Hoje ao meio dia: Confecom reabre inscrições para observadores livres

Reproduzido do Ministério das Comunicações

Brasília – A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) decidiu colocar à disposição dos interessados oito vagas que não foram preenchidas, depois de concluída a auditoria das inscrições feitas na última quinta-feira, 3 de dezembro. As novas inscrições poderão ser feitas nesta segunda-feira, 7 de dezembro, a partir do meio-dia (12h), horário de Brasília, pelo site oficial www.confecom.com.br.

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, que organizou os procedimentos das inscrições, os dados colocados por oito candidatos foram inconsistentes e não puderam ser validados.

O presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, avaliou que as vagas deveriam ser reabertas para os interessados. “Sabemos que será ainda mais concorrido que a inscrição da última quinta-feira. Mas quem tiver sorte, conseguirá”, disse.

Na última quinta-feira, em apenas dez minutos, as 130 vagas para “observadores livres” abertas para a participação popular na conferência foram preenchidas.

Bechara avalia que a grande procura se deve à expectativa que a sociedade civil está depositando no debate. A conferência está marcada para os dias 14 a 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Governo turco quer garantir que cada cidadão só tenha um e-mail

[Título Original:Controle  na Rede]

Alguns governos, como o britânico, parecem convictos de que todo usuário de internet em seus territórios é pirata. Outros, como o chinês, bloqueiam o acesso a sites por acreditar ser um meio importante de controle social. Agora, a Turquia quer inaugurar uma nova categoria de controle da atividade on-line ao lançar dois serviços distintos.

O primeiro é uma ferramenta de buscas. Tayfun Acarer, presidente do Comitê da Tecnologia da Informação e das Comunicações (BTK) da Turquia, disse, no sábado 28, que “toda comunicação de dados na internet vai para países estrangeiros e depois volta. Essa atividade tem um aspecto de segurança”. A declaração é deliciosamente vaga, mas tem o propósito de aliar a ferramenta de buscas turca a uma questão de segurança nacional. Acarer acredita que as ferramentas atuais não atendem às sensibilidades turcas e que o governo certamente teria um “juízo editorial” muito melhor do que companhias estrangeiras. Leia-se que o governo teria facilidade em censurar o resultado das buscas, coisa que companhias como Yahoo!, Google e Microsoft não fazem.

A segunda parte do plano turco consegue deixar até o Grande Irmão da obra 1984, de George Orwell, para trás. Batizado de Anaposta (certamente uma junção de Anatólia, nome antigo do país, com posta, correio), o projeto consiste em dar a cada um dos mais de 70 milhões de cidadãos turcos seu próprio endereço eletrônico. O que parece uma inócua proposta de inclusão digital é, na verdade, o modo que o governo encontrou de eliminar o anonimato na internet por completo.

“Cada criança terá um endereço de e-mail escrito no seu registro de identidade desde o nascimento”, explicou Acarer. “Assim, teremos uma rede móvel que pode ser usada graças ao número de RG e as redes estrangeiras, como Yahoo!, Gmail ou Hotmail, deixarão de ser utilizadas.” Isso quer dizer que o governo turco seria capaz de monitorar todas as comunicações feitas dentro da Turquia, já que o governo seria o único provedor de e-mail no país. O presidente da autarquia turca não explicou a possível punição a quem escolhesse não utilizar o serviço estatal após a inauguração, mas o futuro da livre expressão na Turquia, ao menos no âmbito digital, parece estar ameaçado.

O governo britânico, mencionado acima, tem planos de cortar a conexão de internet de usuários que forem descobertos compartilhando arquivos piratas. O interessante é que um dos provedores de internet do país, a TalkTalk (www.talktalk.co.uk), decidiu proteger seus usuários e processar o governo, caso seja instruído a cortar o acesso de qualquer um deles.

Andrew Heaney, diretor-executivo de estratégia e direito da empresa, disse ao Guardian que “a abordagem é baseada no princípio de ‘culpado até provado inocente’ e isso substitui completamente o processo de direito”.

