No âmbito das mobilizações pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), aconteceu no último dia 1o de agosto a 1a Pré Conferencia Paulista de Comunicação. A Confecom é uma conferência chamada pelo governo e que prevê a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas para o setor.

A Pré-Conferência foi organizada pela Comissão Pró-Conferência de Comunicação de São Paulo e reuniu mais de 250 representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

Com o tema “Da comunicação que temos à comunicação que queremos” encontro teve uma mesa inicial em que se apresentou um histórico da Confecom e um panorama sobre a situação das políticas de comunicação no país hoje. Representantes dos diversos segmentos presentes também falaram sobre a relação entre suas reivindicações e a luta pela democratização da comunicação.

Os participantes se dividiram em 7 grupos de trabalho para discutir propostas dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil para os seguintes temas: Diversidade de Pluralidade de Conteúdo, Controle Social e Instrumentos de Regulação, Publicidade e Mecanismos de Financiamento, Concessões e Propriedade, Sistema Público de Comunicação, Radiodifusão Comunitária e Inclusão Digital e Internet.

Declaração final

Além de discutirem as propostas temáticas, os grupos presentes no encontro aprovaram um documento com uma série de exigências ao governo federal relativas às condições para a realização da Confecom. Veja abaixo a íntegra do documento:

“Nós, 277 representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil reunidos na 1ª Pré Conferência Paulista de Comunicação, reivindicamos:

– a garantia de realização da I Conferência Nacional de Comunicação ainda que os setores empresariais se retirem do processo;

– a retomada dos R$ 8,2 milhões previstos no orçamento de 2009 para a realização da Conferência;

– a imediata aprovação do regimento a partir das propostas apresentadas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil não-empresarial e convocação das etapas municipais, regionais e estaduais;
– a rejeição das “condições mínimas” impostas pelos empresários em relação ao temário e aos critérios de participação;

– que a Conferência debata amplamente a atual situação da mídia e defina políticas públicas de democratização da comunicação, sem qualquer restrição do temário;

– que a Conferência garanta a representação dos diversos setores da sociedade civil sem se submeter às propostas de sobre-representação do setor empresarial.

São Paulo, 1º de agosto de 2009”