Em 13 meses de vigência da nova legislação, soma R$ 45,2 milhões a renúncia fiscal do governo destinada a investimentos em produção nacional independente para TV nos moldes do artigo 3A da Lei do Audiovisual. Os dados são da Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Da lista de 11 canais inscritos no benefício, constam duas TVs abertas. Por ordem decrescente de investimentos, a Globo fica em primeiro lugar (R$ 24,1 milhões) e a Record, em quarto (R$ 4,8 milhões).

"Não temos padrão de comparação, porque a lei é nova, mas a cifra sinaliza que as emissoras vão investir", afirma Marco Altberg, presidente da ABPITV, que reúne os produtores independentes de televisão.

O artigo 3A permite às empresas que importarem programação usar 70% do imposto devido para investir em produção audiovisual nacional independente para TV. A lei foi regulamentada em março de 2009 e o saldo da renúncia, computado até 28 de abril.

Para o presidente da Ancine, Manoel Rangel, esse é um estímulo fundamental para romper "uma cultura arraigada das emissora de televisão de não trabalhar com a produção independente. É um modelo verticalizado e centralizador da Hollywood dos anos 40".

"Com essa cabeça, você perde fluxos criativos e mantém ociosas pessoas que só vão acontecer se entrarem nas grandes redes", afirma Rangel.