Aumenta a exclusão digital no globo

Curtas

Reproduzido de Telesíntese News

No Fórum de Governança da Internet, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que está sendo realizado no Egito até amanhã, foram apresentados números que denunciam o aumento o fosso digital entre os países pobres e ricos.

Conforme o subsecretário geral para assuntos econômicos e sociais da ONU, Sha Sukang, enquanto em 2005 50% da população dos países ricos tinham acesso à internet e 9% da população dos países pobres também faziam uso da Web, essa distância aumentou em 2009. Hoje, 70% da população mais rica acessa a internet, enquanto apenas 17% dos habitantes dos países em desenvolvimento fazem uso da web. "A brecha digital é ampla, especialmente para milhões de africanos e arábes", afirmou.  (Da redação)

Plano será apresentado a Lula dia 24 e terá fóruns de discussão

Notícias

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira (24). Com seus trabalhos iniciados em 15 de setembro deste ano, a equipe interministerial entregará ao presidente uma proposta detalhada, que será depois colocada para análise da sociedade. No entanto, em seminário realizado nesta segunda-feira (16), pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o coordenador dos programas de inclusão digital do Governo Federal, Cezar Alvarez, expôs as diretrizes do plano que foram construídas até o momento.

Em sua fala, Alvarez deixou claro que o avanço da internet em banda larga vai ser feito em parceria com as empresas privadas de telecomunicações e deve levar ao estímulo à competição no mercado. No entanto, a definição do papel de cada setor na parceria não foi detalhado. Notou-se, porém, uma postura crítica de Alvarez em relação ao lobby das empresas, afirmando que não tem se reunido com elas – ao contrário do que vem fazendo o ministro das Comunicações, Hélio Costa. “As teles que vão definir o papel delas”, afirmou.

Como já havia sido cogitado, o governo realmente vai usar parte de sua rede de fibra óticas para espalhar a internet em banda larga pelo país. “Não podemos aceitar essa visão preconceituosa de que o governo não poderá usar sua rede para promoção de políticas públicas”, disse Cezar Alvarez. Ele citou a utilização de três grandes “anéis” estatais para a formação dessa rede pública: as fibras das empresas do setor elétrico, da Eletronet e da Petrobras. A gestão dessa rede, porém, não foi definida. Apesar disso, Alvarez não descartou a possibilidade de retomada da Telebras para cumprir esse papel.

A definição da banda larga como um serviço a ser prestado em regime público está em discussão, segundo Cezar Alvarez. Porém, considerando que o governo não adotou a medida até hoje, parece pouco provável que essa mudança seja concretizada. Atualmente, dos serviços de telecomunicações no país, apenas a telefonia fixa funciona em regime público. Talvez por isso o representante do governo tenha falado em massificação e não em universalização do acesso. O PNBL vai estabelecer metas até 2014.

Fust e subsídio cruzado

No seminário, não foram citados os possíveis custos para a aplicação do plano. O representante do governo adiantou, contudo, que devem ser usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pelo menos o montante arrecadado este ano. O Fundo foi criado em 200 e tem reservado cerca de US$ 4 bilhões.

Sobre a possibilidade de o governo oferecer incentivos fiscais às empresas para que elas levem infra-estrutura para os locais menos rentáveis, Alvarez afirmou que, apesar de a proposta não estar descartada, é preciso tratar a questão de forma que o cidadão também seja beneficiado. E ainda criticou: “colocar a culpa na política de tributos é uma simplificação do problema”, disse ele, em relação a uma das principais reclamações das teles. Alvarez também destacou que está em estudo a volta do subsídio cruzado, criando tarifas diferenciadas para os consumidores, a depender de suas diferentes condições financeiras.

Fóruns e Confecom

Outra definição importante adiantada por Alvarez é que, após a análise do presidente Lula, a proposta do plano será aberta para contribuições. Ele afirmou que serão organizados fóruns de discussão, com participação da sociedade não-empresarial, das empresas e dos governos. Ele também garantiu que as propostas aprovadas sobre o tema na 1ª Conferência Nacional de Comunicação serão consideradas pelo Executivo. “A conferência é um parâmetro para o governo sempre.”

