Afinal, de quem é a censura?

Análises

Alguns por desconhecerem o que realmente foi a censura e outros por interesse em fomentar a confusão sobre o assunto insistem em ligar a classificação indicativa ao passado autoritário. Assim a polêmica (ou “falsa polêmica”) freqüenta um pequeno, porém influente círculo.

Não há duvida de quanto os conteúdos audiovisuais podem influenciar na formação de crianças e adolescentes, tanto para o bem como para o mal, evidentemente. Essa questão é atual e sua discussão é sempre válida, embora a preocupação seja antiga. A previsão da proteção de crianças e adolescentes quanto a conteúdos audiovisuais que podem prejudicar a sua formação existe há 18 anos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e há 21 na Constituição Federal (CF).

Para embasar a execução da política pública da Classificação Indicativa, a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça realizou pesquisa, que revela, em seus dados preliminares, que a maioria das famílias com filhos entre 8 e 17 anos compreende a Classificação Indicativa e 74% estão preocupados com o que as crianças e adolescentes assistem na televisão. A Classificação Indicativa é uma informação clara e precisa destinada às famílias.

Mesmo assim, sempre há alguém disposto a fazer a infeliz comparação entre Classificação Indicativa e censura. Para desqualificar a Classificação Indicativa (principalmente com relação a obras na TV), ainda hoje, ouvem-se discursos em favor da liberdade de criação e expressão. É interessante observar que não se está falando na liberdade individual inspirada na declaração universal dos direitos do homem e do cidadão. Aqui o argumento é a liberdade de expressão corporativa, empresarial.

Do que se está falando é da liberdade de poder atingir este ou aquele público ou a liberdade de criar esta ou aquela necessidade de consumo. Pergunte-se, por exemplo, a qualquer autor de telenovela ou minissérie televisiva se lhe é dada à liberdade de criar obra que contrarie a posição política, religiosa ou comercial da emissora? A resposta será, inevitavelmente, de que, se tal liberdade for efetivamente exercida, não haverá espaço de tela para a sua criação. Isto não é demérito algum para os artistas criadores, é apenas a realidade.

Os artistas, de forma geral, estão acostumados, desde tempos imemoriais a “atender pedidos” e isto jamais impediu a manifestação do espírito artístico. Johannes Vermeer, o grande pintor holandês e o próprio Da Vinci, pintaram muitas de suas obras-primas “por encomenda”, sem que isso fosse considerado cerceamento da liberdade da expressão criativa. Por outro lado Van Gogh, a despeito de toda sua genialidade, jamais vendeu uma tela em vida.

Antes de mais nada é importante que se afaste a idéia carregada de hipocrisia (e, em algum momento, de interesse comercial) de que a classificação é um cerceamento da liberdade de expressão. A classificação é informação às famílias acerca de conteúdos audiovisuais presentes na obra que possam ser prejudiciais a formação de seus filhos. Quem deve proibir, ou permitir o acesso a tais conteúdos, são os pais, da mesma forma que escolhem brinquedos e optam por aqueles apropriados à faixa etária dos filhos.

A propósito, tem sido freqüente, mais por emissoras de TV do que por distribuidoras de filmes para cinema, a busca por “reclassificação de obras audiovisuais por adequação”. O eufemismo esconde o que poderia ser chamado, sem meias palavras, de “censura do mercado”.

O pedido de “reclassificação” pretende nova classificação, como se fora obra nova e a “adequação”, que justificaria o pedido é, na prática, a mutilação da obra por iniciativa exclusiva da emissora ou distribuidora, para atingir a um público mais abrangente com exibição o horário e para a faixa etária que lhe interessa.

Recentemente foi lançado no circuito nacional de cinemas filme de terror “reclassificado por adequação”, cuja versão apresentada pela distribuidora suprimiu 26 minutos da obra originalmente apresentada.

Não se sabe se tais cortes acontecem com o conhecimento do autor ou do detentor dos direitos da obra.

Nestes momentos, é óbvio, o onipresente argumento do cerceamento da liberdade de expressão criativa não é lembrado.

