Afirme-se entra com representação contra ‘O Globo’ por veto a anúncio

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A campanha Afirme-se – de defesa das políticas afirmativas- entrou com uma representação judicial contra o jornal O Globo na tarde da última segunda-feira (8). A organização não governamental baiana Omi-Dudú, que defende as ações em benefício dos afro-descendentes, alega que o veículo carioca cometeu prática econômica abusiva ao elevar em mais de 1300% o valor de anúncio da campanha.

A representação foi protocolada no Ministério Público do Rio Janeiro, a pedido do advogado João Fontoura Filho, que representa a campanha nacional. Na ação, os organizadores da Afirme-se afirmam que o jornal praticou abuso ao vetar um anúncio sobre políticas de ações afirmativas e cotas. 

Segundo Fernando Conceição, professor universitário e coordenador da campanha, acordo prévio com quatro jornais (O Globo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e Jornal A Tarde) firmava compra de espaço editorial para veiculação do anúncio. Nos jornais paulistas e no veículo baiano, a campanha foi publicada no dia 3 de março. No total, segundo a ONG, foram gastos mais de R$ 108 mil.

A campanha é realizada pela agência Propeg, que intermediou o contato com os jornais. Em O Globo, após consulta prévia, Conceição diz que o preço do anúncio foi fixado em R$ 54 mil. Após análise do material, o coordenador alega que o jornal retrocedeu e aumentou o preço para R$ 712 mil, inviabilizando a compra do espaço.

"Depois do envio do material a ser publicado, para nossa surpresa o jornal mudou de ideia, alegando que o conteúdo é expressão de opinião, sendo conteúdo editorial e não publicitário", disse Conceição.

O anúncio faz coro para que as ações afirmativas sejam mantidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao enaltecer as melhorias na relação econômica e social entre brancos e negros, a campanha cita estudo do Datafolha, entre 2006 e 2008, de que "60% da população é favorável" às políticas de inclusão no ensino universitário.  A peça acrescenta, porém, que "tudo pode acabar se o Supremo decidir pela inconstitucionalidade das cotas". 

Na representação, os autores pedem que, em caso de comprovada irregularidade, o jornal seja punido e obrigado a publicar o anúncio a preço simbólico ou de forma gratuita.

A reportagem do Portal Imprensa tenta contato com o jornal O Globo para comentar o episódio.

Devassa na auto-regulação

Análises

A discussão sobre a censura ao comercial da cerveja Devassa protagonizado pela grã-fina Paris Hilton ficou mais tempo em cartaz do que o próprio clipe.

É bom que seja assim, porque a suspensão da propaganda foi uma empulhação. Embora oficialmente sancionada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), do governo federal, quem orquestrou, badalou e lucrou com a proibição foi o Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), entidade privada, sustentada pela mídia, sobretudo mídia eletrônica.

No caderno "Mais!" da Folha de S.Paulo (domingo, 7/3), o filósofo Renato Janine Ribeiro radiografou o episódio com precisão. A SEPM não poderia recusar o apoio a uma medida contra a exploração da mulher como objeto sexual. Se o fizesse estaria na contramão dos argumentos que justificaram a sua criação.

Interesses precisos

A peça publicitária não é mais devassa, nem mais agressiva, nem mais pornográfica do que dezenas de outras que jamais provocaram qualquer reação dos zelosos defensores da moral.

O comercial de Paris Hilton foi o pretexto para valorizar o conceito de auto-regulação no momento em que começou a esquentar a discussão sobre "controle público" da comunicação. Convém lembrar da onda tardiamente montada para combater o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos que, como os dois anteriores lançados nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, ousou classificar a baixaria televisiva como atentado aos direitos humanos.

Não cabe ao Conar discutir a qualidade da programação das concessões públicas de radiodifusão, seu negócio é cuidar do conteúdo da propaganda. Mas o Conar tem sido cada vez mais lembrado como modelo bem sucedido de controle de qualidade.

É bom que se registre que o Conar tem sido leniente em matéria de propaganda enganosa. Raramente estrila, geralmente condescende com o mercado. A entidade tem funcionado mais como lobby em defesa dos grandes segmentos anunciantes do que como um mediador entre interesses divergentes.

Rigor inócuo

As investidas do Conar contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a venda de remédios nas gôndolas das farmácias sob a alegação de que o consumidor não pode ser "tutelado" pelo farmacêutico é pueril e impertinente: nada tem a ver com publicidade e, por outro lado, ignora os perigos da automedicação e, sobretudo, das superdosagens.

Registre-se ainda que a auto-regulação é, em si, um conceito avançado. Uma sociedade capaz de criar poderes e contrapoderes é organicamente democrática. Mas as medidas adotadas pelas corporações auto-reguladas devem ter real significado para os demais segmentos da sociedade.

O rigor contra o comercial da Devassa é inócuo, tem algo farisaico. E deixa evidente a manobra de "vender" a auto-regulação como panacéia para impasses que nos EUA geralmente são resolvidos por agencias reguladoras propriamente ditas, como a Federal Communications Commission (FCC).

Santanna diz que PNBL visa “mudar paradigmas de negócio” com banda larga

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Rogério Santanna, secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, reiterou nesta terça, dia 9, que a intenção do governo com o Plano Nacional de Banda Larga é "promover a competição nos serviços de banda larga". Santanna é um dos principais articuladores do plano dentro do governo.

