Confecom: O fato e o relato

Análises

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de verdade foi o resultado de uma exaustiva engenharia política desencadeada há mais de dois anos pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), imediatamente endossada pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação e, num segundo momento, pelas as empresas de comunicações e telecomunicações do país. Foram as entidades sociais, junto com Associação Brasileira de Radio e TV (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) que reivindicaram ao Ministro das Comunicações Hélio Costa e realização da Conferência. As razões eram diferentes, mas apontavam para um único caminho. Para os movimentos sociais a Conferência dava a chance de finalmente atribuir algum sentido público para um dos sistemas mais concentrados e verticalizados do mundo. Para as empresas, era a chance de se reorganizarem, segundo seus interesses, em função da inexorável convergência tecnológica que imprime um novo modelo de negócio.


A Abert, ANJ e seus aliados abandonaram a Conferencia depois de instalada, e já com boa parte de seu regimento interno discutido e aprovado, com a nítida intenção de boicotá-la e deslegitimizá-la. O que só não ocorreu devido à enorme participação popular pelo Brasil afora, com mais de duzentas conferências municipais, além das estaduais realizadas em todas as unidades da Federação, e a permanência do setor empresarial representado pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) .

Nesta conferência real, houve um enorme esforço democrático. Os movimentos sociais demonstram além de uma tolerância ao extremo, um indiscutível espírito público. Por outro lado, as empresas que permaneceram conseguiram superar sua aversão por este tipo de debate público e participaram de todo o processo, com propostas qualificadas e dispostas, nos momentos mais difíceis, à negociação e ao entendimento. A euforia que tomou conta de todos no final, poder público, empresários e movimentos sociais representava a convicção de que estávamos fazendo história naquele momento. A aprovação por unanimidade da criação de um Conselho Nacional de Comunicação é a prova definitiva que entramos para uma nova era das políticas públicas de comunicação, onde as legislações e regulações não só são compatíveis com a liberdade de expressão, como são condições sine qua nom para a realização desta.

Na Confecom midiática, a do mundo paralelo, o que ocorreu foi o contrário. Segundo a versão deles, milhares de antidemocratas, depois de se articularem pelo país, promoveram uma grande e derradeira reunião em Brasília, convocada por um governo com história de tentativas autoritárias, para selar o fim da liberdade de expressão no país. Estes milhares de pequenos Goebbels se empenharam em aprovar uma série de propostas para inviabilizar a comunicação e, principalmente o jornalismo. Mancomunados, o poder público nacional, mais os movimentos sociais autoritários e os empresários, (sei lá, corruptos?) teriam construído uma base de políticas públicas que irão acabar com a democracia existente na comunicação.


É engraçada a comunicação e o jornalismo neste mundo paralelo do relato sobre o fato. As notícias são construídas a partir da opinião do dono da empresa e de seus representantes sem nenhum aporte de qualquer tipo de fonte, matéria básica do jornalismo. A mídia gaúcha, por exemplo, provinciana a ponto de localizar gaudérios até em terremotos no Uzbequistão, ignorou os quase cem delegados, entre empresários da área, movimentos sociais e poder público, do Rio Grande do Sul como possíveis fontes para construir as matérias onde detectaram o suposto fracasso da Conferência. Nem mesmo fazem referência ao homenageado do evento, Daniel Herz, ilustre jornalista gaúcho aplaudido por todos como referência nacional por sua luta histórica por uma comunicação mais democrática.

As raras notícias do mundo paralelo sobre a Conferência apenas repetiram uma idéia firmada desde a tentativa deste governo de criar uma agência reguladora do audiovisual, a Ancinave em 2006, reafirmada depois durante a tentativa dos jornalistas criarem seu conselho profissional. Nestas duas ocasiões, assim como havia acontecido no debate constitucional, os empresários dos meios de comunicação hegemônicos, construíram uma lógica inversa afirmando que a tentativa de regular a mídia tinha, na verdade, o objetivo de amordaçá-la. Claro, a História que se dane. Ignora-se que esta mídia surgiu e cresceu na e com a ditadura, desconhece-se os papéis antidemocráticos que exerceu durante a História recente do país, em episódios como o de Collor de Mello, por exemplo. Ignora-se os jornalistas, radialistas e trabalhadores das comunicações que foram presos, torturados e mortos na defesa desta liberdade de expressão que não é, em última análise, dos jornalistas ou dos donos do meios mas sim do cidadão, conforme consagrado nas cartas constitucionais de todos os países democráticos.

Mas, numa espécie de autocomprovação, as matérias parciais, ideologizadas ou mal feitas dos grandes jornais, televisões e rádios apenas demonstram o quanto esta conferência era urgente e que, ao ser realizada, começa a inverter uma lógica implementada pelos meios de comunicação do relato negar ou ocultar o fato.

* coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC),  vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

 

O Plano Nacional dos Direitos Humanos e a Comunicação

Análises

Nada como começar um novo ano com planos. No caso do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), a terceira versão foi divulgada no fechar das cortinas de 2009, mas a discussão está pegando fogo pra valer agora. Primeiro, houve um alarde sobre a reação dos militares ao conteúdo que mexeria na Lei da Anistia. Agora, é a vez do empresariado da comunicação espernear.

E não é de se estranhar a reação exagerada dos meios de comunicação ao PNDH. Primeiro, porque se analisarmos as propostas de comunicação do Plano, ele tem uma boa dose de ousadia – inclusive, algumas propostas batem de frente com a atuação do próprio Ministério das Comunicações (Minicom), como, por exemplo, as de incentivo à comunicação comunitária e avaliação do compromisso público dos meios de comunicação, com monitoramento das concessões. Segundo, porque o empresariado ainda deve estar farto desta coisa de democracia nas comunicações, em função da recentemente realizada Conferência de Comunicação.

Semana passada, na maioria dos telejornais, apareceu um dos motivos pelos quais a mídia está fazendo uma verdadeira campanha contra o plano divulgado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e que é fruto, segundo a secretaria, de “amplo debate entre o poder público e a sociedade civil”.

A gritaria se deu especialmente em relação ao item d da diretriz 22 do objetivo estratégico 1 do plano, que prevê a elaboração de “critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.

A proposta tem como responsáveis o Minicom, a SEDH/PR, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e os Ministérios da Cultura e da Justiça. Como recomendação geral, este item sugere “aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos”.

Monitorar não é censurar

A participação popular na definição de critérios para avaliação das concessões de rádio e TV e o monitoramento da programação para evitar a violação de direitos é uma das principais e mais antigas reivindicações do movimento de comunicação. Na imprensa comercial, é tachada prontamente de censura, mas sabemos bem que não se trata disso. Não podemos confundir censura com monitoramento de programação e criação de critérios de avaliação das concessões, que favoreçam o compromisso com o interesse público que veículos de comunicação devem ter com a população. Em especial, os veículos de comunicação como rádio e TV, que são concessões públicas.

Hoje, o que vemos é um verdadeiro desmando, como denunciou, há cerca de dois anos, a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. Na época, o movimento de comunicação conseguiu realizar uma grande mobilização nacional, que trazia a público a falta de regras para concessão e de critérios para avaliação para estes empresários, a quem o direito de comunicar é outorgado por regime de concessão pelo Estado Brasileiro. A campanha denunciava que não existe qualquer mecanismo de avaliação destas outorgas, o que as diferencia de outros serviços públicos, como por exemplo, os transportes, cujos concessionários são obrigados a apresentar planos de exploração e tem seu trabalho monitorado pelo próprio Estado e inclusive pela população.

Acontece que no caso da comunicação é comum se confundir concessão com propriedade. Historicamente, é isso que acontece por conta de diversos fatores. Entre eles, está o de a principal mídia do nosso país, a televisão, ter nascido e se expandido no sistema privado. E outro é o de o sistema de concessões não possuir nenhum tipo de revisão, tornando as televisões e rádios do país em verdadeiras capitanias hereditárias, exploradas por famílias que, uma vez sendo concessionárias, sempre serão concessionárias.

Mas a radiodifusão tem que ser tratada como coisa pública e não pode ser usada para fins corporativos ou defesa de interesses próprios, que é o que acontece. É preciso que a participação popular (que pode ser expressa por outros termos como gestão democrática ou controle público) se dê tanto em relação às políticas que perpetuam esta situação, quanto em relação aos conteúdos da mídia, que são os grandes formadores de visões de mundo e valores da população brasileira.

Voltando ao assunto do Plano Nacional, não é coincidência que os outros pontos do documento que aparecem como “polêmicos” são relativos à propriedade de terra. O Brasil precisa de uma reforma agrária na terra e no ar.

Propostas ousadas

Para desespero dos empresários de comunicação e gritaria da mídia comercial, a diretriz 22 do Plano vai mais longe. Sob o título de “Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”, ela tem outro objetivo estratégico: a “Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação”, que contém itens sobre comunicação popular e alternativa e fomento a pesquisas, iniciativas que, se tiradas do papel, podem bater de frente com políticas tocadas pelo Minicom, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Polícia Federal na repressão às rádios comunitárias, por exemplo.

