As atividades, intituladas “A esperança não vem do mar nem das antenas de TV? Políticas e direito à comunicação hoje”, vão reunir palestrantes da sociedade civil organizada, da academia e do governo. A ideia é aprofundar temas em discussão atualmente que podem mudar os rumos da comunicação no Brasil, através de debate, lançamento de livro e minicurso, todos gratuitos.

Na quinta-feira, dia 27, o debate “Canal da Cidadania: mais pluralidade e diversidade ou mais uma miragem na TV digital?” tem como palestrantes Cláudia de Abreu (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Fale-Rio); Arthur William (Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc), Octávio Pieranti (Ministério das Comunicações) e representante da Prefeitura do Rio de Janeiro (a confirmar).

O Canal da Cidadania estava previsto no decreto que regulamenta a TV digital no Brasil, de 2006, mas somente no ano passado foi publicada uma portaria com as regras para sua outorga. Com a implementação do Canal, haverá quatro faixas de programação: uma para o poder executivo municipal; uma para a Câmara dos Vereadores e duas para a sociedade civil.

Os desafios para a garantia da internet de qualidade para todos serão discutidos na sexta-feira, 28, a partir do lançamento do livro “Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros”.

A publicação mapeia as principais estratégias governamentais para a inclusão digital, em diferentes países. A pesquisa foi realizada pelo Coletivo Intervozes com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e conta com um site (www.caminhosdabandalarga.org.br ) que disponibiliza o livro interativo, entre outros recursos. A publicação tem 405 páginas e custa 30 reais.

O debate vai contar com Jonas Valente (pesquisador do livro, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília – UnB – e integrante do Coletivo Intervozes), Marcos Dantas (professor doutor da Escola de Comunicação – ECO/UFRJ) e Graciela Selaimen (Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação).

O fechamento das atividades acontece no sábado, dia 29, com um curso sobre radiodifusão no Brasil, ministrado pela professora doutora Suzy dos Santos (ECO/UFRJ) e por Jonas Valente. Pela manhã, a professora vai ministrar a aula “Poder e mídia: economia e política da legislação da radiodifusão no Brasil”, para situar como se organiza o setor no país.

À tarde, Jonas Valente vai discorrer sobre o tema “Para expressar a liberdade: movimento pelo direito à comunicação e o projeto de lei de mídia eletrônica”, com enfoque sobre o debate em curso acerca de uma nova lei brasileira para rádio e TV.

As atividades são uma realização do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, em parceria com o grupo de pesquisa Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação (PEIC) da ECO/UFRJ.

SERVIÇO
“A esperança não vem do mar nem das antenas de TV? Políticas e direito à comunicação hoje”
Datas: 27, 28 e 29 de junho
Horários: 18h30min (27 e 28 de junho) / 9h-12h e 14h-17h (29 de junho)
Local: Campus da Praia Vermelha da UFRJ, Avenida Pasteur, 250 – Fundos – Urca (ver local de cada atividade abaixo).
Inscrições gratuitas: http://bit.ly/cursointervozes2013

Mais informações:
Daniel Fonsêca – (21) 7901-1122 | fonsecaufc@gmail.com
Olívia Bandeira – (21) 8800-8996 | oliviabandeira@gmail.com
Iara Moura – (21) 6942-0910 | iaragmoura@gmail.com

PROGRAMAÇÃO
Dia 27 jun. 2013, 18h30min, Auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação (CPM-ECO) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Canal da Cidadania: mais pluralidade e diversidade ou mais uma miragem da TV digital?

Dia 28 jun. 2013, 18h30min, Auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação (CPM-ECO) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Lançamento do livro “Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros”

Dia 29 jun. 2013, Auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação (CPM-ECO) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Marco regulatório e a campanha por uma nova lei de mídia no Brasil

Manhã (9h-12h) – Poder e mídia: economia e política da legislação da radiodifusão no Brasil – Suzy dos Santos (professora adjunta da ECO/UFRJ e integrante do grupo de pesquisa PEIC)

Tarde (14h-17h) – Para expressar a liberdade: movimento pelo direito à comunicação e o projeto de lei de mídia eletrônica – Jonas Valente (mestre em Comunicação pela UnB e integrante do Coletivo Intervozes)

O papel da mídia nas sociedades democráticas, a importância dos meios de comunicação para os movimentos sociais e a democratização do setor de comunicações são alguns dos temas abordados no curso “Direito à comunicação, Democracia e Movimentos Sociais”, que acontece nos dias 8 e 9 de junho, no Assentamento Quissamã, na cidade de Nossa Senhora do Socorro (SE).

