Abert cobra restrição de capital estrangeiro em empresas jornalísticas

A Abert mantém o ataque que vinha fazendo aos veículos de mídia ligados a grupos internacionais que atuam no país. Nesta terça, 8, a associação de radiodifusores divulgou nota reiterando sua posição e cobrando do Ministério das Comunicações a "aplicação de restrições previstas no Artigo 222 da Constituição Federal". Vale lembrar, trata-se do artigo que determina que 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas instaladas no país devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

O alvo claro da associação é a atuação do portal Terra, ligado ao grupo Telefônica, bem como do grupo português Ongoing, no Brasil. Contudo, pode afetar outros grupos portais como MSN, Yahoo e Google, além de outras empresas de mídia internacionais como Reuters, Bloomberg e BBC.

Veja a nota da Abert:

"Diante da ausência de providências do Ministério das Comunicações contra grupos estrangeiros que controlam sítios e portais de conteúdo jornalístico no país, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reitera a necessidade de aplicação das restrições previstas no Artigo 222 da Constituição Federal.

Documento protocolado no último dia 31, endereçado ao ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, adverte sobre consequências da demora da União em fiscalizar a ação ilegal desses grupos.

Quanto mais tempo se passa sem a fiscalização adequada mais as empresas infratoras de tais regras se consolidam no mercado e prejudicam aqueles que cumprem integralmente as regras constitucionais.

O Artigo 222 da Constituição determina que 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas instaladas no país devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Esta limitação, prevista no texto constitucional, aplica-se a qualquer empresa jornalística, independente do veículo utilizado para transmitir a informação.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT"

CVM apura fraude na compra da GVT

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu a investigação sobre a compra da GVT e chegou à conclusão que a aquisição foi fraudulenta, pois teria infringido a instrução nº 8 da autarquia, e por isso abriu inquérito para apurar as responsabilidades, informa a imprensa . Conforme a investigação, a francesa Vivendi, que comprou a GVT por R$ 4,1 bilhões, adquirindo, assim, 53% das ações ( a aquisição de todo o capital custou R$ 7, 5 bilhões) teria enganado o mercado ao comunicar que havia adquirido a maioria do capital da espelho brasileira, antes do fato ocorrido, acabando com a disputa com a Telefónica, que havia feito oferta pública pela GVT no valor de R$ 50,50 por ação.

Na primeira fase da briga, após a primeira oferta da Telefónica – entre setembro e novembro de 2009 – a francesa Vivendi comprou 4,9% das ações (a comunicação obrigatória se dá a partir de 5%) e comprou outros 30% dos demais controladores (fundos de investimentos israelenses). Ao anunciar a operação ao mercado, adquiriu mais 3% o que a fazia ficar com apenas 40% as ações, ainda minoritária. Em seguida, anunciou que havia comprado outros 20%, mas não disse de quem.

A CVM entrou em campo e pediu explicações públicas sobre esta última aquisição, quando então a Vivendi informou ter adquirido todas as opções do fundo Tyrus, e agora se constatou que não eram ações de verdade, mas  apenas papeis sobre contratos derivativos destinados a fazer ganhos financeiros.

Se o processo aberto concluir pela punição,  a francesa poderá pagar multa de até 50% do valor da transação, ou R$ 2 bilhões se se considerar a compra do controle, R$ 3 bi, se for toda a operação ou R$ 700 milhões se se tratar apenas da última operação com o fundo Tyrus. (Da redação, com agências).

“A homogeneização cultural faz o jovem perder a ligação com a sua cultura”

[Título original: Pesquisadora fala sobre influência da mídia na formação da identidade de jovens e da importância da educação para e com as mídias]

Raquel Pacheco é mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa e Licenciada em Cinema pela Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro. Coordena o projeto Media e Literacia – http://mediaeliteracia.blogspot.com – é membro do Centro de investigação Media e Jornalismo, em Portugal. É professora universitária em Reportagem e em Educom (Educação e Comunicação). É integrante da Rede de Trabalho do Projeto Criança e Consumo e divulga as ações do Instituto Alana em Luanda, Angola, onde reside hoje e em Portugal.

