Seis editoras brasileiras divulgaram um comunicado nesta sexta-feira (04), aprovando as restrições importas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à aquisição da Fernando Chinaglia Distribuidora pelo Grupo Abril.

No dia 26 de agosto deste ano, a fusão – anunciada em setembro de 2007 – foi aprovada por unanimidade pelo Cade. No entanto, algumas medidas foram impostas, já que com a transação formou-se a maior distribuidora do país. O Grupo Abril é dono da Dinap (Distribuidora Nacional de Publicações), que detém cerca de 70% do mercado, enquanto a Fernando Chinaglia detém 30%.

Assinam o comunicado as editoras Globo, Panini, Escala, Carta Editorial, Editora Confiança e Editora Três. Para elas, as imposições estabelecidas pelo Cade "são importantes medidas para o mercado editorial brasileiro".

"Como o processo de fusão se apresentava em estágio adiantado e praticamente irreversível, o grupo, desde outubro de 2007, manteve contatos frequentes para garantir os princípios do livre mercado e evitar o monopólio no segmento de distribuição de publicações brasileiro", informa a nota.

Entre as restrições, estão a proibição, por dez anos, de qualquer empresa do Grupo Abril estabelecer exclusividades relacionadas a esse mercado com os distribuidores regionais e/ou com as editoras; vender as filiais da Fernando Chinaglia localizadas em São Paulo e Rio de Janeiro em até 120 dias, mantendo o fluxo de títulos atualmente distribuídos por três anos; não alterar as condições contratuais atuais com as editoras por três anos; garantir condições de isonomia com a Abril no serviço de distribuição oferecido, sem discriminações aos clientes interessados.

Além disso, o Cade determinou que os softwares e bases de dados existentes para a distribuição nacional e regional deverão ser abertos a todos os interessados. Para as editoras signatárias, "essas medidas são importantes para a tentativa de devolver ao mercado de distribuição de revistas em bancas sua normalidade concorrencial".

Elas afirmam, ainda, que manterão vigilância permanente para reclamar a intervenção do Cade caso esse objetivo venha a ser ameaçado.