Ao contrário do que se possa pensar, o modelo brasileiro de Classificação Indicativa é um dos mais democráticos do mundo. Nele, cada emissora ou produtora de filmes, embasada no Manual da Nova Classificação Indicativa, classifica suas obras, atribuindo a recomendação etária aos seus conteúdos, que é homologada (ou não) pelo Ministério da Justiça.

Os critérios do Manual são objetivos e acessíveis a todos que desejarem conhecê-los – www.mj.gov.br/classificacao. Na medida em que cada ente fizer a sua parte de forma consciente e responsável, as classificações autoatribuídas e as deferidas e conferidas pelo Ministério da Justiça tendem a se aproximar. Isto, por sinal, já vem ocorrendo. O número de coincidência de ambas, na TV, já ultrapassa a 89% e há, ainda, fartos exemplos em que a classificação final do Ministério da Justiça é mais branda que a autoclassificação de emissoras de TV e produtoras-distribuidoras de filmes.

Neste contexto vai se tornando cada vez mais claro à opinião da sociedade a distância entre censura e Classificação Indicativa. Cada vez mais, somente é capaz de julgar ambas como sinônimos quem não viveu a primeira ou não conhece a segunda.

* Romeu Tuma Júnior é secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Dulci garante conferência mesmo que sem empresários

Notícias

[Título original: Dulci: Conferência de Comunicação acontece mesmo sem setor empresarial]

O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou ontem em São Paulo, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada na data prevista, de 01 a 03 de dezembro, mesmo que o setor empresarial se retire das discussões. Para ele, a Conferência não perde legitimidade por não ter em seu fórum os empresários. Apenas a abrangência será mais restrita.

O ministro conversou com a reportagem de Caros Amigos durante o seminário internacional que discutiu a crise e as estratégias sindicais, promovido pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em que participou na qualidade de conferencista. O evento antecedeu a abertura oficial do 10º congresso da entidade, que está marcada para ocorrer hoje, 04, a partir das 19h30, no Expo Center Norte, na capital paulista.

Além da Conferência de Comunicação, o ministro também falou a Caros Amigos sobre a redução da taxa de juros e do spread (diferença entre os juros que são cobrados pelo banco ao tomador do empréstimo e o valor que é pago ao emprestador dos recursos ao banco) bancário e sobre reforma tributária.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista com Luiz Dulci.

Caros Amigos – O senhor acredita que a Conferência de Comunicação vai ocorrer na data prevista?
Luiz Dulci – Vai. Não há nenhuma possibilidade de não ocorrer a Conferência de Comunicação, da mesma forma que a de Educação. Todas as conferências vão ocorrer.

Caros Amigos – Na data definida?
Luiz Dulci – Na data definida. O esforço é para que o empresariado também participe. Os movimentos populares sabem que a participação do empresariado é importante. A conferência ocorrerá do mesmo jeito, se os empresários se afastarem. Mas será diferente.

Caros Amigos – O senhor considera que perde a legitimidade?
Luiz Dulci – Não. Não perde a legitimidade, mas perde a abrangência. É muito importante esse debate e essa reflexão conjunta, com um setor que está passando por uma tremenda transformação, no universo da digitalização.
Por isso, é importante que ocorra uma discussão conjunta, porque depois vamos ter de aprovar novas leis no Congresso Nacional. Se o setor empresarial se afastar, a Conferência será feita com quem quiser, mas acho que isso não é bom nem para a Conferência, nem para o próprio setor empresarial.

Caros Amigos – O senhor acredita que os empresários se retiram do fórum?
Luiz Dulci – Espero que permaneçam. […]

Pará convoca Conferência Estadual; em MG, governo aguarda regimento nacional para publicar decreto

Curtas

Foi publicado o decreto que convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação. A conferência paraense está marcada para 29, 30 e 31 de outubro de 2009, em Belém, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Comunicação. De acordo com o decreto, a 1ª Conescom será presidida pelo Secretário de Estado de Comunicação, ou por quem este indicar, e terá a participação de representantes da sociedade civil, eleitos em conferências regionais, e de delegados representantes do Poder Público. A Conferência terá como tema: “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Em Minas Gerais, o sub-secretário de comunicação, Sérgio Esser, e, reunião com representantes da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação confirmou que o governo estaudal apenas aguarda a definição do Regimento Interno da Confecom para publicar o decreto convocatório.