O objetivo 1 é mais ousado, quando propõe um avanço em relação às políticas de comunicação comunitária e a ação do Ministério Público “para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos”. Esta proposta é inspirada no episódio do Direitos de Resposta, programa que, entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006, levou ao ar diariamente uma programação sobre direitos humanos, como contrapropaganda ao programa Tardes Quentes, do apresentador João Kleber. O programa foi tirado do ar por uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal em parceria com organizações da sociedade civil – entre elas o Intervozes – que denunciava a violação de direitos humanos pela programação que, na época, era veiculada na Rede TV!

Propõe também a suspensão do patrocínio e da publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos. O movimento de comunicação sempre pensou na publicidade como um possível mecanismo indutor de transformações. A Campanha pela Ética na TV: quem financia a baixaria é contra a cidadania chama atenção justamente para isso. Financiar programações que violam direitos humanos é uma forma de contribuir para que os abusos continuem sendo feitos por uma programação que não está submetida a qualquer tipo de critério ou avaliação que a condicione ao interesse público.

Ou seja: o PNDH transforma em propostas concretas algumas reivindicações históricas e algumas práticas bem sucedidas do movimento de comunicação. Sabemos bem que se trata de um plano. E sabemos bem que planos precisam de muita mobilização e acompanhamento para sair do papel. Justamente por isso, precisamos ficar de olho nestas propostas e fazê-las valer.

Fica o desejo de que possamos ter voz e vez para fazer o contraponto às lamúrias da mídia comercial corporativista, que afirma que participação popular em comunicação é censura. Que 2010 seja um ano de lutas e conquistas para o movimento de comunicação. O Plano aponta neste sentido.

* Jornalista, mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutoranda em Educação (FE-USP). Integrante do Intervozes. Autora do livro “Um Mundo de Mídia” (Ed. Global) e assessora da ONG Ação Educativa.

Veja as propostas do PNDH que envolvem o Minicom e as Comunicações

Diretriz 20
Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos.

Ações Programáticas

d) Apoiar e desenvolver programas de formação em comunicação e Direitos Humanos para comunicadores comunitários.

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Comunicações; Ministério da Cultura

e) Desenvolver iniciativas que levem a incorporar a temática da educação em Direitos Humanos nos programas de inclusão digital e de educação à distância.

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Educação; Ministério das Comunicações; Ministério de Ciência e Tecnologia

Diretriz 22
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Objetivo Estratégico I

Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Ações Programáticas

a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
Parceiro: Ministério da Ciência e Tecnologia Educação e Cultura em Direitos Humanos

Recomendações:

• Recomenda-se inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação de concessões públicas.

• Recomenda-se ao Ministério Público assegurar a aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias.

b) Promover o diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça

d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça

Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos.

e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça

Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios o incentivo aos órgãos da mídia para inclusão dos princípios fundamentais de Direitos Humanos em seus materiais de redação e orientações editoriais.

f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
Parceiro: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Recomendação: Recomenda-se aos Municípios o incentivo às rádios comunitárias.

g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo internet.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça

Objetivo Estratégico II
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.

Ações Programáticas

a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações
Parceiro: Secretaria-Geral da Presidência da República

b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiro: Ministério da Educação

c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
Parceiros: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

 

 

 

 

 

R$ 70 mil para produções audiovisuais infantis

Curtas

Reproduzido da Revistapontocom 

 

Boas novas para a área de produção audiovisual infantil: já estão abertas as inscrições para o edital Curta Criança 2010, do Ministério da Cultura. A seleção vai apoiar com R$ 70 mil a produção de 13 obras inéditas de curta metragem com temática voltada à infância, dos quatro aos oito anos. Com duração de 12 minutos, a obra pode ser de ficção, documentário ou animação. Os interessados têm até o dia 25 de janeiro para confirmar participação.

De acordo com o edital, o argumento utilizado deve desenvolver histórias para crianças, sem obrigatoriedade de protagonismo infantil em cena. No caso de projetos do gênero documentário, as seguintes categorias deverão ser contempladas: como as coisas são feitas; natureza e animais; o mundo que nos cerca; e histórias de vida de crianças.

Os projetos deverão ser inscritos por pessoas físicas que detenham os seus direitos autorais nas condições de roteirista, produtor, diretor, ou que cumulativamente apresentem-se em tais condições na obra proposta. Todos os projetos selecionados serão submetidos à Oficina de Capacitação e Desenvolvimento do Projeto, podendo, durante a dinâmica, sofrer adaptações de formato, ajuste, abordagem de conteúdo – visando a uma maior aproximação com o público infantil.

 

Confira o edital na íntegra.  

 

(Da Redação)

Espanha proíbe anúncios que exaltem ‘culto ao corpo’

Notícias

O Parlamento da Espanha aprovou, nesta quinta-feira, uma lei que proíbe a exibição na TV de anúncios que "exaltem o culto ao corpo" das 6h às 22h. Estão na mira anúncios de produtos de emagrecimento, tratamentos de beleza e cirurgias estéticas, que, na visão dos parlamentares, associam a imagem de sucesso com a de padrões físicos e representam influências negativas para crianças e jovens.