As diretrizes do PNBL apontadas por Alvarez partem de uma análise crítica do coordenador em relação aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações no país. “A banda larga é para poucos, concentrada e cara”, resumiu. Ele também apresentou alguns dados que confirmam sua afirmação. Das conexões existentes no país, 40% estão em São Paulo. Nem a metade (44%) dos domicílios brasileiros têm uma internet com velocidade superior a 256Kbps. Além disso, 70% daqueles que não possuem o serviço alegam o alto preço como principal barreira ao acesso.

“Confecom deve quebrar tabu na discussão da comunicação”

Entrevistas,

Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, o professor Giovandro Marcus Ferreira, diretor da Faculdade de Comunicação da UFBA e membro da Comissão Organizadora Estadual da Conferência de Comunicação da Bahia, fala sobre o processo pioneiro do seu estado na realização, ainda em 2008, da 1ª Conferência Estadual de Comunicação e também sobre as interfaces da academia com o processo conferência.

Coordenador do recém fundado Centro de Comunicação Democracia e Cidadania (CCDC), o professor explica a função do projeto que une organizações sociais e academia na busca pela promoção e garantia do Direito à Comunicação, realizando, dentre outras coisas, o monitoramento da mídia local.

Giovandro Ferreira é doutor e mestre em Ciências da Informação pelo Instituto Francês de Imprensa e Comunicação (IFP), Universidade de Paris 2 (Panthéon-Assas) e, atualmente, além de professor da graduação da UFBA, é professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporânea da mesma Universidade.

A conferência de comunicação da Bahia, realizada ano passado, foi pioneira neste processo que hoje ocorre em todo o país, com a conferência nacional. Na sua opinião, qual foi saldo daquela experiência no estado? É possível dizer que houve mais integração, acúmulo ou maior sensibilidade para o tema da comunicação entre entidades civis e movimentos sociais no estado?
É preciso destacar que o pioneirismo da Bahia na organização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação já faz parte de um acúmulo de manifestações e lutas pela democratização da Comunicação. Desde 2004, 2005 que temos atividades em conjunto, que reúnem sindicatos, associações, ONG's e instituições de ensino. Organizamos várias Semanas de Comunicação ao longo destes últimos anos, oferecemos disciplinas na Facom-UFBA sobre o tema, atuação no interior e na região metropolitana na formação de comunicadores comunitários, etc. O problema é que muitas destas atividades não têm visibilidade pública, não fazem parte do interesse da grande mídia, infelizmente. Porém, o ponto de maior aglutinação foi na última campanha eleitoral para governo do estado, quando analisamos os programas dos candidatos e percebemos pouca coisa no tocante às políticas públicas de comunicação. Elaboramos um documento intitulado “Proposições de entidades da sociedade civil para uma política de comunicação democrática no Estado da Bahia” e apresentamos, na ocasião, à equipe de transição, pois, a redação final do documento, elaborado por diversas mãos, ficou pronta logo após o resultado que confirmou vitória ao governador Jacques Wagner. Um dos pontos de reivindicações foi a realização da conferência, que acredito, deu um salto qualitativo a discussão na Bahia. Mobilizamos mais de 2.000 pessoas numa discussão sobre um tipo de política pública sem grandes lastros históricos, que assiste a sensibilização da esquerda recentemente.

