Internet banda larga pode custar entre R$ 25 e R$ 35 por mês, afirma ministro

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O governo quer criar um programa que garanta acesso à internet banda larga com preços acessíveis, afirmou hoje (18) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro. De acordo com ele, estão sendo discutidos preços na faixa de R$ 25 a R$ 35 por mês.

Segundo o ministro, deve ser utilizada a rede de fibra ótica da antiga Eletronet e que agora pertence ao governo. O mecanismo de acesso pode ser feito em parceria com empresas privadas. “[A empresa] terá o acesso à fibra ótica e vai fornecer para o usuário. Vamos condicionar que tenha um preço compatível.”

Para Paulo Bernardo, não poderá haver, nesse caso, venda casada, em que a operadora oferece a internet com o telefone fixo, uma vez que isso ampliaria os custos para o usuário. A ideia é que, depois de lançado, o projeto de uso da fibra ótica se dissemine pelo país em dois anos.

De acordo com ele, o debate sobre o assunto foi interrompido por conta da elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Segundo o ministro, o assunto deverá voltar à pauta de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final deste mês ou em abril, após o lançamento do PAC 2.

O ministro também afirmou que a utilização da cabos de eletricidade está sendo testada pelas distribuidoras de energia elétrica e pode ser mais uma opção de acesso à banda larga com preço menor.

Paulo Bernardo disse que em alguns locais onde não há cabos de eletricidade ou fibra ótica poderão ser usados sistemas de rádio ou acesso via satélite.

Para o ministro, o Plano de Banda Larga, que está sendo elaborado pelo governo, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional com rapidez. “Temos observado que há uma demanda muito grande [pela banda larga]. Se a gente fizer uma boa proposta, com certeza o Congresso vai correr para aprovar. Todos sabemos que é muito importante diminuir o custo, facilitar o acesso”, disse.

Na entrevista, Paulo Bernardo também afirmou que não há previsão de lançamento de programa de incentivo às exportações brasileiras, que caíram por conta da crise financeira internacional. “É muito difícil antecipar medidas que estão em estudo”.

Homofobia no BBB resulta em inquérito contra Globo e polêmica

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A veiculação constante de declarações homofóbicas protagonizadas por um dos participantes da décima edição do Big Brother Brasil colocou em questão dois temas importantes para a proteção dos direitos humanos na mídia. De um lado, o Ministério Público Federal tenta responsabilizar a Rede Globo pelas declarações dadas por um dos confinados em seu reality show. De outro, a indignação de organizações que representam a população LGTB com as atitudes do lutador Marcelo Dourado acaba não encontrando eco na Justiça.

Apesar de já ter feito comentários bastante violentos – ele chegou a ameaçar “quebrar os dedinhos” de uma outra participante assumidamente lésbica –, os episódios envolvendo Dourado na Rede Globo são alvo de uma única ação na Justiça por conta de uma questão relacionada à saúde pública. O procurador dos Direitos do Cidadão em São Paulo Jefferson Dias, a partir de uma denúncia de um cidadão, abriu inquérito para averiguar a responsabilidade da emissora por veicular o comentário do lutador de que “homem hétero não pega aids”.

Para as entidades que lutam pelos direitos dos homossexuais, esta é apenas uma entre várias outras declarações que comprovam o comportamento homofóbico de Dourado e a conivência da emissora com ele. “As atitudes e declarações de Marcelo Dourado, em um programa de televisão com grande audiência nacional, apenas servem para reforçar toda esta carga de preconceito, discriminação e estigmatização contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e demonstram a impunidade com que esta forma de discriminação se aplica na sociedade brasileira, ao contrário do racismo e outras formas notórias de discriminação passíveis de punição prevista em lei”, diz em nota a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

O procurador da República Jefferson Dias reconhece que há uma limitação em relação a atuar contra outras declarações de caráter homofóbico, uma vez que não há cobertura legal para este tipo de discriminação. “O foco da investigação é a desinformação da Globo [em relação à saúde pública]. Ela tem que falar a informação correta para a população ou se manifestar em até dez dias”, afirmou o autor do inquérito. O prazo para manifestação da emissora encerou na segunda-feira, 15, mas o MPF não recebeu nenhuma resposta oficial.

Para Dias, mesmo que tenha sido um participante de reality show a atentar contra os direitos humanos, a emissora tem total responsabilidade por tudo que transmite “Os canais são responsáveis pelo que divulgam, ainda mais material gravado”, diz o procurador, lembrando que a declaração foi escolhida para entrar na versão editada do programa que vai ao ar no canal aberto.