Em seu livro "Jovens, Media e Estereótipos" você faz uma análise sobre construção da identidade dos jovens pelos meios de comunicação e as implicações disso. O que te levou a fazer essa pesquisa? Quais foram os principais resultados que encontrou na sua investigação?
Sou do Rio de Janeiro e desde pequena me sentia incomodada com a maneira com que as crianças e os jovens pobres eram tratados socialmente. Na maior parte das vezes, tínhamos que ter cuidado ao andarmos na rua e cruzarmos com um jovem negro e pobre. Era melhor mudar de calçada, ou então corríamos o risco de sermos assaltados. Ficava pensando como deveria ser ruim estar na pele daquelas crianças e jovens, sempre vistos como marginais. No Rio temos a sensação de que só os jovens pobres, moradores de favelas e de preferência negros é que cometem crimes. Depois que assisti ao filme "Cidade de Deus" e acompanhei toda a polêmica entre seus realizadores e o rapper MV Bill, senti definitivamente que deveria conduzir minha investigação por este caminho.
Comprovei aquilo que já imaginava. Existe o estereótipo da imagem do jovem que é "vendida" pela mídia: jovem, branco, de classe média alta/rico. Na maior parte das vezes é explorada sua imagem feminina. Este modelo vende a juventude como um estilo de vida, é a imagem de glamour da juventude. O outro estereótipo é aquele em que o jovem assume uma postura ameaçadora, de criminoso ou deliquente. Normalmente este grupo é composto por jovens pobres, na maioria das vezes não brancos e do sexo masculino. Estes jovens possivelmente têm sua imagem associada à bandidagem, ao tráfico, não são pessoas bem quistas e devem estar restritos ao seu gueto que é a favela. Este jovem não corresponde às necessidades do mercado do "ter": ele é pobre, preto, não é nada, e, normalmente quando há referências na mídia a este tipo de jovem, ele é tratado por menor, delinquente, infrator.

Você pode explicar o conceito de culturas juvenis que utiliza na sua pesquisa e porque da importância do plural dessa expressão?
No sentido lato, por cultura juvenil pode entender-se um sistema de valores socialmente atribuídos à juventude (tomada como conjunto referido a uma fase da vida), isto é, valores a que aderirão jovens de diferentes meios e condições sociais. Assim sendo, concluímos que não existe apenas uma cultura juvenil, mas sim várias culturas juvenis. Quando pensamos que o plural de duas palavras pode mudar o modo como encaramos a nossa juventude, isso faz toda a diferença. Quando falamos em cultura juvenil, restringimos a juventude a uma massa compacta e homogênea. Quando percebemos que existem diversas culturas juvenis, acreditamos na diversidade da juventude, abrimos possibilidades para a pluralidade que é a juventude. No livro "Cidade Partida", de Zuenir Ventura, consegui distinguir mais de cinco diferentes culturas juvenis em Vigário Geral. Existem os jovens que conseguem ir para a universidade, os que muito jovens são pais de família, existem as jovens que são mães, os que dão aulas para crianças, os que formam associações de direitos humanos, músicos, traficantes.

O que é Educomunicação? Que contribuições o trabalho com jovens por meio da educomunicação (ou como você usa em seu livro, "media-educação") tem a dar à construção democrática da imagem desse grupo social? Em que esse trabalho difere da educação formal que é praticada nas escolas?
A Educomunicação (ou educação para os media ou mídia educação) é um nome novo para uma forma antiga de educar e de ser educado, mas de maneira mais democrática. Explico: estamos educando e sendo educados através dos meios de comunicação social. Lembro de perceber muitas coisas e pensar sobre tantas outras enquanto assistia ao programa de televisão "Balão Mágico", ou "As aventuras de Tio Maneco", ou o "Sítio do Pica Pau Amarelo". Lembro que desde muito pequena adorava acompanhar as novelas junto com a minha empregada, quantas coisas aprendi nas telenovelas. Mas hoje em dia temos ainda a internet, a publicidade a todo vapor. Percebemos então que tínhamos que utilizar a mídia a favor da educação, educar com, para e através dos meios de comunicação. A Educomunicação promove uma junção entre a mídia, o que aprendemos ou vemos através dos meios de comunicação social e a realidade dos grupos com que trabalha – crianças e jovens, por exemplo. Utilizamos os meios de comunicação para analisar, aprender, dialogar e re-construir as diferentes realidades. José Outeiral diz que a escola pode sustentar o desejo, o sonho e a utopia. Não só das mães como dos adolescentes e dos professores. Deve ser um lugar que ensine a pensar – o autor sugere que as crianças chegam às escolas e não pensam. Pensar, diz, surpreende o pensador. Pensar é transgredir. Pensar é fundamental. A escola pode ensinar também a brincar… é mais ou menos assim. Essas palavras são muito importantes para mim e acredito que o caminho para a escola renascer, ou uns dos caminhos, é através da Educomunicação. Ensinar a pensar é a ideia número um dentro deste novo conceito de educação. Através dos projetos de Educomunicação que coordeno, pude perceber que crianças, jovens e adultos descobrem ferramentas dentro de si para lidar com as suas realidades, deixam de ser sujeitos passivos, espectadores de suas próprias vidas e dão um salto, aprendem a pensar, a dialogar, a refletir, a analisar e a produzir.