Ainda sobre a conferência baiana de 2008, do ponto-de-vista prático, o governo estadual tem levado em conta ou realizado algumas das resoluções tiradas?
Quero, inicialmente, dizer que houve uma ousadia do governo em ser um ator na realização de tal conferência. O mundo político tem muito medo e dedos em abordar questões relacionadas aos meios de comunicação. As eleições batem à porta a cada dois anos em nosso país e a maioria dos políticos tem uma atitude de bajulação em relação aos meios de comunicação, diria mesmo um comportamento serviçal. É uma espécie de atropelamento do projeto político pelo projeto de poder, o equilíbrio entre esses dois projetos não é nada fácil. Especificamente sobre os encaminhamentos das resoluções da 1ª. Conferência, há realizações e também omissões. Por exemplo, o Irdeb – Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia – tem realizado formação de comunicadores comunitários, um bonito trabalho. Mas ainda falta implementar o conselho estadual de comunicação, a formação de uma secretaria estadual de comunicação entre outras.

Na sua opinião, qual seria a importância desta primeira Conferência Nacional de Comunicação para o país e que ganhos poderemos ter após a sua realização?
Primeiramente, quebrar um tabu acerca da discussão sobre os meios de comunicação. As políticas públicas de comunicação são como vacas sagradas, algo que poucos têm “permissão” de tocar. Logo, haverá uma dessacralização deste domínio, e conseqüentemente, uma sensibilização e envolvimento da sociedade brasileira sobre as políticas de comunicação. Pois bem, minhas esperanças ficam por aqui, vendo as contradições e limites da realização desta 1ª Conferência.

O senhor tem acompanhado e participado do processo das conferências de comunicação, desde a conferência da Bahia ano passado, quando ainda não estava definida a conferência nacional deste ano. Na sua opinião, olhando nacionalmente,o senhor tem sentido um envolvimento devido da Academia neste processo?
O envolvimento existe, porém, não devidamente. O envolvimento maior é dos alunos, aliás, como tem sido historicamente no que se refere às lutas por políticas públicas no Brasil. Talvez como acadêmico minha missão deva começar pelo meu local de trabalho, temos consciência disto e procuramos fazer tal aproximação. Devo lhe confessar que não é uma luta fácil, mas necessária. A Academia, o mundo da educação deve refletir sobre sua contribuição na construção de um Brasil mais justo e democrático. Sair dos dois extremos que ora ela é bloqueada e omissa pela bandeira de uma suposta objetividade, a partir da qual se fica nas conclusões das pesquisas e de outras atividades acadêmicas, jamais chegando às conseqüências deste trabalho ao nível social, político; ora ela fica, igualmente, bloqueada e “viajando na maionese” numa espécie de dogmatismo, orgulho ideológico onde o “conceito” transborda a realidade, invertendo a frase de um grande filósofo medieval. Percebo mudança na Aacademia, porém ela ainda são lentas, aquém da necessidade do nosso país, do nosso povo.

O senhor é membro da Comissão Organizadora (CO) estadual da Conferência na Bahia. Tomando a Bahia como exemplo, na sua avaliação, está havendo uma boa sintonia das COs estaduais com a CO Nacional? Ou há problemas e dificuldades que estão sendo enfrentadas nessa relação?
Há, na verdade, nessa relação, uma busca de adequação da COs estaduais às determinações da CO Nacional. Numa futura conferência seria interessante um maior entrosamento entre estas duas instâncias, obviamente. Talvez por termos feito uma 1ª Conferência, nos sentimos, de uma certa maneira, deslegitimados no trabalho anteriormente feito. Digo isso, acerca de alguns encaminhamentos, que já não eram de consenso entre os membros da antiga comissão organizadora. Porém, este é um dos riscos do pioneirismo. Há a abertura do caminho e depois ele é refeito de diferentes maneiras. O importante é que ele não está sendo abandonado, mas sim alargado e colocado em relevo, como é o caso da discussão sobre as políticas públicas de comunicação.

