O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu nesta segunda-feira(01/03) consulta pública para a indicação de três novos conselheiros. O Conselho Curador, composto por 22 membros, é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, que lidera o Sistema Público de Comunicação.

A realização da consulta pública é uma exigência da Lei 11.652/08 que criou a EBC e visa garantir a participação da sociedade civil na escolha dos conselheiros. Como a indicação dos primeiros membros do Conselho Curador foi feita diretamente pelo Presidente da República, esta será a primeira consulta pública que viabilizará a participação direta da sociedade no processo de escolha dos membros do órgão.

O mandato dos três novos conselheiros será de quatro anos, como determina a Lei 11.652/08.

As entidades que desejam participar da consulta têm 40 dias, a partir desta segunda-feira (01/03), data de publicação do edital no Diário Oficial da União, para enviar a indicação de até três nomes (um por vaga) para compor o Conselho Curador. De posse da lista com os nomes indicados, o órgão formulará lista tríplice para cada uma das vagas, que serão submetidas à apreciação do Presidente da República.

O edital completo e o formulário para indicação de candidatos para o conselho estão disponíveis na página eletrônica da EBC destinada ao Conselho Curador . Lá também podem ser vistos os critérios de quem pode concorrer as vagas  e de como as entidades podem participar  da consulta.

(Com informações da EBC)