De acordo com grupo alemão especializado em liberdades civis, armazenar informações pode até mesmo prejudicar a segurança na web.

O armazenamento de dados de telecomunicação não ajuda a combater crimes, de acordo com um relatório da polícia alemã, divulgado nesta quinta-feira (27/1).

A Diretiva de Proteção de Dados da União Europeia, que atualmente está em revisão, exige que as empresas nacionais de telecomunicações armazenem informações de seus clientes, com o intuito de facilitar em casos de investigação e prevenção contra crimes graves.

A Diretiva foi implementada na Alemanha em 2008, mas não surtiu efeito contra a realização de crimes graves, de acordo com um estudo detalhado feito pelo grupos de liberdades civis AK Vorrat. No ano passado, autoridades alemãs concordaram com um veto sobre retenção de dados, por considerar que ela interfere nos direitos fundamentais dos cidadãos. Outro país que se declarou a ação inconstitucional foi a Romênia.

De acordo com a lei, empresas de telefonia fixa e móvel e provedores de Internet seriam obrigados a reter dados de tráfego e localização, como também sobre os planos assinados por todos os clientes. A lei entrou em vigor na Alemanha em 2008, determinando um período de seis meses para que os dados fossem armazenados. Mas, durante o período em que esteve em vigor, os crimes graves subiram para aproximadamente 64 mil e menos crimes foram solucionados: 77,6% em 2007 contra 76,3% em 2009.

"Isto é porque os usuários começaram a usar técnicas para evitar que seus dados fossem capturados", disse o grupo AKVorrat. Além disso, os que queriam permanecer 'anônimos' tinham opções, incluindo cafés, acessos via Wi-Fi, serviços para tornar o usuário anônimo e telefones públicos, por exemplo.

"Esse tipo de comportamento torna sem sentido a retenção dos dados, como também frustra qualquer técnica de investigação mais específica, que poderia ser utilizada para a aplicação da lei. "O armazenamento pode ser ruim para as investigações criminais, porque ele também tornam inúteis algumas técnicas", comentou a organização.

Mas existe uma alternativa. O ministro da Justiça alemã, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, quer ver uma abordagem diferente sobre o caso, incluindo a investigação dos dados somente para casos específicos.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), Peter Hustinx, também comentou o assunto em dezembro, quando exigiu que a Comissão Europeia demonstre a necessidade e justificativa da aplicação desta lei com fatos e números concretos. "Sem essa prova, ela deveria ser revogada ou substituída por um mecanismo menos invasivo e que atenda aos requisitos de necessidade e da proporcionalidade", disse ele.

Segundo a Comissão Europeia, existem em média 148 mil pedidos por ano para a manutenção dos dados em cada um dos 20 países que aplicaram a lei. "Se os dados não são úteis, as autoridades policiais não gastariam recursos humanos e financeiros solicitando estes números", argumentou o Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

Ações judiciais que questionam a retenção de dados estão atualmente em curso em diversos países membros da União Europeia, enquanto outros como Áustria, Bélgica, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia não chegaram a aplicá-la. O Tribunal Europeu de Justiça deve decidir a questão em 2012.

"Moçambicano, prepara-te para a greve geral 01/09/2010. Reivindicamos a subida do preço do pão, água, luz e diversos. Envie para outros moçambicanos. Despertar". Convocados por mensagens SMS como esta, que se espalharam como vírus em Maputo, capital de Moçambique, na última semana de Agosto, manifestantes se reuniram em 1˚ de Setembro em diversos bairros de periferia, bloquearam as entradas para o centro da cidade e enfrentaram a repressão policial para protestar contra aumentos nos preços dos produtos básicos. A resposta do governo ao uso de celulares como meio de mobilização foi rápida. No mês de Setembro, houve suspensão nos serviços de SMS de celulares pré-pagos e foi instituído um cadastro obrigatório de todos os chips do país em um prazo de dois meses.

Animada por novos SMS, a revolta continuou até dia 3. “Moçambicanos, o Guebuza (Armando Guebuza, presidente de Moçambique) e seus lacaios estão a mentir como sempre mentiram. Não paremos com a greve até que o governo adote medidas para a redução do custo de vida. A luta continua”.