Determinados temas da comunicação são bastante difíceis e muito técnicos ou envolvem dimensões políticas, econômicas ou legais bastante complexas. Algo que pode afastar o cidadão comum, muitas vezes leigo nesses diversos temas. Na sua avaliação, o que precisa ser feito para trazer o cidadão comum para este debate?
Este é o grande desafio nas políticas de comunicação e de qualquer outra política: envolver o cidadão nas suas discussões e, por conseguinte, na elaboração e participação em outros diferentes momentos. Já dizia Gramsci, que todos são filósofos em diferentes níveis. Somos também elaboradores de políticas públicas em diferentes níveis. Eis, então, a importância da realização deste fórum chamado de conferência para termos uma contribuição ampliada e enriquecida, com pessoas que se relacionam e vivem a comunicação em lugares diversos. A articulação das discussões em grandes eixos (produção, distribuição e cidadania) busca facilitar a aproximação com o tema. Tivemos esta preocupação na primeira conferência da Bahia e os eixos de discussão também (1. Comunicação, Cidadania e novas tecnologias de informação e comunicação; 2. Comunicação e desenvolvimento territorial; 3. Comunicação e educação e 4. Políticas públicas de comunicação) facilitaram o envolvimento do cidadão.

De que modo a Academia pode contribuir em um processo como a Conferência de Comunicação?
Talvez uma das contribuições seja a maneira como se coloca a discussão, ajudando a posicioná-la tendo o cidadão comum como o “debatedor modelo”, ou seja, apesar de aspectos complexos, o ponto de partida pode ser algo que é vivido e sentido pela maioria da população. Um outro aspecto é avançando e aprofundando suas atividades acadêmicas (ensino, extensão e pesquisa) no sentido que se tem feito nos movimentos sociais, agora também na conferência, que é a busca por políticas democrática no âmbito da comunicação. Como se tem repetido, só teremos sociedade democrática, se tivermos meios de comunicação democráticos.

A Faculdade de Comunicação da UFBA lançou recentemente em novembro o Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) em parceria com entidades civis. Qual o objetivo desta iniciativa e quais as ações em curso?
Estabelecemos vários objetivos na criação do centro: (a) reunir pesquisadores, docentes, profissionais, agentes sociais no desenvolvimento de ações diversas no âmbito da Comunicação, Democracia e Cidadania; (b) ser um espaço catalisador de diferentes experiências no tocante à comunicação como construtora de democracia e de cidadania; (C) acompanhar, de maneira crítica, as políticas de comunicação implementadas no país e nos diferentes Estados, em especial na Bahia; (d) estimular e apoiar pesquisas, ações e lutas pela democratização da comunicação e educação pela comunicação; (e) ser um agente na luta pela democratização da Comunicação no país etc. Enfim, grosso modo, podemos sintetizar como uma contribuição para divulgar e efetivar o Direito à Comunicação é o grande objetivo do CCDC, que lançamos no dia 22 de outubro, no auditório da Faculdade de Comunicação (Facom), da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Hoje, estamos empenhados na mobilização, na capital e no interior, tendo em vista uma maior participação das Conferências de Comunicação no Estado e nacional e estamos num projeto de monitoramento de casos de violação dos direitos humanos na mídia televisiva. Juntamente com o Ministério Público buscando colaborar com a melhoria dos meios de comunicação no tocante ao respeito à pessoa humana. A Cipó Interativa e o Intervozes são dois parceiros neste projeto, que conta também com o apoio da Fundação Ford.

E qual a importância ou pertinência da parceria da universidade pública com organizações civis em iniciativas conjuntas como esta do CCDC? O senhor acredita que isso deveria ser uma regra e não uma exceção, como é atualmente no país?
A Universidade não é uma ilha na sociedade, logo temos que explorar as suas interfaces com outras organizações sociais. Todos saem ganhando nessa associação, sobretudo a universidade, que poderá trabalhar com questões que terão repercussão no desenvolvimento do país, na vida das pessoas. Neste âmbito, sou realmente otimista. Tenho visto em diversas universidades, na Universidade Federal da Bahia, e em especial na Faculdade de Comunicação da UFBA, um interesse de alguns professores e alunos em estabelecer essas parcerias. Como tenho uma história de atuação no movimento social, acabei explorando, juntamente com outros colegas, essa parceria em torno do CCDC, que é fruto de toda a história que comecei contando no início desta entrevista, que se inicia com a organização das semanas de democratização da comunicação e outras lutas que travamos ao longo dos últimos anos.

