O sociólogo, jornalista e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima rebateu as críticas feitas pela grande mídia de que o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) cerceia a liberdade de imprensa e não é democrático. Segundo ele, a própria Constituição, em seu artigo 221, já prevê a elaboração de um marco legal para os veículos de comunicação.
“Quem ameaça quem? O PNDH ameaça a liberdade de comunicação ou os empresários que ameaçam o direito à comunicação?”, questionou Lima, durante seminário sobre mídia e direitos humanos que ocorre na Câmara.
Venício Lima lembrou que a proposta de acompanhamento dos veículos de comunicação já estava nos planos anteriores, mas não havia sido contestada.
O sociólogo ressaltou que a efetivação do plano depende da aprovação de projetos de lei. No caso do ranking sobre direitos humanos e programação, também previsto no PNDH, ele disse que a iniciativa já é realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Concessões de TV
Lima lembrou que o PNDH prevê a cassação de outorgas de emissoras que não sigam diretrizes de direitos humanos. Ele disse que, atualmente, há dificuldades de se cassar uma concessão. “As empresas de comunicação já gozam de vários privilégios nesse sentido”, afirmou. Ele lembrou da exigência de quórum qualificado para não renovar as concessões e da dependência de decisão judicial para dar fim a uma concessão.
O seminário sobre mídia e direitos humanos está sendo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O evento ocorre no plenário 7.
Edição: Pierre Triboli
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