministro, após receber por escrito uma série de reivindicações das entidades (Abert, Abra, Abranet, Abrafix, Telebrasil, ABTA, ANJ e ANER), informou aos presentes que a reunião de deliberação do regimento, marcada para esta quarta, 22, estava desmarcada.

Entre as reivindicações documentadas estavam os principais pleitos que já vinham sendo colocados pelos radiodifusores: quórum qualificado em que os setores empresariais tenham peso relevante e; temática voltada para temas futuros, e não para críticas e revisão dos marcos regulatórios e modelos atuais. A novidade é que desta vez todas as entidades subscreveram estas posições.

Não se sabe se Hélio Costa avisou ou não o cancelamento da reunião aos ministros Luis Dulci (Secretaria Geral) ou Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), mas o fato é que hoje, às 11, houve por parte do Minicom uma tentativa de desfazer a orientação anterior e recuperar a agenda dos empresários, sem sucesso. Os empresários entenderam que como a ordem de cancelar o encontro havia vindo do ministro, uma nova ordem deveria vir dele. E como o próprio ministro das Comunicações não iria à reunião, nenhuma das entidades empresariais se deu ao trabalho de atender aos chamados. Resultado, a reunião aconteceu apenas com os representantes da sociedade civil.

Conselhos

Na reunião com os empresários, Hélio Costa recomendou aos setores empresariais que buscassem manifestar suas posições aos ministros Luis Dulci e Franklin Martins, e afirmou que o presidente Lula estaria disposto a ouvir, individualmente, cada uma das entidades.

Não parece haver, por parte do ministro, contudo, uma disposição de manter os empresários na Confecom, segundo interlocutores do processo.

Por outro lado, o gesto de terem entregue um conjunto de posições por escrito pode significar ainda uma disposição ao diálogo.

As associações empresariais esperam para a próxima terça uma nova reunião sobre o regimento. Se lá não virem atendidas as suas reivindicações, será a senha para que todos desembarquem do processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. E a Confecom, se acontecer (depende ainda das questões de verba e do cronograma apertado), será um espaço para a manifestação da sociedade civil, sem a presença das empresas.

MCT regulamenta financiamento a projetos de inclusão digital

Curtas

Reproduzido do Tele.Síntese

O Ministério da Ciência e Tecnologia regulamentou a implantação de projetos de inclusão digital para inclusão social, por meio de contrato de repasse. A portaria, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estabelece que serão beneficiados com recursos orçamentários os Centro de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social (CATIS) e os programas de Infraestrutura de Conexão para Convergência Social e Cidade Digital. O orçamento para esses programas este ano gira em torno de R$ 180 milhões.

Poderão ser financiados os equipamentos de informática, de áudiovisual e de comunicação; outros equipamentos e mobiliários; software; outros serviços de terceiros para adequação de ambiente; e suprimentos e outros materiais de consumo, como papel. A norma veda a construção ou reforma de ambiente para a implantação dos projetos de inclusão digital, mas permite aluguel de espaço para implantação do centro, caso o projeto seja proposto por ente estatal.

A instalação do Centro de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social  se dará, preferencialmente, em escolas ou bibliotecas públicas, ou em ambientes com instalações adequadas para atendimento ao público, desde que o espaço esteja registrado como próprio do proponente ou com contrato de comodato por no mínimo cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos, visando garantir amplo acesso às comunidades.

A portaria também regulamenta a contrapartida dos proponentes, a forma de solicitação dos recursos, de repasses e de prestação de contas. Estabelece também o prazo de funcionamento dos projetos em 10 anos. Os recursos serão repassados pela Caixa Econômica Federal, diz a norma.

Empresários impõem condições para continuar na Confecom

Notícias

Unidas contra as posições defendidas pelos movimentos sociais, as oito entidades representantes do setor empresarial, que fazem parte da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, não participaram da reunião de hoje no Ministério das Comunicações. Ontem, os empresários entregaram um documento ao ministro Hélio Costa, apresentando propostas de premissas e conceitos para assegurar a efetiva participação das entidades nos debates. Eles pediram, também, a suspensão da reunião de hoje, mas não foram atendidos.

O presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom, acredita que as reivindicações dos empresários serão levadas em consideração e que acha muito importante a participação deles, mas não quis entrar no mérito das desavenças deles com os representantes dos movimentos sociais. Ele presidiu a reunião de hoje, tentou avançar no debate do regimento interno, mas boa parte do tempo foi dedicado ao pronunciamento dos representantes das entidades sociais contra a atitude dos empresários.

Para os empresários, da forma como está sendo elaborado o regimento interno do evento, o papel deles ficará resumido apenas a homologadores das decisões dos movimentos sociais e do governo. Eles defendem uma forma de representatividade que garanta a participação 'democrática' de todos os integrantes.

A decisão do ministro das Comunicações sobre os pleitos dos empresários irá determinar se eles continuam ou não nos debates. “Não queremos brigar com o governo ou com os movimentos sociais, mas sem uma garantia de que nossa participação será efetiva, inviabiliza nossa permanência”, disse um dos empresários, ressaltando que  posição do Minicom será levada às bases, antes da decisão final.

No entendimento dos empresários, se não é para ter uma participação efetiva na Confecom, o melhor é não participar. Eles argumentam que as conferências de outros setores não contaram mesmo com a participação da classe empresarial.

Críticas

Já os representantes dos movimentos sociais veem na posição dos empresários mais uma tentativa de evitar o debate sobre a comunicação social. “Atitude que os radiodifusores adotam sistematicamente há 40 anos”, reclama Roseli Gofman, representante do FNDC (Forum Nacional de Democratização das Comunicações). Ela não aceita premissas nem mudanças na forma de representatividade.

O diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente, lamentou a decisão dos empresários, defendendo a reunião da comissão organizadora como um espaço propício ao diálogo. “Esse fato criado irá atrasar o processo mais uma vez”, reclamou.

Já outra representante do FNDC, Berenice Mendes, a atitude dos empresários não passa de uma cortina de fumaça para a real questão que dificulta a participação deles, que é o embate entre a radiodifusão tradicional e as teles sobre produção e transmissão de conteúdo na internet. “Esta é a questão nova no debate da comunicação e que vem sendo protelada por ação dos radiodifusores”, disse.

Apesar das disputas em torno da convergência tecnológica, empresários do setor de radiodifusão, mídia impressa, telecomunicações e provedores de internet caminham unidos nos debates da Confecom. E o regimento interno, que seria aprovado ainda esta semana, será postergado mais uma vez, atrasando a realização das etapas regionais da Confecom.

Empresários esvaziam reunião da Comissão Organizadora

Notícias

A reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada ontem (22), em Brasília, não contou com a presença dos representantes de empresários das comunicações. A ausência acabou minando as discussões sobre o regimento da conferência, cuja aprovação estava mais uma vez na pauta da CON.

As regras que vão reger o processo da Confecom, incluindo a eleição de delegados e a forma de aprovação de propostas nas etapas estaduais e nacional, seguem portanto indefinidas, como desejava o empresariado. Avanços mínimos foram feitos pelos participantes da reunião, que tentaram aproximar as propostas da sociedade civil e do governo para o regimento, de forma a apresentá-las agora aos empresários numa tentativa de recolocá-los no processo da Confecom. O governo demonstrou, entretanto, que se for mantido o esvaziamento do processo por parte do setor empresarial, isso não inviabilizará a realização da conferência, que até então tem o seu calendário confirmado, com a realização da etapa nacional em dezembro.

Há indicativos de que os empresários deixem de fato a CON e o processo da conferência em definitivo. Matéria publicada pelo noticiário TeleTime [veja aqui] diz que esta possibilidade ainda é “tratada com reserva”, mas a deliberada debandada da reunião de ontem seria o ponto final do embate entre empresariado e sociedade civil dentro da comissão organizadora. Segundo o noticiário especializado, as empresas teria concluído “que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses”.