Há futuro para as TVs do Estado?

Análises

Entre as contradições contemporâneas, muito tem se debatido sobre o papel das tevês do Estado, o que alguns puristas ainda preferem chamar de tevês públicas. Se o conceito de público fosse estabelecido e consagrado pela sociedade brasileira, essa dúvida entre Estado e público não existiria. O Estado ainda tem a conotação de governo ou dos governos da hora.

Sobre as tevês do Estado recaem muitas e enormes exigências e atribuições legítimas. Mas o tema da forma de seu financiamento, permanentemente, gera debates acalorados que, em alguns países, resultaram numa evolução significativa dos modelos de maneira a assegurar a continuidade e relevância de seus papéis junto às sociedades às quais devem responder.

Em todo o mundo, vez por outra, há um intermitente questionamento sobre o papel e a razão de ser de uma TV pública. Muito recentemente a Espanha, que tem uma importante TV pública, a RTVE, eliminou a presença da publicidade tanto da exibição da programação quanto da composição orçamentária da instituição. A receita publicitária, que chegava a responder por quase 50% do orçamento (a parte restante advinha de recursos do governo), foi substituída por taxações na iniciativa privada desse segmento.

Neste momento, na França, ocorre algo semelhante, passando pela eliminação gradativa da publicidade tanto na programação como no orçamento. E a recomposição orçamentária se dará com novos impostos e taxas num caminho semelhante à BBC britânica.

Mas, mesmo diante dos novos canais de distribuição pelas mais diferentes possibilidades tecnológicas, o papel das tevês públicas ou de Estado está assegurado e tem a aceitação da sociedade. E que papel ainda poderia ser esse?

As tevês públicas também desenvolveram formas outras de distribuição contemplando as novas tecnologias. Mas a oferta qualitativa de conteúdos audiovisuais e a busca da experimentação qualificada de novos formatos e linguagens, em absoluta sintonia com os significados sociológicos e antropológicos dos diferentes países, garantem o seu papel no cenário televisivo ou audiovisual existente.

A TV digital brasileira pode trazer desafios para a área pública, mas, também, inúmeras possibilidades. Se a interatividade ainda não iniciada de fato na TV digital trará aplicativos e formatos mais ou menos previsíveis, no campo da área pública essas novas possibilidades podem tender ao infinito. Organismos e fontes de recursos públicos têm fomentado laboratórios de experimentação com formatos audiovisuais em multiplataforma, tanto no campo da arte digital quanto no da educação e no da ciência.

Os softwares a serem desenvolvidos a partir da tecnologia mãe parecem-se com as leis complementares da Constituição. Temos o macro, mas o micro ainda há que desenvolver. E há que se ter treinamento, formação de mão de obra para além das arcaicas e retrógradas convenções trabalhistas que impedem, quase sempre, as esferas de atuação pública. E que país pode não fazer frente a essa profunda revolução audiovisual e midiática?

O desafio ainda impera no Brasil. Os modelos de produção, de exibição e de financiamento ainda carecem da atenção adequada. Ainda somos experimentadores de possibilidades nessas áreas, mas sem nenhuma consistência conclusiva.

Óbvia é a atuação em múltiplas plataformas. Tão óbvia quanto a necessidade de reformulação dos modelos caducos de produção que utilizam mal os recursos humanos e financeiros. As múltiplas plataformas exigem novos modelos de produção, novas formações profissionais também múltiplas e que passam, obrigatoriamente, por uma nova educação digital, tão obrigatória quanto dramaticamente necessária.

Nossa educação ainda é analógica. Mas como a realidade sempre supera a legislação ou a formalidade, a alfabetização digital já está nas ruas. E o audiovisual, público ou privado, saiu em busca de dar fundamentação ao que já não dá mais pra segurar.

