A velha mídia e sua batalha inglória

A Folha de São Paulo publicou editorial neste domingo criticando "práticas desleais na internet" que estariam "colocando em risco as bases que permitem o exercício do jornalismo no país". A Folha, no caso, se apresenta como porta-voz deste jornalismo independente. Para o jornalista Luis Nassif, o editorial aponta o objetivo final do processo que explica o comportamento da mídia a partir de 2005: "a politização descabida, as tentativas sucessivas de golpes políticos, os assassinatos de reputação de políticos, juízes, jornalistas".

Redação

O jornalista Luis Nassif comenta neste domingo em seu blog o editorial publicado na Folha de São Paulo, que critica "práticas desleais na internet" que, supostamente, estariam "colocando em risco as bases que permitem o exercício do jornalismo independente no país". A Folha, no caso, se apresenta como porta-voz do "jornalismo independente". Uma piada, diz Nassif, que questiona:

"Qual o direito de conhecer a verdade que a Folha propõe? A ficha falsa de Dilma? Os arreglos com Daniel Dantas? A série sistemática e diária de matérias falsas, manipuladas, a deslealdade reiterada contra seus próprios jornalistas que não seguiram a cartilha?"

Abaixo o editorial da Folha e, depois, o comentário de Nassif:

O editorial: "Direito à informação"

Práticas desleais na internet colocam em risco as bases que permitem o exercício do jornalismo independente no país

DEMOCRACIAS tradicionais aprenderam a defender-se de duas fontes de poder que ameaçam o direito à informação.

Contra a tendência de todo governo de manipular fatos a seu favor, desenvolveram-se mecanismos de controle civil -caso dos veículos de comunicação com independência, financeira e editorial, em relação ao Estado. Contra o risco de que interesses empresariais cruzados ou monopólios bloqueiem o acesso a certas informações, criaram-se dispositivos para limitar o poder de grupos econômicos na mídia.

Essas salvaguardas tradicionais se veem desafiadas pelo avanço da internet e da convergência tecnológica nas comunicações -paradoxalmente, pois esse mesmo processo abre um campo novo ao jornalismo.

Apesar da revolução tecnológica e do advento de plataformas cooperativas, a produção de conteúdo informativo de interesse público continua, majoritariamente, a cargo de organizações empresariais especializadas. O acesso sistemático a informações exclusivas, relevantes, bem apuradas e editadas sempre implica a atuação de grandes equipes de profissionais dedicados apenas a isso. Essas equipes precisam ser remuneradas -ou o elo se rompe.

Quando um serviço de internet que visa ao lucro toma, sem pagar por isso, informações produzidas por empresas jornalísticas, as edita e as difunde a seu modo, não só fere as leis que resguardam os direitos autorais. Solapa os pilares financeiros que têm sustentado o jornalismo profissional independente.

Quando um país como o Brasil admite um oligopólio irrestrito na banda larga -a via para a qual converge a transmissão de múltiplos conteúdos, como os de TVs, revistas e jornais-, alimenta um Leviatã capaz de bloquear ou dificultar a passagem de dados e atores que não lhe sejam convenientes. A tendência a discriminar concorrentes se acentua no caso brasileiro, pois os mandarins da banda larga são, eles próprios, produtores de algum conteúdo jornalístico.

Quando autoridades se eximem de aplicar a portais de notícias o limite constitucional de 30% de participação de capital estrangeiro, abonam um grave desequilíbrio nas regras de competição. Veículos nacionais, que respeitam a lei, têm de concorrer com conglomerados estrangeiros que acessam fontes colossais e baratas de capital. Tal permissividade ameaça o espírito da norma, comum nas grandes democracias do planeta, de proteger a cultura nacional.

Contra esse triplo assédio, produtores de conteúdo jornalístico e de entretenimento no Brasil começam a protestar.

Exigem a aplicação, na internet, das leis que protegem o direito autoral. Pressionam as autoridades para que, como ocorre nos EUA, regulamentem a banda larga de modo a impedir as práticas discriminatórias e ampliar a competição. Requerem ao Ministério Público ação decisiva para que empresas produtoras de jornalismo e entretenimento na internet se ajustem à exigência, expressa no artigo 222 da Carta, de que 70% do controle do capital esteja com brasileiros.

A Folha se associa ao movimento não apenas no intuito de defender as balizas empresariais do jornalismo independente, apartidário e crítico que postula e pratica. Empunha a bandeira porque está em jogo o direito do cidadão de conhecer a verdade, de não ser ludibriado por governos ou grupos econômicos que ficaram poderosos demais.

