A participação das grandes operadoras no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não está descartada. Segundo o coordenador dos Projetos de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, esse será um tema a ser discutido no âmbito do Fórum Brasil Digital, que dará apoio ao plano, e que será instalado no início de junho, com a participação da iniciativa privada, sociedade civil e governo.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que as operadoras optaram por oferecer uma banda larga para poucos, cara e de má qualidade. “É uma banda larga bem estreita”, assinalou. Ele criticou a falta de oferta em várias regiões do país, que está prejudicando inclusive o trabalho dos quase 200 mil recenseadores do IBGE, que não dispõem de conexão em diferentes cidades.

Segundo Alvarez, a proposta apresentada pela Oi foi analisada, mas a operadora pediu que o governo arcasse com um custo de R$ 27 bilhões em cinco anos, que considera prejuízo, e que o governo pretende tocar o seu plano a um custo total de R$ 13 bilhões, somando aplicação direta do Tesouro, desoneração e linha de crédito. “É claro que o plano da Oi era mais abrangente, inclusive com grande atuação na área rural, mas essa conversa pode ter continuidade no fórum digital”, disse.

– Além da iniciativa da Oi em apresentar seu estudo, o governo também considerou positiva a proposta dos pequenos provedores, que prometem fazer pela metade do preço, assim como a iniciativa de outra empresa, que diz fazer por menos ainda, mas ainda não tem autorização para fazer banda larga, mas talvez venha a ter. O mercado está se mexendo porque sabe que hoje como está não dá para ficar”, avalia Alvarez.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, ressaltou que o estudo apresentado pelas operadoras é um conjunto de possibilidades, sem entrar em detalhes. Ele negou que o plano do governo será subsidiado pelo Tesouro. “Não há subsídio, mas sim uma previsão de que renderá R$ 5,7 bilhões em 10 anos, com Ebitda de 51%, superior ao que é apurado pelas operadoras privadas hoje. Portanto, não se está falando em serviço subsidiado nem ônus para o tesouro, frisou.

Nesta sexta-feira, o comitê gestor do plano deve se encontrar com os presidentes das operadoras e com representantes dos provedores de internet para apresentação das diretrizes do PNBL.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) lançado nesta quarta-feira, 5, pelo governo federal prevê um intrincado conjunto de ações para que o Estado volte ao mercado de telecomunicações como fomentador da concorrência.

O PNBL prevê que a Telebrás se foque prioritariamente na oferta de capacidade de rede no atacado. Apesar disso, o governo alertou que não se furtará em explorar áreas onde as empresas privadas não tenham interesse, abrindo caminho para uma oferta de varejo também.

O fato relevante publicado na terça, 4, guarda uma outra sutileza com relação aos planos do governo: no documento está descrito que a estatal poderá fazer oferta final onde "inexista oferta adequada" do serviço. Assim, depreende-se que o Estado pode entrar no mercado direto ao consumidor mesmo onde as teles já estão, desde que fique caracterizado que a oferta não está adequada (preço muito alto, por exemplo).

O governo confirmou que cobrará R$ 230/mbps em sua oferta de rede, valor bem abaixo dos R$ 1,4 mil cobrado pelas teles em média pela mesma capacidade. Segundo os representantes do governo, qualquer interessado poderá comprar capacidada na rede estatal, sejam elas empresas pequenas, médias ou grandes.

Preço final

Quem comprar capacidade de rede da Telebrás terá o compromisso de assegurar um preço específico para o consumidor final. O preço-alvo escolhido foi de R$ 35, incluindo impostos federais e estaduais. Considerando apenas o valor do serviço, o faturamento será de R$ 29. Esse "pacote" dará acesso a uma velocidade de 512 kbps. Atualmente o preço médio da conexão estaria em R$ 49 na oferta mais baixa de velocidade (256 kbps).

Com a oferta a R$ 35, o governo estima que mais 23 milhões de domicílios terão capacidade de contratar serviços de banda larga, ampliando a oferta nacional para 35,2 milhões de lares.

"Banda larga popular"

Ainda sem nome fantasia, o governo também prevê o lançamento de um pacote popular de banda larga, qua contará com incentivos mais fortes e restrições de acesso. Esse pacote "banda larga popular", como tem sido chamado informalmente, custará R$ 15 para o consumidor final.

A esse valor, o governo permitirá que as empresas privadas limitem a taxa de download dos clientes, para reduzir o consumo de capacidade de rede.