De acordo com Esser, se o governo de Minas soltasse logo o decreto, correria o risco de ser desautorizado pela Comissão Organizadora Nacional. "É preciso guardar nossa ansiedade para agirmos de forma certa", completou. O sub-secretário enfatizou a importância da presença dos empresários na comissão organizadora estadual. "Para que [a Conferência] tenha sentido e seja eficaz, temos que ter todos os interessados na mesa. É fundamental que os empresários façam parte". A previsão do sub-secretário é de que a Conferência Estadual aconteça no final de outubro.

Com informações da Secretaria de Comunicação do Pará e da Comissão Mineira Pró-Conferência

A Sociedade de Amigas (os) da TV Brasil

Análises

Há algum tempo, o jornalista Beto Almeida, membro do conselho diretivo da Telesur, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e ativo militante pela democratização da comunicação, insiste na original idéia da criação da “Sociedade dos Amigos da TV Brasil”.

Para ele, o fortalecimento da rede pública é uma condição indispensável para se contrapor ao poder ditatorial da mídia privada concentrada e manipuladora. Mesmo com críticas à forma de gestão e ao conteúdo da TV Brasil, Beto Almeida não vacila em afirmar que os movimentos sociais e as forças progressistas devem se unir na defesa desta conquista da sociedade brasileira.

A sua proposta ganha caráter de urgência-urgentíssima com os recentes ataques desferidos pelos barões da mídia à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra a TV Brasil. Entre as “premissas” apresentadas pela poderosa Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão) para participar da Conferência Nacional de Comunicação está a arrogante proposta da “mínima interferência estatal” – num nítido recado contra os investimentos na rede pública. Os latifundiários da mídia, que se fantasiam de defensores da “liberdade de expressão”, não aceitam qualquer tipo de concorrência não-comercial. Exigem o monopólio da palavra e das imagens.

Censura da “ditabranda” da Folha

Esta ofensiva contra a rede pública ficou ainda mais explícita com o recente editorial da Folha de S.Paulo. O jornal da “ditabranda” e da falsa “ficha policial” da ministra Dilma Rousseff deu mais um tiro no pé e confirmou a total falsidade da sua recente peça publicitária, que fala em “pluralidade e diversidade”. O editorial, raivosamente intitulado “Tela Fria”, defende descaradamente o fim da TV Brasil. “Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada – antes que desperdice mais dinheiro do contribuinte”, esbraveja a famíglia Frias.

“Desperdício do dinheiro do contribuinte” ocorre quando o governo federal repassa milhões de reais em anúncios publicitários para veículos privados que desrespeitam a Constituição, pregam golpes, abusam da “presunção de culpa” para destruir reputações, manipulam as informações e deformam comportamentos. Quanto ao “retumbante fracasso de audiência”, a famíglia Frias deveria estar mais preocupada com a credibilidade do seu jornal, que despenca em tiragem – caiu de quase 1 milhão de exemplares nos anos 1980 para menos de 300 mil na atualidade.

Oportunidade para crescer

Como argumenta Renata Mielli, num elucidativo artigo no seu blog Janela sobre a Palavra, o editorial da Folha revela os temores dos barões da mídia. “Desde que setores do governo e da sociedade começaram a se movimentar pela criação de uma rede pública de televisão, os empresários do setor da radiodifusão e de toda a mídia hegemônica torceram o nariz. Afinal, criar um veículo de comunicação que não esteja ancorado nos valores e interesses do mercado e que poderia se constituir num contraponto ao que é veiculado nas emissoras comerciais seria abrir uma brecha no monopólio midiático que impera no país”.

A raivosa campanha contra a TV Brasil confirma a justeza política da proposta de Beto Almeida. É urgente que os movimentos sociais e as forças progressistas se unam para defender o reforço e o aperfeiçoamento da rede pública, que dá seus primeiros passos e ainda tem várias limitações. Além de exigir maiores recursos para a EBC, inclusive com a taxação dos anúncios publicitários, é hora de garantir que a emissora seja transmitida em canal aberto para todo o país, o que poderá alavancar a sua audiência. Esta também é a oportunidade para se reivindicar maior participação dos movimentos sociais na programação e conteúdo da TV Brasil, garantindo a aplicação do seu projeto original – que fixava autonomia de gestão e financiamento e protagonismo da sociedade.

