Eunicio Oliveira deve assumir CCTCI; Semeghini será vice

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Nessa quarta-feira, 3, as comissões parlamentares da Câmara dos Deputados elegerão seus comandantes para 2010. E na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) o jogo já está praticamente definido. As articulações políticas colocarão o PMDB à frente da comissão e está praticamente certo que o ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira (PMDB/CE) ficará com a presidência do grupo.

A distribuição da comissão para o PMDB tem relação com a sempre árdua disputa dos partidos com maior representação na Casa pela posse dos grupos parlamentares com maior valor estratégico. Neste ano, a Comissão de Minas e Energia (CME) aumentou o seu valor na luta partidária das comissões por conta dos projetos envolvendo a exploração do pré-sal. Assim, o PT não deverá abrir mão dessa área, deixando o PMDB com a segunda escolha pela CCTCI na distribuição das comissões.

A escolha do presidente dentro do partido estava dividida entre Oliveira e Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), que ganhou proeminência no setor após duas atuações bem-sucedidas em projetos polêmicos no setor de telecomunicações e radiodifusão: o PL 29, que abre espaço para as teles no mercado de TV por assinatura e cria novas regras para o audiovisual; e o PL do Fust, que flexibiliza a lei em vigor permitindo a aplicação de verbas do fundo sem a necessidade de uso direto das concessionárias. Lustosa foi relator dos dois projetos na Câmara.

Vice-presidência

Oliveira acabou vencendo a disputa interna e foi dada a opção a Lustosa de pegar a primeira vice-presidência da CCTCI ou da Comissão de Turismo e Desporto (CTD). Após diálogos com outros parlamentares, o deputado optou por migrar para a CTD como vice-presidente e ser apenas suplente na CCTCI. Pesou na escolha a chance de uma composição multipartidária na CCTCI, considerada mais interessante do ponto de vista estratégico. Assim, a vaga da primeira vice-presidência deverá ser assumida por Júlio Semeghini (PSDB/SP).

Semeghini, que já presidiu a CCTCI, estava como suplente da comissão no ano passado e deixou clara a sua intenção de retornar ao grupo como titular em 2010 para os demais parlamentares que atuam mais diretamente no setor. No acordo de cavalheiros com entre Semeghini e Lustosa, ficou definido que Lustosa, apesar de ocupar vaga de suplente, deverá participar ativamente dos trabalhos da CCTCI, assim como ocorreu com o próprio Semeghini em 2009.

Velhos conhecidos

A composição final da CCTCI ainda está sendo ajustada, mas há grandes chances de que dois velhos conhecidos do setor retornem como titulares da comissão em 2010. São eles Jorge Bittar (PT/RJ) e Walter Pinheiro (PT/BA). Ambos os deputados estavam licenciados de suas atividades parlamentares para compor equipes de governo. Bittar deixou a Câmara para assumir a Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio de Janeiro. Pinheiro licenciou-se para comandar a Secretaria de Planejamento do estado da Bahia. Segundo fontes parlamentares, há grandes chances dos dois parlamentares voltarem à CCTCI, mas o martelo só deve ser batido amanhã.

Subcomissões

A CCTCI deverá manter as três subcomissões permanentes que estão sob seu controle. São elas a Subcomissão de Radiodifusão, a Subcomissão de Telecomunicações e a Subcomissão de Ciência e Tecnologia. O comando desses grupos ainda está sendo alinhavado. O debate mais importante sobre este tema está sendo travado sobre as subcomissões especiais, que são temporárias por natureza.

Uma ideia apresentada no ano passado vem ganhando força entre os deputados: a de criar uma subcomissão para acompanhar a criação e implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com as polêmicas que têm surgido em torno do plano, a maioria dos parlamentares tem concordado que a criação de uma subcomissão com esse fim é bem mais "elegante" do que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo. Assim, é bastante provável que a CCTCI ganhe um novo subgrupo de análise voltado exclusivamente para a banda larga.

Projeto do Fust pode entrar na pauta do Plenário ainda em março

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Reproduzido do Teletime

Único projeto "cobrado" pelo Governo Federal na área de telecomunicações na mensagem de 2010 encaminhada ao Congresso Nacional, o PL 1.481/2007 deve entrar na lista de prioridades de votação na Câmara dos Deputados ainda neste semestre. Mais conhecido como PL do Fust, a proposta permite que o Governo Federal, estados e municípios usem os recursos acumulados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em parcerias com qualquer empresa do setor, sem a trava da atual lei que só permite a aplicação por meio das concessionárias de telefonia fixa. Além disso, abre caminho para a aplicação das verbas por meio de subsídio direto, financiando o acesso da população a serviços de telecomunicações, especialmente de banda larga.

Atualmente o Fust já acumula mais de R$ 7 bilhões nos cofres públicos e menos de 1% desse montante teve aplicação destinada até agora. Na mensagem presidencial inaugurando os trabalhos do Congresso Nacional em 2010, o governo ressaltou a importância de aprovação do projeto para alavancar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve ser lançado ainda neste ano.

Segundo fontes parlamentares, o PL 1.481/2007 está presente na lista de prioridades da liderança do governo na Câmara dos Deputados e o líder, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), já teria confirmado que a proposta entrará na pauta de votações do Plenário ainda em março deste ano. Nessa terça-feira, 2, será feita reunião do colégio de líderes partidários para a definição da primeira pauta prioritária de votações. Apesar da disposição de Vaccarezza, ainda não é certo que o PL do Fust comporá essa primeira pauta.