Heaney conclui que tal atitude pode acabar em “acusações errôneas”. A atitude do provedor é corajosa, mas o governo esclareceu que os cortes só terão inicio em julho de 2011, depois do envio de cartas de aviso aos usuários suspeitos de pirataria. Se esses não interromperem o download de arquivos ilegais, o governo pedirá o corte de suas conexões à internet. Aí veremos se a TalkTalk vai mesmo proteger seus assinantes.

Inscrição de observadores é tumultuada

A forma como foi organizada o sistema de inscrições para os interessados em participar da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como observadores recebeu críticas de dezenas de pessoas que tentaram se inscrever, bem como de diversas entidades que participam do processo da Confecom. O interesse foi bem maior do que o número de vagas disponíveis – apenas 130, por decisão da Comissão Organizadora Nacional. Muitas pessoas acessaram o site no dia (3) e horário anunciado (12h), mas sequer descobriram o link para o serviço. O Ministério das Comunicações (Minicom), porém, não planeja abrir mais vagas, para além das que foram disponibilizadas.

De acordo com informações do Minicom, das pessoas que conseguiram se inscrever, oito não foram validadas porque, segundo a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do processo, os dados fornecidos por elas eram inconsistentes. Com isso, o governo vai disponibilizar essas vagas remanescentes a partir do meio-dia (12h, horário de Brasília) de segunda-feira (7). Elas poderão ser feitas no site oficial da Confecom (www.confecom.com.br). A lista dos 122 já inscritos está no site do ministério (http://www.mc.gov.br/confecom-reabre-inscricoes-para-observadores-livres).

Uma das reclamações dos interessados é que o período de inscrição não iniciou no horário divulgado anteriormente, ao meio-dia. Segundo registro do site especializado TeleTime, por questões técnicas, o formulário só foi liberado às 12h23. O Minicom informou que as vagas foram preenchidas em dez minutos.

Além disso, a forma como o link foi publicado na página oficial da Confecom confundiu algumas pessoas. A jornalista e pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (LaPCom), Lara Haje, diz que o link não estava visível de forma clara. Apareceram, segundo ela, apenas umas figuras de olhos dentro de um banner na home-page, dificultando o entendimento imediato dos que navegavam no site. “Era quase um enigma”, relata Lara.

“Nem consegui ver na página”, diz a jornalista Leonor Costa. Para ela, que participa da Comissão Pró-Conferência do Distrito Federal, seria importante alguma medida para aumentar as vagas de observadores, sem prejudicar os que já conseguiram se inscrever. “Cento e trinta é muito pouco levando em conta que várias pessoas que participaram nos estados não conseguiram se eleger delegados”, avalia. Até quem conseguiu se inscrever, caso de Lara, concorda que o processo poderia ter sido melhor e defende a abertura de novas vagas: “Se houver espaço para acomodar, mesmo no chão, tem que abrir.”

A participação de observadores torna o processo mais transparente. Na Confecom, serão 350. Além dos 130 “observadores livres” inscritos pela internet, outros 220 serão escolhidos pelas entidades dos três segmentos (sociedade civil empresarial, não-empresarial e governo) que fazem parte da Comissão Organizadora Nacional. Entre esses, estão os observadores internacionais. Diferente dos delegados, os observadores não podem votar. Também só terão direito à voz nos grupos de trabalho.

Educação pelos meios de comunicação forma pessoas altivas e mais livres

Desde 1995, grupos de alunos de Escolas Públicas Municipais de Vargem Grande Paulista, Sorocaba e Piedade, têm a oportunidade de se educar utilizando como ferramenta os meios de comunicação. Esta experiência é narrada pela coordenadora dos projetos Rádio-Escola e Vídeo Escola, Grácia Lopes, no livro "Educação pelos meios de comunicação ou Produção coletiva de comunicação, na perspectiva da educomunicação". Lançado em novembro, o livro é resultado da tese de doutorado de Grácia, que reflete sobre os 14 anos das iniciativas em educomunicação nas escolas do interior paulista.

