[Título original: Eduardo Azeredo: 'Críticas contra lei eleitoral estão sendo erradamente lançadas ao Senado']

"As críticas estão dirigidas ao endereço errado". A afirmação é do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que, numa entrevista por telefone à Agência Senado, afirmou, na manhã desta sexta-feira (4), que deveriam ser dirigidas à Câmara dos Deputados, e não ao Senado, as críticas contra normas que restringem o uso da internet durante as eleições.

O projeto de lei da reforma eleitoral (PLC 141/09) foi votado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na última quarta-feira (2). Relatado pelos senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel (DEM-PE), o texto tem recebido críticas em razão das normas que impõe ao uso da internet nas eleições. De acordo com Azeredo, há senadores criticando o texto aprovado sem jamais tê-lo visto.

– O projeto votado pela Câmara é que tem o texto que dá margem a dúvidas e que não foi objeto de nenhuma emenda das 110 apresentadas pelos senadores. Vou apresentar uma emenda em plenário, mudando o artigo 57-D, na próxima terça-feira (8). A emenda vai deixar claro que blogs, sites, artigos assinados, isso tudo está liberado. É livre. A única restrição que se deve manter é com a questão dos debates pela televisão que são transmitidos pela internet, para garantir a igualdade de disputa.

Azeredo disse ainda que a emenda ao artigo 57-D ainda está sendo redigida, em Belo Horizonte, onde ele se encontra.

– Minha alternativa é uma alteração no texto, dando liberdade à internet, que é o entendimento que sempre tivemos.

– Senador, quem entrar na internet fazendo propaganda para candidato vai estar livre de restrições? – questionou a Agência Senado.

– Sim, sim. Defendo a liberdade de opinião, com a responsabilidade de cada um. E também reconheço que essa reforma eleitoral está muito aquém do que deseja a sociedade brasileira.

A Ordem dos Advogados do Brasil classificou a proposta que limita a cobertura dos sites de internet no período eleitoral como uma “forma de censura”, que “fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional”. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da entidade, informa que irá propor uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a proibição de críticas a candidatos.

“A liberdade de opinião foi construída a duras penas em nosso país. Nada justifica o seu cerceamento, a introdução da censura prévia", afirmou.

A Reforma Eleitoral, aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado na última quarta-feira (02/09), equipara os veículos online com rádios e TVs. Com isso, os sites são obrigados a seguir uma série de regras, como a proibição de opinião e de entrevistas com apenas um candidato.

Texto pode ser modificado

O texto, que seria votado ainda na quarta-feira, deverá ser apreciado pelo Plenário apenas na próxima semana. Após críticas da sociedade civil, senadores se mobilizam para modificar o texto e liberar a Internet. Alguns deles, ironicamente, se manifestaram pelo Twitter. Aloizio Mercadante (PT-SP), por exemplo, prometeu a apresentação de uma emenda.

“A lei em vigor veda propaganda política 48 horas antes da eleição. Mas na web não pode caber essa restrição. Na internet proibir é proibido”, twittou.

O relator da reforma, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), estuda a inclusão de uma referência a liberdade de imprensa, mas sem a revogação do artigo sobre a Internet.

Desobediência civil

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), também pelo serviço de microblog, prega a “desobediência civil”.

“Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação de Thoreau para leis estúpidas: desobedeça”, escreveu.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse nesta quinta-feira (3) que "não há limitação no uso da internet em caso de matérias jornalísticas, blogs e twitters". Relator do Projeto de Reforma Eleitoral (PLC 141/09) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o parlamentar mineiro afirmou à Agência Senado que "isso tudo está liberado".

Ao explicar o teor da emenda de relator que deverá apresentar ao projeto em Plenário, Azeredo rebateu as críticas que vêm sendo feitas ao PLC 141/09, aprovada em reunião conjunta da CCT com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (2). Essas críticas estão centradas, principalmente, na suposta tentativa do Senado de impor limites à campanha eleitoral na internet.

– Quem está fazendo essa crítica, está fazendo por desconhecimento ou por má-fé – disse o senador.

Azeredo explicou que, de acordo com sua emenda, em caso de debates na internet as regras deverão ser as mesmas aplicadas à televisão e ao rádio, "pois a internet se comporta, neste caso, como esses veículos".

Na entrevista, Azeredo confirmou a apresentação da emenda durante a votação do projeto em Plenário, prevista para a próxima terça (8). Para que as modificações na legislação eleitoral vigorem já no pleito de 2010, têm que ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso até o dia 30 de setembro e sancionadas pelo Executivo até 3 de outubro, um ano antes das eleições de 2010.