Na sua visão, a sociedade de consumo e os padrões de comportamento consumista colaboram com a glamorização da violência nos media?
Sim, essa pergunta complementa aquilo que dizia na primeira questão. Observamos também que o jovem tem necessidade de sair dos lugares marcados pelo cinema sensacionalista, pelas notícias dos noticiários televisivos, enfim, pela mídia de maneira geral. Todos têm necessidade de auto-estima, de afirmação, mas nem todos têm condições sócio-econômicas para corresponder ao que é esperado e esta desigualdade constantemente é descontextualizada na mídia.
Um jovem português que participou do projeto que cito no meu livro dá um depoimento no vídeo em que diz que: "Uma pessoa que não tem tv a cabo, um carro, gás canalizado (…), não é pessoa". O tratamento diferenciado que é dado ao jovem de uma determinada classe social e o que é dado ao que é de outra produz um processo de mutilação da auto-estima. Acontece uma desvalorização do sujeito, pois já que não pode corresponder aos valores implícitos socialmente, sente-se inferiorizado. Não é o fator econômico que gera a violência, mas a apatia da sociedade, enquanto grupo, em relação aos problemas envolvendo esses jovens vulneráveis.
As pressões exercidas por uma imagem dominante que corresponde à ideia positiva de jovem rico, esperto e feliz, que é constantemente reforçada pela mídia, faz parte da sociedade de consumo que vivemos e cria necessidades de posse de objetos, de status e de uma aparência que normalmente não corresponde à realidade. As diferenças existentes nas formas de adquirir esses bens de consumo e essa estética "juvenil" acentua a desigualdade e demanda uma recusa da subordinação da "ordem social", gerando algumas vezes graves problemas sociais, principalmente os que envolvem drogas e violência.

Na sua opinião, em que diferem as relações de consumo na construção de identidades dos jovens nos países em que já desenvolveu trabalhos, como Brasil, Portugal e Angola?
Ousaria dizer que não difere em quase nada, ou em muito pouco. Analisando as relações de consumo associadas à construção de identidades, percebo que aquilo que é bom para os jovens, tanto no Brasil como em Portugal ou Angola, é aquilo que está na mídia. A moda é ditada pela publicidade, pelo que vem de "fora", que depois é adaptado à realidade local. O que se come, o que se bebe, o que se veste ou a música que os jovens ouvem, tratando-se destes três países de língua portuguesa é tudo muito parecido. Existe uma homogeneização cultural onde o jovem perde cada vez mais a ligação com a sua cultura, com a cultura de seu país e se liga a uma cultura globalizada, uma cultura de massa. A Hannah Montana, Miley Cyrus, são bons exemplos disso, que deveria ser para jovens, mas na verdade foi fabricada para entreter crianças. É um ícone tanto no Brasil como em Portugal e em Angola. Não há uma menina dos 5 aos 11 anos, em um destes três países, que não conheça ou possua pelo menos um produto relacionado a Hannah Montana. Hoje em dia os filmes produzidos em Angola por jovens são filmes em sua maioria de violência, baseados, segundos seus realizadores, nos filmes de violência brasileiros e norte-americanos.

Qual a importância de fazer parte da Rede de Trabalho do Projeto Criança e Consumo para seu trabalho?
É sentir que não estou sozinha, que no deserto tem postos de socorro. O Projeto surgiu para o meu trabalho como um sopro de ar puro. Sentia muitas vezes que as pessoas estavam mergulhadas nesta inversão de valores, neste capitalismo selvagem, onde o que vale e o que fala mais alto é o dinheiro, é o ter. Sentia que somos massas de manobra a favor do capital. E que a publicidade era o porta-voz do capitalismo. Querem dizer o que devemos comer, vestir, ouvir, onde devemos ir e até o que pensar, pior do que isso, querem fazer o mesmo com as nossas crianças. O Criança e Consumo surge como um divisor de águas, cada newsletter ou publicação é uma vitória, é como se fosse a resposta do ser contra o ter. A rede de trabalho é a cereja em cima do sorvete, é como se dissessem: "Ei, vocês, que querem mais para nossas crianças, que não querem que elas sejam meros cifrões, vocês que trabalham contra isso, que tem princípios diferentes dos princípios do ‘mercado’, venham para cá formar esta rede de trabalho".

Conheça nossa Rede de Trabalho – http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/RedeTrabalho.aspx

OMS publica recomendações para publicidade de alimentos não saudáveis

Como parte da ofensiva contra doenças não contagiosas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma lista de recomendações internacionais para que os governos regulamentem a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis para crianças. O documento foi aprovado por 27 países em 20 de maio, durante a 63ª Assembléia Mundial de Saúde (World Health Assembly – WHA), realizada em Genebra (Suíça).

Para a OMS, os governos internacionais têm a responsabilidade de desenvolver políticas públicas para reduzir o impacto do marketing de alimentos e bebidas com baixo teor nutricional nas crianças. Com esse objetivo, uma das orientações pede a proibição de comunicação mercadológica desse tipo de produto em ambientes dedicados às crianças, como escolas e playgrounds.

