A partir da avaliação do cenário pós Conferência Nacional de Comunicação, a Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos) decidiu, em seu congresso nacional, defender a construção de uma nova articulação de movimentos sociais em torno das pautas da comunicação. A resolução do XVII Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos) cita a continuidade da participação da Executiva nas comissões estaduais pró-conferência, de acordo com a realidade de cada estado.
A resolução do Cobrecos contrasta com o momento vivido pela Executiva, que passa por dificuldades de mobilização e participação. O congresso, principal evento político da Enecos, contou com cerca de 90 participantes. Foi também o momento para que uma nova diretoria tomasse posse depois de alguns anos em que a Executiva foi dirigida por gestões provisórias. Por outro lado, reforça posição anterior da Enecos em relação o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Há alguns anos, a Executiva, que foi uma das entidades fundadoras do FNDC, retirou-se da organização.
Segundo participantes do congresso, a decisão por participar de uma articulação alternativa ao FNDC tem forte relação com a postura da direção do Fórum durante a Confecom. A resolução aprovada pelos delegados cita a postura do FNDC que “colaborou para a limitação de avanços por parte dos movimentos sociais, como o fechamento de acordos que beneficiaram os interesses do governo e das entidades patronais”.
No texto do caderno de resoluções do Cobrecos, os estudantes reconhecem “o passado de luta do FNDC, fórum o qual a Enecos ajudou a construir. No entanto, o FNDC hoje se encontra burocratizado e engessado por meio do seu aparelhamento pela CUT e outros setores atrelados ao governo e patrões”.
“Hoje não existe nenhum espaço em que possamos tocar lutas de democratização da comunicação a partir da perspectiva que temos – de oposição de esquerda ao governo”, afirmou Naiady Piva, estudante de jornalismo da UFPR. Esse novo fórum que a Enecos pretende construir ainda não tem forma definida. “Optamos por não fazer uma proposta por achar que isso tem que ser construído por vários setores”, explicou Naiady.
Diploma para jornalistas
O Cobrecos aprovou resolução que revê a posição da Enecos sobre a exigência da formação superior específica para o exercício profissional do jornalismo. Mais do que uma defesa de fato do diploma, essa deliberação foi encarada pelos seus propositores como uma ação tática contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que agia pelos interesses dos empresários de comunicação. Os estudantes também avaliaram que este seria um modo de se aproximar dos estudantes de muitas escolas de jornalismo, cuja posição anterior da Enecos – de não posicionamento na dicotomia diploma “sim” ou “não” – era uma barreira ao diálogo.
Valério Paiva, estudante de jornalismo da PUC-SP, foi um dos defensores desse novo posicionamento da Executiva e relembra o acúmulo de mais de dez anos de debate sobre o diploma entre os estudantes de comunicação. “Naquele momento [de defesa da não obrigatoriedade], seria contraditório defender a democratização da comunicação, a comunicação popular, e ao mesmo tempo o diploma. Essa discussão foi muito rica na década de 90, mas a conjuntura era outra. No governo FHC, o grau de criminalização era diferente, assim como o grau de precarização de lutas e a unidade da esquerda. Hoje estamos numa situação ainda mais frágil, de desarticulação”, compartilha.
A eleição do governo Lula, considera Valério, foi um fato que tornou alguns setores dos movimentos sociais não combativos, havendo um avanço do neoliberalismo e “dos patrões em busca da precarização”. “Como exemplo, tem-se a votação da obrigatoriedade do diploma de jornalismo no STF a pedido das rádios e empresas de televisão do Estado de São Paulo.”
A Enecos hoje busca uma formulação que contemple setores das universidades, que acreditam que a obrigatoriedade do diploma é fundamental. “Tem alguns setores dos estudante nas universidades que acham extremamente importante a obrigatoriedade, como um dos modos de garantir a qualidade”, explica.
O desafio da Executiva é expandir o debate pela regulamentação profissional, sem se preocupar com a dicotomia da obrigatoriedade. “De essência, a luta dos dois [por uma outra regulamentação e pela obrigatoriedade] é a mesma: é a defesa dos interesses profissionais, em defesa da democratização da comunicação e da qualidade do ensino”, diz Valério.
“Tem que se unir pra se defender”, diz Naiady a respeito dos trabalhadores de comunicação, não apenas de jornalismo. “Esse é o debate central que colocamos hoje. Quanto ao diploma, é importante termos uma posição porque somos requisitados a todo o momento.”
A resolução final do Cobrecos fala em exigir a obrigatoriedade do diploma somente nas empresas e instituições públicas que tenham relação capital-trabalho, o que deixa de fora mídias livres e comunitárias.
EBC e Conselho Nacional
Outra deliberação dos alunos de comunicação foi o posicionamento contrário ao modelo atual da TV Brasil e da TV Cultura, por não contribuir com a construção de uma radiodifusão pública que tenha ampla participação da sociedade civil na elaboração e gestão das emissoras. Defendem que haja garantia de liberdade editorial e financeira, além de espaço garantido para a produção regional independente.
Ainda em relação à Confecom, mas desta vez tratando das resoluções aprovadas na etapa nacional, os estudantes apontaram como prioridade pressionar o governo Lula para a efetivação do Conselho Nacional de Comunicação Social.
*** Texto corrigido em 29 de janeiro, às 15h30.