A vice-presidente do governo, Maria Teresa Fernández de la Vega, disse no Parlamento que o objetivo da medida é “evitar o rechaço da auto-imagem”. “A publicidade que associa a imagem de sucesso com fatores como peso ou estética incita a discriminação social pela condição física e deve estar fora do horário protegido para os menores de idade”. Segundo o governo, a lei também ajudará a evitar a propagação de transtornos como a anorexia e a bulimia porque “as tradicionais campanhas comerciais estéticas podem prejudicar o desenvolvimento físico, mental ou moral.”

A nova medida que, chegou ao Parlamento espanhol sob polêmica, livra apenas os alimentos descritos como “baixos em calorias” ou “light”.

Revolta

Mas a lei já provocou protestos de associações de anunciantes, que ameaçam recorrer a tribunais internacionais.

“Essa lei merece repulsa porque o governo abusa do direito de legislar e prejudica a todos, do consumidor à indústria. É excessiva e arbitrária, e vamos apelar à Comissão Européia de Informação”, disse à BBC Brasil a presidente da Associação Espanhola de Anunciantes, Patrícia Abril.

As campanhas publicitárias de produtos de beleza e estética arrecadam mais de 500 milhões de euros por ano na Espanha, segundo dados do Ministério de Indústria.

Em 2009, foram emitidos quase 450 mil anúncios de beleza e higiene nas TVs espanholas, o terceiro setor em volume de investimento e faturamento publicitário.

Só a maior rede de clínicas de cirurgia estética do país, Corporación Dermoestética, anunciou seus serviços durante 4,4 mil minutos em propaganda televisiva no ano passado.

O governo, no entanto, insiste no argumento da defesa dos menores. Por isso a lei de audiovisual restringe ainda os anúncios de cigarros, álcool, pornografia e jogos de azar, além de filmes, séries e propagandas com “violência gratuita”, que só podem aparecer nas telinhas entre as 22:01 e as 5:59.

Apoio

A decisão do Estado tem o apoio de instituições como a Associação de Usuários de Comunicação (AUC) e a Confederação Espanhola de Pais e Mães de Alunos (Ceapa).

“Pode parecer muito restritiva a princípio, mas realmente é uma lei protetora para os menores. De onde saem estes casos chamativos de crianças querendo fazer cirurgias estéticas ou sofrendo com a anorexia, senão do bombardeio publicitário?”, questionou à BBC Brasil o presidente da Ceapa, Pedro Rascón.

 

Para a presidente da AUC, Esperanza Rodríguez, a lei ajuda a “acabar com a impunidade das emissoras de TV”.

“As televisões sempre fizeram escolhas baseadas em seus interesses sem que ninguém questionasse estas atuações. Já era hora de regulamentar o setor em benefício público”, diz.

Cuba melhora conexão à Internet, mas prioriza ‘uso social’

Notícias

HAVANA (Reuters) – Cuba aumentou em 10 por cento sua conectividade à Internet em dezembro, mas um futuro cabo de fibra óptica até a Venezuela não significará uma ampliação do uso da rede no país, disse uma fonte oficial nesta quinta-feira. Ramón Linares, vice-ministro de Informática e Comunicações, disse ao jornal Juventud Rebelde que a ilha continuará melhorando os serviços de telecomunicações, mas manterá "a estratégia de privilegiar os acessos coletivos." Segundo ele, a entrada em funcionamento da fibra óptica Venezuela-Cuba "proporcionará uma maior qualidade nas infocomunicações, não significará necessariamente uma extensão das mesmas."

O governo da Venezuela, maior aliado econômico de Cuba e patrocinador do projeto, prevê que o cabo de 1.600 quilômetros deverá funcionar em 2011, com capacidade para 640 gigabytes, o que multiplicará por 3.000 a capacidade de conexão da ilha com o exterior.

Cuba acessa a Internet por satélite desde 1996, e afirma que o bloqueio econômico dos EUA lhe impede de se conectar aos 12 pontos da rede internacional que cerca o país, administrados por empresas norte-americanas.

 

Segundo Linares, as dificuldades de acesso do país são tecnológicas e financeiras e, por isso, o governo "continuará priorizando o uso social das novas tecnologias, inclusive a conexão com a Internet."

O uso da Internet é restrito em Cuba. Em suas casas, a maioria dos cubanos não pode contratar um serviço de Internet, reservado só a um grupo de profissionais.

O governo, em troca, enfoca sua utilização em escolas, universidades, centro culturais e científicos e outros estabelecimentos desse tipo.