Pela imediata privatização da revista Veja

Análises

Numa conversa descontraída no aeroporto de Brasília, o irreverente Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Libero e uma das maiores autoridades brasileiras em internet, deu uma idéia brilhante. Propôs o início imediato de uma campanha nacional pela privatização da Veja. Afinal, a poderosa Editora Abril, que publica a revista semanal preferida das elites colonizadas, sempre pregou a redução do papel do Estado, mas vive surrupiando os cofres públicos. “Se não fossem os subsídios e a publicidade oficial, as revistas da Abril iriam à falência”, prognosticou Serginho.

As “generosidades” do governo Lula

Pesquisas recentes confirmam a sua tese. Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo, descobriu no Portal da Transparência que “nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país… Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos”.

Indignado, Carlos Lopes criticou. “O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente seu panfleto – a revista Veja”. Realmente, é um baita absurdo que o governo Lula ajude a “alimentar cobras”, financiando o Grupo Abril com compras milionárias de publicações questionáveis, isenção fiscal em papel e publicidade oficial. Não há o que justifique tamanha bondade com inimigos tão ferrenhos da democracia e da ética jornalística. Ou é muita ingenuidade, ou muito pragmatismo, ou muita tibieza. Ou as três “virtudes” juntas.

A relação promiscua com os tucanos

Já da parte de governos demos-tucanos, o apoio à famíglia Civita é perfeitamente compreensível. Afinal, a Editora Abril é hoje o principal quartel-general da oposição golpista no país e a revista Veja é o mais atuante e corrosivo partido da direita brasileira. Não é de se estranhar suas relações promiscuas com o presidenciável José Serra e outros expoentes do PSDB-DEM. Recentemente, o Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.

A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do “barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao grupo direitista. José Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do “Guia do Estudante”, outra publicação da Abril. Como observa do deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008”.

O mensalão da mídia golpista

Segundo o blog NaMariaNews, que monitora a deterioração da educação em São Paulo, o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior. Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras, como Globo e Folha. Os dados são impressionantes e reforçam a sugestão de Sérgio Amadeu da deflagração imediata da campanha pela “privatização” da revista Veja. Chega de sugar os cofres públicos! Reproduzo abaixo algumas mamatas do Grupo Civita:

– DO de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual de ensino. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara “inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola.

– DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.

– DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

– DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

– DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.

– DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.

– DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

– DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

– DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

– DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.

Para não parecer perseguição à asquerosa revista Veja, cito alguns dados do blog sobre a compra de outras publicações. O Diário Oficial de 12 de maio passado informa que o governo José Serra comprou 5.449 assinaturas do jornal Folha de S.Paulo, que desde a “ditabranda” viu desabar sua credibilidade e perdeu assinantes. Valor da generosidade tucana: R$ 2.704.883,60. Já o DO de 15 de maio publica a compra de 5.449 assinaturas do jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo por R$ 2.691.806,00. E o de 21 de maio informa a aquisição de 5.449 assinaturas da revista Época, da Globo, por R$ 1.190.061,60. Depois estes veículos criticam o “mensalão” no parlamento.

Classificação indicativa na TV deve ser observada em locais com fuso horário diferente, diz STJ

Notícias

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspende a permissão dada pelo Ministério da Justiça às emissoras de televisão para exibirem programação sem observar a classificação indicativa nos estados brasileiros durante o horário de verão e nos casos de diferentes fusos horários. Em decisão unânime, a Primeira Seção Tribunal concedeu mandado de segurança ao Ministério Público Federal (MPF), determinando seja cumprida portaria do Ministério que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n. 8.069/90).

O MPF argumenta que cerca de 26 milhões de crianças e adolescentes residentes onde não vigora o horário de verão ou onde há fuso horário diferente ficam expostas a cenas de sexo e de violência em desacordo com o ECA e Portaria do Ministério da Justiça. “É dever das emissoras exibir no horário recomendado para o público infanto-juvenil programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, afirma em seu pedido, o qual foi acrescido de emenda, adequando-o aos fatos atuais devido à ocorrência do horário anualmente.