O futuro da TV Brasil, ameaçado pela ofensiva ditatorial dos barões da mídia, depende agora, mais do que antes, do engajamento das forças progressistas da sociedade. É preciso “cair a ficha” tanto destas forças como do próprio governo Lula e da administração da EBC.

*Altamiro Borges, Miro é jornalista, Secretário de Comunicação do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Eaditora Anita Garibaldi, 2ª edição)

Necessidade premente de expandir SMP justifica mudança na 2,5 GHz

Notícias

A Anatel iniciou nesta segunda-feira, 3, a consulta pública que pretende alterar a destinação da faixa que compreende as frequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz. O documento aberto ao público no site da agência chama a atenção pela quantidade de "justificativas" para a alteração no espetro: 20 ao todo. A lista de considerações vai além das prerrogativas jurídicas da agência reguladora para promover alterações nas faixas de radiofrequência a qualquer tempo.

Muitos dos argumentos apresentados até agora, especialmente pelas operadoras móveis, para justificar a redução do MMDS no uso desta faixa são apresentados pela Anatel na consulta.

A intenção da agência de acompanhar as recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) aparece logo no topo da lista. A agência cita estudos feitos pelo órgão internacional sobre "novas aplicações dos sistemas móveis e de Acesso sem Fio em Banda Larga (BWA)" como um dos itens levados em consideração para a mudança na destinação da faixa e a necessidade de promover um "incremento da oferta de aplicações em Banda Larga, em particular da Banda Larga sem fio".

Ainda de acordo com a consulta, a agência ponderou sobre as recomendações da UIT e da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) de que a faixa privilegie o uso de aplicações "de sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000" e evoluções dessas tecnologias. Mesmo citando claramente que um dos itens considerados foi o incentivo à inclusão digital com ofertas que "se coadunem às políticas públicas", nenhum documento com as citadas políticas foi listado no texto em consulta. A questão da inclusão digital foi identificada em dois itens, que citam o Plano Geral de atualização da Regulamentação no Brasil (PGR), elaborado no ano passado pela Anatel.

Preocupação com o SMP

Durante o anúncio da nova consulta, realizado na semana passada, os técnicos da Anatel negaram que tivessem "cedido" aos apelos das operadoras móveis por mais faixas de radiofrequências voltadas ao SMP. No entanto, as justificativas demonstram que a expansão da telefonia móvel foi bastante considerada pela agência. Uma das considerações cita "a necessidade premente de identificar faixas de radiofrequências em segmentos abaixo de 5 GHz para uso em aplicações móveis, que viabilizem e acelerem o processo de convergência das aplicações fixo-móveis, a exemplo do Serviço Móvel Pessoal – SMP, no qual foi observada acentuada penetração e massificação do serviço móvel nos últimos anos, aliadas ao crescimento vertiginoso das aplicações de banda larga móvel".

A Anatel também demonstra acreditar que a mudança trará novos investimentos para o setor e ampliará a competição "e a diversidade de serviços" a partir da oferta de novas tecnologias. De olho na procura que a faixa atrairá, a Anatel aproveitou para deixar claro que o preço por estas faixas será maior do que o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR) e quem já o pagou pode receber uma nova fatura pelo uso desse pedaço do espectro.

Edital

A Anatel decidiu solicitar sugestões à sociedade sobre itens que provavelmente farão parte da elaboração de um futuro edital dessa faixa. A prática vem sendo bastante utilizada pela agência em suas últimas consultas à sociedade. No documento sobre a faixa de 2,5 GHz, a Anatel pede colaborações sobre uma eventual segmentação da faixa, voltada para aplicações "desenvolvidas pelas autorizatárias e concessionárias" de telefonia fixa sem fio.

A agência também indica estar interessada em impor obrigações associadas à pesquisa e desenvolvimento nas telecomunicações brasileiras. Um possível estabelecimento de compromissos de abrangência aos vitoriosos no futuro leilão também está na lista de assuntos incluídos na consulta.