Vereadores adiam votação de veto de Kassab a projeto sobre horário do futebol

Manobra articulada pela liderança do governo na Câmara Municipal de São Paulo protelou a votação em plenário que poderia derrubar o veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) ao projeto de lei que limita o horário de realização de jogos de futebol na capital paulista. A apreciação do veto do prefeito ao Projeto de Lei 564/06 estava planejado para acontecer na quinta-feira (22), a partir de relatório de duas comissões que se reuniram no mesmo dia.

Nas comissões, os relatórios não foram aprovados, por falta de quórum, graças ao esvaziamento proposital das duas sessões. Ainda, o líder do governo na Câmara, José Police Neto, propôs o adiamento da votação em plenário na Comissão de Constituição e Justiça. Com o apoio de vereadores do governo e da oposição, o adiamento foi aprovado.

Apesar da omissão dos vereadores que impede a existência dos relatórios, o veto pode ir a votação. Em princípio, o tema estará na pauta da sessão da próxima terça-feira, 27. Para ser derrubado, precisa de maioria simples – 28 votos.

O PL, de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Antonio Goulart (PMDB), prevê que as partidas de futebol terminem no máximo às 23h15. Hoje, por conta da transmissão para a TV, este horário, durante a semana, fica por volta da meia-noite. (Saiba mais)

Apesar da maioria ter apoiado a procrastinação, as comissões se mostraram favoráveis ao adiamento do término dos jogos. O vereador Agnaldo Timóteo afirmou que seus colegas e o prefeito “pipocaram”, com medo da Rede Globo, e alertou sobre a impopularidade da decisão perante a população. Além disso, fez apelos à Rede Globo, para que esta adeque sua grade de programação de modo a respeitar os espectadores. (Lia Segre)

O fim da Idade Mendes

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do país desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o país a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado "às falas" por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens ("O empresário Gilmar" e "Nos rincões de Mendes"), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital "Jornalistas & Companhia", de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

      "A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros."

Quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

 

Certamente em consonância com o "paradigma na área de tevê pública" da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa Comitê de Imprensa, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet [ver, no Observatório da Imprensa, "Crônica de uma censura anunciada"].

Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

Registro moralizador

Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no Youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dentro do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional. Mas que, felizmente, se encerra na sexta-feira (23/4).

 

* Leandro Fortes é repórter da revista CartaCapital em Brasília. É autor dos livros “Jornalismo Investigativo”, “Cayman: o dossiê do medo” e “Fragmentos da Grande Guerra”. Sua mais recente obra é “Os segredos das redações”. É criador do curso de jornalismo on line do Senac-DF e professor da Escola Livre de Jornalismo.

 

 

Jornalistas elegerão em julho nova direção da FENAJ e Comissão Nacional de Ética

Reproduzido do site da Fenaj

 

Pioneira no Brasil na realização de eleição direta para sua direção, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) terá, de 27 a 29 de julho novo processo eleitoral. O prazo para inscrição de chapas encerra-se dia 30 de abril. Publicado no dia 16 de abril, o edital de convocação da eleição está à disposição dos interessados nas sedes da Federação e dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país. Além da Diretoria e Conselho Fiscal, com mandato de três anos, será eleita, também, a nova Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas.

O processo será coordenado pela Comissão Eleitoral Nacional definida pelo Conselho de Representantes da Federação. Cláudio Curado (Goiás), Jorge Freitas (município do Rio de Janeiro), Amadeu Mêmulo (São Paulo), Carla Lisboa e Gésio Passos (DF) são os membros titulares, da Comissão, que tem como suplentes Iran Alfaia e Beth Rita, ambos do DF. A Comissão Eleitoral Nacional deverá se reunir nos próximos dias para iniciar os encaminhamentos do processo.

A votação se dará nas sedes e nas delegacias dos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais e em locais de trabalho previamente definidos por Comissões Eleitorais Locais. A eleição poderá ser realizada em 1, 2 ou 3 dias, sendo nos dias 28 e 29, em caso de opção por dois dias, e no dia 29 de julho, em caso de a opção ser por um dia.