Desde 2000, as crianças constroem coletivamente programas comunitários de rádio e vídeo, com notícias e assuntos de interesses locais sem que exista professor ou aluno, mas pessoas que se convocam pra fazer a tarefa, segundo as palavras da professora Grácia. Nestes processos de autoria, a capacidade de criação tem mais espaço, pois as pessoas "conseguem entrar em contato consigo mesmas".

Pouco tempo depois da estréia do primeiro grupo, Grácia percebeu alguns fenômenos interessantes que diferenciavam aquelas crianças das demais, como a perda da inibição para falar em público, seja qual fosse a composição da platéia e sobre qualquer assunto. As crianças que passaram pelos projetos, diz a professora, são mais altivas e seguras, por conhecerem seus direitos.

Os projetos de rádio e vídeo, autogeridos pelas crianças, as ensinam a se responsabilizar pelo que dizem e as deixam livres para que elas possam dizer mais. Nos programas de entrevistas, elas aprendem a questionar o que querem saber e não imitar perguntas óbvias e repetitivas – e o conhecimento, como ressalta Grácia, vem da dúvida.

Já as experiências com vídeo têm efeitos sobre a auto-estima e promovem a autonomia. Ao verem a própria imagem, as crianças mudam a postura para o que querem parecer, perdem a vergonha do corpo, sem ninguém que lhes diga como devem se portar. Grácia diz que isso é uma conquista, pois o que se aprende, em geral, é ter vergonha do próprio corpo, sempre comparado aos das celebridades e aos modelos propagados pela mídia.

Educação libertária

O tipo de educação evocada pelos projetos é a pedagogia libertária. Esta, segundo Grácia, "leva ao fortalecimento da individualidade, que só é possível com os outros”. “Individualismo é egoísmo. O grupo não anula o indivíduo, e o indivíduo se faz no grupo”, reflete a educadora.

A escolha da comunicação comunitária não oficial tem um propósito: se diferenciar da mídia comercial, "que transforma a todos em consumidores". Esta comunicação não visa tirar partido em benefício de uma elite, não é lucrativa, é uma comunicação que não precisa pedir licença para existir. “Quem define os rumos é a própria comunidade, não o governo, a diretora. Ninguém além do próprio grupo.”

Por tudo isso, a proposta de educomunicação incomoda porque o sistema não agüenta pessoas autônomas. Segundo Grácia, já houve experiências de educação libertária no Brasil, “mas não restaram nem os prédios, pois para o sistema é necessário uma educação que nos ensina a obedecer, acatar, consentir”. “No primeiro dia de aula da educação formal aprendemos a fazer fila, olhar a nuca e seguir mansamente para o matadouro”, lembrou a professora. Mesmo que incomode, eles não pretendem parar.

Os educomunicadores não se definem como categoria profissional, por acharem que não só especialistas tem direito à comunicação. Lutam pela popularização da comunicação, que por princípio educomunicador deve ser feita por todo tipo de gente, mesmo analfabetas. O aprendizado com os meios de comunicação não está pronto, é um processo a longo prazo como todo processo de educação. “E talvez por isso é tão apaixonante”, diz Grácia, emocionada.

Manifesto pelo fim da publicidade infantil recebe assinaturas pela internet

O Instituto Alana lançou o manifesto Publicidade Infantil Não! – pelo Fim da Publicidade e da Comunicação Mercadológica Dirigida ao Público Infantil. Para ler e assinar o manifesto clique neste link http://publicidadeinfantilnao.org.br/

O fim da publicidade infantil é tema de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional . O texto já foi modificado diversas vezes e sua versão mais atual atenua as previsões originais, que proibiam todo tipo de propaganda voltada para crianças.

Há a possibilidade de pessoas jurídicas também assinarem o manifesto, que nasceu com a adesão de 72 instituições ligadas às áreas da comunicação, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, da saúde, dos direitos do consumidor, entre outras. Para tal, é preciso enviar e-mail para instituicoes@publicidadeinfantilnao.org.br