Segundo a Assessoria de Imprensa da TV Globo, a emissora não é responsável pela opinião dos participantes do reality show. A emissora alegou a este Observatório que, no mesmo dia da veiculação do comentário, o apresentador Pedro Bial teria feito uma errata, indicando que os telespectadores procurassem informações corretas sobre a transmissão do HIV no site www.aids.gov.br

Marcia Balates, da Liga Brasileira de Lésbicas, acredita que a TV Globo não está isenta de responder na Justiça sobre o que transmite. “Tudo bem que [em um reality show] a pessoa está falando aquilo que ela é ou pensa, mas a Globo tem total responsabilidade. Eles editam o programa, eles tem a função de passar informação”, comenta. Para Marcia, a Globo deveria abrir espaço para direito de resposta. “ Além disso, eles tem que contribuir para o combate a qualquer tipo de preconceito”, diz.

Em casos como esse, a militante lésbica acha que ao invés da sociedade evoluir para aceitar as diferenças, acontece exatamente o contrário. “As pessoas veem os homossexuais de uma forma diferente, e eles são iguais. A sociedade regride nesses momentos”, declara. A Liga Brasileira de Lésbicas está preparando uma nota de manifestação sobre as agressões que o canal vem veiculando.

O presidente da ABGLT, Toni Reis, toca em outro ponto importante do atraso que Dourado representa propagando suas ideias para mais de 90% dos lares brasileiros: “Ele pode ter as opiniões dele, mas isso ser veiculado num meio de comunicação, transmitido para rede aberta, acaba justificando a violência contra nossa comunidade”.

Toni lembra que os veículos de comunicação precisam ser cobrados pelo respeito à diversidade. “Somos pela livre manifestação, desde que ela não invada nossa cidadania. E os meios de comunicação devem preservar isso”, afirma ainda Toni.

A ABGLT tem mandado ofícios e recados às emissoras. Algumas tentativas deram certo com o apresentador Fausto Silva que desde então, nas palavras de Toni, “está se controlando”. Mas o presidente da associação diz que, quando o diálogo torna-se impossível, é preciso tomar outras atitudes. “Se começarem a piorar as informações dadas pelo lutador, vamos pensar em começar a trabalhar com patrocinadores, porque todas as marcas ali são muito favoráveis à diversidade. Um anunciante não quer associar sua marca com a baixaria”, afirma Toni.

Criança e Consumo

Análises

Especialistas no tema debaterão como prevenir e reduzir os efeitos da publicidade de produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes.

A população com idade inferior a 12 anos é hipervulnerável à comunicação mercadológica devido ao mimetismo próprio da infância, à falta de discernimento, à afirmação da personalidade, à dificuldade de distinguir desejo e necessidade. ‘Formar cidadãos ou consumistas?’, eis a questão.

Nessa cultura hedonista em que os valores sonegados da subjetividade são pretensamente substituídos pelo valor agregado da posse de bens e serviços, crianças e jovens se vêem ameaçados pela incidência alarmante da obesidade precoce, a violência (inclusive nas escolas), a sexualidade irresponsável, o consumo de drogas, o estresse familiar e a degradação das relações sociais.

Com a laicização crescente da sociedade ocidental que, com razão, repudia o fundamentalismo religioso, a moral perde seu anteparo na vivência da fé; as ideologias altruístas, em crise, cedem lugar ao individualismo egocêntrico; a tecnociência aprimora meios de relacionamento virtual em detrimento da alteridade real e da inter-relação comunitária e coletiva.

Vivemos, como Sócrates, na terceira margem do rio: os deuses do Olimpo já não oferecem parâmetros éticos, e a razão depara-se com a própria insuficiência frente à avassaladora pressão mercantilizadora de todas as dimensões da existência. Onde, nos mais jovens, o idealismo, a abnegação, a ânsia pelo transcendente, o sonho de mudar o mundo?

Na contramão da tendência imperante, o projeto do Instituto Alana disponibiliza instrumentos de apoio e informações sobre direitos do consumidor nas relações de mercado que envolvam crianças e adolescentes. Produz e distribui conhecimento acerca do impacto do consumismo na formação desse público, fomenta a reflexão a respeito da influência da mídia e da comunicação mercadológica na vida, nos hábitos e nos valores de pessoas em idade de formação.

