Gerente de Jornalismo da TV Brasil rebate criticas de editorial da Folha

Rebatendo o editorial da Folha de S.Paulo em que o jornal pede o fechamento da TV Brasil, o jornalista Aziz Filho, gerente de Jornalismo da emissora no Rio de Janeiro e secretário geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ),declarou, em artigo, que o investimento na informação de qualidade tem retorno garantido para todos e não para poucos.

O texto, intitulado "A Folha faz cada editorial…", sublinha o fato da TV Brasil ter sido lançada há apenas um ano e meio e se caso investisse em transmissão analógica – para atingir uma parcela mais expressiva da população – seria criticada por gastos desnecessários, segundo informações do SJPMRJ.

Aziz Filho salientou que foram investidos mais de R$ 100 milhões em equipamentos, os quais ainda não foram entregues, pois a emissora depende de um processo licitatório para tal.

A respeito da audiência da emissora, o jornalista usa como o exemplo o programa "Repórter Brasil", transmitido às 21h, é assistido por duzentas mil pessoas no Rio de Janeiro. Sua audiência, segundo Filho, subiu de 0,6%, do momento de sua estreia, para média de 1 a 1,2 pontos.

O artigo de Aziz Filho:

"A Folha faz cada editorial…

Nas mesmas páginas em que chamou de ditabranda o último regime militar, a Folha de S. Paulo defendeu recentemente em editorial o fechamento da TV Brasil, por ter investimento público e baixa audiência. É natural que os oligopólios não se simpatizem com a idéia de o Brasil seguir os países ricos e democráticos, todos eles com redes públicas nas quais a informação circula livre dos interesses empresariais. Em qualquer lugar o que se espera de um jornal, mesmo daqueles que reduzem o cidadão à dimensão de consumidor, é respeito a quem o lê. O conceito parece subjetivo ou flexível, como o de ética, mas inflexível mesmo deve ser a expectativa do leitor de que seu jornal não minta. Nem esconda verdades, o que dá no mesmo. Dizer que a TV Brasil tem baixa audiência é correto. Surrupiar do leitor o contexto da notícia é que denuncia a intenção do diário paulistano de transformar interesses provincianos em nacionais, ou pessoais em coletivos. Como, aliás, sempre fez a Folha ao atacar a exigência da qualificação acadêmica para jornalistas.

O tempo para a construção de um ente público não se conta em dias. A TV Brasil nasceu há apenas um ano e meio sob o fogo cruzado de políticos retrógrados ou identificados com o lucrativo negócio da mídia. Levará tempo para se consolidar. Se tivesse investido maciçamente em transmissão analógica em busca de audiência urgente, diriam que estaria queimando dinheiro, já que a TV analógica tende a desaparecer em cinco ou seis anos. Foram anunciados R$ 100 milhões de investimentos em equipamentos, que ainda não chegaram. A TV Brasil não pode fazer contrabando, é tudo na base da licitação. Mesmo assim, nos dias de menor audiência o Repórter Brasil, telejornal das 21h, é visto por 200 mil pessoas só no Rio de Janeiro. A audiência do telejornal começou em 0,16 de Ibope e hoje tem média de 1 a 1,2 pontos só no Rio. A Folha vende 300 mil, mas a tiragem cai ano a ano. Já vendeu mais de 1 milhão.

Por ser pública, a TV Brasil difere dos veículos que comercializam seu conteúdo – com ou sem nota fiscal. Ela não busca audiência pagando fortunas por páginas de publicidade em jornais como a Folha. Pelo compromisso visceral com o cidadão e transparência irrenunciável de suas contas, não pode contratar ou demitir ao bel prazer de seus gerentes. Nem seguir apenas as leis que forem de sua conveniência. Os controles, rigorosos, são e devem ser muitos, incluindo, evidentemente, a imprensa.

Trata-se da primeira tentativa de se criar no país uma rede nacional e pública de comunicação, desvinculada de poderes comerciais ou regionais. Estará montada quando concluir o árduo processo de reunir emissoras públicas nos 27 cantos da federação e consolidar a idéia de que o investimento na informação de qualidade tem retorno garantido – não para poucos, mas para todos.

As adesões das TVs não comerciais avançam rapidamente (e talvez isso incomode), mas não se faz algo desse tamanho em tão pouco tempo. Ainda mais onde o conceito de informação pública foi deturpado por décadas de autoritarismo e governos não-republicanos. Esse obscurantismo nada "brando" enfraqueceu os meios públicos de comunicação, acorrentando-os e sucateando seus equipamentos. O investimento atual, além de recuperar um patrimônio nacional, abre às comunidades e à produção audiovisual independente um canal de valorização e respeito.

É louvável o debate sobre os erros e descaminhos na construção de uma TV que, por decisão do Congresso, representante do povo, é financiada por dinheiro público. O debate deve continuar a ser feito para que o Brasil construa sua TV pública, como a maioria dos países democráticos. Mas não é essa a intenção da Folha. Tampouco convence a "preocupação cívica" do diário com os gastos públicos. Para seguir a vocação de produzir polêmicas sem compromisso com a responsabilidade, bem que a Folha poderia lançar uma campanha contra anúncios de órgãos públicos em jornais que visam o lucro. O governo economizaria muito mais do que se fechasse a única TV pública de âmbito nacional que o maior país da América Latina começa a construir, com o esforço de profissionais qualificados que a Folha desrespeitou em seu editorial. Aliás, a Folha faz cada uma nesse editorial.

Aziz Filho
Jornalista com diploma, gerente executivo de Jornalismo da TV Brasil no Rio de Janeiro e secretário geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro”

Comissão de jornalismo do MEC deve entregar relatório na próxima semana

A Comissão do MEC, que propõe a revisão das diretrizes curriculares para o curso superior de jornalismo, já terminou o relatório e deverá entregá-lo ao Ministério da Educação na próxima semana. O prazo final é no dia 19/08.

