Estado com a maior população do país e sede das maiores empresas de comunicação, São Paulo realizou sua etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) marcada por dois momentos distintos. Ao longo do processo de organização e até horas antes da sua abertura oficial, prevaleceu o clima de antagonismo entre os diversos setores representados no processo, inclusive com pedidos de impugnação da conferência estadual por parte do empresariado. Durante os três dias de realização da etapa, de 20 a 22 de novembro, os mais de 800 inscritos participaram de debates marcados pela tranqüilidade.

Tensão e distensão, no caso paulista, têm razões idênticas: a metodologia imposta pelo regimento interno da Confecom, decidido pela Comissão Organizadora Nacional (CON).

O pedido de impugnação da etapa paulista foi elaborado às vésperas da realização da conferência pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e questionava o fato de ter havido um acordo entre representantes dos pequenos empresários e das demais representações empresariais dentro da Comissão Organizadora Estadual para a eleição dos delegados do segmento.

O acordo previa a eleição proporcional, caso houvesse mais de uma chapa de candidatos a delegados. Antes do início do credenciamento, os pequenos empresários representavam 40% das inscrições feitas pela internet no segmento “sociedade civil empresarial”.

A carta enviada à Comissão Organizadora Nacional pela Abra baseava os argumentos pela impugnação da etapa no fato de o regimento da Confecom prever apenas que cada segmento deveria estabelecer as regras para definir sua delegação. Ou seja, em cada etapa realizada pelo país, cada segmento poderia estabelecer regras diferentes. Para a Abra, no entanto, o acordo em São Paulo era uma ingerência indevida da comissão estadual na eleição do setor.

A repercussão veio na forma de protestos dos pequenos empresários e do setor não-empresarial representado na comissão estadual, além de artigos e editoriais publicados pelos veículos alternativos. Durante o credenciamento dos participantes na conferência, no dia 20, quando as empresas de telecomunicações e as emissoras ligadas à Abra inscreviam diversos representantes – em geral, funcionários indicados por cartas de apresentação –, houve uma reunião, mediada por representantes do governo federal, para solucionar o impasse. O acordo permitiu dividir a delegação de 84 representantes entre os dois setores do segmento empresarial, sendo 20 vagas reservadas aos pequenos veículos de comunicação.

“Num primeiro momento, achávamos difícil fechar qualquer acordo, mas acho que foi um fato positivo para uma primeira conferência”, avaliou Wagner Nabuco, diretor da revista Caros Amigos. “Fizemos uma composição entre esses [pequenos] empresários, fechando essas 20 vagas: a Revista Fórum, Agência Carta Maior, da produção independente de televisão, além de representação dos pequenos jornais do interior”, relata. As teles e as redes de TV também fizeram esta composição para preencher as outras 64 vagas e a plenária do segmento empresarial, realizada na manhã do domingo (22), apenas endossou os nomes.

Esvaziamento

O regimento da Conferência Nacional de Comunicação dava poder de voto aos participantes das conferências estaduais apenas em duas questões: na eleição das delegações de cada segmento – sociedade civil empresarial, sociedade civil não-empresarial e poder público –, e na aprovação de moções. Ao contrário do que ocorre nas demais conferências nacionais, as etapas estaduais da Confecom não serviram para antecipar os debates sobre o temário e, através de votação, filtrar as propostas que serão levadas à etapa nacional.

Em São Paulo, como nas demais conferências estaduais, as discussões apenas agregavam as proposições feitas por quaisquer dos participantes. A comissão organizadora local incluiu na metodologia um processo de aferição do grau de aceitação das propostas entre os participantes dos grupos de trabalho, divididos pelos eixos temáticos da Confecom (Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres). Desta forma, pretendeu-se garantir que os debates nos GT's ao menos refletissem a correlação de forças presente no processo da conferência.

Mesmo assim, com a única disputa – a definição dos delegados à etapa nacional – resolvida no primeiro dia, o setor empresarial esvaziou sua representação na conferência. Foi difícil encontrar participantes que representassem as grandes empresas de telecomunicações e das emissoras associadas à Abra nos grupos de trabalho. Na plenária final, que aprovou por aclamação as mais de mil propostas discutidas nos GTs e votou as moções apresentadas, não havia vinte representantes destes setores.

Discussão de princípios

A presença discreta dos grandes empresários na conferência paulista fez com que a etapa fosse marcada pelas posições das organizações e movimentos sociais. No painel que antecedeu o início dos trabalhos nos GT's no sábado (21), que tratou do tema “Princípios da Comunicação”, os palestrantes reforçaram pautas centrais deste setor.

Lurdinha Rodrigues, representante da Liga Brasileira de Lésbicas na Comissão Organizadora Estadual, reforçou as denúncias recorrentes dos movimentos sobre a sub-representação da diversidade nacional pelos meios de comunicação tradicionais, a difusão de preconceitos contra a população negra, os homossexuais e as mulheres, e o desrespeito aos direitos humanos. “Queremos que tudo isso mude no atacado e não caçar no varejo programas que não são preconceituosos”, disse Lurdinha, sublinhando a necessidade de a Confecom tratar da criação de mecanismos de controle público e social da mídia.