O projeto Criança e Consumo engloba três áreas: jurídico-institucional; comunicação e eventos; pesquisa e educação. A área jurídico-institucional recebe denúncias de práticas de comunicação mercadológica – principalmente publicidade veiculada em TV, internet e revistas – consideradas abusivas. Em contato com as empresas responsáveis pela peça publicitária, faz-se notificação para que cesse a veiculação do apelo comercial.

A área de comunicação e eventos promove debates e seminários para discutir e divulgar essas questões. A de educação e pesquisa estuda de maneira multidisciplinar a temática e divulga no site (http://www.criancaeconsumo.org.br/) bibliografia concernente ao tema.

A partir dessas iniciativas, o projeto contribui para a formação de uma consciência crítica e cidadã sobre os aspectos negativos da mercantilização da infância e da juventude.

No início de março, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sinalizou que as novas regras sobre publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis, a serem divulgadas, não oferecerão proteção especial ao público infantil.

Isabella Henriques, coordenadora do projeto Criança e Consumo, alertou para as graves conseqüências dessa decisão, que exclui todos os artigos de proteção à infância, como o veto ao uso de desenhos em publicidade, à promoção de alimentos e bebidas nocivas em escolas e de ofertas com brindes. Segundo ela, isso significa o poder público negligenciar os direitos das crianças e adolescentes, declinando-os em favor de interesses privados.

Crianças não podem ser tratadas como consumidoras comuns. Merecem tratamento diferenciado. É preciso levar em conta o trabalho da força-tarefa criada em 2009 pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), voltado à proteção de consumidores hipervulneráveis. Essa força-tarefa conta com a participação do Instituto Alana, do grupo de comunicação social do Ministério Público Federal, da Anvisa e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Induzir a criança ao consumismo precoce é inflar o desejo na direção de ambições desmedidas. E quanto maior o anseio, mais profundo o buraco no coração e, portanto, a frustração e os sintomas depressivos. Perversa intuição profissional faz com que o traficante de drogas conheça bem essa patologia e dela saiba tirar proveito.

* Frei Betto é escritor, assessor de movimentos sociais e membro do conselho do Instituto Alana, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.

Governo admite rever capítulo sobre imprensa no PNDH

Curtas

Reproduzido do Comunique-se

Em reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana nesta terça-feira (16/03), o ministro Paulo Vannuchi anunciou que o governo vai rever todos os pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Entre eles, o capítulo que trata da criação de um marco legal para a Comunicação Social.

“Não estamos fechados a fazer reparos”, afirmou Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos.

O PNDH propõe a criação de lei que condiciona a concessão e renovação de outorgas de exploração de serviços de radiodifusão ao respeito aos Direitos Humanos. O texto foi criticado por entidades patronais, que o consideraram uma ameaça à liberdade de expressão.

O ministro, por sua vez, acredita que as críticas decorrem de um mal-entendido. “Reli o texto pela milésima vez e não consegui me convencer de que haja nele a menor intenção de censura à imprensa”, afirmou.

Entretanto, Vannuchi se dispôs a discutir a questão com as entidades de classe, patronais e de empregados para, se necessário, mudar o texto. O novo plano deverá ser publicado ainda no primeiro semestre.

“Só publicaremos novamente o programa após construir largos consensos", disse.

Com informações de O Estado de S. Paulo.

Prefeitura de Barueri retira ação e CQC pode exibir quadro “Proteste Já”

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A Prefeitura de Barueri desistiu da ação que movia contra a Band, que impedia veiculação de uma matéria do quadro “Proteste Já”, do programa CQC. Por meio de assessoria, informa que a desistência se deu após o prefeito tomar conhecimento do conteúdo da reportagem.

A matéria questiona o desvio de um aparelho de TV, doado a uma escola pública do município. Na ação, a prefeitura exigia que o quadro só fosse exibido após ter o direito de resposta. O apresentador do CQC , Marcelo Tas, classificou o ato como "censura prévia" e explicou que a reportagem ouviu todos os envolvidos.

De acordo com a assessoria, não houve censura, já que a Prefeitura não tem “poder para isso”. A ação foi movida apenas porque não se sabia o conteúdo da matéria, que poderia ser “debochada” ou “desrespeitosa”, e prejudicar a imagem da instituição e dos servidores públicos.

A assessoria também informa que, após a polêmica, o prefeito do município, Rubens Furlan, concedeu entrevista a Danilo Gentili, na terça-feira (16/03), recomendando que a TV fosse encaminhada para a rede municipal de ensino. O órgão afirma ainda que a Secretaria de Educação instaurou uma sindicância para apurar os responsáveis pelo desvio do aparelho, que poderão ser advertidos ou exonerados.