Comentário de Nassif

Chega-se, finalmente, ao objetivo final do processo que explica o comportamento da mídia a partir de 2005, a politização descabida, as tentativas sucessivas de golpes políticos, os assassinatos de reputação de políticos, juízes, jornalistas. E para quê? Para se chegar ao embate final com pouquíssimos aliados. Esse acanalhamento do exercício do jornalismo fez com que a credibilidade da mídia atingisse o ponto mais baixo da história, viabilizasse outras alternativas no mercado de opinião.

Agora, qual a bandeira legitimadora para suas pretensões? A de que a mídia é a garantidora da liberdade de informação? Piada.

Esse mesmo álibi canhestro foi utilizado por Roberto Civita para tentar me convencer a aceitar o acordo com a Veja no final do ano passado. A revista passou todo o ano utilizando o jornalismo de esgoto para os ataques mais sórdidos, abjetos, não respeitando sequer família. E vinha o enviado especial dele trazendo o recado de que deveria aceitar o acordo em nome da liberdade de imprensa.

Conto apenas o meu caso. Como o meu, teve inúmeros. Em 2005, em entrevista ao Vermelho cunhei a expressão “o suicídio da mídia”, para descrever essa caminhada irreversível em direção ao fundo do poço. Agora, a mídia se posiciona para a grande batalha contra os portais e os grupos externos. Quem acredita nela?

Qual o direito de conhecer a verdade que a Folha propõe? A ficha falsa de Dilma? Os arreglos com Daniel Dantas? A série sistemática e diária de matérias falsas, manipuladas, a deslealdade reiterada contra seus próprios jornalistas que não seguiram a cartilha?

O futuro chegou e bandeiras que, antes, poderiam ser legítimas, ou estão rotas, puídas, desmoralizadas. Haverá uma grande batalha futura, contra os supergrupos que irão entrar no mercado. Mas dela não participará mais a velha mídia, que ficará restrito ao mundo fictício que ela próprio criou.

Santa Catarina propõe defensoria pública para cultura digital e mídia comunitária

Reproduzido do site  do Ministério da Comunicações

A Conferência Estadual de Comunicação de Santa Catarina (Conecom –SC)  encerrou as suas atividades neste domingo  (15) com a apresentação de mais de 450 propostas que serão encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) que acontecerá entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília. A defesa de um novo marco regulatório de comunicação foi o tema de destaque na etapa catarinense, que apresentou entre suas propostas a criação de uma defensoria pública especializada em cultura digital e mídia comunitária.

A Conecom-SC mostrou a unidade dos três segmentos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) nas elaborações das propostas. Cássio Giovani Turra, representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) na Comissão Organizadora Estadual, definiu como produtivos os debates. “Podemos ter avanços efetivos em relação às rádios comunitárias e em algumas questões pontuais como a necessidade de observação de parâmetros mínimos de produção de conteúdo dentro dos meios de distribuição”, disse.

A Secretária de Comunicação da CUT Nacional e membro da Comissão Organizadora Nacional, Rosane Bertotti, destacou a diversidade como a grande importância da 1ª Confecom. “Este é um momento que temos desde pensadores e acadêmicos até operários debatendo comunicação. Nessa oportunidade você tem o patrão e o empregado, o setor público e o contribuinte elaborando propostas de políticas públicas. É assim que se faz democracia”, afirma Rosane.

Com um total de 251 credenciados, Santa Catarina elegeu 45 delegados que representarão o estado na etapa nacional; 20 representantes da sociedade civil, 20 delegados da sociedade civil empresarial e cinco para poder público.

A Conecom-SC  realizou-se  nos dias 14 e 15 de novembro na Assembléia Legislativa em Florianópolis.

Pernambuco pede força à regionalização da produção de conteúdo

Reproduzido do site do Ministério das Comunicações

A regionalização da produção de conteúdo foi a tônica da Conferência Estadual de Pernambuco (Conecom-PE), que chegou ao fim neste domingo no Recife após três dias de debates. As mais de 500 propostas formuladas no encontro serão encaminhadas à Comissão Organizadora da 1ª Confecom, que está convocada para os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

A valorização da cultura do estado e a produção de conteúdo local foram destacadas por representantes dos três segmentos – sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público – como pontos fundamentais da discussão que reuniu mais de 200 pessoas na capital desde sexta-feira, dia 13. Aldo Loretto, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Comunicação, ressalta a importância de propostas como a que incentiva a regionalização da programação televisiva. “A regionalização é a valorização da cultura de cada parte deste país. Este tema é um ponto de intersecção entre os três segmentos porque todos concordam que é um aspecto fundamental para que se possa falar em democratização dos meios de comunicação”.