Os radiodifusores, em especial, temem que os setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. Em seu conjunto, os setores empresariais representados na comissão – telecomunicações, TV paga, radiodifusores, jornais e revistas – compartilhariam a filosofia “de que a Confecom tenha como alvo a realização de debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos adotados no Brasil”.

Até agora, a tática dos empresários tinha sido protelar ao máximo a aprovação do regimento para garantir algumas reivindicações que por eles são consideradas premissas básicas como: a defesa da radiodifusão, da livre iniciativa, a mínima intervenção estatal, a representação do setor em pé de igualdade com os demais setores da sociedade civil, além da restrição de algumas temáticas que abririam espaço para críticas ao modelo de comunicação em voga no Brasil.

Tentando atrasar novamente a definição do regimento, na terça-feira (21), os empresários tiveram uma reunião com o ministro das Comunicações Hélio Costa, com quem chegaram a um acordo para cancelar mais uma vez a reunião da CON marcada para o dia seguinte. Contudo, a reunião foi mantida pelos ministérios envolvidos – além do Minicom, também a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Comunicação Social. Os empresários decidiram, então, “honrar” o acordo feito com Costa, não atendendo à convocação por ela não ter sido feita pelo ministro das Comunicações.

Reuniões prévias

No mesmo dia em que os empresários reuniram-se com Hélio Costa, membros da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), reuniram-se com o ministro Franklin Martins, da Secom. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para o regimento e também foi manifestada insatisfação com a postura dos empresários de dificultar o processo tentando impor restrições à inclusão de determinados temas na pauta da conferência e condicionando a participação do setor a estas restrições.

Um dos pontos considerados críticos para um acordo, é a composição dos delegados. O governo defendeu, na reunião de ontem, que houvesse uma reserva de 40% dos delegados para representação dos empresários, 40% para representantes dos demais setores da sociedade civil e 20% para o governo. Uma contra proposta foi apresentada pelas entidades da CNPC, que não querem divisão prévia entre os delegados da sociedade civil e, especialmente, rechaçam a possibilidade do setor empresarial ter a mesma representação que o conjunto dos demais setores sociais dentro da conferência. A proporção entre delegados do setor empresarial e não empresarial, na proposta da CNPC, ficaria a cargo da mobilização das etapas estaduais. Não houve consenso neste tema.

Já em relação à realização das etapas estaduais, os presentes na reunião de ontem acordaram a proposta de os estados terem liberdade para organizarem suas etapas, incluindo a possibilidade de se fazer as conferências intermunicipais. Para a composição das comissões organizadoras estaduais, ficou também acordado que seria preservado o modelo adotado pela comissão nacional.

Mas ainda que tenha havido consensos e aproximações, nenhuma das definições de ontem pode ser considerada definitiva. Tudo pode ser revisto na próxima reunião caso os empresários voltem a compor a CON.

Ainda não se sabe se o setor empresarial vai voltar a participar da CON, mas uma nova reunião foi marcada para terça-feira, 28 e, nessa ocasião, é provável que se feche o regimento para que se possa manter o calendário da Confecom.

Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, o desafio do campo da sociedade civil não empresarial é assegurar a realização da Confecom mesmo que ocorra o esvaziamento por parte dos empresários. “Para este campo [CNPC], fica o desafio de assegurar que a Confecom seja realizada potencializando seu caráter de espaço de discussão coletiva e formulação de políticas públicas. Na hipótese do empresariado pressionar mais o governo, continuamos com a tarefa de sensibilizar o governo quanto à necessidade de assegurar um método de escolha de delegados mais conectado com a base da sociedade”, afirma Valente.

EBC: Afinal de contas, o que é público?