Incluída para responder à ação, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) argumentou, entre outras coisas, que a resolução foi suspensa parcialmente pelo Ministério e teria ocorrido a perda de objeto com o fim do horário de verão. O Ministério da Justiça, por sua vez, informou que, diante do novo pedido, não havia ato concreto emanado dele que pudesse ser atacado por mandado de segurança.

Em parecer, o Ministério Público opinou que as crianças e os adolescentes são “consumidores vulneráveis”, como vulneráveis são os valores que orientam a sua proteção. Para o MP, uma das formas de compatibilizar essa proteção com o negócio da comunicação é restringir a programação a horários por faixa etária. A opinião da instituição é pela concessão do pedido.

Ao apreciar a ação, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, destacou, quando analisou o mérito, que a proteção das crianças e dos adolescentes foi criada pela Constituição brasileira como valor de “absoluta prioridade” e autoriza, até mesmo, “restrições quanto à veiculação de programas audiovisuais por emissoras de rádio e televisão, que fica subordinada à classificação por horários e faixas etárias”. O ministro também ressaltou que o ECA determina expressamente que “as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas". (Com assessoria de imprensa)

Votação da reforma eleitoral é transferida para terça-feira

Notícias

A Mesa do Senado transferiu para a próxima terça-feira (15) a conclusão da votação da reforma eleitoral. A decisão foi anunciada pelo presidente José Sarney após a constatação da falta de quórum e da impossibilidade de contatar os relatores da proposta, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

No início da sessão, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pressionou o senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia os trabalhos, por uma definição. Na noite de quarta-feira, o Senado aprovou o texto básico da reforma, com quatro emendas apresentadas por Maciel e Azeredo. A sessão foi suspensa às 22h30, diante da constatação de falta de quórum, e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Porém, a realização da sessão de homenagem aos 60 anos da Associação dos Magistrados fez com que a sessão fosse novamente adiada para as 14h.

“Percebo um movimento discreto para esvaziar uma pauta que é fundamental para a cidadania. Acho que isso é um erro político. Espero que seja um erro passageiro. Essa reforma já é absolutamente ineficiente. Mas não fazer nem isso é inaceitável”, disse Mercadante.

O líder do PT alertou para o fato de que, caso não sejam votadas as emendas apresentadas pelos senadores, prevalecerá o texto aprovado na Câmara, que impõe restrições à utilização da internet durante as campanhas eleitorais. Na noite de quarta-feira, as emendas que dizem respeito à cobertura jornalística por empresas de comunicação na rede não chegaram a ser apreciadas. Mercadante frisou que uma nova legislação deve ser promulgada e publicada no Diário Oficial da União até 2 de outubro para valer para as próximas eleições.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também defendeu a eliminação de todas as restrições que restam para que a internet possa ser usada de maneira ampla e democrática durante a campanha eleitoral.

Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, disse compartilhar da indignação de Mercadante. “Não há razão para a essa altura não estarem sentados à Mesa os dois relatores e o presidente do Senado”, disse.

Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) reforçou o apelo para que, na terça-feira (15), todos os senadores estejam presentes em Plenário para a retomada das votações. João Pedro (PT-AM) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA) também cobraram uma definição.

Vivendi surpreende com oferta pela GVT e analistas aguardam resposta da Telefónica

Notícias

"Quem iria imaginar?". Este é o título da análise do banco Merryl Lynch sobre a proposta de compra da brasileira GVT pela operadora francesa Vivendi, por R$ 42 a ação. Para os analistas, a oferta é boa porque quase atinge o preço/teto de R$ 43,00 e as condições estabelecidas pela francesa para concretizar a compra também são entendidas como aceitáveis. Mas já há apostas de que a Telefónica, que há algum tempo vem estudando a espelho, possa melhorar a proposta.

A Merryl Lynch avalia que os condicionantes impostos pela Vivendi para a concretização do negócio são razoáveis. O primeiro deles é que a vendedora deve desfazer a cláusula do acordo de acionistas conhecida como "pílula veneno" na qual obriga que o comprador deve pagar no mínimo R$ 47,50 por ação. A segunda condicionante é que a Vivendi quer poder comprar pelo menos 51% das ações. Hoje, a Vivendi já possui 30% do voto do grupo controlador da GVT.

