Os mais de 300 participantes do encontro – que ocorreu em São Paulo, de 20 a 22 de agosto – propõem-se a “formular propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação passa no Brasil e no mundo”. Entre as demandas do movimento, sobressaem o aprimoramento e a concretização do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a regulamentação dos artigos da Constituição sobre comunicação e o combate ao “AI-5 Digital” proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Outros documentos do encontro — como o relatório dos grupos, as moções e a prestação de contas — também foram divulgados. A íntegra desses textos está disponível no site do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (www.baraodeitarare.org.br), que foi uma das entidades promotoras do encontro. Os blogueiros progressistas contaram também com o apoio de 26 entidades e sites — os "Amigos da Blogosfera" , a exemplo do Vermelho.

Confira abaixo o documento final do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas:

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Carta dos Blogueiros Progressistas

“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa”
(Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal)

Em 20, 21 e 22 de agosto de 2010, mulheres e homens de várias partes do país se reuniram em São Paulo para materializar uma entidade, inicialmente abstrata, dita blogosfera, que vem ganhando importância no decorrer desta década devido à influência progressiva na comunicação e nos grandes debates públicos.

A blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que se refere àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir uma comunicação compartilhada, democrática e autônoma. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um gesto de ativismo e cidadania que não conta com os meios adequados para exercer a atividade.

Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a blogosfera progressista siga crescendo e ganhando influência em uma comunicação dominada por oligopólios poderosos, influentes e, muitas vezes, antidemocráticos, os blogueiros progressistas se unem para formular propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação passa no Brasil e no mundo.

Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:

1. Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro alijada da internet no limiar da segunda década do século XXI. Esta exclusão é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos na área já são acessíveis em diversos países.

Apesar do apoio ao PNBL, os blogueiros progressistas julgam que esta iniciativa positiva ainda precisa de aprimoramento. Da forma como está, o plano ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. Reivindicamos a universalização deste direito, que deve ser encarado com um bem público. A velocidade de conexão a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada.

2. Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil. Entre outras coisas, eles proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional e dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado. Por omissão do Poder Legislativo e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os blogueiros progressistas decidem apoiar o ingresso na Justiça brasileira de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com vistas à regulamentação dos preceitos constitucionais citados.

3. Combatemos iniciativas que visam limitar o uso da internet, como o projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o “AI-5 digital”, que impõe restrições policialescas à liberdade de expressão. Defendemos o princípio da neutralidade na rede, contra a proposta do chamado “pedágio na rede”, que daria aos grandes grupos de mídia o poder de veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas, como capacidade e velocidade de conexão, em detrimento do que é produzido por cidadãos comuns e pequenas empresas de comunicação.

4. Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a blogosfera e estimulem a diversidade informativa e a democratização da comunicação. Os recursos governamentais não devem servir para reforçar a concentração midiática no país.

5. Cobramos do Executivo e do Legislativo que garantam a implantação das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em especial a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.

6. Deliberamos pela instituição do encontro anual dos blogueiros progressistas, como um fórum plural, suprapartidário e amplo. Ele deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato com esse evento e com o universo da blogosfera.

7. Lutaremos para instituir núcleos de apoio jurídico aos blogueiros progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo, sobretudo por parte de setores políticos conservadores e de grandes meios de comunicação de massas.

São Paulo, 22 de agosto de 2010.

Jornalistas e advogados reunidos no debate “O Direito e a Internet”, na Campus Party, apoiaram a criação de uma entidade nos moldes da Eletronic Frontier Foundation para proteger blogueiros ameaçados ou sob processo judicial. Participaram do debate, realizado nesta quinta-feira (28/01), o jornalista Alessandro Martins, do queroterumblog.com; e os advogados Jorge Araújo, especializado em direito do trabalho; Marcel Leonardi, especialista em direito e internet; e Flávia Penido, do blog ladyrasta; moderados pelo jornalista e professor da PUC-RS, Marcelo Trasel.
 
Os advogados Jorge Araújo e Marcel Leonardi propuseram a criação de uma organização de proteção a blogueiros, mas alertaram para as burocracias e os tramites jurídicos que o projeto exige. No início, a entidade serviria de apoio educacional sobre os direitos na internet. “No primeiro momento seria uma associação educacional para ensinar aos blogueiros, em detalhes, sem ‘juridiquês’, quais são os limites. Porque vemos muitos erros primários cometidos por eles", afirmou Marcel Leonardi.
 
Jorge Araújo também apontou a mesma ideia. "Os blogueiros são uma categoria e isso permite a criação de uma associação nesse sentido".
 
A ideia de criar uma organização foi apoiada pela maioria dos blogueiros presentes na platéia, que pretendem se reunir para conversar sobre o assunto, e ainda demonstraram interesse em apoiar financeiramente a iniciativa.
 
A advogada Flávia Penido lembrou que existem muitas dúvidas em relação ao trabalho dos blogueiros. “Eles não sabem muito o que podem falar e o que não podem, é uma insegurança jurídica”, afirmou. Para ela, ainda falta o entendimento de que em público é proibida a ofensa, entre outras coisas.
 
Para Alessandro Martins, o blogueiro deve ter noção da responsabilidade que é escrever na web. "Nós estamos muito na defensiva, porque as pessoas têm o direito de buscar sua defesa. Nossa postura deve ser de que temos o poder da palavra, e que liberdade implica responsabilidade".

Os palestrantes também discutiram sobre o uso do direito de imagem, moderação de comentários e citaram casos conhecidos, como o das blogueiras Alcinéia e Alcilene Cavalcanti, processadas pelo presidente do Senado, José Sarney.