O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15/09) os destaques da Reforma Eleitoral. O relator do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recuou em sua proposta e apresentou novo parecer, que liberou o uso da Internet durante as eleições. A votação da emenda foi simbólica, realizada por meio de acordo entre os líderes.

O novo texto determina que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores assegurando o direito de resposta”.

A liberdade também é estendida para “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica”. O texto diz ainda que “as representações pela utilização indevida da Internet serão apreciadas na forma da lei”.

A proposta anterior do senador Azeredo proibia que sites jornalísticos dessem “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique”.

Debates

O Senado também aprovou novas regras para a realização dos debates eleitorais. As emissoras de rádio e TV não serão obrigadas a convidar todos os candidatos, apenas os que forem de partidos com mais de dez deputados federais. O texto determina ainda que os debates poderão ser realizados com a presença de dois terços dos candidatos a determinado cargo. Entretanto, a emenda abre brechas para discussões, já que os relatores da reforma alteraram o texto e estenderam as regras para a Internet.

O projeto da Reforma Eleitoral segue agora para a Câmara dos Deputados. Para que as novas regras sejam adotadas na eleição de 2010, o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União até o dia 02/10. (Com informações da Agência Senado e do G1.)

[Título original: Eduardo Azeredo: 'Críticas contra lei eleitoral estão sendo erradamente lançadas ao Senado']

"As críticas estão dirigidas ao endereço errado". A afirmação é do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que, numa entrevista por telefone à Agência Senado, afirmou, na manhã desta sexta-feira (4), que deveriam ser dirigidas à Câmara dos Deputados, e não ao Senado, as críticas contra normas que restringem o uso da internet durante as eleições.

O projeto de lei da reforma eleitoral (PLC 141/09) foi votado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na última quarta-feira (2). Relatado pelos senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel (DEM-PE), o texto tem recebido críticas em razão das normas que impõe ao uso da internet nas eleições. De acordo com Azeredo, há senadores criticando o texto aprovado sem jamais tê-lo visto.

– O projeto votado pela Câmara é que tem o texto que dá margem a dúvidas e que não foi objeto de nenhuma emenda das 110 apresentadas pelos senadores. Vou apresentar uma emenda em plenário, mudando o artigo 57-D, na próxima terça-feira (8). A emenda vai deixar claro que blogs, sites, artigos assinados, isso tudo está liberado. É livre. A única restrição que se deve manter é com a questão dos debates pela televisão que são transmitidos pela internet, para garantir a igualdade de disputa.

Azeredo disse ainda que a emenda ao artigo 57-D ainda está sendo redigida, em Belo Horizonte, onde ele se encontra.

– Minha alternativa é uma alteração no texto, dando liberdade à internet, que é o entendimento que sempre tivemos.

– Senador, quem entrar na internet fazendo propaganda para candidato vai estar livre de restrições? – questionou a Agência Senado.

– Sim, sim. Defendo a liberdade de opinião, com a responsabilidade de cada um. E também reconheço que essa reforma eleitoral está muito aquém do que deseja a sociedade brasileira.

A Ordem dos Advogados do Brasil classificou a proposta que limita a cobertura dos sites de internet no período eleitoral como uma “forma de censura”, que “fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional”. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da entidade, informa que irá propor uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a proibição de críticas a candidatos.

“A liberdade de opinião foi construída a duras penas em nosso país. Nada justifica o seu cerceamento, a introdução da censura prévia", afirmou.

A Reforma Eleitoral, aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado na última quarta-feira (02/09), equipara os veículos online com rádios e TVs. Com isso, os sites são obrigados a seguir uma série de regras, como a proibição de opinião e de entrevistas com apenas um candidato.

Texto pode ser modificado

O texto, que seria votado ainda na quarta-feira, deverá ser apreciado pelo Plenário apenas na próxima semana. Após críticas da sociedade civil, senadores se mobilizam para modificar o texto e liberar a Internet. Alguns deles, ironicamente, se manifestaram pelo Twitter. Aloizio Mercadante (PT-SP), por exemplo, prometeu a apresentação de uma emenda.

“A lei em vigor veda propaganda política 48 horas antes da eleição. Mas na web não pode caber essa restrição. Na internet proibir é proibido”, twittou.

O relator da reforma, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), estuda a inclusão de uma referência a liberdade de imprensa, mas sem a revogação do artigo sobre a Internet.

