O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) lançado nesta quarta-feira, 5, prevê um intrincado conjunto de ações para que o Estado volte ao mercado de telecomunicações como fomentador da concorrência.

Apesar das polêmicas, a estatal será revitalizada, como se previa. A empresa terá uma nova atribuição, focada apenas na oferta de banda larga e não mais na comercialização ampla de telecomunicações, quando a estatal era a única operadora do mercado. Essa mudança de natureza será feita no decreto que lançará formalmente o plano, a ser publicado na próxima semana.

A estatal passará também por uma reorganização interna, que deve ser definida por meio de assembléias de acionistas, mas sempre respeitando as regras definidas pela Lei das S/A, segundo a ministra Erenice Guerra, da Casa Civil. A nova Telebrás será uma empresa "enxuta", nas palavras do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. A empresa fará a gestão da rede estatal de banda larga e deverá ter em torno de 60 funcionários apenas. Parte desses funcionários já são do quadro da estatal e serão "recuperados" da Anatel. Segundo apurou este noticiário, a agência já está trabalhando na lista com os nomes que retornarão à estatal.

Infraestrutura das estatais

Como já se sabia, a rede gerida pela Telebrás será composta por fibras ópticas das elétricas, tendo como espinha dorsal a infraestrutura antes administrada pela Eletronet. O governo admite que essa rede ainda é alvo de disputa judicial, mas a ministra-chefe da Casa Civil ressaltou que está em vigor uma liminar que dá às concessionárias do Sistema Telebrás o direito de uso da rede até que a falência seja concluída.

Além das fibras da antiga Eletronet, a rede estatal será composta por cabos pertencentes à própria Eletrobrás e também da Eletrosul, Eletronorte, Chesf e Petrobras. O governo pretende expandir a rede para atender todas as capitais até 2014 por meio de licitações que serão iniciadas ainda este ano.

Ampliação da rede

O governo planeja expandir a rede criando dois anéis que cobrirão as capitais brasileiras e imediações até 2014: o Anel Sudeste e o Anel Nordeste, tendo como centro das interligações a capital Brasília. A primeira etapa para a viabilização do uso da rede e início da expansão acontecerá a partir de setembro, quando o governo pretende lançar um edital para a compra de equipamentos de rede e operação das fibras. O valor do edital não foi divulgado ainda.

Investimentos necessários

A projeção do governo é que todo o PNBL, incluindo a expansão, custe R$ 5,7 bilhões. Esse dinheiro não virá apenas do Tesouro Nacional. O aporte direto de verbas atenderá só os três primeiros anos de operação da Telebrás. A partir daí, a estatal deve começar a gerar lucro e assumir a responsabilidade pelo restante dos investimentos.

Com esse montante, o governo espera que a banda larga chegue a 40 milhões de domicílios até 2014. Há quem diga que serão necessários mais recursos, e apontam para isso o plano de banda larga sugerido pelo Ministério das Comunicações, que previa 30 milhões de acessos fixos e 60 milhões de acessos móveis até 2014, mas com investimentos públicos de R$ 26,5 bilhões (incluindo fundos setoriais e renúncia fiscal) e privados de R$ 49 bilhões.

Capitalização

Para voltar à ativa efetivamente, a Telebrás receberá um aporte de R$ 3,22 bilhões. A empresa já tem hoje um caixa de aproximadamente R$ 280 milhões, restantes de um aporte de R$ 300 milhões feito há dois anos e que cobriu um passivo de cerca de R$ 20 milhões. Essa aplicação direta de recursos assegurará a operação nos primeiros três anos.

As projeções para o quarto ano de operação da Telebrás são bastante otimistas da parte do governo. A equipe projeta que em 10 anos, a margem EBTIDA da estatal superará a casa dos 51%, índice acima do apresentado por algumas teles em operação no mercado. Em quatro anos, a margem deve ser de 44%. Assim, a empresa deverá ter fôlego de sobra para autofinanciar sua operação e expansão.

O valor de mercado da Telebrás pela cotação desta quarta, 5, é de R$ 2,515 bilhões, aproximadamente. Se a capitalização que o governo pretende fazer de R$ 3,22 bilhões, fosse feita de uma vez, haveria uma diluição de quase 60% para os atuais detentores de ações da empresa. MAs o aporte deve ser feito ao longo de três anos. 

As empresas de telefonia ficaram "decepcionadas" com a divulgação do Plano Nacional de Banda Larga feita ontem pelo Palácio do Planalto e já cogitam recorrer à Justiça para tentar impedir a Telebrás de oferecer o serviço de internet rápida aos usuários finais.

Ontem, enquanto os ministros divulgavam os detalhes do plano, no Palácio do Planalto, os presidentes das grandes empresas de telefonia fixa e celular (Oi, Telefônica, Embratel, GVT, Vivo, TIM, Claro e CTBC) faziam uma teleconferência para discutir a decisão do governo de usar a Telebrás como gestora da banda larga pública.

Segundo executivos ouvidos ontem pela Folha, a reativação da Telebrás uniu tradicionais concorrentes, como Embratel, Oi, Telefônica e GVT, que se sentem igualmente ameaçadas pela perspectiva de terem concorrência estatal no segmento de banda larga.

Anteontem à noite, a Telebrás havia informado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Bovespa que integrará o Plano Nacional de Banda Larga e que caberá a ela, entre outras tarefas, implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais em localidades onde não exista oferta adequada do serviço.

As empresas foram surpreendidas pelo fato relevante divulgado pela Telebrás.

Segundo executivos, as teles contavam que seriam chamadas pelo governo para uma discussão antes do anúncio do plano, o que não ocorreu. Alegam, inclusive, que tinham promessas nesse sentido, feitas por assessores diretos do presidente Lula.

A possibilidade de a Telebrás atuar no varejo onde não tiver oferta adequada do serviço pela iniciativa privada cria, na visão das teles, uma possibilidade muito ampla de intervenção estatal, por ser vaga e subjetiva.

Legalidade questionada

A primeira reação das empresas ao anúncio do plano do governo foi contratar pareceres de advogados renomados sobre a legalidade de a Telebrás oferecer o serviço.

O entendimento delas é que a lei que criou a Telebrás não daria tal cobertura, e a estatal só poderia operar a rede de banda larga com autorização do Congresso Nacional, por meio de uma nova lei.

Para as empresas, a reativação da Telebrás como prestadora de serviço seria uma quebra nos compromissos assumidos pelo governo brasileiro por ocasião da privatização da telefonia, em 1998.

Em nota, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) disse, ontem, que a inclusão da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga tem de obedecer ao arcabouço legal e que as regras definidas na Lei Geral de Telecomunicações só podem ser alteradas pelo Legislativo.

Segundo a entidade, as empresas privadas investiram R$ 180 bilhões no setor, desde a privatização.

As teles justificam o uso do recurso judicial com o argumento de que têm o dever de proteger os interesses de seus acionistas, que estariam sendo ameaçados pelo plano.

Elas discordam de que a Telebrás se torne a única provedora de serviço de comunicação para a administração pública direta, que gera uma receita anual de R$ 200 milhões.

Alegam que o provedor deveria ser escolhido por licitação pública e que a Telebrás poderia concorrer, desde que tivesse o mesmo tratamento tributários dado aos demais concorrentes privados.