"Vivemos em um momento de desconstrução de paradigmas de negócio. Queremos mudar um paradigma em que as empresas cobram mais quanto mais distante está o acesso para um paradigma em que se cobre pela capacidade oferecida", afirmou, ilustrando com os valores cobrados em regiões distantes ou grandes centros onde não há competição. "A discussão aqui é se teremos competição, liberdade de serviços e capitalismo nesse mercado, ou não". Para Santanna, não há "ranço estatista" nenhum na questão do Plano Nacional de Banda Larga. "Queremos é um debate sobre concorência, o que é necessário para baixar o custo país e permitir, entre outras coisas, governo eletrônico 24 horas por dia acessível à população". Santanna também lembrou que a questão tributária não pode ser colocada pelas teles como única razão para a ineficiência no atendimento à população. "Há estados como o Pará e o Distrito Federal, onde há políticas de isenção de ICMS, e mesmo assim as operadoras não aderiram".

Santanna lembrou que o Plano Nacional de Banda Larga tem um componente importante e estratégico para o Estado que é a possibilidade de dar aos serviços públicos uma rede de qualidade, barata e confiável. "Hoje, 86% dos processos de compra do governo são feitos pela Internet, e a maior parte dos serviços é feita de forma virtual. Não é possível assegurar isso em todo o BRasil sem uma rede nacional de telecomunicações". Santanna estima que o governo possa economizar entre R$ 60 milhões e R$ 100 milhões se tiver uma infra estrutura própria de banda larga. "Esse número não leva em conta as empresas públicas, como Banco do Brasil e Caixa".

Para o gerente de serviços corporativos da Oi, Francisco Pedro Sant Anna, a perspectiva de a empresa enfrentar a competição do próprio governo na oferta de serviços de banda larga ao governo não é um problema em si. "Já enfrentamos essa concorrência de empresas estatais de banda larga em alguns estados e também com empresas do governo federal. Por isso mesmo é que acreditamos que a oferta de serviços para um governo 2.0 está muito mais atrelada à montagem de parcerias para a toda a cadeia. Não é só a conectividade, passa por segurança, acesso e gestão dos serviços".

Governo realizará edital de R$ 1 bilhão para iniciar projeto

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Assim que for oficializado o Plano Nacional de Banda Larga pelo presidente Lula, o governo realizará um edital para a compra de hardware, software e serviços para viabilizar o uso da infraestrutura de fibras ópticas. O edital está avaliado em cerca de R$ 1 bilhão e envolverá a aquisição e instalação de equipamentos para fazer os enlaces de acesso a partir do backbone existente atualmente, as ferramentas e sistemas de gestão da rede e sistemas para atendimento e vendas.

Segundo Rogério Santanna, secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, ainda não há previsão orçamentária específica para esse gasto, mas há a possibilidade de remanejar o orçamento e isso já está sendo estudado.

Segundo o secretário, em seis meses após o edital ser lançado o governo espera estar prestando serviços para as primeiras 200 a 300 cidades, que é a meta de 2010. O secretário ressalta que o modelo de negócios será a oferta de links para os provedores interessados em contratar a capacidade, tendo como contrapartida a venda do acesso a um valor estabelecido no Plano Nacional de Banda Larga. Segundo Santanna, cerca de 70% do valor do serviço ao usuário final deve ficar para a remineração da rede e cobrir os custos da infraestrutura, e aos provedores ficariam assegurandos os outros 30%.

A meta do governo é estabelecer parcerias com provedores que estejam dispostos a fazer o investimentos em última milha e, assim, utilizar a infraestrutura do governo para oferecer serviços de banda larga. Entretanto, o governo estabelecerá um valor fixo para a prestação do acesso, que será de cerca de R$ 30. "O agente tem que se adequar a este valor, caso contrário não estará dentro das condições", diz o secretário. Para buscar esses provedores, o governo deverá realizar um chamamento público. Ele destaca que o governo está aberto a parcerias que incluam desde pequenos provedores, lan houses ou até mesmo as grandes concessionárias de telecomunicações. "Qualquer um que esteja interessado em investir em última milha para prover os serviços dentro do valor preestabelecido poderá usar a nossa estrutura".

Santanna lembra, porém, que o governo não descarta a possibilidade de atuar como vendedor do serviço ao usuário final. "Caso não haja nenhum provedor interessado em fazer esse papel em alguma cidade, nós entraremos com a oferta do serviço. Essa é a nossa segunda opção. Não seremos um leão sem dentes", garante.

Com o Plano Nacional de Banda Larga, o objetivo do governo é de reduzir em cerca de 70% o valor médio da assinatura mensal do serviço.

Santanna participou do 1º Fórum Governo Digital, evento realizado em Brasília pelas revistas TELETIME e TI INSIDE, organizado pela Converge Comunicações.

Franklin Martins defende aprovação do PL-29 para liberar transmissão de TV por celular

Curtas

Reproduzido da Agência Brasil

[Título original: Franklin defende aprovação de projeto para transmissão de TV em celular]

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, defendeu hoje (9) a aprovação do Projeto de Lei nº 29, que permite que operadoras de telefonia móvel também possam transmitir programação de TV por meio do celular.

Ele participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado sobre o acesso à internet banda larga.

“Dá para sentar por um tempo no vulcão, mas em um momento ele entra em erupção, porque são forças muito mais fortes e poderosas de interesses corporativos. [As emissoras de TV] não são capazes de dar conta da complexidade e do dinamismo que estamos enfrentando”, destacou Franklin.(Roberta Lopes)