Reproduzido do Tele.Síntese

O Ministério da Ciência e Tecnologia regulamentou a implantação de projetos de inclusão digital para inclusão social, por meio de contrato de repasse. A portaria, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estabelece que serão beneficiados com recursos orçamentários os Centro de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social (CATIS) e os programas de Infraestrutura de Conexão para Convergência Social e Cidade Digital. O orçamento para esses programas este ano gira em torno de R$ 180 milhões.

Poderão ser financiados os equipamentos de informática, de áudiovisual e de comunicação; outros equipamentos e mobiliários; software; outros serviços de terceiros para adequação de ambiente; e suprimentos e outros materiais de consumo, como papel. A norma veda a construção ou reforma de ambiente para a implantação dos projetos de inclusão digital, mas permite aluguel de espaço para implantação do centro, caso o projeto seja proposto por ente estatal.

A instalação do Centro de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social  se dará, preferencialmente, em escolas ou bibliotecas públicas, ou em ambientes com instalações adequadas para atendimento ao público, desde que o espaço esteja registrado como próprio do proponente ou com contrato de comodato por no mínimo cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos, visando garantir amplo acesso às comunidades.

A portaria também regulamenta a contrapartida dos proponentes, a forma de solicitação dos recursos, de repasses e de prestação de contas. Estabelece também o prazo de funcionamento dos projetos em 10 anos. Os recursos serão repassados pela Caixa Econômica Federal, diz a norma.