Destinado a militantes de movimentos sociais, entidades estudantis e organizações populares com atuação no estado de Sergipe, o curso é fruto de uma parceria entre o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Levante Popular da Juventude, o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Além dessas entidades, confirmaram presença no curso: Associação Abaô de Arte, Educação e Cultura Negra; Associação Brasileira de Rádios Comunitárias; Associação de Defesa Homossexual do Estado de Sergipe; Associação Sergipana de Hip Hop; Central Única dos Trabalhadores; Movimento Nacional de Direitos Humanos e Rede de Saúde Afro;

Segundo o integrante do Intervozes, Paulo Victor Melo, o curso será um momento de formação de militantes sociais para a luta por uma mídia democrática. “A democratização dos meios de comunicação é um tema cada vez mais presente na agenda de movimentos sociais e populares, mas temos a compreensão de que é preciso conhecer melhor a estrutura, a história e a realidade da comunicação brasileira para termos melhor definida a nossa estratégia de atuação”, afirma.

Para o membro do MST, Luiz Fernando, a discussão sobre a mídia é fundamental para os movimentos sociais, já que “a mídia corporativa manipula uma série de informações e massacra diariamente a classe trabalhadora. Por isso, precisamos discutir e avançar na construção de nossas mídias populares, além de lutarmos pela democratização do rádio e da TV”.

O curso “Direito à Comunicação, Democracia e Movimentos Sociais”, tem início às 8h do dia 8 (sábado) e previsão de encerramento às 12h do dia 9 (domingo).

Abaixo, a programação completa do Curso:

08 de junho, 8h às 12h – Direito à Comunicação, Estado e Democracia
Facilitador: Paulo Victor Melo, jornalista, mestrando em Comunicação e Sociedade na Universidade Federal de Sergipe. Pesquisador do Observatório de Economia e Comunicação da UFS. Membro do Conselho Diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

08 de junho, 14h às 18h – Comunicação, Direitos Humanos e Movimentos Sociais
André Araújo, jornalista e mestrando em Cultura e Sociedade na Universidade Federal da Bahia. Pesquisador do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da UFBA.

08 de junho, 19:30h – Sessão de filmes sobre Comunicação e Sarau Popular

09 de junho, 08 às 12h – A mídia dos trabalhadores e dos movimentos populares
Gislene Moreira, doutora em Ciências Sociais com menção em Política pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (México). Professora da Universidade do Estado da Bahia – Juazeiro/BA.

Nas próximas férias a Universidade Federal do Ceará (UFC) receberá 60 assentados em suas salas. Essas pessoas farão o primeiro curso de jornalismo voltado para pessoas assentadas pelo Incra do país, o curso Jornalismo da Terra. O curso tem a mesma carga horária e estrutura curricular que o curso tradicional de jornalismo da universidade, mas os conteúdos das aulas abordarão questões ligadas à vida no campo.

“O curso lidará com temáticas voltadas para o jornalismo do campo para as pessoas que vivem lá possam atuar em assessorias de comunicação ou órgãos que desenvolvam essa temática”, explica a professora Márcia Vidal Nunes, que será responsável pela coordenação do curso.

Os conteúdos do curso ainda estão sendo elaborados e, conforme informou Márcia, ficarão prontos até outubro, um mês antes do vestibular para selecionar os estudantes. O curso específico de jornalismo para assentados da reforma agrária é uma demanda antiga dos movimentos pela terra e está sendo criado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

A seleção se dá por meio do vestibular e prioriza os assentados por reforma agrária. “É importante frisar que não são cursos para o MST ou outro movimento social, é para qualquer assentado”, afirma Márcia.

Para Márcia, o ensino de jornalismo para quem mora no campo deve ser diferenciado do curso que se oferece nas universidades, “porque o olhar de quem vive no campo sobre o campo é diferente do de quem está na cidade”. O mesmo argumento é dado pelo professor Valdir Alves da Costa, da coordenação pedagógica do curso de Pedagogia da Terra, curso que é oferecido na UFC desde 2004 e em outras universidades federais em convênio com o MDA. Valdir espera que os futuros alunos atuem em veículos comunitários para fazer “jornalismo de fato, comprometido com a verdade”.

De acordo com Márcia, o custo do curso completo não pode passar de 1 milhão e 80 mil reais para pagamento de bolsas de permanência e salário de professores.

Pedagogia da Terra

O curso de Pedagogia da Terra dá ênfase em temas como educação popular, desenvolvimento sustentável, agroecologia, educação do campo, e na teoria de Paulo Freire. A primeira turma do curso que se formou chegou ao fim com uma evasão de 12%, que Waldir considera um índice baixo.

“É a universidade cumprindo o tripé universitário, de ensino, pesquisa e extensão. A gente acredita que pode evoluir no acúmulo de saber da universidade pública”, afirma Valdir. No caso do curso de pedagogia, a iniciativa ainda cumpre uma deficiência do campo, que é a falta de formação adequada para os professores que dão aula em escolas do ciclo básico.

“Geralmente nesses assentamentos os professores que dão aula só tem magistério”, conta o coordenador. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, todo professor que ministra aulas para classes de ensino fundamental e médio deve ter diploma universitário.