Segundo fontes da Anatel, não há obstáculos regulatórios à concretização do negócio.

Quem é a Vivendi

Atua em 77 países nas áreas de telecomunicações, mídia e TV paga. É a primeira colocada em video-games, primeira em distribuição de música, segunda no mercado francês de telefonia móvel e fixa, primeira no mercado de TV paga da França. Possui ainda 20% da NBC Universal. Em 2008 registrou receitas de US$ 37 bilhões.

Senado aprova reforma eleitoral, mas emendas sobre internet ainda serão apreciadas

Notícias

[Título original: Plenário aprova texto básico da reforma eleitoral]

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) o texto básico da reforma eleitoral, com quatro emendas apresentadas pelos relatores, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) – e Marco Maciel (DEM-PE) – relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A aprovação foi feita em votação simbólica, com a abstenção do senador Almeida Lima (PMDB-SE).

A sessão foi suspensa às 22h30 e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Havia 14 destaques para votação em separado de emendas dos senadores. Destas, duas deveriam ser votadas nominalmente. Havia ainda pedido para votação nominal de outras quatro. Terminada a votação, a proposta será ainda reexaminada pela Câmara dos Deputados, devido ás alterações feitas no Senado. Para vigorar nas eleições do ano que vem, as modificações na legislação têm de estar publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.

A principal emenda dos relatores permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet. Nesses formatos fica permitido fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes.

Já as empresas de comunicação social na Internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial: não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição. Em todos os casos, a proposta veda o anonimato e assegura o direito de resposta mediante decisão judicial.

A emenda prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as normas estabelecidas. Também o beneficiário estará sujeito a esta multa, desde que se comprove seu prévio conhecimento.

A emenda enfatiza que os provedores de internet e empresas de comunicação social na rede poderão realizar debates entre os candidatos. Elas, no entanto, deverão cumprir as normas previstas para debates no rádio e na televisão.

Outra emenda apresentada pelos relatores corrige alteração feita no Senado, que proibia a participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas até seis meses antes da eleição. O prazo foi reduzido para quatro meses, uma vez que é este o prazo para a escolha dos candidatos nas convenções partidárias.

A quarta emenda gerou bastante polêmica em Plenário: estabelece que os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de 10 representantes na Câmara dos Deputados. Enquanto o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) considerou que a medida impede que "oportunistas sem votos e sem ideais inviabilizem os debates", a senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso segundo o qual "partido que não tem espaço não cresce e partido que não cresce não tem espaço".

Plenário

Além das emendas dos relatores, foram apresentadas 20 emendas de Plenário. A princípio, todas tiveram parecer contrário de Eduardo Azeredo e Marco Maciel. Mas os relatores aquiesceram diante da insistência de Mercadante na defesa de duas emendas que apresentou: a que permite reajuste no valor de benefícios concedidos por meio de programas de assistência social, desde que haja previsão orçamentária para tal; e a que permite a candidatos manifestarem-se por meio da internet – seja em páginas de campanha, blogs pessoais, sites de relacionamento ou mensagens eletrônicas – nas 48 horas que antecedem o pleito. O argumento utilizado foi que, como outros sites e blogs poderão fazer críticas aos candidatos, eles devem ter o direito de defesa.

Houve muita polêmica e confusão na votação dos destaques. No primeiro deles, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), confundiu-se e disse que havia parecer favorável dos relatores, embora este fosse contrário. A emenda, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), queria proibir a propaganda paga na internet. Pelo parecer aprovado na CCJ e na CCT, a propaganda paga será permitida em sites noticiosos apenas para a campanha para presidente da República. A proposta foi aprovada, mas, depois, em nova votação, foi rejeitada.

Outra polêmica envolveu a emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exige reputação ilibada e idoneidade moral dos candidatos para cargos eletivos. O senador Romero Jucá (PMDBRR) recuou do pedido de votação em separado da emenda de Simon, que, sem saber disso, acabou pedindo votação nominal. No final, prevaleceu o texto da emenda que havia sido aprovada na CCJ e na CCT.