Em Moçambique, é mais comum ter celular que energia elétrica em casa. Quase 30% da população (mais de 6 milhões de pessoas) tem celular, enquanto apenas 10,5% tem acesso energia (dado de 2008). Atualmente há duas operadoras de telefonia móvel no país: a estatal Mcel (Moçambique Celular) e a privada Vodacom, que tem como um de seus acionistas ninguém menos que o Presidente da República Armando Emílio Guebuza. O custo das ligações e dos SMS em Moçambique é mais barato que no Brasil: o minuto varia de R$0,15 a 0,35 contra uma média de R$0,45 no Brasil, quando não saem de graça devido a promoções.

Menos de uma semana depois do início dos protestos, os usuários da rede móvel moçambicana começaram a relatar que os serviços de SMS dos celulares pré-pagos (os mais usados pelas classes mais baixas) tinham sido interrompidos. A imprensa moçambicana apurou que o Instituto Nacional das Telecomunicações de Moçambique (INTM), sujeito à tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações, ordenou no dia 06 de Setembro que as duas operadoras de celulares suspendessem temporariamente os serviços de SMS por motivos de segurança nacional. O ministro da pasta, Paulo Zucula, negou veementemente as acusações e as duas operadoras inicialmente alegaram “avarias”, ou seja, falhas na rede.

A verdade veio à tona no dia 16, quando o grupo sul-africano Vodacom divulgou nota confirmando que sua subsidiária moçambicana recebeu instruções de bloqueio de SMS e que o serviço só foi reestabelecido no dia 8. "As leis em Moçambique requerem que a companhia cumpra tais instruções e a companhia agiu em conformidade", disse em nota o diretor para os Assuntos Corporativos do Grupo Vodacom, Portia Maurice. O Instituto para a Liberdade de Expressão (FXI), com sede na África do Sul, disse que houve “violação dos direitos de liberdade de expressão dos cidadãos moçambicanos”.

Já no dia 15, sem alarde, o Ministério dos Transportes e Comunicações publicou uma medida obrigando o cadastro de todos os chips de celulares pré-pagos em uma base de dados do governo, no prazo apertado de dois meses. A medida só veio a público na última segunda-feira (27). Todos os chips que não forem cadastrados serão bloqueados. Por apenas 20 Meticais (R$1,10), era possível comprar um chip de celular sem burocracia com vendedores ambulantes de “giro de telemóvel”, que em português do Brasil quer dizer crédito de celular.

A inexistência de um cadastro anterior tornou impossível descobrir quem iniciou o envio de SMS que mobilizou a greve. Se já existisse, os autores das primeiras mensagens SMS que convocavam para a greve poderiam ser acusados de incitação à violência, assim como ocorreu com o rapper moçambicano Azagaia, em 2008. Depois de lançar a música “O Povo no Poder”, que fala de uma rebelião popular contra o governo, ele foi chamado a depor na Procuradoria Geral da República acusado de incitar violência. “Salário mísero, o povo sai de casa e atira para o primeiro vidro / Sobe o preço do transporte, sobe o preço do pão / Agora pedem ponderação”, diz a letra da música.

O Ministro Zucula afirmou à Televisão de Moçambique que o cadastro obrigatório ajudará em investigações criminais. Entre os crimes que se pretende combater, Zucula apontou sequestros e resgates e não citou diretamente protestos e manifestações. Já o diretor-geral do INTM, Américo Muchanga, não descartou que o cadastro obrigatório surgiu como resposta à revolta popular. “Não quero excluir que, provavelmente, no decisão, as manifestações, de alguma maneira, possam ter forçado a alguma possibilidade de decisão. Mas é preciso dizer que do nosso lado já vínhamos trabalhando sobre este processo, bem antes das manifestações”, afirmou em entrevista ao jornal O País.

O Centro de Integridade Pública, uma organização moçambicana que já havia denunciado o uso de balas reais para reprimir os manifestantes, emitiu na terça-feira (28) um comunicado em que acusa o cadastro obrigatório de conter uma "intenção de repressão da liberdade de expressão potencialmente contestatória das desigualdades sociais". Além disso, diz que a medida não passou por "consulta publica nem consulta restrita aos atores relevantes no processo de elaboração legislativa. Há indicações segundo as quais os operadores de telefonia móveis também não foram consultados".

