Desde o fim de semana passado, tenho recebido uma dezena de e-mails por dia que, invariavelmente, me perguntam sobre a razão de ninguém repercutir, na chamada “grande imprensa”, a matéria da CartaCapital sobre a monumental quebra de sigilo bancário promovida, em 2001, pela empresa Decidir.com, das sócias Verônica Serra (filha de José Serra, candidato do PSDB à Presidência da República) e Verônica Dantas (irmã de Daniel Dantas, banqueiro condenado por subornar um delegado federal). Juntas, as Verônicas quebraram o sigilo bancário de estimados 60 milhões de correntistas brasileiros graças a um acordo obscuro fechado, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, sob os auspícios do Banco Central. Nada foi feito, desde então, para se apurar esse fato gravíssimo, apesar de o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ter oficiado o BC a respeito. Nada, nenhuma providência. Impunidade total.

Temer, atualmente, é candidato da vice na chapa da petista Dilma Rousseff, candidata do mesmo governo que, nos últimos dias, mobilizou o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para investigar uma outra denúncia, feita contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, publicada na revista Veja no mesmíssimo dia em que a Carta trazia a incrível história das Verônicas e a quebra de sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros.

Justíssima a preocupação do governo em responder à denúncia da Veja, até porque faz parte da rotina do Planalto fazer isso toda semana, desde 1º de janeiro de 2003. É quase um vício, por assim dizer. Mas por que não se moveu uma palha para se investigar as responsabilidades sobre, provavelmente, a maior quebra de sigilo do mundo ocorrida, vejam vocês, no Brasil de FHC? Que a mídia hegemônica não repercuta o caso é, para nós, da Carta, uma piada velha. Os muitos amigos que tenho em diversos veículos de comunicação Brasil afora me contam, entre constrangidos e divertidos, que é, simplesmente, proibido citar o nome da revista em qualquer um dos noticiários, assim como levantar a possibilidade, nas reuniões de pauta, de se repercutir quaisquer notícias publicadas no semanário do incontrolável Mino Carta. Então, vivemos essa situação surreal em que as matérias da CartaCapital têm enorme repercussão na internet e na blogosfera – onde a velha mídia, por sinal, é tratada como uma entidade golpista –, mas inexistem como notícias repercutíveis, definitivamente (e felizmente) excluídas do roteirinho Veja na sexta, Jornal Nacional no sábado e o resto de domingo a domingo, como se faz agora no caso de Erenice Guerra e a propina de 5 milhões de reais que, desaparecida do noticiário, pela impossibilidade de ser provada, transmutou-se num escândalo tardio de nepotismo.

Enquanto o governo mete-se em mais uma guerra de informações com a Veja e seus veículos co-irmãos, nem uma palha foi mexida para se averiguar a história das Verônicas S. e D., metidas que estão numa cabeludíssima denúncia de quebra de sigilo bancário, justamente quando uma delas, a filha de Serra, posava de vítima de quebra de sigilo fiscal por funcionários da Receita acusados de estar a serviço da campanha de Dilma Rousseff. Nem o Ministério da Justiça, nem a Polícia Federal, nem a CGU, nem Banco Central tomaram qualquer providência a respeito. Nenhum líder governista no Congresso deu as caras para convocar os suspeitos de terem facilitado a vida das Verônicas – os tucanos Pedro Malan e Armínio Fraga, por exemplo. Nada, nada.

Então, quando me perguntam o porquê de não haver repercussão das matérias da CartaCapital na velha mídia, eu respondo com facilidade: é proibido. Ponto final. Agora, se me perguntarem por que o governo, aliás, sistematicamente acusado de ter na Carta um veículo de apoio servil, não fazer nada para apurar a história da quebra de sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros, eu digo: não faço a menor idéia.

Talvez fosse melhor vocês mandarem e-mails para o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a CGU e o Banco Central.

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do país desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o país a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado "às falas" por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens ("O empresário Gilmar" e "Nos rincões de Mendes"), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital "Jornalistas & Companhia", de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

"A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros."

Quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

Certamente em consonância com o "paradigma na área de tevê pública" da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa Comitê de Imprensa, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet [ver, no Observatório da Imprensa, "Crônica de uma censura anunciada"].

Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

Registro moralizador

Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no Youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dentro do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional. Mas que, felizmente, se encerra na sexta-feira (23/4).

* Leandro Fortes é repórter da revista CartaCapital em Brasília. É autor dos livros “Jornalismo Investigativo”, “Cayman: o dossiê do medo” e “Fragmentos da Grande Guerra”. Sua mais recente obra é “Os segredos das redações”. É criador do curso de jornalismo on line do Senac-DF e professor da Escola Livre de Jornalismo.