No dia 3 de maio começa a transmissão simultânea da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Formada pelos quatro canais próprios da EBC, por sete emissoras universitárias e por 15 emissoras públicas estaduais, a rede levará a programação da TV Brasil para cerca de 100 milhões de brasileiros, de 23 estados. Esse número de canais da rede sobe para 765 já que algumas das parceiras dispõem de redes particulares, constituídas por geradoras afiliadas e retransmissoras próprias. Além dos canais de TV aberta, a TV Brasil também pode ser acessada pelos telespectadores na TV por assinatura e por meio da parabólica (banda C).

Para facilitar a coordenação da RNCP, será constituído um Comitê de Rede que se reunirá duas vezes por ano para discussões sobre programação, questões jurídicas e de marketing relativas à rede. A instalação do Comitê será formalizada nesta terça-feira (27), no Rio de Janeiro, com a presença de representantes de todas as emissoras.

Já estão em tramitação os processos para assinatura com as emissoras da rede dos contratos de prestação de serviços jornalísticos. Por meio deles, a EBC repassará mensalmente recursos às TVs para que incrementem a produção de conteúdos jornalísticos regionais para veiculação na programação de rede.

Estrutura

Ao ser criada, a EBC herdou da União três emissoras já existentes como canais federais: a TV Nacional, em Brasília, e as TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão. E em seu primeiro ano de existência recebeu as outorgas (analógica e digital) de São Paulo. Estas quatro emissoras são operadas pela própria EBC.

Por força de lei, pertencem também à EBC as outorgas de emissoras operadas por universidades federais, nas quais a gestão é compartilhada. Existem emissoras universitárias em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Paraíba e Roraima. Outras duas novas emissoras, em Rondônia e Amapá, serão viabilizadas ainda este ano.

Já com as emissoras públicas estaduais, a EBC tem assinado contratos de formação de rede desde o final do ano passado. Mas mesmo antes da existência de contratos formais, a empresa, desde o início de seu funcionamento, ofereceu programação para essas emissoras. Em dezembro de 2007, a TV Brasil respondia por 32%, em média, pelo conteúdo exibido por elas; hoje, esse número saltou para mais de 70%.

Todas essas ações da EBC buscam cumprir a missão existente na Lei nº 11652/2008, de criação da empresa, que determina a constituição da RNCP, uma rede de abrangência nacional tanto para a transmissão quanto para a produção de conteúdo.

TV por assinatura e parabólica

A distribuição da programação dos canais da EBC pelas operadoras de TV por assinatura em todas as tecnologias utilizadas no país é obrigatória. No final de 2009, mais de 6,8 milhões assinantes da TV paga recebiam o sinal da TV Brasil. Na TV a cabo, que detém 61% dos clientes deste tipo de serviço, o sinal da TV Brasil ficou disponível para 98% dos assinantes.

A programação da TV Brasil também é distribuída gratuitamente para quem possui a antena parabólica que capta no satélite Brasilsat C2 o sinal da TV para todo o País. Hoje a estimativa sobre a quantidade destas antenas varia entre 14 e 20 milhões de equipamentos. De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, dos 10% de brasileiros que declaram assistir a TV Brasil, 42% o fazem pela parabólica, 36% pela televisão aberta e 22% pela TV por assinatura.

Histórico

A Rede Pública de Televisão começou a ganhar forma em dezembro de 2007, quando foi convocada a reunião inaugural do Comitê de Formação da Rede. Participaram do encontro 22 emissoras públicas com dimensão estadual ou metropolitana.

Ligadas a governos de estados, universidades federais e estaduais, essas emissoras, acrescidas da TV Brasil, representam mais de 95% do poder de cobertura do chamado campo público, que congrega ainda canais fechados universitários e comunitários, emissoras institucionais e televisões educativas locais.

O Comitê de Formação de Rede se reuniu outras vezes ao longo de 2008 e, apoiado em conceitos e exigências contidos na lei instituidora da EBC, consolida política voltada para a articulação da rede pública. Nela, ao contrário das redes comerciais, as relações entre os integrantes da Rede Pública se processam de forma horizontal, as diferenças constituem um valor e a regionalização dos conteúdos é um pressuposto. Outro elemento diferenciador é o estimulo à produção local, inclusive para veiculação na grade nacional, com a EBC fazendo aporte de recursos.

Após um longo processo de debate ficou estabelecido que haveria um limite de dez horas e meia para as transmissões nacionais simultâneas, sendo quatro delas reservadas para produções dos integrantes da Rede que não a EBC. Também são definidos os horários de grade da rede nacional e a natureza dos programas. Criam-se três categorias de participação das emissoras na rede: associado, que retransmite na íntegra as dez horas e meia; parceiro, menos de dez horas e meia até o limite mínimo de três ; e colaborador, três horas.

A ação seguinte foi a edição, pelo Conselho Administrativo da EBC, de norma que regula todas as relações entre a EBC e as emissoras associadas. No segundo semestre de 2009 começaram a ser discutidos os termos específicos dos acordos com cada uma das emissoras interessadas em fazer parte da Rede Pública de Televisão. Desde o final do ano passado, esse contratos estão sendo assinados. Ainda em abril, começaram a ser assinados os primeiros contratos de coprodução da EBC com integrantes da Rede. Com isso crescerá a quantidade de programação regional incluída na grade da TV Brasil.