A estimativa é de que mais de 42 milhões de crianças com menos de cinco anos estejam acima do peso ou sofram de obesidade até o fim de 2010 – das quais 35 milhões de crianças de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A OMS se diz profundamente preocupada com esses números e ressalta a forte influência da publicidade na formação de hábitos alimentares não saudáveis.

Segundo Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana), esse é um importante passo para que as nações assumam um compromisso mais efetivo no combate à obesidade infantil. "Vivemos um momento decisivo. As novas recomendações da OMS pressionam para que os governos estabeleçam definições claras de regulamentação do marketing infantil de alimentos", diz. Isabella lembra que, no Brasil, essa questão vem sendo discutida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2006.

Em março deste ano a Anvisa sinalizou que publicaria uma regra sobre publicidade de alimentos e de bebidas não saudáveis sem contemplar proteção especial ao público infantil. Imediatamente, o Projeto Criança e Consumo encaminhou uma manifestação para a Agência alertando para as sérias consequências do novo texto, que excluiu todos os artigos relacionados à proteção da infância, como, por exemplo, o veto ao uso de desenhos em publicidades, à promoção de alimentos e bebidas não saudáveis em escolas e à promoção de ofertas com brindes.

Depois da decisão na OMS, o Criança e Consumo encaminhou nova manifestação à Anvisa, dessa vez reforçando a necessidade de proteger integralmente os direitos da criança frente aos apelos mercadológicos da indústria de alimentos e bebidas.

No mundo

Já há um entendimento da comunidade científica de que, embora a obesidade seja causada por diversos fatores, a publicidade tem forte influência no aumento da obesidade infantil. Pesquisa realizada na Universidade de Oxford (Inglaterra), de março de 2009, revelou que uma em cada sete crianças norte-americanas obesas não teria problemas de sobrepeso se não tivesse sido exposta a publicidade de alimentos não saudáveis na TV. Assim, a questão não se restringe apenas ao mercado publicitário, já que se tornou um problema de saúde pública que preocupa as autoridades.

Nos EUA, onde até então havia uma política mais branda com relação às estratégias de marketing, o quadro começou a mudar. Além do trabalho incessante de organizações no combate ao consumismo infantil, como é o caso da Campaign for Childhood-Free of Commercial (CCFC), recentemente a primeira-dama Michelle Obama lançou uma campanha nacional de combate à obesidade infantil, que afeta mais de 30% das crianças norte-americanas. A obesidade triplicou no país nos últimos 30 anos.

De acordo com o jornal The New York Times, a Casa Branca já assegurou a cooperação da indústria alimentícia e fabricantes de refrigerantes publicaram um acordo de autorregulamentação em que se comprometem a deixar de vender a bebida em escolas nos EUA.

No Brasil, 22 empresas da indústria de alimentos assumiram um compromisso público em 2009 para restringir as estratégias de marketing infantil. A iniciativa das empresas, quase todas multinacionais, acompanha o que suas matrizes têm feito globalmente. A maioria já era signatária de acordos similares nos EUA e na Europa e mantinha um duplo padrão de conduta ao tratar consumidores brasileiros de forma diferente.

Leia as recomendações da OMS

Conheça a proposta da Anvisa e leia a Manifestação do Projeto Criança e Consumo

Saiba mais sobre a campanha de Michelle Obama (em inglês)

Leia o compromisso firmado em 2009 por 22 empresas do setor de alimentos

Fórum Brasil Digital será instituído quarta-feira, 23

Reproduzido do TeleTime News

O coordenador de inclusão digital da presidência da República, César Alvarez, informou nesta segunda-feira, 7, que a primeira reunião do Fórum Brasil Digital acontecerá na quarta-feira, dia 23 às 10h30 com a presença do presidente Lula. O Fórum Brasil Digital é uma mesa permanente de discussão que o governo criou junto com o Plano Nacional de Banda Larga com o objetivo de definir junto com a sociedade as ações de médio e longo prazo que serão tomadas no âmbito PNBL.

Alvarez estima que o Fórum será composto por cerca de 30 entidades civis, divididas em basicamente três agrupamentos. Entidades que representam governos estaduais e municipais, entidades ligadas a telecomunicações (que atuam na defesa dos direitos dos consumidores e ligadas à inclusão digital) e aquelas que representam os empresários. Alvarez afirma que outras formas de interação com a sociedade poderão ser criadas para atender aquelas entidades que não puderam ser acomodadas no Fórum Brasil. "Entidades vão ficar de fora. Vamos ter que criar um site, porque quanto mais gente souber o que estamos dicutindo, melhor", afirma Alvarez em entrevista concedida nesta segunda-feira, 7, na sede da Abinee. (Da Redação)