O plano popular prevê a oferta apenas do serviço, sem o modem incluído no pacote. Com isso, o governo acredita que será possível baixar o custo final do consumidor, que comprará no varejo o modem que mais se adequar a suas condições financeiras. O projeto não faz distinção entre conexões fixas e móveis. Incluindo a oferta de R$ 15, o governo projeta que a oferta de banda larga poderá atingir 39,8 milhões de domicílios até 2014.

"Modem para Todos"

Para atingir o preço final de R$ 15 incentivado será implantado um programa de redução de custos dos modems no varejo. O programa terá foco nas empresas classificadas pelo Ministério do Desenvolvimento como "empresas de tecnologia nacional". O plano consiste na desoneração de PIS e Cofins (9,25%) dos modems fabricados no Brasil.

Essas empresas também terão isenção plena de IPI. Atualmente, as empresas de tecnologia nacional que têm Processo Produtivo Básico (PPB) já dispõe de um desconto de 95% desse imposto.

Isenções de Fust e Fistel

As empresas que forem parceiras em ambos os planos de oferta poderão usufruir de uma desoneração de Fust e Fistel. Há uma ressalva importante nessa política de incentivo: apenas pequenas e médias empresas optantes pelo Simples terão acesso a essa política.

A desoneração consiste no não recolhimento do Fust e das taxas de fiscalização e instalação que compõem o Fistel.

O valor total referente à renúncia do Fust para pequenas e médias empresas é de R$ 11,36 milhões até 2014. No caso do PIS/Cofins para modems, são R$ 770 milhões. e a ampliação da isenção do IPI para empresas com tecnologias nacional é de R$ 3,75 milhões.

O governo também promoverá uma política de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para lan houses. O financiamento será via Cartão BNDES no valor de R$ 1 bilhão.

Crédito do BNDES

Também será aberta uma linha de financiamento de R$ 6,5 bilhões para financiamento da aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional com condições diferenciadas. Também será descontingenciado o Funttel, assegurando R$ 1,75 bilhão para fomento de pesquisa e desenvolvimento.

Clientes governamentais

A base do PNBL divulgada pelo governo já deixa claro que, em alguns casos, a Telebrás fará uma oferta direta, como provedora de banda larga, e não apenas no atacado. É o caso, por exemplo, do atendimento ao próprio governo. O material divulgado confirma que o atendimento do Serpro, Dataprev, Datasus, ECT (Correios) e RNP será feito a partir de agora pela estatal revitalizada, tirando de cena as concessionárias de telecomunicações. Esses órgãos são importantes clientes corporativos das empresas privadas, e nesse sentido a entrada da Telebrás pode criar uma nova situação competitiva.

Esse atendimento é uma das prioridades do plano, assim como a oferta de pontos de acesso público, como telecentros e outras formas de oferta pública de acesso à Internet.

O SindiTelebrasil, que congrega as principais operadoras de telecomunicações, divulgou nota à imprensa comentando o Plano Nacional de Banda Larga divulgado pelo governo. A entidade relembrou que as empresas de telecomunicações investiram até hoje R$ 180 bilhões que permitiram construir as redes e serviços de telecomunicações atuais, que atendem a 235 milhões de clientes (entre todos os serviços). O SindiTelebrasil diz que "as empresas operadoras realizaram seus investimentos fundamentadas na existência de leis, regulamentos e normas discutidas e aprovadas segundo as regras do Estado de Direito vigente no país" e que "a inserção da Telebrás no PNBL exige, portanto, o irrestrito cumprimento deste arcabouço legal". Para a entidade, a "alteração deste contexto exigirá sua rediscussão no fórum adequado, ou seja, no Congresso Nacional".

O SindiTelebrasil diz ainda que "a entrada de novos concorrentes no mercado de telecomunicações é fato natural por ser este um mercado altamente competitivo. No entanto, a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciados distorce práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo, violando o princípio da isonomia".

A entidade diz que as empresas reafirmam sua determinação de continuar com os seus esforços de investimentos "para a expansão e melhoria do serviço de telecomunicações no Brasil, em especial a implantação do Plano Nacional de Banda Larga", mas que para isso "é fundamental que as condições para tal sejam mantidas e, se possível, melhoradas, por exemplo, reduzindo a carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações que, em alguns casos, alcança 60% do preço final do serviço".