Redação – Vermelho
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (19), às 17 horas, para apresentação da pesquisa de opinião pública “Democratização da mídia”, realizada pela Fundação Perseu Abramo. Foram convidados para participar do debate, o presidente da fundação, Márcio Pochmann, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Ramos.
Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para terça-feira (19). Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas vezes que não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.
Entidades da sociedade civil, defensoras da democratização da comunicação, fazem mapeamento de deputados que são "amigos do marco civil" e "amigos das teles". Para elas, o texto deveria ser aprovado com a redação atual proposta pelo relator Alessandro Molon.
*com edição do Observatório do Direito à Comunicação
A campanha "Para Expressar a Liberdade" recebeu na última semana cerca de 1300 assinaturas da petição do projeto de lei de iniciativa popular da Mídia Democrática. De norte a sul do país, coletivos, sindicatos e até famílias encaminharam o pedido para uma nova regulamentação dos setores de rádio e televisão brasileiros.
As coletas chegaram de Riozinho (RS), Pelotas (RS), Diadema (SP), Campinas (SP), Porteirinha (MG), Contagem (MG), João Pessoa (PB) e Redenção (PA). As maiores remessas vieram de Redenção (PA) e Pelotas (RS). A busca de assinaturas na cidade gaúcha foi realizada durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, pelos integrantes e colaboradores do novo Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). As assinaturas do Pará foram coletadas por um coletivo cultural da cidade de Redenção. Também em destaque está o apoio de uma família de Diadema (SP).
O projeto de lei já conta com mais de 50 mil assinaturas e tem o apoio de mais de 200 entidades da sociedade civil. Maria Mello, secretária-executiva do FNDC, destacou que diariamente pessoas procuram a entidade, pelas redes, por telefone e até no escritório da entidade em Brasília para ter mais informações, oferecer apoio e entregar as listas de apoiamento.
"A campanha está crescendo e a coleta de assinaturas não está restrita apenas às entidades apoiadoras. Chegam aqui assinaturas individuais, de famílias e até de grupos de amigos. Além disso, é interessante ver que o debate está chegando a todos os cantos do país, das capitais ao interior", afirma. Mello lembra que a campanha lançou no final de outubro o Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática que pode auxiliar na coleta e no debate nas ruas.
O FNDC coordena a campanha pela democratização da comunicação e está concentrando o recebimento das listas de apoiamento em Brasília, no endereço Setor Comercial Sul, Quadra 06, Ed. Presidente, sala 206, nº141 | CEP 70327-900 Brasília DF. A coordenação da campanha pede que após o envio das assinaturas também se encaminhe um e-mail para secretaria@fndc.org.br para apontar o encaminhamento.
Audiência Lei da Mídia Democrática
Na última semana, o projeto de lei foi tema de audiência na Câmara dos Deputados. Os parlamentares presentes manifestaram apoio ao projeto e o destacaram como o principal instrumento para a conscientização da população sobre a situação de monopólio dos meios de comunicação no Brasil e da necessidade da democratização do setor no país.
Nas últimas semanas, uma disputa entre grupos religiosos por espaço na TV aberta tem nos mostrado o capitalismo com as calças na mão. Igreja Universal do Reino de Deus e, sua dissidência, Igreja Mundial do Poder de Deus se engalfinham por espaço na grade de programação das emissoras do grupo Bandeirantes. Quem levou melhor foi o bispo Edir Macedo, que desbancou na segunda semana de novembro o apóstolo Valdemiro Santiago na Band e na Rede 21 (do mesmo grupo), o que fez com que este fosse buscar refúgio na RedeTV!.
Embaladas por cânticos e sermões, as cifras em jogo giram em torno das centenas de milhões de reais. Trabalhadores são obrigados a cumprir jornadas extenuantes (fala-se de quinze horas) na produção de dezenas de horas diárias de programação. Os grupos concorrentes desbancam os mais fracos e concentram dinheiro, programação e fiéis. Tudo isso se utilizando de uma prática no mínimo questionável de arrendar tempo de veiculação em concessões públicas de televisão.
Com uma dívida de R$ 21 milhões e inadimplente, a Mundial foi preterida, em nome de uma melhor oferta da Universal. Agora ela quer uma indenização de R$ 200 milhões. Especula-se que o grupo Bandeirantes fature até R$ 150 milhões na venda de espaço para cultos eletrônicos.
Com a concentração de espaço por meio do poder econômico, o oligopólio evangélico vai crescendo avassaladoramente sobre a TV aberta. O gênero religioso é hoje o que mais ocupa espaço na televisão. Em 2012, deteve 13,55% do tempo de programação. Em alguns canais, o problema é mais grave, como na Bandeirantes (17%), CNT (37%), Record (23%), Rede TV (38%) e Gazeta (15%).
Como o capitalismo é um sistema misericordioso, é provável que a Mundial volte à Band em janeiro, para substituir o Claquete, um programa de menor retorno financeiro.
Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.
Desde o último sábado (9/11), a Rede 21 transmite em sua programação os programas produzidos pela IURD TV, produtora da Igreja Universal do Reino de Deus, substituindo a WS Music, da Igreja Mundial do Poder de Deus. A substituição aconteceu também no espaço que o grupo possuía nas madrugadas da Band.As mudanças são apenas mais um capítulo da briga entre o bispo Edir Macedo e o apóstolo Valdemiro Santiago por espaço na mídia brasileira.
Mundial e Universal têm disputado nos últimos meses o contrato com o grupo Bandeirantes e, no fim das contas, o apóstolo Valdemiro Santiago foi desbancado pelo bispo Edir Macedo. Especula-se que o despejado tenha uma dívida de R$ 21 milhões e a inadimplência teria gerado o rompimento do contrato. O líder religioso,despejadado estaria pedindo R$ 200 milhões em indenização. Negocia-se também um retorno à grade em janeiro, no lugar do programa Claquete, de Otávio Mesquita. Dessa forma, as duas igrejas passariam a dividir o espaço da programação.
Até antes do rompimento do contrato, a Igreja Mundial controlava 21 horas diárias de programação na Rede 21, e as madrugadas (3h-6h) da Band. Estas últimas teriam sido negociadas em 2011, em uma jogada que retirou o pastor Silas Malafaia (Igreja Assembléia de Deus Vitória em Cristo) da emissora paulista. As noites da emissora são divididas também com a Igreja Internacional da Graça de Deus (do pastor R.R. Soares).
As movimentações atingiram a RedeTV!. A Igreja Mundial, defenestrada pelo grupo Bandeirantes, voltou à rede TV no dia 1º de novembro, pegando de surpresa funcionários, que tiveram que ajustar às pressas a grade para receber de volta os programas de Valdemiro Santiago.São Paulo perde, assim, as transmissões ao vivo da Copa Paulista. Entre as 2 horas da Mundial e as 2 horas da Universal (também transmitida pela emissora) estão sendo inseridos 15 minutos de televendas (Polishop) “para não dar choque”, segundo teria comentado um funcionário.
Há relatos de que os funcionários da IURD TV estariam trabalhando até 15 horas diárias, em más condições de trabalho (sem água), devido a substituição repentina na Rede 21, que teria disponibilizado praticamente um dia inteiro de programação ao grupo do bispo Edir Macedo. A produtora é responsável por 83 horas de programação diárias, distribuídas entre Record, Rede TV!, Rede 21, Band e Gazeta.
Ameaça ao direito à comunicação
O monopólio de um determinado discurso religioso é criticado por especialistas. Adilson Cabral, professor do Programa de Pós Graduação em Política Social da Universidade Federal Fluminense, vê um “desvio do conceito constitucional de diversidade” na forma como o espaço televisivo vem sendo ocupado pelas religiões no país. Segundo ele, o sistema de comunicação, conjunto de emissoras, deveria ser organizado a partir de valores, e não ser entregue às leis do mercado.
Gésio Passos, um dos coordenadores do Intervozes, também aponta incompatibilidades na ocupação do espaço de TV por grupos religiosos. Sendo a programação de televisão aberta finita, não haveria possibilidade de contemplar as 142 possibilidades de enquadramento religioso previstas pelo censo. Além disso, pelo caráter de concessão pública das emissoras, o fenômeno estaria ferindo o artigo 19 da Constituição que proíbe o Estado de subvencionar ou manter com igrejas ou cultos relações de dependência ou aliança.
Segundo Passos, “a retirada destes programas religiosos do ar não significa que o fenômeno religioso estará ausente dos veículos de comunicação de massa. Ao se constituir como uma fenômeno cultural de evidente relevância, a religiosidade deve está presente, de forma direta e indireta, no conjunto da programação das emissoras de rádio e TV, prioritariamente nos programas de cunho jornalístico, cultural e educativo, ou mesmo nos programas sobre comportamento, musicais, filmes, documentários e demais conteúdos dramatúrgicos.”. Para garantir a diversidade e democracia, ele considera que “se teria que apresentar as diversas crenças religiosas, como também o agnosticismo e o ateísmo, em uma abordagem não proselitista e de interesse geral”.
Segundo o monitoramento da programação das redes de TV aberta da ANCINE, a religião foi o principal gênero de programação na TV aberta brasileira em 2012 – chegando a 13,55% da programação, a frente dos gêneros variedades (10,45%), telejornais (10,43%), musical (8,48%) e o telecompras (7,51%). Em alguns casos, o problema é mais grave, como na Bandeirantes (17%), CNT (37%), Record (23%), Rede TV (38%) e Gazeta (15%).
O Projeto de Lei de Mídia Democrática , defendido pelo movimento de democratização da comunicação, prevê a proibição de arrendamentos de horários em concessões públicas TV, veda a outorga a instituições religiosas e limita o tempo de veiculação de conteúdos religiosos.