Desobediência civil

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), também pelo serviço de microblog, prega a “desobediência civil”.

“Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação de Thoreau para leis estúpidas: desobedeça”, escreveu.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse nesta quinta-feira (3) que "não há limitação no uso da internet em caso de matérias jornalísticas, blogs e twitters". Relator do Projeto de Reforma Eleitoral (PLC 141/09) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o parlamentar mineiro afirmou à Agência Senado que "isso tudo está liberado".

Ao explicar o teor da emenda de relator que deverá apresentar ao projeto em Plenário, Azeredo rebateu as críticas que vêm sendo feitas ao PLC 141/09, aprovada em reunião conjunta da CCT com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (2). Essas críticas estão centradas, principalmente, na suposta tentativa do Senado de impor limites à campanha eleitoral na internet.

– Quem está fazendo essa crítica, está fazendo por desconhecimento ou por má-fé – disse o senador.

Azeredo explicou que, de acordo com sua emenda, em caso de debates na internet as regras deverão ser as mesmas aplicadas à televisão e ao rádio, "pois a internet se comporta, neste caso, como esses veículos".

Na entrevista, Azeredo confirmou a apresentação da emenda durante a votação do projeto em Plenário, prevista para a próxima terça (8). Para que as modificações na legislação eleitoral vigorem já no pleito de 2010, têm que ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso até o dia 30 de setembro e sancionadas pelo Executivo até 3 de outubro, um ano antes das eleições de 2010.

[Título original: Flávio Dino: propaganda paga na internet favorece abuso econômico]

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho na Câmara responsável pela proposta de reforma eleitoral, diz que as mudanças feitas pelo Senado no projeto original confirmam em linhas gerais o que foi aprovado pelos deputados. Segundo ele, a maior divergência é a inclusão da propaganda paga em sites de notícias e serviços de buscas na internet, proposta que ficou fora do projeto original para evitar o abuso do poder econômico.

Na proposta da Câmara, a propaganda eleitoral é permitida apenas em sites dos candidatos, blogs, Orkut, Facebook e Twitter. Nos portais de grandes empresas de comunicação, a publicidade é proibida.  
 
“É natural que haja algumas divergências entre as quais essa (propaganda paga na internet). Estou analisando o texto e evidentemente será necessário um novo debate quando do retorno à Câmara porque é um fato novo a tentativa de regulamentar a propaganda pela internet”, explicou o deputado.
 
No seu entendimento, é difícil fazer uma regulação que evite o abuso do poder econômico. Ele chama a atenção para que a introdução da propaganda paga na internet não é uma questão ideológica, mas de aspecto operacional e de princípios.

“Operacionalmente é muito difícil evitar a violação de um objetivo fundamental na legislação eleitoral que é impedir o abuso do poder econômico, vamos debater isso na Câmara a partir da confirmação ou não pelo plenário dos pareceres dos senadores Azeredo (Eduardo –PSDB-MG) e Maciel (Marcos –DEM-PI)”, diz.
 
Na questão operacional, por exemplo, o próprio relator Eduardo Azeredo tem algumas dúvidas, segundo manifestou ao jornal Correio Braziliense. São elas: como candidatos regionais vão utilizar sites com abrangência nacional? Como dar espaço igualitário aos concorrentes num espaço virtual? Se não conseguir equalizar o problema, o senador admite retomar o texto aprovado na Câmara. 
 
Eleições 2010
 
Flávio Dino demonstra otimismo quanto ao processo de votação nas duas Casas no sentido de que as mudanças possam ser feitas até um ano antes das eleições de 3 de outubro de 2010. “Se a proposta retornar à Câmara até o dia 20 de setembro nós teremos duas semanas para proceder à votação. Isso é plenamente viável porque a matéria foi bem discutida na Câmara, houve sucessivas reuniões feitas no colégio de líderes, no grupo de trabalho e dos representantes partidário”, diz.
 
Ele lembrou ainda que no plenário da Câmara não haverá necessidade da realização de um longo debate. “Até por que as mudanças que o Senado faz não são profundas. São tópicas e normais num sistema bicameral como o nosso. Razão pela qual eu tenho leitura otimista.”
 
Na próxima terça (1º) o parecer de 27 páginas dos senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel voltará a ser apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
 
A perspectiva é que ele seja aprovado na terça e no dia seguinte ir à votação no plenário. Confirmada as modificações, a matéria voltará para a Câmara. Os relatores das duas comissões analisaram 74 emendas.