Análises

Participação de Eduardo Mamcasz na primeira audiência pública promovida pelo Conselho Curador da EBC com relação à TV Brasil, realizada em Brasília, em 09-07-09

Eu sou Eduardo Mamcasz, jornalista com diploma e carteirinha, na ABI e nos sindicatos do Rio e de Brasília, desde o dia 7 de 7 de 77, portanto, já lançado na cesta dos velhos, até porque desde 80 estou na EBN-Radiobrás-EBC, ou o nome que venha ainda a ter. Atualmente, estou analista em Comunicação Pública, mas comecei como jornalista, repórter no Palácio do Planalto, coordenador de Notícias e diretor de Jornalismo.

Alerto, antes de apresentar a proposta, dentro do tema proposto, ou seja, TV Pública, que não represento, neste momento, a Comissão dos Empregados da EBC, para a qual também fui eleito, e nesta posição pessoal lamento que outros setores da EBC continuem sendo deixados para o Neverland, mas acho que o rumo público a ser definido para a TV Brasil possa servir para as Rádios Nacional e Agência Brasil, ou EBC.

Portanto, crianças, diante do esclarecido, permitam-me viajar no tempo, em nome dos meus cabelos tingidos de branco, e começar pelas discussões que, utopicamente, como hoje estamos aqui, acreditávamos por ocasião da saída dos militares do poder e da entrada dos civis, primeiro pelo meio indireto, na chamada Nova República, quando, como dizíamos, eram tempos em que o Ulysses entrava na sala do Sarney sem bater na porta.

E o que a gente defendia, naquela época, inclusive no Palácio do Planalto, e acho que continua válido, inclusive nesta audiência dita pública, era um caminho que se pretendia para a nova EBN – Empresa Brasileira de Notícias, atual EBC – Empresa Brasil de Comunicação, no sentido dela deixar de ser governo e passar a ser Estado. Eis aí meu raciocínio embora na confusão que se formou no que deva ser público, estatal, governamental.

Qual a fatia do governo?

Naquele recomeço, a gente acreditava que a nossa empresa, na época EBN, atual EBC, voltaria ao interesse do Estado, aqui chamado de público, representando não o estatal, termo deturpado, nem o privado ou setorizado, mas o conjunto do que seria a nação, ou seja, a pessoa cidadã, discussão esta até hoje precisando ser consolidada, por conta de interesses dos governos que, na verdade, continuam donos das TVs Públicas.

Deixem-me explicar melhor este começo de ontem para chegar à proposta no dia de hoje, ou seja, falta muito para se definir claramente o que é público, no sentido do que está sendo discutido aqui, e já me adianto à primeira provocação, apoiando-me nas linhas iniciais da Carta de Brasília, 11 de maio de 2007, ao final do Primeiro Fórum Nacional das TVs Públicas, e aqui leio textualmente não as conclusões, mas as preliminares:

"Nós, representantes das emissoras públicas, educativas, culturais, universitárias, legislativas e comunitárias…"

Portanto, completo, sem qualquer deturpação às conclusões do fórum nacional, que TV pública é uma coisa totalmente diferente e me desculpem os comunitários aqui presentes porque TV Pública não teria nada a ver com as outras TVs, mesmo que comunitárias, educativas, universitárias ou legislativas, até porque elas se destinam a um determinado setor, mesmo que bem intencionadas, e não ao estimado público em geral.

E aí, como é que a gente fica hoje? A TV Brasil, em se pretendendo pública, apesar do longo caminho a ser percorrido, teria que fazer exatamente o que em relação ao Estado? E não estou dizendo no sentido de empresa estatal, não, mas voltada ao todo, a partir do que coloco a segunda provocação: em sendo pública, qual deveria ser a fatia do governo e quem de fato representaria a sociedade civil na gestão editorial?

"Políticas republicanas de alcance social"

Então, vamos direto ao miolo do abacaxi e me refiro ao tema de hoje, TV Brasil-TV Pública. Coloco em discussão, a partir da pré-definição do que estamos aqui defendendo, que seja primeiro muito bem definido o termo "público", para diferenciá-lo do "privado" ou do "estatal", inclusive cito uma discussão interna acontecida na Comissão dos Empregados da EBC sobre as possíveis diferenças entre "governo e governamental".

