Assessor da Casa Civil diz que não há nada definido sobre Plano de Banda Larga

Reproduzido do Tele.Síntese

[Título original: Barbosa: “Não há nada definido sobre plano de banda larga”]

O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, disse hoje que ainda não há nada  definido sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deverá ser lançado pelo governo em março deste ano. “As pessoas estão estudando as possibilidades para apresentar para quem decide que é o presidente Lula. O que está saindo na imprensa é mera especulação”, disse.

Barbosa lamentou o vazamento da minuta do decreto na imprensa, que, em sua opinião, está causando um certo “frisson” nas pessoas, imaginando que aquele texto é definitivo, coisa que não é verdade, insiste. “Muitas coisas precisam ser ponderadas, o presidente Lula que é autoridade, não viu o texto, portanto ainda estamos em compasso de espera”, disse.

Ele confirmou que está prevista uma reunião na Casa Civil com as operadoras sobre o plano, mas não sabe ainda a data. “Isso significa que nós vamos continuar mantendo o diálogo com o setor para trocar idéias sobre o desenvolvimento de um projeto tão importante para o país. Todo o mundo reconhece que a banda larga brasileira é insuficiente, é cara, não está em todo o país, nós podemos resolver essa situação para inclusive servir as políticas públicas para o crescimento do país e melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu.

A minuta de decreto, a qual Tele.Síntese teve acesso, cria o PNBL e estabelece que a Telebrás será gestora da rede de fibras ópticas pública, podendo oferecer serviços no atacado e varejo. (Lúcia Berbert)

Erro do Ministério das Comunicações mostra influência de deputado em concessão de TV educativa

[Título original: Gafe revela apadrinhamento de TV]

Uma falha do Ministério das Comunicações revela que o apadrinhamento político para a aprovação dos pedidos de concessão de rádio e TV está ativo no governo Lula.

A Fundação Núcleo Cultural Bento Gonçalvense, do Rio Grande do Sul, obteve, no início do mês, uma concessão de TV educativa em Bento Gonçalves, com apadrinhamento do deputado federal gaúcho Mendes Ribeiro Filho, do PMDB, colega de partido do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

A ação do parlamentar foi revelada por erro da burocracia do Ministério das Comunicações. Em vez de digitar, no sistema para consulta on-line do andamento dos processos, o nome da fundação como beneficiária da TV, os técnicos registraram o nome do deputado.

Confrontado com os fatos, Ribeiro confirmou que age para acelerar processos de concessão de emissoras educativas de seu Estado. "O Hélio Costa endureceu para aprovar outorgas de radiodifusão. Fui procurado muitas vezes porque ele aumentava as exigências de vinculação com universidades para aprovar [as outorgas]", disse.

Ele afirmou não ver problema no apadrinhamento político de pedidos de emissoras educativas que não tenham o lucro por objetivo. "Não sou parente, não sou amigo [dos dirigentes da fundação que pleiteou a concessão] nem tenho interesse econômico na causa. Como interessa ao Rio Grande do Sul, eu peço", justificou.

A interferência de deputados e de senadores no processo de concessões é comentada, veladamente, no setor, mas sua documentação é coisa inédita.

A reportagem da Folha obteve a comprovação do caso gaúcho por iniciativa própria. No dia 6 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou o decreto legislativo que aprovou a concessão do canal de TV educativa à fundação de Bento Gonçalves.

Assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, o decreto legislativo informa que o processo de outorga tramitou no Ministério das Comunicações com o número 53000.002668/2003. Bastou consultar o andamento do processo na página do ministério, na internet, para a reportagem chegar ao deputado.

Os beneficiários das concessões de rádio e de televisão educativas no país são escolhidos pelo Executivo, enquanto as concessões de emissoras comerciais passaram a ser vendidas em licitações públicas a partir de 1997. Em ambos os casos, o Executivo submete os processos à aprovação do Congresso Nacional.

A Fundação Núcleo Cultural Bento Gonçalvense ainda não tem sequer sede própria. Para pedir a concessão da TV educativa, a legislação exige que as emissoras sejam geridas por entidades sem fins lucrativos.

O pedido da concessão foi feito em 2003. O presidente da entidade, Jorge Menezes, disse à Folha que o deputado Mendes Ribeiro Filho entrou no caso, no início do processo, depois que a Consultoria Jurídica do ministério exigiu alguns documentos para sua aprovação.

