A comissão estadual pernambucana CPC-PE, publicou e divulgou uma nota, de manifestação pela imediata convocação da Conferência estadual. As entidades quem compõem o quadro da CPC, levantaram a questão do prazo para ser convocada a etapa ser até dia 15 de setembro (terça-feira) e até hoje a comissão não ter obtido uma resposta de confirmação do governo.

Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Piauí, Paraná, Ceará e agora o Distrito Federal, já publicaram suas convocações. As etapas estaduais servem para validação dos delegados e acumulo nos debates sobre a democratização da comunicação no país. A demora na convocação estadual, pode acarretar em atraso nos trabalhos antes da etapa nacional que ocorre nos dias 1, 2 e 3 em Brasília.

Após a data do dia 15/09, o Poder Legislativo Estadual tem até o dia 20 de setembro para convocar as etapas eletivas locais. Já depois do dia 20 de setembro, a convocação será feita por intermédio da própria Comissão Organizadora Nacional da I Confecom.

MANIFESTO JÁ PELA IMEDIATA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

No próximo dia 15 de setembro (terça-feira) , encerra-se o prazo concedido para que os poderes executivos estaduais convoquem as Conferências Estaduais de Comunicação, que são etapas fundamentais para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada de 1 a 3 de dezembro em Brasília.

A convocação da 1ª Confecom, bem como de suas etapas estaduais e municipais, significam um importante avanço democrático no país, pois pela primeira vez no Brasil a sociedade e o governo poderão discutir ampla e democraticamente os meios de comunicação, as políticas de comunicação, a inclusão digital, o acesso à informação, o direito à comunicação, dentre outras importantes questões imprescindíveis para o aperfeiçoamento de um verdadeiro Estado democrático e de direito.

Em todo o Brasil, seis estados (Alagoas, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe) já convocaram as suas etapas estaduais. Etapas municipais/preparató rias estão acontecendo em vários lugares do país neste momento. Pernambuco é um dos estados em que a mobilização pró-conferência de comunicação é mais forte e a sociedade civil não-empresarial está mais organizada.

Desde março deste ano, a Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, que reúne mais de 60 entidades, promove encontros formativos e plenárias para debater os temas da conferência, especialmente, sobre a conjuntura pernambucana. Além disso, a Comissão solicitou diversas vezes audiências com secretários do governo estadual, enviando documentos, propostas e pedidos de reunião. Mas, até o presente momento, não tivemos nenhuma resposta do compromisso desse governo com esse importante passo no sentido da democratização da comunicação e, conseqüentemente, da democracia no Estado de Pernambuco.

É neste sentido, que a Comissão Pernambucana Pró-Conferência Nacional de Comunicação, vem exigir do Governador Eduardo Campos a convocação imediata da etapa estadual desta Conferência.

Mediante o compromisso que o Governador tem com uma gestão democrática e progressista, na construção de um Pernambuco melhor, é inadmissível que a sociedade pernambucana seja privada de contribuir e de ser protagonista deste momento histórico pelo qual o país está passando.

Pela convocação imediata da Conferência Estadual de Comunicação!!!

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação
Fórum Pernambucano de Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Giral – Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec)
Ventilador Cultural
Centro de Cultura Luis Freire – CCLF
Movimento nacional de Direitos Humanos – MNDH
Sinos – Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social
AMARC- Associação Mundial de Rádios Livres e Comunitárias
Fórum Permanente da Música de Pernambuco
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Articulação de Mulheres Brasileiras
ETAPAS
Movimento Cultural Fazendo Arte
ASSENO
COMPASP – Comissão Pró-Arraial Sítio dos Pintos
Rádio Comunitária Conquista do Bairro de Dois Irmãos
Sindicato dos Radialistas de Pernambuco
FITERT- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Auçuba – Comunicação e Educação
GTP+ Grupo de Trabalho em Prevenção Positiva
Agência de Notícias da Roda de Fogo
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
No PE do Ouvido Rádio Comunitária
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Rede Solidária de Defesa Social
Jardim Sonoro
Gambiarra Imagens
AEPA – Associação de Estudos Projeto Atitude
Juventude Che Guevara
Flores Crew
Mangue Crew
Rede de Resistência Solidária
Grafiteiras BR
Grafiola
MASC – Mulheres Artesãs Semeando Cultura
Ação Jovem de Glória do Goitá
Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco
Centro de Comunicação e Juventude
Grupo Quebra Kabeça
Coletivo Espectro Alternativo
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
UBM – União Brasileira de Mulheres /Pernambuco
UJS – União da Juventude Socialista
Sintepe – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco
Cuca da UNE
Sinpro – Sindicato dos Professores de Pernambuco
UEP – União dos Estudantes de Pernambuco
UMES – União Metropolitana de Estudantes Secundaristas
Diálogos
Rádio Amparo FM Comunitária
Gabinete do Vereador Luciano Siqueira – PcdoB
Rede em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Da Mata Norte e Centro
Sindupe – Sindicato dos Servidores da UPE
SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação do Recife
Sindicato dos Publicitários de Pernambuco
Gabinete do Deputado Estadual Nelson Pereira
Gabinete do Deputado Estadual Luciano Moura
UNEGRO – União de Negros Pela Igualdade / Pernambuco
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco
CRP – Conselho Regional de Psicologia