O texto da medida afirma que o cadastro obrigatório pretende "promover o uso responsável do Cartão SIM, contribuindo assim para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas", trazendo implícita a mensagem de que o envio de SMS para convocar a revolta popular foi um uso irresponsável do celular.

No início da revolta popular, a reação das autoridades foi desqualificar os manifestantes e não negociar a redução dos preços. O Ministro do Interior foi à televisão dizer que eles não passavam de "aventureiros, bandidos, malfeitores" e o Presidente Guebuza afirmou que eles estavam a trazer luto e dor para as famílias moçambicanas. No dia 7, o governo voltou atrás e congelou os aumentos nos preços do pão, água e energia elétrica. Números oficiais apontam que 13 pessoas morreram no confronto com a polícia, cerca de 500 ficaram feridas e outras 300 foram detidas.

[Título Original:Controle  na Rede]

Alguns governos, como o britânico, parecem convictos de que todo usuário de internet em seus territórios é pirata. Outros, como o chinês, bloqueiam o acesso a sites por acreditar ser um meio importante de controle social. Agora, a Turquia quer inaugurar uma nova categoria de controle da atividade on-line ao lançar dois serviços distintos.

O primeiro é uma ferramenta de buscas. Tayfun Acarer, presidente do Comitê da Tecnologia da Informação e das Comunicações (BTK) da Turquia, disse, no sábado 28, que “toda comunicação de dados na internet vai para países estrangeiros e depois volta. Essa atividade tem um aspecto de segurança”. A declaração é deliciosamente vaga, mas tem o propósito de aliar a ferramenta de buscas turca a uma questão de segurança nacional. Acarer acredita que as ferramentas atuais não atendem às sensibilidades turcas e que o governo certamente teria um “juízo editorial” muito melhor do que companhias estrangeiras. Leia-se que o governo teria facilidade em censurar o resultado das buscas, coisa que companhias como Yahoo!, Google e Microsoft não fazem.

A segunda parte do plano turco consegue deixar até o Grande Irmão da obra 1984, de George Orwell, para trás. Batizado de Anaposta (certamente uma junção de Anatólia, nome antigo do país, com posta, correio), o projeto consiste em dar a cada um dos mais de 70 milhões de cidadãos turcos seu próprio endereço eletrônico. O que parece uma inócua proposta de inclusão digital é, na verdade, o modo que o governo encontrou de eliminar o anonimato na internet por completo.

“Cada criança terá um endereço de e-mail escrito no seu registro de identidade desde o nascimento”, explicou Acarer. “Assim, teremos uma rede móvel que pode ser usada graças ao número de RG e as redes estrangeiras, como Yahoo!, Gmail ou Hotmail, deixarão de ser utilizadas.” Isso quer dizer que o governo turco seria capaz de monitorar todas as comunicações feitas dentro da Turquia, já que o governo seria o único provedor de e-mail no país. O presidente da autarquia turca não explicou a possível punição a quem escolhesse não utilizar o serviço estatal após a inauguração, mas o futuro da livre expressão na Turquia, ao menos no âmbito digital, parece estar ameaçado.

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O governo britânico, mencionado acima, tem planos de cortar a conexão de internet de usuários que forem descobertos compartilhando arquivos piratas. O interessante é que um dos provedores de internet do país, a TalkTalk (www.talktalk.co.uk), decidiu proteger seus usuários e processar o governo, caso seja instruído a cortar o acesso de qualquer um deles.

Andrew Heaney, diretor-executivo de estratégia e direito da empresa, disse ao Guardian que “a abordagem é baseada no princípio de ‘culpado até provado inocente’ e isso substitui completamente o processo de direito”.

Heaney conclui que tal atitude pode acabar em “acusações errôneas”. A atitude do provedor é corajosa, mas o governo esclareceu que os cortes só terão inicio em julho de 2011, depois do envio de cartas de aviso aos usuários suspeitos de pirataria. Se esses não interromperem o download de arquivos ilegais, o governo pedirá o corte de suas conexões à internet. Aí veremos se a TalkTalk vai mesmo proteger seus assinantes.