Encerrado o prazo de inscrição de chapas, será aberto um prazo de 3 dias para eventuais impugnações, cujos pedidos serão apreciados pela Comissão Eleitoral Nacional. Até o dia 16 de julho os Sindicatos deverão remeter à Comissão Eleitoral Nacional, na sede da FENAJ, a listagem dos jornalistas a eles sindicalizados, com a respectiva data de filiação e com a indicação de quem está apto a votar.

Newton Cannito assumirá a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura a partir de maio

Reproduzido do site do Ministério da Cultura

 

O cineasta e roteirista Newton Cannito assumirá, no próximo mês, o cargo de secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. Suas principais missões serão debater com a sociedade a criação do canal da Cultura na TV Digital e a implementação, em parceria com artistas e produtores, do Fundo Setorial de Incentivo à Inovação do Audiovisual, além de dar continuidade aos bem sucedidos editais e programas da SAv/MinC.

 

“Nos últimos anos, o audiovisual brasileiro cresceu muito e chegou a um novo patamar. Vamos dar continuidade às inovadoras políticas da secretaria e planejar, em diálogo com as entidades, um novo salto”, afirma Cannito. “Temos ainda o desafio de pensar políticas de produção de conteúdo para a convergência digital, promovendo o diálogo do cinema e da televisão com outras mídias.”

 

Doutor pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), Cannito trabalhou como roteirista na TV, com a série 9mm, e no cinema, com Quanto vale ou é por quilo?. Atualmente, é diretor da Associação Paulista de Cineastas e membro do conselho da Associação de Roteiras, além de autor do livro A Televisão na era digital.

Cresce número de queixas contra serviços de Telecom em março

O número de reclamações sobre os serviços de telecomunicações na Anatel voltou a crescer em março e chegou a 145.393 ante as 110.233 queixas registradas em fevereiro. O número só é menor do que o registrado em março do ano passado, quando foram anotadas 146.150 reclamações. A telefonia móvel, que detém a maior base de clientes (179 milhões), motivou 66.711 queixas no mês passado, enquanto a telefonia fixa, com menor número de usuários (42 milhões), ficou com 50.827 do total de reclamações registradas no mês de março.

Em fevereiro, as queixas contra a telefonia móvel chegaram a 50.876 e contra a telefonia fixa, 37.864. Já o serviço de acesso à internet, que em fevereiro motivou 14.609 reclamações, em março gerou 19.304 queixas. O serviço de TV por assinatura fechou o mês de março com 6.651 queixas, número superior ao registrado em fevereiro, de 5.378 reclamações. Outros serviços de Telecom foram responsáveis por 1.900 queixas em março.

Entre as celulares, a Brasil Telecom recebeu o maior número de queixas, seguida da Aeiou. A Sercomtel e a Vivo foram as menos reclamadas em março. As principais causas das reclamações na telefonia móvel foram cobrança, atendimento, serviços adicionais, desbloqueio, cancelamento, reparo, promoções e planos de serviços.

A TIM ficou na liderança das reclamações registradas na Anatel no mês de março contra a telefonia fixa, seguida da Telefônica. As menos reclamadas foram as operadoras Sercomtel e Intelig. Os motivos das queixas foram reparo, cobrança, instalação de acessos individuais, atendimento, mudança de endereço, planos de serviço, bloqueio e cancelamento.

Na TV por assinatura, os principais motivos das queixas registradas em março foram contra cobrança, reparo, atendimento, cancelamento, instalação, programação e mudança de endereço. Nos acessos à internet, predominaram as queixas contra reparo, instalação, cobrança, cancelamento, atendimento e mudança de endereço.

Em novembro de 2009, foram registrados os menores números de queixas contra os serviços de telecomunicações na Anatel em 12 meses: 106.225.