Questionamento

Em junho deste ano a Justiça Federal determinou a extinção do curso de direito agrário oferecido na Universidade Federal de Goiás (UFG), também destinado somente a assentados. De acordo com o juiz Roberto Carlos de Oliveira, da 9ª Vara Federal, a priorização de assentados no processo seletivo feria os princípios de “igualdade, legalidade, isonomia e razoabilidade do direito brasileiro”.

O professor Valdir rebate a interpretação do juiz, que classifica de “legalista”. “Isso é inclusão social. Quando a gente fala em inclusão, é ter programas que incluam o indivíduo por meio da educação”, diz.

Há onze anos o Pronera financia cursos e outras atividades voltadas para assentados e assentadas da reforma agrária para que a comunidade possa se desenvolver sustentavelmente. Além de cursos de graduação, o programa também financia cursos de educação para jovens acima de 15 anos.

A Comissão do MEC, que propõe a revisão das diretrizes curriculares para o curso superior de jornalismo, já terminou o relatório e deverá entregá-lo ao Ministério da Educação na próxima semana. O prazo final é no dia 19/08.

De acordo com o professor José Marques de Mello, que preside a Comissão, o grupo só espera o anúncio da audiência oficial para a entrega do relatório. Mello ressaltou ainda que a recente queda da exigência do diploma de jornalismo não alterou o trabalho da comissão, nem as propostas do relatório. “Nosso objetivo é formar um jornalista competente com as novas diretrizes. E agora as faculdades de jornalismo terão que investir no ensino para se diferenciar no mercado e atrair estudantes”, afirmou.

Entre algumas das propostas, a Comissão sugere e concorda com o MEC na decisão de tornar o curso de Jornalismo uma faculdade independente, desmembrada da comunicação social. Além disso, propõe mestrado profissionalizante na área e estágio obrigatório em veículos de comunicação.

A especialização no curso de Jornalismo foi um dos temas discutidos na terceira e última audiência pública do Ministério da Educação (MEC) sobre a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo, nessa segunda-feira (18), em São Paulo. “Existe uma necessidade de especialização, assim como acontece na Medicina, no Direito, e em outras áreas”, afirmou JB Oliveira, jornalista e presidente da Comissão de Relações Corporativas e Institucionais da OAB-SP, que abriu a audiência.

Caio Túlio Costa compartilhou a mesma opinião. “Defendo a formação ética e humanística e acredito que profissionais de outras áreas poderiam fazer uma especialização em Jornalismo”, alegou. “Não me parece algo pertinente com o que estamos discutindo aqui, pensar em uma especialização em jornalismo de dois anos.

Como proporcionar todos esses conhecimentos que estamos discutindo nesse curto período? Isso quer dizer que qualquer um poderia fazer Jornalismo”, contestou Celso Augusto Schröder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e vice-presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

Schröder se referia a alguns temas apontados na audiência para as novas diretrizes dos cursos deJjornalismo, como multimídia, ética, políticas públicas, terceiro setor, regras e acordos internacionais, técnicas de investigação, linguagem visual e matemática, além da formação crítica. “Não vejo tempo para que todo esse conteúdo seja contemplado”, afirmou.

Sérgio Gomes, diretor da Oboré, também discutiu as exigências da profissão e o tempo para que o profissional adquira essa formação. “Não vejo tempo real para todos esses temas. Estão pensando em formar um senhor do conhecimento, um renascentista, que no fim irá ganhar quanto?”, indagou Gomes, destacando o reconhecimento na profissão. Os participantes também discutiram a falta de atualização das grades curriculares em relação ao mercado de trabalho. “Essas divisões de jornalismo impresso, jornalismo radiofônico não fazem mais sentido. Parece que as escolas de Jornalismo estão formando jornalistas para a década de 70”, disse Eugênio Bucci.

“Muitos profissionais entram na faculdade pensando em atuar nas redações e acabam encontrando mais oportunidades na comunicação corporativa, muitas vezes sem estarem preparados. Por esse motivo acredito que deve haver alguma especialização nessa área, talvez no último ano de faculdade”, defendeu, entre outras sugestões, Eduardo Ribeiro, diretor da Mega Brasil.

Além desses convidados, a comissão de especialistas, presidida por José Marques de Mello e formada por Carlos Chaparro, Sérgio Mattos e Eduardo Meditsch, entre outros, ouviu representantes da sociedade civil, entidades do terceiro setor, estudantes e profissionais de outras áreas.

Hoje a Comissão de Especialistas se reúne para discutir os temas apontados na audiência e até o início de agosto deve concluir o relatório para as novas diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo. “Todo o conteúdo será avaliado e discutido. A intenção é que, se homologado, até 2010 estas diretrizes já estejam em vigor”, afirmou Cleunice Rehem, representante da Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC).

“Devemos lembrar que isso não cabe somente ao MEC. Se a sociedade civil não se organizar, não teremos resultados plausíveis”, enfatizou Mello ao encerrar a audiência.