Ainda não é tão óbvia a questão do financiamento que ainda, no Brasil, não encontrou proposta adequada e que garanta o enfrentamento do presente e um posicionamento adequado em relação ao futuro, que é daqui a pouco. Ao lado do aquecimento global, o pensamento e a produção digital ocupa o cenário nesta primeira década de século. De onde não há volta ao passado.

*  Mauro Alves Garcia é Diretor de Projetos Especiais da Fundação Padre Anchieta — TV Cultura

Empresários e Executivo não participam de conferência municipal

Notícias

A maior cidade do país e sede das maiores empresas do setor das comunicações, a cidade de São Paulo realizou sua etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) sem a participação do empresariado e sem o apoio ou a presença do Executivo municipal. As ausências já eram esperadas. Nenhuma das entidades que representam as grandes empresas de comunicação, nem a Prefeitura tomaram parte da comissão organizadora da conferência municipal, que foi convocada pela Câmara dos Vereadores. A etapa reuniu mais de 300 pessoas na sexta-feira (13) e no sábado (14) na sede do Legislativo paulistano.

A falta de apoio do Executivo tornou mais difícil a organização da etapa. Ao mesmo tempo, a Prefeitura é a destinatária de boa parte das propostas voltadas às políticas locais para a comunicação que foram formuladas em GT específico e bastante concorrido. Sua ausência reforça a impressão de falta de compromisso da atual gestão com o tema e foi alvo de uma moção de repúdio ao prefeito Gilberto Kassab, aprovada pela plenária da conferência.

Entre as propostas levantadas para o município de São Paulo estão a criação de um Conselho Municipal de Comunicação com atribuições ligadas às políticas públicas locais e à fiscalização da política de comunicação dos órgãos governamentais; a realização do Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, já previsto em lei; a implementação de políticas de expansão do acesso gratuito à internet. Destaca-se, também, a proposta para que São Paulo realize uma conferência municipal a cada dois anos. À Câmara dos Vereadores, os conferencistas solicitaram abertura da TV Câmara à participação da sociedade além de espaço na programação do canal para a produção audiovisual realizada no município.

Eixos temáticos

Já os grupos de trabalho ligados aos eixos temáticos da Confecom apontaram 141 propostas, além de ratificar os resultados da Pré-Conferência Paulista de Comunicação, realizada em setembro por um conjunto de organizações e movimentos sociais [saiba mais]. Este conjunto de proposições segue como contribuição da conferência municipal à etapa estadual.

Entre as propostas discutidas dentro do eixo Produção de Conteúdo, destaca-se a preocupação dos participantes da etapa paulistana com a diversificação do conteúdo, especialmente através de medidas como a criação de cotas para a produção audiovisual independente nas diversas mídias (rádio, TV e cinema), a regionalização da programação no rádio e na TV aberta e paga, além do fortalecimento das mídias públicas e comunitárias. Também foi alvo das atenções dos membros do GT o financiamento das mídias locais, alternativas e comunitárias, bem como o apoio à realização de conteúdos – especialmente audiovisuais – por entidades de base e movimentos sociais.

No eixo Meios de Distribuição, as propostas apontaram a necessidade de mudanças profundas na regulação de todos os setores da comunicação, da mídia impressa à internet. Em especial, foram levantadas propostas relacionadas à regulamentação dos artigos constitucionais que tratam da proibição do monopólio e oligopólio nas comunicações e o que institui a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal. Além disso, foram várias as proposições para se modificar a forma de tramitação e também as regras das concessões de radiodifusão e dos demais serviços de comunicação, com destaque para medidas que visam a universalização da banda larga.

O eixo Cidadania: Direitos e Deveres reforçou a idéia da criação de um sistema formado por órgãos que permitam a participação da sociedade na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de comunicação. Os participantes também mostraram preocupação em apontar medidas para que esta participação também seja garantida na fiscalização dos conteúdos midiátios. Além disso, o respeito à diversidade étnica, sexual e de gênero, além da acessibilidade nas diferentes mídias também foram tema de várias das propostas.