A Ordem dos Advogados do Brasil classificou a proposta que limita a cobertura dos sites de internet no período eleitoral como uma “forma de censura”, que “fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional”. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da entidade, informa que irá propor uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a proibição de críticas a candidatos.

“A liberdade de opinião foi construída a duras penas em nosso país. Nada justifica o seu cerceamento, a introdução da censura prévia", afirmou.

A Reforma Eleitoral, aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado na última quarta-feira (02/09), equipara os veículos online com rádios e TVs. Com isso, os sites são obrigados a seguir uma série de regras, como a proibição de opinião e de entrevistas com apenas um candidato.

Texto pode ser modificado

O texto, que seria votado ainda na quarta-feira, deverá ser apreciado pelo Plenário apenas na próxima semana. Após críticas da sociedade civil, senadores se mobilizam para modificar o texto e liberar a Internet. Alguns deles, ironicamente, se manifestaram pelo Twitter. Aloizio Mercadante (PT-SP), por exemplo, prometeu a apresentação de uma emenda.

“A lei em vigor veda propaganda política 48 horas antes da eleição. Mas na web não pode caber essa restrição. Na internet proibir é proibido”, twittou.

O relator da reforma, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), estuda a inclusão de uma referência a liberdade de imprensa, mas sem a revogação do artigo sobre a Internet.

Desobediência civil

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), também pelo serviço de microblog, prega a “desobediência civil”.

“Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação de Thoreau para leis estúpidas: desobedeça”, escreveu.