De acordo com o professor José Marques de Mello, que preside a Comissão, o grupo só espera o anúncio da audiência oficial para a entrega do relatório. Mello ressaltou ainda que a recente queda da exigência do diploma de jornalismo não alterou o trabalho da comissão, nem as propostas do relatório. “Nosso objetivo é formar um jornalista competente com as novas diretrizes. E agora as faculdades de jornalismo terão que investir no ensino para se diferenciar no mercado e atrair estudantes”, afirmou.

Entre algumas das propostas, a Comissão sugere e concorda com o MEC na decisão de tornar o curso de Jornalismo uma faculdade independente, desmembrada da comunicação social. Além disso, propõe mestrado profissionalizante na área e estágio obrigatório em veículos de comunicação.

Para OAB, decisão do STF sobre diploma é insustentável

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo. Em reunião nesta quarta-feira (05/08) com o deputado federal Paulo Pimenta e com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, Britto afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal é insustentável.

"Do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional a decisão não se sustenta. A sentença do Supremo está sinalizando que qualquer um brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa", afirmou o presidente da OAB.

Na avaliação de Pimenta, o STF tomou uma decisão equivocada e “confundiu o conceito de liberdade de expressão”, o que pode levar a um “descrédito da profissão”. Como forma de mobilização, o deputado pretende iniciar a “Caravana do Diploma”, que no dia 17 de cada mês – a decisão do STF foi tomada no dia 17/06 – realizará atividades em um determinado estado.

PL-29 ainda terá ajustes técnicos e legislativos antes da votação na CDC

Reproduzido do Telecom Online

O fim do recesso parlamentar reacende a expectativa em torno da votação do PL 29, o projeto de lei que prevê a entrada das teles no mercado de TV paga. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) teve nesta quarta-feira, 5, a primeira reunião depois da retomada dos trabalhos legislativos, mas ainda não há data certa para a votação do projeto.

Para o relator do PL 29, deputado Vital do Rêgo Filho, ainda há necessidade de se fazer ajustes técnicos e legislativos ao substitutivo, mas ele acredita na possibilidade de o texto ser votado na CDC ainda em agosto. “Tanto eu como a presidente da comissão, deputada Ana Arraes, temos essa intenção, pois queremos finalizar esse processo para que possamos dar andamento nos demais assuntos referentes à defesa do consumidor”, informa o parlamentar em post no seu blog.


Empresários ganham mais uma semana para avaliar regimento

A tentativa do governo de acomodar os interesses do empresariado para evitar a saída do setor do processo de organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) atrasará em, no mínimo, mais uma semana a publicação do regimento interno. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5) com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), os representantes dos empresários na Comissão Organizadora Nacional (CON) pediram mais cinco dias para analisar as propostas apresentadas pelo governo para tentar resolver os pontos considerados polêmicos do regimento.

Apenas na próxima quinta-feira é que empresários e governos voltarão a se encontrar. Até lá, os ministros prometem realizar uma reunião também com os representantes da sociedade civil na CON para tentar chegar a uma proposta consensual.

A indefinição sobre o regimento da Confecom, que já deveria ter sido editado há mais de um mês, afeta tanto o desenrolar político como a própria organização do processo. No regimento, devem estar previstos o número e a forma de eleição de delegados, a divisão destas vagas entre os diferentes setores, bem como quais serão os temas abordados pela conferência e a forma de discussão das propostas. Sem estas regras, as conferências estaduais não podem ser realizadas, sob pena de serem invalidadas como etapas da Confecom. O atraso compromete, inclusive, o calendário previsto pelo decreto que convocou a conferência [saiba mais] .

Os ministros Hélio Costa e Franklin Martins afirmaram, em entrevista concedida após a reunião, que não há previsão de mudanças no calendário e que o governo federal garante a realização da Confecom. Segundo Martins, o problema a ser superado agora é político. Ou seja, o problema é a manutenção do empresariado na Confecom.

Durante a reunião, três pontos apresentados pelos empresários como condições à sua participação na conferência foram tratados: o estabelecimento de premissas aos debates da conferência, que garantissem a defesa do capital nacional nas comunicações e retirassem da pauta temas relacionados à atualização dos marcos regulatórios da radiodifusão; a forma de aprovação de propostas dentro da Comissão Organizadora e a divisão das vagas de delegados na etapa nacional.

Costa e Martins disseram que os empresários concordaram com a proposta de não estabelecer premissas dentro do regimento e que a conferência tenha como premissas os princípios constitucionais para as comunicações. “Os empresários não estavam entendendo a importância da conferência. Nós esclarecemos isso”, disse Costa.

Sobre a proporção dos delegados, a proposta que está sobre a mesa e que os empresários ainda irão avaliar é a divisão 40-40-20: 40% para representantes da sociedade civil, 40% para o empresariado e 20% para o governo (em todos os níveis). Os empresários vinham defendendo a paridade entre os três setores. A proposta do governo não muda substancialmente a questão que está no cerne da condição imposta pelo empresariado de entrar na conferência em pé de igualdade com os movimentos sociais.

Já em relação aos trâmites da Comissão Organizadora Nacional, a proposta em questão é o estabelecimento de um quórum qualificado para a aprovação de qualquer medida. Até agora, os empresários queriam ter direito a veto dentro da CON. Na prática, com o quórum qualificado, isso segue sendo possível. Basta que os representantes do setor votem de forma unificada, o que já vem acontecendo.

Ainda não há data prevista para a reunião entre o governo e os representantes dos movimentos sociais.

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