Segundo ele, o deputado acompanhou os dirigentes da fundação gaúcha em encontro com os ex-ministros das Comunicações Miro Teixeira e Eunício Oliveira, e também com o atual, Hélio Costa.

Menezes, que produz comerciais para televisão, diz que a fundação dava por perdida a concessão da TV e só soube da aprovação da concessão pela reportagem da Folha. Grato a Mendes Ribeiro, o empresário disse que o procurou "porque não se consegue falar com o ministro das Comunicações sem estar acompanhado de um deputado".

Outro lado

O Ministério das Comunicações disse, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a citação do nome do deputado como beneficiário da outorga demonstra, "de algum modo", a transparência nos registros.

O ministério alega que recebe de 90 mil a 100 mil novos processos por mês e que 70% deles são relativos à atividade de radiodifusão.

Segundo o ministério, o nome do deputado federal foi registrado erroneamente como beneficiário da outorga de emissora educativa.

Especialistas defendem a criação de associação para proteger blogueiros

Jornalistas e advogados reunidos no debate “O Direito e a Internet”, na Campus Party, apoiaram a criação de uma entidade nos moldes da Eletronic Frontier Foundation para proteger blogueiros ameaçados ou sob processo judicial. Participaram do debate, realizado nesta quinta-feira (28/01), o jornalista Alessandro Martins, do queroterumblog.com; e os advogados Jorge Araújo, especializado em direito do trabalho; Marcel Leonardi, especialista em direito e internet; e Flávia Penido, do blog ladyrasta; moderados pelo jornalista e professor da PUC-RS, Marcelo Trasel.
 
Os advogados Jorge Araújo e Marcel Leonardi propuseram a criação de uma organização de proteção a blogueiros, mas alertaram para as burocracias e os tramites jurídicos que o projeto exige. No início, a entidade serviria de apoio educacional sobre os direitos na internet. “No primeiro momento seria uma associação educacional para ensinar aos blogueiros, em detalhes, sem ‘juridiquês’, quais são os limites. Porque vemos muitos erros primários cometidos por eles", afirmou Marcel Leonardi.
 
Jorge Araújo também apontou a mesma ideia. "Os blogueiros são uma categoria e isso permite a criação de uma associação nesse sentido".
 
A ideia de criar uma organização foi apoiada pela maioria dos blogueiros presentes na platéia, que pretendem se reunir para conversar sobre o assunto, e ainda demonstraram interesse em apoiar financeiramente a iniciativa.
 
A advogada Flávia Penido lembrou que existem muitas dúvidas em relação ao trabalho dos blogueiros. “Eles não sabem muito o que podem falar e o que não podem, é uma insegurança jurídica”, afirmou. Para ela, ainda falta o entendimento de que em público é proibida a ofensa, entre outras coisas.
 
Para Alessandro Martins, o blogueiro deve ter noção da responsabilidade que é escrever na web. "Nós estamos muito na defensiva, porque as pessoas têm o direito de buscar sua defesa. Nossa postura deve ser de que temos o poder da palavra, e que liberdade implica responsabilidade".

Os palestrantes também discutiram sobre o uso do direito de imagem, moderação de comentários e citaram casos conhecidos, como o das blogueiras Alcinéia e Alcilene Cavalcanti, processadas pelo presidente do Senado, José Sarney.

Organizações brasileiras se unem para ajudar a radiodifusão no Haiti

Reproduzido do Comunique-se

Uma campanha popular de solidariedade com o intuito de doar rádios comunitárias e mil radinhos de pilha para o povo do Haiti está sendo organizada pela Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas TVs Cidade Livre de Brasília e Comunitária do Rio de Janeiro.

O objetivo da campanha é ajudar na reconstrução do país devastado pelo terremoto por meio de um jornalismo de utilidade pública, com informações sobre orientação sanitária, ambiental e técnicas.

As entidades vão arrecadar fundos entre militantes dos movimentos sindicais, populares, intelectuais, artistas e religiosos, para comprar os equipamentos e doar para o governo federal.

Além dos equipamentos, as entidades estão colocando à disposição do governo, comunicadores comunitários dispostos a se deslocarem ao Haiti para promoverem a instalação técnica dos transmissores, cursos de capacitação de haitianos em técnicas que estão sendo já chamadas de jornalismo de reconstrução e jornalismo de integração.