Representante do setor reunido sob o rótulo dos “pequenos empresários”, o diretor da Agência Carta Maior, Joaquim Palhares, lembrou que a diversificação das fontes de informação é urgente, mas não será possível “dentro do modelo atual, fortemente monopolista e excludente”. Palhares advogou em favor da aproximação dos diversos setores identificados com as pautas progressistas para o setor das comunicações. “Um dos primeiros passos é o fortalecimento da articulação politica entre todos os setores preocupados com a democracia da midia no Brasil. Mais do que declarações genéricas de apoio, precisamos construir iniciativas concretas, que mostrem a população a natureza do problema e como ele influencia a vida diariamente. Essa agenda deve avançar na Confecom.”

Já o ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e professor da Universidade de São Paulo, Laurindo Lalo Leal Filho, apontou o caráter histórico da realização da conferência, especialmente por aumentar o número de atores interferindo no debate das comunicações. Mas fez uma crítica direta ao argumento dos empresários, endossado pelo governo, em relação ao temário da conferência. “Temos que olhar para o futuro, mas devemos olhar para a história”, disse Lalo, em menção ao fato de que o empresariado gostaria de restringir o temário a setores ainda sem regulação própria, como a internet, deixando de lado a radiodifusão. “O Estado tem que resgatar a dívida que tem com a população na área das comunicações. Podemos fazer analogia com as terras agriculturáveis. Comunicação é terra devoluta wue os empresários ocuparam pelo interesse econômico. O Estado precisa tomar de volta para operar coisas do interesse do público.”

Movimentos marcam posição

Na maioria dos grupos de trabalho, o número reduzido de representantes do setor das telecomunicações e das emissoras de rádio e TV fez com que os debates ocorressem de forma a corroborar e ajustar posições das organizações e movimentos sociais. A maioria das proposições constantes do caderno editado pela comissão organizadora local, reunindo o resultado das dezenas de conferências municipais, intermunicipais e livres realizadas em São Paulo, refletiam também a baixa participação dos empresários nas etapas que antecederam a estadual.

Entre as propostas mais recorrentes, estão as relacionadas a mudanças no marco regulatório da radiodifusão, especialmente em relação aos processos de concessão de outorgas; a criação de conselhos ou outros órgãos participativos que intervenham diretamente nos rumos das políticas públicas do setor; medidas relativas à promoção da diversidade e a punição para veículos que violem os direitos humanos; a universalização da banda larga; o fortalecimento das mídias públicas e comunitárias, além da imediata regulamentação dos artigos constitucionais que dão parâmetros às atividades do setor.

Os participantes do setor empresarial concentraram-se em três dos nove grupos instalados pela organização e, nestes, defenderam uma pauta mínima. As teles marcaram posição em relação aos temas da universalização da banda larga, propondo medidas relacionadas especialmente à desoneração tributária da atividade. E os radiodifusores advogaram em prol da permissão para a multiprogramação.

Na plenária final, a representação da sociedade civil não-empresarial foi amplamente majoritária. Dos cerca de 200 participantes presentes, quase 90% pertenciam a este segmento e apenas os movimentos e organizações sociais apresentaram propostas de moções. Dos 16 textos lidos, apenas um foi rejeitado.

Entre as moções mais aplaudidas, estava a que criticava a omissão do governador José Serra (PSDB) em convocar a conferência paulista, que acabou sendo chamada pela Assembléia Legislativa e não contou com a presença de nenhum representante do governo estadual. Também foram aprovadas moções de repúdio dirigidas à Comissão Organizadora Nacional por conta do regimento que restringiu o papel das conferências estaduais e a forma como foi definido o número de delegados do estado de São Paulo, que representa 23% da população brasileira mas terá apenas 13% dos delegados na Confecom.

Outra moção que teve bastante repercussão foi a que questionava o papel da mídia na criminalização dos movimentos sociais, especialmente em relação ao Movimento Sem-Terra. Além disso, foi aprovada por aclamação a moção que dedicou a Conferência Paulista de Comunicação à Zumbi dos Palmares, cuja morte é lembrada no dia 20 de novembro, data de abertura da etapa.

Delegações

Assim como o segmento empresarial, o poder público e a sociedade civil não-empresarial realizaram suas plenárias para a definição das delegações à etapa nacional.

As 21 vagas de delegados destinadas ao poder público foram preenchidas considerando a representação na etapa e também para garantir uma representação mínima de cidades do interior paulista.

Já os 84 delegados da sociedade civil não-empresarial foram definidos a partir de critérios aprovados na plenária, que definiram a distribuição da vagas entre as entidades que participaram do processo de preparação da conferência estadual e das etapas municipais ou livres, além de reservar vagas também para as regiões do estado que realizaram etapas preparatórias. O nome das entidades e o número de vagas destinado a cada uma foram discutidos e aprovados por consenso pela plenária, que teve mais de 150 participantes. Os mesmos critérios também definiram a lista de suplências.

A delegação da sociedade civil não-empresarial terá representação de todas as regiões do estado de São Paulo, dos movimentos negro, de mulheres e da juventude, centrais sindicais e entidades diretamente ligadas ao tema da comunicação, como os sindicatos dos jornalistas, dos radialistas e o movimento software livre. Mais de 60% da delegação será composta por mulheres.