Tem mais discussão que pode ser acrescentada aqui em torno de como deva ser definido o que é público, de publicar, publicitar, não deixar escondido, plural, ao contrário do privado, de privar ou particular, de partícula, singular, estendendo-se a palavra para o conceito de republicana que, na tradução, ficaria sendo uma coisa em se mantendo pública e, por conseguinte, nunca voltada a apenas um espaço, mesmo que este seja o terceiro setor.

Volto a um tempo desconhecido das crianças aqui presentes, que foi o grande rebuliço criativo da Constituinte de 88, o qual definiu os princípios do que seja uma administração pública, bem enumerados pela ex-seringalista Marina Silva num artigo naFolha de S.Paulo em 29 de junho de 2009, e que deveriam ser, penso eu, aplicáveis ao caso aqui sendo discutido, ou seja: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dou sequência às virtudes colocadas na Constituição com as conclusões do Fórum das TVs Públicas, recomendando que as TVs Públicas devam ser "independentes, democráticas e apartidárias", ao que foi ainda acrescentado que o "campo público da televisão promova a cidadania", que o financiamento tenha origem em "fontes múltiplas" e, além disso, que promova "a construção de políticas republicanas de alcance social".

Lentidão imobiliza Conselho Curador

Portanto, permitam-me um singelo complemento, ou seja, tudo o que uma TV Pública deveria ter para assim ser classificada, a EBC, no caso a TV Brasil, não o pratica e vejamos logo porque afirmo isto. O Conselho Curador aqui presente não é independente porque nomeado pelo governo federal, que também alimenta as fontes de recursos, sendo portanto a EBC uma empresa fechada, distante da governança corporativa e dependente.

Volto ao ano de 2004, quando foi divulgada a "gestão estratégica" da Radiobrás, atual EBC, cujos termos ainda não foram mudados na prática, quando ficou escrito que entre os valores perseguidos estava o "respeito ao caráter público de nossa atividade, ao buscar a excelência e ao exercer a transparência externa e interna". Aliás, corte rápido porque desde dezembro não são publicitados os boletins administrativos da EBC.

Mas continuando, e passo para outra provocação porque também foi colocado como estratégia editorial, aliás seria papel deste Conselho Curador definir a linha editorial da empresa, mas sem esta exagerada lentidão com que se imobiliza, haja a ver que até o Manual de Redação está sendo feito sem discussão pública, mas volto à frase em que a Radiobrás deveria concentrar o foco em jornalismo e no "espaço público político".

Falta de políticas públicas

Aqui jogo outra provocação ao espaço maior dado ao jornalismo tradicional que está sendo praticado, e no caso aqui sendo discutido, pela TV Brasil, que pretende vir a ser pública porque ainda não foi dado espaço devido ao lúdico, educativo, formativo, didático, serviço, manifestação cultural ainda não comercializada, porque o jornalismo em si impede o inovativo, criativo, experimental, interativo e multiprogramático.

Apoio-me num artigo de Alfedo Boneff, do Ibase, questionando se a TV Educativa seria TV Pública, nesta defendendo maiores espaços para a invenção, a experimentação e até mesmo a inovação, inclusive diante dos novos meios digitais que ainda parecem distantes, na prática, e que irão favorecer a formação de uma rede múltipla, com destaque para a regionalização, mas sem as prejudicantes dependências políticas localizadas.

Finalizo com Rodrigo Murtinho de Martinez Torres e seu estudo preliminar sobre as múltiplas configurações das televisões públicas no Brasil, quando conclui que elas estariam "fragilizadas e dependentes de um Estado omisso, dirigidas por governos comprometidos com as políticas neoliberais e contaminados por práticas clientelistas", e completo de vez com a seguinte frase dele, que aplico ao caso aqui da TV Brasil:

"Trabalhamos com a hipótese de que, diante da falta de políticas públicas para o setor, associada ao esvaziamento político da sociedade civil, as TVs públicas (brasileiras) buscam modelos de gestão, financiamento e de programação semelhantes às TVs comerciais."

É o que eu tinha a dizer. Obrigado.