Outro ponto de destaque do encontro foi o que propõe a produção local do material didático distribuído gratuitamente. “Isso reduz os custos, amplia o mercado de trabalho local, agiliza a distribuição e reforça a economia da região”, disse Ricardo Costa, diretor regional da Stampa Outdoor.

Ao fim da plenária final foram eleitos os 68 delegados que representarão Pernambuco na 1ª Confecom, sendo 30 representantes da sociedade civil, 30 da sociedade civil empresarial e oito do poder público.

Bahia propõe estímulo à produção de conteúdo para discussão na 1ª Confecom

Reproduzido do Site do Ministério das Comunicações

 Após dois dias de debates chegou ao fim neste domingo (15), a Conferência Estadual de Comunicação da Bahia (Conecom-BA). Entre as propostas, a que teve maior destaque foi a que prevê a aplicação de medidas práticas para  facilitar o cumprimento do artigo 221 da Constituição Federal, que trata da cota de produção de 30% de conteúdo regional pelos meios de comunicação. Mais de 200 propostas serão encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional da 1ª Confecom, evento nacional de Comunicação que acontece em Brasília, dos dias 14 a 17 de dezembro.

A criação do Conselho Estadual de Comunicação, decretado na abertura da Conecom-BA pelo governador do estado, Jacques Wagner; a elaboração de uma política nacional de regulamentação das comunicações; e a concessão de rádios comunitárias estiveram entre outras propostas aclamadas pela plenária da Conecom-BA.

As propostas se desenvolveram a partir dos três eixos temáticos propostos pela direção do evento: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres. Sobre a participação baiana na 1ª Confecom, Gilberto Rios, membro da ACCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), que estará presente em Brasília, declarou acerca da contribuição do estado. “A Bahia já deu um grande exemplo para o Brasil ao fazer uma primeira Conferência Estadual, em 2008. Esse pioneirismo é um incentivo para toda a nação”, afirma.

A Bahia elegeu 108 delegados para representar o estado na Conferência Nacional de Comunicação. Foram 12 do poder público, 48 da sociedade civil e a mesma quantidade, 48, da sociedade civil empresarial.

A Conecom da Bahia aconteceu entre os dias 14 e 15 de novembro.

Rádios Comunitárias e universalização da internet dominam debate em Belo Horizonte

Reproduzido do site do Ministério das Comunicações

As rádios comunitárias e a universalização da internet foram os temas mais abordados no universo de 674 propostas formalizadas pela Conferência Estadual de Comunicação de Minas Gerais (Conecom-MG), que  encerrou neste domingo (15), após três dias de trabalho em Belo Horizonte. As propostas da Conecom-MG serão enviadas à Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom, e integrarão  o caderno de propostas que será discutido na plenária nacional, programada para 14 a 17 de dezembro, em Brasília.  

Os grupos de trabalho foram pautados pelos três eixos temáticos pré-definidos pela CON. O grupo que trabalhou o eixo “Produção de conteúdo” fez 121 propostas, com destaque para a permissão às rádios comunitárias para veicular propaganda comercial, e  não apenas conteúdo  de apoio cultural. Os participantes do grupo do eixo “Meios de distribuição” apresentaram 258 propostas, com ênfase para a proposta de ampliação dos critérios para concessão dos canais comunitários e a inclusão, nas políticas governamentais, do acesso gratuito à internet banda larga para toda a população. Os debates do eixo “Cidadania: direitos e deveres” renderam 295 propostas.  Entre elas, a que trata da flexibilização da legislação de rádios comunitárias gerou bastante discussão entre os participantes.

O presidente da Comissão Organizadora da 1ª Confecom e assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, destacou o número de propostas apresentadas. “As dez conferências estaduais realizadas até agora estão mostrando que há uma massa crítica pensando a comunicação”, comentou Bechara, apontando a importância das novas mídias nos debates realizados até agora.

Em Minas Gerais, também foram apresentadas 18 moções, dentre elas a que defende a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, e a de repúdio a qualquer tipo de cerceamento da liberdade de imprensa.