Ainda esta semana deve ser publicada no Diário Oficial do Estado a convocação da conferência de comunicação da Paraíba para os dias 5 e 6 de novembro em João Pessoa. A decisão saiu da reunião com a secretária de Comunicação Institucional do Governo, Lena Guimarães, na quinta-feira passada. Nesta terça, 15, uma nova rodada de reuniões entre representantes do Governo e de entidade da sociedade civil deve definir os membros da Comissão Organizadora e outros detalhes para realização da CONFECOM na Paraíba.

No último sábado, cerca de 70 pessoas participaram no auditório do Sinttel, na capital, da primeira plenária dos movimentos sociais para discutir a participação da sociedade na CONFECOM.

Nesta última sexta-feira (11/09) o Governador em exercício de Brasília-DF, Paulo Octávio, assinou o decreto que convoca a etapa distrital da I Conferência Nacional de Comunicação. Assim, o Distrito Federal se soma a outros estados brasileiros que já convocaram suas conferências estaduais: Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Piauí, Paraná e Ceará que já tiveram seus decretos publicados.

O decreto de Nº 30.802, de 10 de setembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial do DF do dia 11/9/2009, página 3, e nomeia o Secretário de Estado Chefe da Agência de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, ou quem este indica, para presidir as atividades.

O próximo passo é a publicação da portaria que convoca representantes da sociedade civil e do poder público para organizarem os trabalhos da etapa distrital que está prevista para os dias 06 a 08 de novembro, menos de um mês antes da etapa nacional que também ocorre em Brasília entres os dias 1, 2 e 3 de dezembro desse ano.

DECRETO Nº 30.802, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
Convoca a 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal, etapa Distrital da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVII, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal, etapa Distrital da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), convocada pelo Presidente da República por meio de Decreto Presidencial de 16 de maio de 2009, a se realizar nos dias 06, 07 e 08 de Novembro de 2009, na cidade de Brasília – DF.

Art. 2º. A 1ª CONFECOM será presidida pelo Secretário de Estado Chefe da Agência de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, ou por quem este indicar.

Art. 3º. A Agência de Comunicação do Governo do Distrito Federal constituirá, mediante Resolução, Comissão Organizadora Distrital composta por representantes da sociedade e do poder público, conforme modelo adotado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONFECOM, consolidado na Portaria 185 de 2009, do Ministério das Comunicações.

Art. 4º. A Comissão Organizadora Distrital da 1ª CONFECOM será responsável:
I – pela elaboração do Regimento Interno da 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal;
II – pela elaboração da proposta metodológica da 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal;
III – pelo acompanhamento da realização das etapas preparatórias;
IV – pela aprovação da consolidação das propostas enviadas pelas etapas preparatórias;
V – pela validação das etapas preparatórias.
§ 1º A etapa Distrital seguirá as orientações constantes no Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora Nacional, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da 1ª CONFECOM, inclusive no que tange ao processo democrático de escolha de seus delegados.
§ 2º A realização da etapa distrital não fica condicionada à realização de etapas regionais.
§ 3º Poderão ser realizadas etapas regionais para debate dos temas referentes às Conferências de Comunicação Nacional e do Distrito Federal.

Art. 5º. As despesas com a realização da 1ª CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Governo do Distrito Federal.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de Setembro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Governador em exercício