Reproduzido do Telecom Online

O fim do recesso parlamentar reacende a expectativa em torno da votação do PL 29, o projeto de lei que prevê a entrada das teles no mercado de TV paga. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) teve nesta quarta-feira, 5, a primeira reunião depois da retomada dos trabalhos legislativos, mas ainda não há data certa para a votação do projeto.

Para o relator do PL 29, deputado Vital do Rêgo Filho, ainda há necessidade de se fazer ajustes técnicos e legislativos ao substitutivo, mas ele acredita na possibilidade de o texto ser votado na CDC ainda em agosto. “Tanto eu como a presidente da comissão, deputada Ana Arraes, temos essa intenção, pois queremos finalizar esse processo para que possamos dar andamento nos demais assuntos referentes à defesa do consumidor”, informa o parlamentar em post no seu blog.