Mídia e FSM: uma novela em 10 capítulos

Mais uma edição do Fórum Social Mundial. Mais edições de jornais e revistas míopes. 10 anos depois, era de se esperar que a mídia conseguisse sair do seu cômodo lugar de simplificadora da realidade e compreendesse a complexidade do FSM? Não. Ainda bem, porque assim, não nos frustramos.

Dia 27 de janeiro, acordei para mais um dia de atividades do FSM Grande Porto Alegre. Depois do café, acompanhei a edição do jornal Bom dia Brasil, da Rede Globo. A manchete sobre o FSM é que o evento vive uma espécie de crise de identidade, esvaziado e sem propostas concretas.

Ora, o objetivo do FSM – nestes dez anos – foi construir um contraponto à visão de que a política é sinônimo de desenvolvimento econômico (numa menção direta ao Fórum de Davos), dar visibilidade às lutas e diversos movimentos e, por fim, articular estas lutas, promovendo uma sinergia, uma espécie de caldeirão, um espaço de processamento. Esta complexidade a mídia comercial nunca compreendeu. E sempre fez críticas ao FSM como espaço de “muita teoria e pouca prática”. Claro, um espaço que não se encaixa nas categorias cartesianas e que tem uma profundidade que o raso olhar da mídia privada não consegue alcançar. Um espaço da multiplicidade, da diversidade, da alteridade. Valores difíceis de a mídia estreita entender.

Um segundo ponto, em relação ao esvaziamento do evento, é – no mínimo – falta de informação. Este ano, ainda que Porto Alegre tenha concentrado um grande volume de atividades, o Fórum é descentralizado , e está acontecendo em mais de 27 grandes mobilizações ao redor do mundo. Ou seja, não se trata de um esvaziamento. Pelo contrário. O encontro em Porto Alegre, inclusive, superou as expectativas em termos de volume de público.

Por fim, durante o FSM, tive a oportunidade de acompanhar a cobertura da mídia gaúcha ao encontro na Região Metropolitana de Porto Alegre. Um olhar panorâmico pode nos fazer pensar que a mídia local é uma rara exceção. A cobertura é rica, diversa, aprofundada em muitos casos, plural, no sentido das vozes que a protagonizam. Sim, é fato que a cobertura é um exemplo do que poderia serem todos os demais meios. Mas é preciso ponderar que a mídia local tem um interesse direto na promoção de um evento que projetou Porto Alegre para o mundo e que traz inegavelmente uma movimentação econômica para a cidade.

Esta novela começou há dez anos. E a relação do FSM com a mídia comercial nunca terá um final feliz. Afinal de contas, faz tempo que os meios de comunicação deixaram de ser porta-vozes da elite, do poder e do mercado. Hoje, as empresas de comunicação integram este poder, se não são um dos maiores na correlação de forças global. Portanto, se o Fórum é um movimento contra-hegemônico, é um movimento “inimigo” da grande mídia.

Felizmente, o FSM vem amadurecendo – e muito – a sua concepção e comunicação e integrando esta dimensão à agenda do novo ciclo que se inicia rumo a Dakar, no ano que vem. Em 10 anos, de instrumento de divulgação, a comunicação avançou para eixo de debate e em seguida para direito a ser reivindicado pelos movimentos do campo do FSM (veja também: A comunicação nos dez anos do FSM).

Na mesa sobre sustentabilidade do Seminário Internacional que foi promovido em Porto Alegre estes cinco dias, foi bom ouvir que a comunicação deve ser encarada antes de tudo como um direito, mas também como um questão do entorno, da esfera pública, do ambiente que nos cerca. E que a revolução de que precisamos é fortemente marcada por uma dimensão comunicacional-cultural.

Se, cada vez mais, a plataforma FSM incorpora as questões por uma comunicação democrática e suas práticas internas mostram que as comunicações públicas, livres e alternativas são possíveis, até quando a grande mídia conseguirá condenar o Fórum a retaliações, omissões e invisibilidades? Como dizia a faixa das mulheres na marcha de abertura do FSM Grande Porto Alegre, “seguiremos em marcha até que todas estejamos livres”. Neste caso, até que todos/as tenhamos voz.

* Jornalista, mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutoranda em Educação (FE-USP). Integrante do Intervozes e assessora de comunicação da ONG Ação Educativa. Autora do livro “Um Mundo de Mídia” (Ed. Global).