A dúvida persiste por conta da longa lista de prioridades estratégicas para o governo em outras áreas. O principal obstáculo político para a votação rápida do projeto é a necessidade do governo de aprovar as propostas envolvendo a exploração do pré-sal. Por ora, essa é a grande, e quase exclusiva, prioridade do governo. (Mariana Mazza)

Pro Teste pede que justiça faça perícia no backhaul das concessionárias

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Reproduzido da Tele.Síntese

A Pro Teste – entidade de consumidores – pediu à justiça que faça a perícia no backhaul (estradas estaduais de banda larga) das concessionárias de telefonia fixa, tendo em vista que o regulamento da Anatel que trata no assunto, publicado na semana passada, traz muitas dúvidas sobre a questão, afirma a advogada da entidade, Flávia Lefèvre. Esse pedido foi anexado à ação impetrada pela entidade em 2008.

Segundo ela, a Pro Teste continua a entender que o backhaul não deve ser considerado como uma rede de suporte ao Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC) mas, se a justiça reconhecer que ele faz parte do STFC, conforme expressou o decreto do presidente Lula, então, a entidade reivindica que toda a rede de dados das concessionárias deva ser enquadrada no STFC, para assim tornar-se reversível  à União, ao final do contrato de concessão. “O que não dá para aceitar é a Anatel, ao publicar na semana passada o regulamento definitivo sobre o assunto, afirmar que uma parte do backhaul é pública e outra é privada”, completou.

Para Lefèvre, ao permitir que  o backhaul integre a concessão, o governo e a Anatel cometem o erro de deixar que uma infraestrutura não essencial para a telefonia fixa seja por ela remunerada, impedindo, assim, que caia a tarifa da assinatura básica. Mas, se a justiça reconhecer que o backhaul é essencial para o STFC, Lefèvre entende, então, que não pode haver rede privada, sob o risco de a União ter que remunerar os investidores estrangeiros ao término da concessão. “A Anatel afirma que o  bakchaul, ou a rede de troncos de antes da privatização, é privada e somente a rede construída após o decreto seria pública. O que é um absurdo”, completa ela.  (Da redação).

Conselho Curador da EBC abre consulta pública para indicação de novos membros

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O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu nesta segunda-feira(01/03) consulta pública para a indicação de três novos conselheiros. O Conselho Curador, composto por 22 membros, é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, que lidera o Sistema Público de Comunicação.

A realização da consulta pública é uma exigência da Lei 11.652/08 que criou a EBC e visa garantir a participação da sociedade civil na escolha dos conselheiros. Como a indicação dos primeiros membros do Conselho Curador foi feita diretamente pelo Presidente da República, esta será a primeira consulta pública que viabilizará a participação direta da sociedade no processo de escolha dos membros do órgão.

O mandato dos três novos conselheiros será de quatro anos, como determina a Lei 11.652/08.

As entidades que desejam participar da consulta têm 40 dias, a partir desta segunda-feira (01/03), data de publicação do edital no Diário Oficial da União, para enviar a indicação de até três nomes (um por vaga) para compor o Conselho Curador. De posse da lista com os nomes indicados, o órgão formulará lista tríplice para cada uma das vagas, que serão submetidas à apreciação do Presidente da República.

O edital completo e o formulário para indicação de candidatos para o conselho estão disponíveis na página eletrônica da EBC destinada ao Conselho Curador . Lá também podem ser vistos os critérios de quem pode concorrer as vagas  e de como as entidades podem participar  da consulta.

(Com informações da EBC)

Em enquete do Planalto, inclusão digital é mais importante do que saneamento

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No que depender da opinião pública, o projeto do governo federal de colocar em ação um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para levar Internet em alta velocidade para diversas localidades onde não há oferta parece ser bem-vindo. Enquete realizada pelo próprio governo no Blog do Planalto mostrou que para mais da metade dos visitantes da página ações de inclusão digital devem ser a prioridade no novo Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. Dos 1,048 mil internautas que responderam até agora a pesquisa, 57% escolheram a "inclusão digital" como principal necessidade em suas cidades.

A pergunta feita pelo governo foi a seguinte: "O PAC 2 será lançado em março com ações voltadas para mobilidade urbana, inclusão digital e saneamento. Qual deveria ser a prioridade em sua cidade?". As ações voltadas para saneamento foram eleitas como prioridade por 25% dos internautas e as de mobilidade urbana, por 18%. As enquetes colocadas no Blog do Planalto não têm valor de amostragem científica e acabam atingindo um público bastante restrito, uma vez que apenas os visitantes e simpatizantes da página acabam tendo acesso à pesquisa. Segundo informações do Planalto, há um controle para evitar distorções no resultado e é permitido apenas um voto por IP.

Apoio à Telebrás

Outra enquete na Internet indicou apoio popular aos planos do governo. Levantamento feito pela Folha Online sobre a reativação da Telebrás revelou que a maioria dos internautas apóia o retorno da estatal ao mercado. O jornal perguntou: "Você concorda com a reativação da estatal Telebrás para o fornecimento de banda larga?". Até o momento, 93% dos internautas que participaram da enquete responderam "sim". A pesquisa foi iniciada na tarde da última terça-feira, 23, e já recebeu 13,478 mil votos até o início da noite desta sexta-feira, 26.

As enquetes da Folha também não têm valor científico, como alerta o próprio site do jornal. Ao contrário do Blog do Planalto, a página de votação aceita mais de uma participação por internauta, o que pode gerar distorções no resultado final da pesquisa.